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A novidade é que uma emenda aos argumentos da acusação, registada no tribunal a 19 de Agosto (e agora liberada), acusa directamente o Credit Suisse (através de duas subsidiárias), alegando que este banco deve também ser responsabilizado pelo pagamento de toda a dívida. O governo quer também que três ex-banqueiros do CS, a construtora naval Privinvest, com sede em Abu Dhabi, e várias entidades a relacionadas paguem a conta dos contratos e títulos emitidos para cobrir as dívidas. A denúncia apresenta os argumentos de Moçambique sobre o motivo pelo qual o tribunal deve anular o empréstimo de 622 milhões de USD arranjado pelo Credit Suisse para Privinvest, para esta fornecer embarcações a Moçambique para monitorar as suas águas territoriais.
Em suma, Moçambique argumenta que o empréstimo para os três projetos marítimos não passou de um esquema para pagamento de suborno de cerca 200 milhões de USD. Maputo também pede ao tribunal que force o Credit Suisse, o construtor de navios e os banqueiros a contribuírem para pagar a dívida de 540 milhões de USD da MAMt. E que eles contribuam para o pagamento dos Eurobonds emitidos pelo governo que refinanciar as transações.
"Todo o endividamento não passou de um veículo para o enriquecimento dos acusados às custas da República de Moçambique", escreveram os advogados contratados pela PGR. Eles arrasam Manuel Chang, dizendo que o antigo ministro das Finanças não tinha autoridade para assinar as garantias soberanas e que, por isso, elas são ilegais e inconstitucionais, de acordo com legislação moçambicana.
Também faz menção a uma troca de correspondência entre Iskandar Safa, o dono da Privinvest, e o antigo Presidente Armando Guebuza, em Dezembro de 2012, que foi crucial para o andamento do processo de endividamento. (M.M.)
