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Em segredo nos últimos dias, o Conselho Constitucional mudou a sua decisão sobre as eleições gerais de 15 de outubro de 2019, nos quais havia omitido incorretamente os votos de eleitores na África e na Europa. O julgamento original (acórdão) apresentava um total errado de votos, excluindo os votos na diáspora, porque simplesmente copiou a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que já continha o erro. Esse erro foi denunciado pela AIM (23 de dezembro) e pelo Boletim do CIP.
Agora, ao mudar secretamente o seu acórdão, o CC falhou em corrigir o mesmo erro relativamente ao parlamento (AR, Assembleia da República), omitindo ainda o voto da diáspora do AR. Nenhum anúncio foi feito e, gravemente, não há nada na decisão que informa que o acórdão que foi alterado. O documento continua a ser designado de "Acordão número 25/CC/ 2019, de 22 de Dezembro", sem indicação de qualquer alteração. As mudanças constam das tabelas na página 31 do acórdão.
O julgamento do CC simplesmente copiou e colou a decisão da CNE, e não corrigiu o erro da CNE na votação e participação nas presidenciais. O número total de eleitores inscritos era de 13.162.321, o que é correto, mas o voto para o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, foi de 4.507.549, o que é errado, porque inclui apenas os votos de dentro de Moçambique (e não os da África e da Europa) onde Nyusi ganhou mais 131.623 votos. Isso elevaria o total para 4.639.172.
O CC corrigiu o erro para os votos nas presidenciais, mas não conseguiu corrigir o mesmo erro para AR, na página 32 da decisão. Os eleitores registados e o número de assentos na Assembleia para a AR incluem a diáspora. Mas o número de votos não. Assim, no julgamento do CC, a Frelimo perde 128.226 votos da diáspora (embora sem implicações na distribuição de assentos). (JH)
