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A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, revelou, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que o processo autónomo relacionado com as odiosas “dívidas ocultas” conta com um total de 10 arguidos.
Beatriz Buchili avançou que, dos 10 arguidos, quatro são estrangeiros e seis são de nacionalidade moçambicana, donde faz parte o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, ora detido na vizinha África do Sul, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA). Entretanto, a guardiã da legalidade não revelou as identidades dos restantes nove arguidos.
O processo autónomo, registado sob o nº 536/11/P/2019, está ainda na fase da instrução preparatória e corre os seus termos na Procuradoria da República-Cidade de Maputo. O aludido processo baixou para a Procuradoria da Cidade de Maputo depois que o ex-Ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza perdeu a qualidade de deputado da Assembleia da República, função que exercia na legislatura passada (VIII-Legislatura), e que, nessa qualidade, gozava da prerrogativa de foro especial, nos termos da lei. O processo corria, recorde-se, inicialmente os seus termos na Procuradoria-Geral da República.
E porque sempre que o assunto é o sinuoso e indigesto processo das “dívidas ocultas” lamentar é a regra e não a excepção, Buchili não fez nada além do que já não nos tenha habituado. Voltou a dizer que está a enfrentar desafios que se predem com a celeridade. As razões, arrolou a PGR, gravitam na “complexidade” do caso (criminalidade organizada e transnacional, que envolve entidades empresariais internacionais e instituições financeiras localizadas em outras jurisdições) e em constrangimentos relativos aos procedimentos do processo de extradição do ex-governante.
A guardiã da legalidade, tal como fez em outras ocasiões, queixou-se da falta da colaboração dos Estados Unidos da América (EUA), que, segundo disse, apesar das inúmeras insistências, teimam em não responder as cartas rogatórias, enviadas no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional. A última carta, referiu Buchili, foi enviada após o julgamento de Jean Boustani, que ocorreu num Tribunal distrital, em Nova Iorque, para quem o silêncio sepulcral dos EUA está a prejudicar as investigações e a celeridade que se impõe.
No âmbito da cooperação jurídica e judiciária, disse Beatriz Buchili, os Emirados Árabes Unidos responderam parte das solicitações, estado, neste momento, em curso “diligências complementares para a satisfação integral do pedido” de Moçambique.
Ainda relacionado com as dívidas contratadas pela EMATUM, PROINDICUS e MAM (lesaram o Estado em pouco mais de 2.2 mil milhões de USD), Beatriz Buchili avançou que a ausência de Manuel Chang está a prejudicar a celeridade dos processos, bem como o esclarecimento integral dos factos. Tal acepção assenta no facto de os processos que correm contra o antigo Ministro das Finanças envolverem arguidos em prisão preventiva, alguns dos quais já acusados e em instâncias judiciais.
O processo principal das “dívidas ocultas” conta com um total de 20 arguidos, sendo que 19 encontram-se, actualmente, em prisão preventiva. Na sequência do despacho de pronúncia, 17 réus interpuseram recurso, tendo o processo subido ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo, no passado dia 19 de Novembro de 2019. (Ilódio Bata)
