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O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), lançam, esta quinta-feira, em Maputo, as comemorações do 30º aniversário da instituição do multipartidarismo no país, consagrado com a introdução da segunda Constituição da República, em 1990.
Em comunicado de imprensa, recebido na nossa Redacção, as duas instituições avançam que as comemorações serão marcadas pela realização de um ciclo de debates, em torno dos diferentes pilares da democracia, assim como pela divulgação de depoimentos de testemunhos de actores relevantes do processo democrático, durante este período.
A decorrer sob o lema “Celebrando a Constituição Multipartidária, construindo uma Democracia Inclusiva”, os eventos, refere a nota, irão decorrer entre os meses de Setembro e Novembro do presente ano, sendo que no dia 30 de Novembro (data em que entrou em vigor a constituição multipartidária, em 1990) está prevista a realização de uma exposição fotográfica, retratando momentos marcantes do multipartidarismo moçambicano, numa cerimónia que se espera solene.
“Com a celebração deste marco importante da democracia multipartidária, em Moçambique, pretende-se compreender o processo de transformação do país, destacar os ganhos da introdução do multipartidarismo e reflectir sobre os desafios para a consolidação”, diz a nota, emitida esta terça-feira.
Refira-se que a Constituição da República de 1990 marca, oficialmente, a introdução da democracia multipartidária no país, assim como reconhecimento das liberdades individuais, com maior destaque para as liberdades de expressão, de imprensa e de associação.
A efeméride, sublinhe-se, é comemorada num momento em que as liberdades de expressão e de imprensa estão cada vez mais ameaçadas, com o aumento de casos de intimidação, sequestro e assassinato de jornalistas, académicos e membros dos partidos políticos da oposição. Na noite do último domingo, por exemplo, desconhecidos incendiaram as instalações do jornal Canal de Moçambique, um dos semanários de capitais privados do país. (Carta)
