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Arranca, esta manhã, a II Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República. Naquele que será, praticamente, o primeiro “teste de fogo” no regresso aos trabalhos da actual Legislatura, o Executivo de Filipe Nyusi deverá prestar esclarecimentos em torno dos ataques armados que têm estado a ocorrer nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala, isto, a pedido das bancadas parlamentares que perfazem a oposição no órgão, nomeadamente, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique.
A província de Cabo Delgado é, desde Outubro de 2017, palco de ataques armados perpetrados, ao que tudo indica, por indivíduos inspirados no radicalismo islâmico extremo. Para além da destruição de várias infra-estruturas, entre públicas e privadas, os ataques armados já fizeram mais de 1.000 mortos e cerca de 3.000 deslocados. As províncias de Manica e Sofala têm sido o epicentro dos ataques, cuja autoria moral e material é imputada ao movimento dissidente da Renamo, a auto-proclamada Junta Militar, liderada por Mariano Nhongo.
Concretamente, a bancada parlamentar da Renamo exige que o Governo dê explicações detalhadas sobre as acções que estão sendo levadas a cabo para a reposição da ordem e tranquilidade públicas; os contornos do pedido de ajuda solicitada à União Europeia; bem como a contratação de empresas de segurança e mercenários, que tem estado na linha da frente no combate aos ataques terroristas em Cabo Delgado.
Por seu turno, a bancada do Movimento Democrático de Moçambique quer explicações sobre as acções em curso, tendo em vista a normalização da situação nas províncias de Sofala e Manica. O grupo parlamentar do “galo” quer ainda esclarecimentos sobre o ponto de situação dos ataques na província de Cabo Delgado. As razões por detrás do fracasso na conservação da paz, depois de sucessivos acordos celebrados entre o Governo e a Renamo, também constam do rol de perguntas que esta bancada quer ver esclarecidas.
No passado mês de Setembro, lembre-se, o Governo moçambicano solicitou, à União Europeia, ajuda nos domínios da formação, logística para as forças de combate ao terrorismo, equipamento de assistência médica em zona de combate e capacitação técnica de pessoal. Entretanto, o pedido conheceu, sabe-se, resposta favorável por parte da UE, facto que foi confirmado, semana finda, pelo seu representante em Maputo.
Por outro lado, a bancada da Frelimo, a maioritária, elencou a agricultura, destacando que o Governo tem dedicado especial atenção ao sector, no seu entender, através do aumento na alocação de recursos com objectivo de potenciar a actividade. Aliás, a bancada maioritária vê no “PKKrojecto Sustenta” prova inequívoca da aposta do Executivo em alavancar a produção agrária.
A bancada da Frelimo solicita informações sobre as acções, actualmente, em curso no sector agrário, visando elevar a produção e produtividade de modo a assegurar a disponibilidade de alimentos para os moçambicanos.
A sessão de hoje será marcada pelas intervenções, para além da Presidente da Assembleia da República, dos chefes de bancada dos três partidos com assento naquele que é o mais alto e importante órgão legislativo do país. (I. Bata)
