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O titular do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Ernesto Max Tonela, disse, finalmente, que o concurso com a empresa que marcava os combustíveis, SICPA, era deveras caro para o bolso do cidadão.
O pronunciamento do Ministro acontece três meses depois de “Carta” ter revelado que os moçambicanos pagavam à SICPA (contratada de forma fraudulenta, embora reclame irregularidades no concurso ora suspenso) 12 milhões de USD por ano, conforme reza o contrato de 24 meses, findo em Novembro último, contra 7.5 milhões de USD, valor relativamente menor, proposto pela Authentix.
Tonela falava semana finda, na Assembleia da República, durante a sessão de debate das propostas do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE). Abordando sobre a reformulação do concurso de marcação de combustíveis, o Ministro disse que um dos objectivos era melhorar os termos financeiros e, como consequência, as propostas recebidas para o concurso suspenso apresentam valores inferiores aos contratados, em 2017, apesar do alargamento do âmbito do trabalho.
Nas contas do MIREME, a reformulação dos termos financeiros permitiu poupar 400 milhões de Meticais, pouco mais de 5 milhões de USD pagos pelo cidadão.
“O concurso permitiu ao Governo ter propostas que indicam poupanças de aproximadamente 400 milhões de Meticais, que actualmente saem do bolso dos consumidores”, afirmou Tonela.
Respondendo à questão sobre que entidade irá fazer a marcação de combustíveis, finda a adenda de quatro meses de contrato com a SICPA, o Ministro disse que a actividade está, actualmente, na responsabilidade do Governo.
“Para não deixar um vazio, o Governo decidiu chamar a si o processo de marcação a partir do dia 01 de Dezembro, aguardando-se o desfecho deste caso no Tribunal”, disse Tonela.
Concretamente, o Ministro apontou que a marcação de combustíveis está, neste momento, a cargo de uma equipa conjunta, envolvendo a Inspecção-Geral do MIREME que, entre outras atribuições, tem a responsabilidade de coordenar, com outras instituições, o combate ao contrabando, comercialização ilegal e adulteração de produtos petrolíferos, trabalhando, neste momento, com a Autoridade Tributária de Moçambique, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas e as empresas do sector.
O concurso de marcação de combustíveis foi suspenso pelo MIREME, no passado dia 18 de Agosto, após queixa interposta pela SICPA ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo. Volvidos quase três meses, o referido Tribunal julgou procedente a queixa da SICPA. Entretanto, defendendo o que chamou de “interesse público” (continuação do serviço de marcação de combustíveis), o MIREME recorreu, em finais de Novembro último, da decisão do Tribunal. Neste momento, o Governo e a SICPA esperam pelo arbítrio do Tribunal. (Evaristo Chilingue)
