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O Observatório das Mulheres vai instaurar um processo-crime contra os agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e da Polícia Municipal de Maputo por terem inviabilizado uma manifestação pacífica, organizada por aquela organização da sociedade civil, na passada terça-feira, 7 de Dezembro de 2021, no âmbito dos 16 dias de activismo social pelo fim da violência contra as mulheres.
Segundo a Activista Social da Actionaid, Mirna Chitsungo, que fez parte da manifestação, os agentes em causa serão processados pela prática dos crimes de calúnia, difamação e abuso de autoridade. Lembre-se que, para além de inviabilizar a manifestação, os agentes da PRM detiveram 18 activistas sociais.
Em conferência de imprensa, Chitsungo, que integra a lista das activistas detidas ilegalmente pela Polícia, explicou ainda não ter entendido as razões que motivaram a sua detenção, assim como das suas companheiras. Conta que, antes do início da manifestação, a Polícia de Protecção questionou se o grupo tinha ou não a autorização para a realização daquele evento. O grupo, por seu turno, respondeu que a sua acção não carecia de autorização, mas sim de uma prévia comunicação às autoridades, uma formalidade devidamente cumprida.
No princípio, revela a fonte, o grupo até foi permitido a se manifestar, porém, pouco tempo depois chegaram as já conhecidas “ordens superiores”, que indicavam a inviabilização do evento. “Sinto-me indignada e revoltada, porque não estávamos a fazer mal a ninguém, apenas estávamos a nos manifestar pelos direitos humanos e, ao invés de prenderem os que praticam actos violentos (ladrões e os demais criminosos), queimaram o nosso tempo impedindo a nossa manifestação. Achamos aquela detenção como um acto de grande violação dos direitos humanos, acção de intimidação de activistas sociais”, defendeu.
A organização não avançou a data em que irá submeter a referida queixa-crime, mas garante já ter identificado alguns agentes envolvidos na acção de sabotagem. Refira-se que esta não é a primeira vez em que a Polícia da República de Moçambique inviabiliza manifestações no país, alegadamente por falta de autorização, facto que contraria a legislação, que estabelece apenas a necessidade de os manifestantes comunicarem às autoridades a sua agenda, assim como o itinerário a ser seguido. (Marta Afonso)
