O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou há dias o Instituto Nacional de Comunicações (INCM) a comunicar mais e melhor com vista a esclarecer a sociedade moçambicana sobre os princípios que nortearam o reajuste das tarifas de comunicações telefónicas.

“Penso que há uma necessidade de mais comunicação para se entender qual foi o princípio para a determinação das actuais tarifas. Como dever do regulador, tem que assegurar que as tarifas sejam justas, transparentes e dentro do racional económico que sustenta as empresas e os clientes”, desafiou Magala.

A exortação do Ministro vem depois de o INCM conceder duas conferências de imprensa em menos de uma semana para falar da decisão de reajuste de tarifas de comunicações. Na primeira conferência anunciou que as tarifas cairiam, mas na prática os cidadãos constataram que aumentaram, o que criou polémica.

Na segunda conferência, o INCM explicou que a instituição e em coordenação com as operadoras decidiu banir os pacotes “Ilimitados”, pois, no seu entender, estes é que prejudicavam as operadoras.

Nessa perspectiva, Magala defendeu, por seu turno, que as operadoras de telefonia móvel devem ser empresas sustentáveis para que possam continuar a investir e expandir os seus serviços para mais moçambicanos.

“A indústria de telecomunicações tem que ser sustentável, mas para tal ela precisa de investimento, proveniente da receita da venda dos serviços. Para que haja sustentabilidade, temos ainda que ter o preço certo. Entretanto, se o custo começar a roer a receita, certamente vamos assistir à falência das empresas”, afirmou o governante, à margem de uma conferência organizada pelo Porto de Maputo.

No âmbito da comunicação defendida pelo Ministro e em resposta às reacções em torno da revisão das tarifas de voz e dados de internet no país, o INCM anunciou na última sexta-feira (10 de Maio), em conferência de imprensa, que orientou as operadoras a criarem pacotes de dados de internet especificamente para jovens, num valor de 0.03 Meticais que equivale a 30 Meticais por cada GB.

Trata-se de pacote de dados especificamente para a camada juvenil e terá um custo de 0,03 Meticais/MB, o que significa que com 15 Meticais dá direito a 500MB e 30 Meticais dá direito a 1GB. A medida tomada foi para atender às necessidades de jovens estudantes, empreendedores e muitos outros que têm nas comunicações uma fonte de renda. (Evaristo Chilingue)

Os Profissionais de Saúde anunciaram esta segunda-feira a continuação da greve e a suspensão dos serviços mínimos em todos os hospitais do país, face à falta de consenso com o Governo, a quem acusam de "agravar os assédios e ameaças". Este anúncio surge numa altura em que a sua Associação reivindica 701 mortes em 15 dias de greve, que teve início no passado dia 29 de Abril.

“Suspendemos os serviços mínimos em todo o país e a greve continua porque estamos a sofrer várias tentativas de perturbação ao gozo do direito à greve. Por isso, tomamos esta atitude drástica”, disse em conferência de imprensa o coordenador da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) em Nampula, Lopes Remane.

Segundo Remane, os profissionais de saúde continuam a debater-se com problemas da falta de pagamentos de milhares de noites passadas a cuidar do “nosso maior valor, a vida do povo”, em alusão às horas extras e turnos.

“Gostaríamos que o governo desse a mão à palmatória e assumisse que os reenquadramentos dos profissionais de regime específico da saúde ainda são provisórios e que também os de regime geral devem ter o subsídio de risco de 10%. Mas nós queremos reenquadramentos definitivos”, frisou.

O Porta-voz disse ainda que a Associação acompanha com extrema preocupação o posicionamento do governo, através do Ministro da Saúde, Armindo Tiago, desdramatizando a greve dos profissionais de saúde.

Na sua narrativa, o Governo diz que já garantiu maior parte das exigências apresentadas pelos profissionais no caderno reivindicativo e que nenhum hospital do país está a observar greve, assim como não correspondem à verdade as informações avançadas pela APSUSM sobre as mortes e danos nas unidades sanitárias no país.

Para a classe, a atitude do Ministro da Saúde, de colocar a cabeça na areia como se de um avestruz se tratasse para fugir da realidade não tem cabimento, tal como o fez em 2023 quando afirmou que os profissionais eram um grupo de ilegais. “Mas estamos em greve em todo o país e as unidades sanitárias só estão a funcionar com os serviços mínimos”, afirmou.

Os profissionais de saúde afirmam que o governo continua a colocar estudantes sem qualificação para atender os pacientes nas unidades sanitárias, sem a supervisão de um profissional experiente.

“Gostaríamos de saber do Ministro da Saúde quem se responsabiliza por estes estudantes e a quem será imputada a culpa por algum dano que ocorra durante o exercício da prestação de cuidados por estudantes despreparados. A mesma pergunta fazemos aos responsáveis das instituições de formação em saúde que admitem que os estudantes estejam nas unidades sanitárias sem qualquer supervisão”.

“Agravou-se o assédio aos profissionais de saúde. Por exemplo, os profissionais recebem chamadas de chefes de Recursos Humanos ameaçando com suspensão de salários e abertura de processos caso estes se recusem a ir trabalhar”, disse Remane. (M.A)

Continua em “banho-maria” o processo de revisão do calendário eleitoral para as VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo, em todo o país. Em causa está o facto de o Presidente da República ainda não ter promulgado o novo pacote eleitoral, que estabelece novos prazos para entrega de candidaturas, tal como para publicação do mapa da distribuição de mandatos.

À “Carta”, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse ainda aguardar a promulgação do novo pacote eleitoral (composto por três leis) e a sua publicação no Boletim da República, de modo a analisar a pertinência ou não de se rever o calendário em vigor. Refira-se que o novo pacote eleitoral foi aprovado no dia 30 de Abril pelas três bancadas da Assembleia da República e deverá entrar em vigor na data da sua publicação no Boletim da República.

Lembre-se que, de acordo com o novo pacote eleitoral, o prazo para entrega das candidaturas à Presidência da República, a deputado, a Governador e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite para a submissão das candidaturas deve passar para o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

No entanto, devido à falta dos novos instrumentos legais, a CNE e o Conselho Constitucional começaram ontem, 13 de Maio de 2024, a receber as candidaturas dos cidadãos interessados em concorrer nas próximas eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias Provinciais. A CNE recebe as candidaturas dos interessados em ser deputados, governadores e membros das Assembleias Provinciais, enquanto o Conselho Constitucional recebe os expedientes dos que desejam substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha. O processo termina no dia 10 de Junho, de acordo com o calendário em vigor.

A entrega das candidaturas, refira-se, decorre num momento em que ainda não é conhecido o mapa da distribuição dos mandatos, um elemento-chave para a elaboração e submissão das listas nominais dos partidos à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais. Aliás, o distrito de Quissanga ainda não concluiu o recenseamento eleitoral, um factor determinante para o cálculo dos mandatos por cada província.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho, porém, no calendário em vigor, o prazo venceu no dia 12 de Abril, data em que ainda decorria o recenseamento eleitoral. Aliás, a CNE publicou, em princípios deste mês, o mapa da distribuição dos mandatos, mas com base nos dados do recenseamento de 2019.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, anunciou a introdução de “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”.

“É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que o “cómico” Miguel Mabote, Presidente do “moribundo” Partido Trabalhista, foi o primeiro cidadão moçambicano a depositar sua candidatura à Presidência da República. No entanto, nenhum partido político submeteu, ontem, sua candidatura ao Parlamento e nem às Assembleias Provinciais. (Carta)

Magistrados do Ministério Público dizem estar insatisfeitos com o trabalho que desenvolvem no combate à criminalidade. O sentimento foi partilhado ontem pela Procuradora-Geral da República, na abertura da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Coordenador daquele órgão, defendendo o reforço da legislação e “a mudança de paradigma da nossa actuação”.

Segundo Beatriz Buchili, líder dos magistrados do Ministério Público, os desafios enfrentados pelo país no combate à criminalidade organizada e transnacional podiam ser evitados, através de uma intervenção mais proactiva e atempada do Ministério Público. A magistrada aponta a falta de especialização como o maior “calcanhar de Aquiles” do órgão que dirige.

“Na verdade, a especialização que o Ministério Público experimenta, por exemplo, no controlo da legalidade, se mais efectiva, evitaria situações de incumprimento e violação dos planos de urbanização, a venda de produtos contrabandeados ou contrafeitos, com validade expirada e nocivos à saúde pública, entre outros”, afirma a titular da acção penal, defendendo formação e capacitação adequadas para os profissionais daquele órgão.

“Na jurisdição administrativa, por exemplo, devemo-nos manter acutilantes na promoção da responsabilização dos gestores públicos, nos processos em curso por infracções financeiras, bem como no combate às infracções tributárias. Igualmente, se torna necessário promover uma cultura de transparência na gestão da coisa pública”, acrescenta.

No seu discurso, Beatriz Buchili apelou aos magistrados para que desenvolvam as suas acções dentro dos princípios éticos impostos, nomeadamente, a legalidade, objectividade e isenção. “Continuaremos a contar com o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e respectiva inspecção para a elevação da ética e deontologia dos nossos quadros, e no controlo implacável relativamente a condutas desviantes”.

Refira-se que a 17ª Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público decorre sob o lema “por um Ministério Público firme no cumprimento das suas competências constitucionais e legais”. A reunião termina na próxima sexta-feira. (Carta)

Está cada vez mais iminente a cisão entre a Renamo, o maior partido da oposição, e o deputado Venâncio Mondlane, cabeça-de-lista da “perdiz” na capital do país, nas VI Eleições Autárquicas de 2023. Desta vez, em causa pode estar a pretensão de excluir o político do VII Congresso da Renamo, que decorre quarta e quinta-feira desta semana, no distrito de Alto-Molócuè, província da Zambézia.

Numa carta dirigida ao Gabinete de Preparação do VII Congresso do partido, com conhecimento do Conselho Jurisdicional Nacional da Renamo, Venâncio Mondlane denuncia o seu afastamento da reunião, uma decisão que é atribuída ao Presidente da Mesa da Conferência Provincial da Cidade de Maputo, Samuel Manjate, em cumprimento de supostas ordens emanadas por Ossufo Momade, Líder daquela formação política e candidato à sua própria sucessão.

De acordo com a missiva, a decisão de não levar Venâncio Mondlane ao Congresso foi anunciada na sexta-feira, momentos após a eleição, por aclamação, do político como delegado ao evento. Venâncio Mondlane, sublinhe-se, já havia sido eleito, na quarta-feira, delegado ao congresso pela Conferência Distrital de KaMubukwana, um dos mais populosos distritos municipais da Cidade de Maputo.

“«Eu assumo, o Venâncio não vai ao Congresso»”, refere a carta submetida ainda na sexta-feira, citando palavras do Presidente da Mesa da Conferência Provincial da capital do país. “Este posicionamento foi assumido em sintonia com questões levantadas, como ponto prévio, pelo Delegado Político Provincial, Domingos Gundana”, acrescenta Mondlane, revelando os pecados que o impedem de se deslocar à vila autárquica de Alto-Molócuè.

O primeiro pecado é o facto de o deputado ter-se candidatado à presidência do partido. Samuel Manjate entende que Venâncio Mondlane não devia ter concorrido a nível da base para se tornar delegado ao Congresso, enquanto luta para presidir o partido.

O segundo pecado está relacionado com os seus pronunciamentos públicos acerca da Renamo e os processos judiciais por si movidos contra o partido. A Mesa da Conferência Provincial entende que Venâncio Mondlane não estava “alinhado” com as linhas orientadoras do partido; que criou divisão, ao invés de criar coesão; e que está a fazer a imagem da Renamo cair na capital do país, apesar de reconhecer que o político “elevou muito a imagem do Partido” nesta região do país.

Na missiva, Venâncio Mondlane, que no último sábado foi recebido em apoteose na cidade de Quelimane, província da Zambézia, pede a “invalidação da decisão unilateral” de Samuel Manjate “por falta de fundamentação legal e por representar um risco enorme para imagem pública do Partido perante o eleitorado”.

Mondlane defende ainda ter recorrido aos órgãos do partido em respeito ao apelo de se esgotar os recursos a nível do partido “antes de se fazer quaisquer outras diligências alternativas na demanda dos direitos”.

Lembre que desde o princípio deste ano que o deputado tem travado uma guerra com a Renamo e o seu Presidente, tendo movido cerca de cinco processos, um dos quais, a exigir a organização do Congresso, o órgão mais importante daquela formação política. Venâncio Mondlane, refira-se, é um dos candidatos à presidência da Renamo, apesar de não reunir os requisitos aprovados pelo Conselho Nacional da “perdiz”, em Abril último. (Carta)

Contrariamente à contra-ofensiva para travar os terroristas que tinham tomado a vila de Macomia na sexta-feira passada anunciada pelo Presidente Filipe Nyusi, aquele grupo filiado ao Estado Islâmico causou danos significativos, matando, saqueando e destruindo bens públicos e privados e levando consigo 15 viaturas.

Fontes na vila de Macomia asseguram que as FDS foram infelizes na resposta aos terroristas que tinham ocupado as quatro principais vias de acesso àquela região.

Machude Salimo Abudo disse à "Carta" que, durante as mais de 24 horas de ocupação, os terroristas mataram mais de dez pessoas, na sua maioria membros das Forças de Defesa e Segurança, além de registo de feridos em ambas as partes.

O nosso interlocutor contou que quatro civis foram atingidos por balas perdidas nos bairros Nanga e Xinavane e produtos alimentares foram saqueados nos estabelecimentos comerciais.

"Começando pelos mortos, dois corpos foram encontrados em Changane, igual número em Napulubo e um [também de militar] ali na estação. Outros quatro corpos foram encontrados na zona da Ceta e aqui também devo incluir o comandante da força local de Xinavane e outro das FADM aqui mesmo em Nanga", disse a fonte.

Segundo a mesma fonte, os terroristas apoderaram-se de pelo menos 15 viaturas, algumas das quais das organizações não-governamentais Médicos Sem Fronteiras, Acção Contra Fome, da Força Local e de particulares.

"Estes carros foram usados para carregar comida em direcção a Mucojo", acrescentou a fonte.

Um outro morador de Macomia descreveu que o ataque à vila de Macomia foi feito por um grande número de terroristas. A mesma fonte falou também do possível rapto de dois ou três funcionários das organizações humanitárias sediadas na vila de Macomia.

"Na verdade, muitas coisas foram roubadas e queimadas nos Médicos Sem-Fronteiras e noutra organização chamada Fundação Contra Fome, no Registo Civil e nos Serviços de Infra-estruturas. Outras coisas não se aproveitam, mas sobretudo levaram muita comida", apontou.

Um funcionário da MSF em Macomia confirmou o saque de bens, incluindo roubo de medicamentos e de quase todas as viaturas, mas não comentou sobre o rapto de funcionários da sua ou outra organização humanitária em Macomia.

As nossas fontes acreditam que também houve baixas do lado de terroristas, além dos que foram mencionados no Comunicado das FADM.

"Eu vi dois feridos da parte dos terroristas, outras pessoas aqui mesmo na vila viram os feridos carregados numa motorizada em direcção a Mucojo. Então, eles sofreram também, mas não tanto", confirmou a nossa fonte. (Carta)