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Os medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos para o uso humano vão estar mais caros no país, dada a dinâmica do mercado farmacêutico e a existência de novas categorias de produtos, em resultado da evolução tecnológica.
Um comunicado do Ministério da Saúde (MISAU), sobre a vigência de novas taxas dos serviços prestados pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME, IP) refere que, conforme o estabelecido na alínea k) do artigo 10 do Decreto no 115/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto orgânico da ANARME, IP, a vigência das novas taxas é também aliada ao nível das comunidades regionais e internacionais que mostram que houve necessidade de actualização das taxas cobradas.
Neste contexto, foi aprovado o Diploma Ministerial no 15/2023 de 20 de Janeiro, que actualiza as taxas cobradas pelos serviços prestados pela ANARME, IP, em vigor na data da sua publicação em referência ao dia 20 de Janeiro do corrente ano.
No entanto, são comunicados todos os interessados que, para os processos submetidos até ao dia 10 de Março de 2023, prevalecem as taxas anteriores e serão objecto de pagamento das novas taxas todos os processos que deram entrada a partir de 13 de Março. (Marta Afonso)
