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Enquanto o Governo e os partidos políticos lutam para viabilizar as eleições distritais, académicos e activistas sociais mostram-se preocupados com o rumo que o país está a tomar com vista à concretização da almejada descentralização administrativa.
Esta quinta-feira, a cidade de Maputo voltou a testemunhar mais um debate em torno do melhor modelo de descentralização a ser implementado por Moçambique, organizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), uma organização da sociedade civil que se dedica à pesquisa sobre assuntos sociais, políticos e económicos do país. Os participantes foram quase unânimes em afirmar que o país está a tomar o rumo errado da história.
O sociólogo Hélder Jauana e o jornalista Tomás Vieira Mário, por exemplo, foram unânimes e perentórios em afirmar que Moçambique escolheu um “não modelo” de descentralização que, para além de ser oneroso, também viola a Constituição da República e o espírito dos Acordos Gerais de Paz, assinados em Roma (Itália) a 04 de Outubro de 1992.
O jornalista e activista Tomás Vieira Mário, por exemplo, entende que o país está perante um pacote de descentralização “ardiloso, armadilhado e com tudo para não funcionar”, visto que as províncias, por exemplo, são governadas por um indivíduo imposto pelo Governo Central (neste caso, o Secretário de Estado) e não o eleito pela população (o Governador da Província).
Para Tomás Vieira Mário, os conflitos institucionais que se verificam nas províncias entre os Governadores e os Secretários de Estado são o exemplo do modelo insustentável e inaceitável que está sendo implementado em Moçambique. Aliás, a fonte defende que o país ainda não assistiu agressões físicas entre os actores políticos das províncias, pelo facto de ambos serem membros do mesmo partido político (Frelimo).
Por sua vez, Hélder Jauana defende que o país está a implementar um “não modelo”, pelo facto de existir um governador eleito, mas que não exerce nenhum poder sobre o seu território. A introdução de uma figura de Secretário de Estado na província, diz Jauana, esvaziou todo o poder do Governador.
Por outro lado, o sociólogo entende que ao se banir o modelo de eleição directa dos presidentes dos Conselhos Municipais e dos Governadores provinciais, traiu-se a Constituição da República e o princípio norteador da democracia, que consta do “Protocolo 3” dos Acordos Gerais de Paz, celebrados em Roma. Diz ainda que a Renamo se terá acomodado no novo modelo, com base na geografia do voto, porém, os resultados das eleições gerais de 2019 ilustraram outra realidade.
Hélder Jauana e Tomás Vieira Mário são defensores da descentralização, mas que seja sustentável para o país, tanto do ponto de vista político, assim como social e económico. Aliás, Jauana diz não entender porquê o país dá passos lentos (o famoso gradualismo) na autarcização, visto que não existe explicação técnica sobre o impacto do gradualismo e muito menos as razões que ditam a escolha de um distrito em detrimento do outro.
Refira-se que a autarcização está em implementação no país desde 1998, tendo iniciado com 33 municípios, contando agora com 55 autarquias, 25 anos depois da sua introdução, representando um aumento médio inferior a 7 municípios a cada ciclo eleitoral. Por sua vez, a descentralização provincial foi introduzida em 2019, fruto dos acordos entre a Renamo e o Governo, no quadro da pacificação do país. (A. Maolela)
