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O Tribunal Judicial da Província de Nampula, norte de Moçambique, suspendeu as funções do autarca daquela cidade, Paulo Vahanle, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), acusando-o de “incitamento a desobediência coletiva”.
Um documento da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial de Nampula, a que a Lusa teve ontem acesso, anuncia que “ao ora arguido, Paulo Vahanle, lhe foi suspenso o exercício de profissão ou atividade cujo exercício depende de um título público ou de uma autorização ou homologação da autoridade pública, por um período de quatro meses”.
No documento, datado de 22 de novembro, o tribunal entende que Paulo Vahanle tem estado a orientar protestos que atentam contra o “direito à vida”, considerando que há necessidade de “suspender o seu direito à manifestação”.
“Sob orientação expressa do ora arguido, [cidadãos desta urbe] se fizeram as ruas para manifestar o seu repúdio face à divulgação dos resultados das eleições e, por conta destas manifestações, ocorreram atos de vandalismo que culminaram com agressões físicas que levaram alguns cidadãos a morte”, lê-se no documento do tribunal, que sustenta ainda que o direito à manifestação é constitucional, mas pode ser “limitado” para salvaguardar “outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição”.
Numa das suas últimas aparições públicas em um comício nas vésperas da proclamação dos resultados eleitorais, Vahanle chamou a atenção da opinião pública ao sugerir que as comunidades preparassem flechas caseiras, um episódio que posteriormente viria a justificar como “simbólico”, tendo em conta que se trata de um objeto que faz parte da bandeira do seu partido.
Reagindo à comunicação social local, Vahanle voltou a referir que se tratava de uma metáfora, considerando que a sua suspensão tem motivações políticas. “Aqueles que deviam ser responsabilizados pelos tumultos que estão a acontecer agora devia ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a PRM e outros”, declarou o autarca agora suspenso.
O autarca de Nampula, que devia cessar funções em meados de janeiro, ocupa o cargo desde 2018. Vahanle ascendeu ao cargo depois de vencer na eleição intercalar de março de 2018, na sequência do assassínio, a tiro, em outubro de 2017, do seu antecessor Mahamudo Amurane, do Movimento Democrático de Moçambique e voltou a ganhar nas eleições autárquicas de outubro daquele mesmo ano.
Nas eleições autárquicas de 11 de outubro último, que o tiveram também como candidato pela Renamo, os órgãos eleitorais apresentaram a Frelimo como vencedora naquela autarquia, tendo Vahanle promovido marchas de contestação contra os resultados, como o seu partido fez em vários outros pontos.
Além de Paulo Vahanle, Raul Novinte, autarca de Nacala Porto eleito pela lista da Renamo também em Nampula, foi afastado do cargo, acusado de “incitamento à desobediência coletiva em concurso com instigação pública ao crime”.
No caso de Novinte, além de ser afastado, o tribunal de Nacala-Porto decretou a sua prisão domiciliária. O CC moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro. (Lusa)
