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O Sistema de Segurança Social Obrigatória possui 162 mil contribuintes (empresas) e 2.4 milhões de beneficiários (trabalhadores), dos quais estão no activo 65 contribuintes e 553.5 mil beneficiários. Estes dados significam que 40,2% dos contribuintes e 22,3% dos beneficiários tiveram as suas contribuições regulares até ao ano de 2022. Os dados demonstram ainda que 97 mil empresas e perto de dois milhões de trabalhadores não canalizaram as suas contribuições ao Sistema até ao referido ano.
Os dados constam do Relatório e Contas do Instituto Nacional de Estatística (INSS) referente ao ano económico findo a 31 de Dezembro de 2022. No período em análise, o informe relata que foram inscritos 15.9 mil contribuintes e 109.5 mil beneficiários, o que representa um cumprimento do planificado (13.3 mil contribuintes e 91.5 mil beneficiários) na ordem de 119.4% e 119.6%, respectivamente. Comparativamente ao período análogo, em que tinham sido inscritos 15.2 mil contribuintes e 94 mil beneficiários, verifica-se um crescimento de contribuintes e beneficiários na ordem de 4,53% e 16.50%, respectivamente.
“O desempenho positivo na inscrição de contribuintes e beneficiários está relacionado com a articulação entre a Autoridade Tributária, Serviço Distrital de Actividades Económicas e Balcão de Atendimento Único na inscrição de novas empresas para o sistema de segurança social, bem como a realização de campanhas de sensibilização nas empresas”, lê-se no Relatório.
Apesar dos resultados positivos nos contribuintes e beneficiários (ou trabalhadores por conta de outrem) inscritos, a nossa fonte explica que, a nível nacional, registam-se desempenhos diferenciados entre as delegações provinciais. Relativamente à inscrição de contribuintes, quase todas as delegações obtiveram resultados acima de 100%, com excepção de Cabo Delgado (72,8%). No que diz respeito aos beneficiários por conta de outrem, quatro delegações atingiram resultados abaixo de 100%, designadamente, Niassa (89,7%), Tete (90,1%), Sofala (90,1%) e Cabo Delgado (85.3%).
“Os resultados negativos no desempenho da inscrição de beneficiários (abaixo de 100%) verificados nas delegações, acima citadas, devem-se, principalmente, a: i) fraca capacidade económica para a criação de novas empresas, segundo a listagem fornecida pelo Serviço Distrital de Actividades Económicas ii) reduzida capacidade das empresas em admitir muitos trabalhadores, visto que a maioria são empresas de pequena dimensão e ou familiares; e iii) elevada mobilidade dos trabalhadores já inscritos entre as empresas e as recém-criadas; iv) situação política militar que assola a província de Cabo Delgado”, explica o informe do INSS de 2022.
Os resultados positivos estão relacionados, por um lado, com o facto de os beneficiários (desempregados ou não) serem, antecipadamente, sensibilizados para a importância da continuidade de contribuições para o sistema, em caso de estar desempregado e, por outro, por verificar que muitas empresas comunicaram, antecipadamente, os serviços do INSS sobre término de contratos com os trabalhadores visados, o que permitiu a sensibilização dos mesmos. O INSS inscreve também trabalhadores por conta própria, para a protecção, sobretudo na velhice. Para o efeito, durante o período em análise, foram inscritos 6 mil trabalhadores, o que representa uma realização do planificado na ordem de 153,1%, pois, estava prevista a inscrição no sistema de 4.000 novos trabalhadores por conta própria. (Carta)
