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O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) executou este domingo (25) a medida de expulsão administrativa aplicada a três cidadãos estrangeiros de nacionalidade angolana, por permanência ilegal no país e trafico de estupefacientes.
Segundo refere um comunicado do SENAMI, trata-se do casal Gerson Emanuel Quintas, mais conhecido por (Man-Genas) e Clemencia Suzete Vumi, que se fazia acompanhar pelos seus dois filhos menores de idade.
Gerson Quintas foi expulso de Moçambique após ter seu pedido de asilo político negado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) devido à insuficiência de provas. Ele foi uma figura polémica em Moçambique, sendo conhecido pelas suas críticas ao governo moçambicano e por denunciar supostas violações dos direitos humanos.
O terceiro cidadão angolano expulso por permanência ilegal no país é Higino Duarte Regal, que também é acusado de uso de documentos falsos e de tráfico de droga. A detenção e expulsão de Regal, também conhecido por Carlos Eduardo Monteiro, surge em cumprimento do mandado internacional emitido pelas autoridades angolanas que culminou com a sua detenção a 21 de Dezembro último em Maputo.
Ele foi detido na capital moçambicana depois de ter fugido de um hospital em Angola, onde se dirigia alegadamente para efeitos de tratamento médico. Em comunicado separado, a Procuradoria-Geral da República explica que a detenção resulta de o mesmo ter-se evadido da cadeia em Angola, onde cumpria uma pena de dez anos de prisão, pelo crime de tráfico internacional de estupefacientes, após condenação em 2017.
No acto da sua detenção, foi encontrado com diversos documentos, em seu nome, de vários países, incluindo Moçambique, Brasil, Seychelles, Namíbia e Angola, dentre os quais certidões de nascimento, passaportes, bilhetes de identidade e cartas de condução. Paralelamente aos processos-crime, foi desencadeado um processo de expulsão administrativa por se ter constatado infracções migratórias referentes à entrada e permanência irregular no país.
Segundo a PGR, contra Regal correm dois processos-crime por indícios de falsificação e uso de documentos falsos, instaurados pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional. Refira-se que a Instrução Preparatória de processos-crime em curso em Moçambique continuará em diligências, podendo, sempre que se mostrar necessário, recorrer-se aos instrumentos de cooperação jurídica e judiciária internacional em matéria penal. (Carta)
