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Moradores do bairro da Costa do Sol e o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Razaque Manhique, reúnem-se amanhã para discutir os impactos causados pela central de produção de betão, construída no meio de residências naquele bairro da capital do país.
O encontro, a ter lugar no período da manhã desta quinta-feira no edifício-sede do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, surge em resposta ao pedido de esclarecimento deste caso, formulado pelos munícipes dos quarteirões 15 e 16 daquele bairro, no passado dia 14 de Fevereiro.
Na missiva enviada à Edilidade de Maputo, os moradores da Costa do Sol questionam o papel do Conselho Municipal na implantação daquele empreendimento industrial, a avaliar pelos passos seguidos pela anterior gestão, que revelam total violação das normas municipais.
Os moradores da Costa do Sol pedem, por exemplo, esclarecimentos em torno da titularidade do espaço, empresa beneficiária e a sua finalidade. Defendem ter apurado que a central de betão pertence a um cidadão chinês de nome Wu Yuxiao, enquanto o título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) e a respectiva licença de construção foram emitidos em nome de um cidadão moçambicano, de nome Mungone Manguele.
Também sublinham o facto de os documentos terem sido emitidos para empresas diferentes: o DUAT foi emitido em nome da Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada., enquanto a licença de construção foi emitida em nome da China Construction Sausum Mozambique Co. Limitada.
Os moradores questionam ainda se o licenciamento daquele empreendimento teve em conta o Plano de Ordenamento Territorial da Cidade de Maputo, aprovado pela Edilidade, uma vez que este prevê a separação de zonas urbanizadas das industriais e das urbanizáveis. Também pretendem saber como foi possível o Conselho Municipal emitir documentos sobre uma obra que estava a ser executada ilegalmente há 10 meses.
Refira-se que, em entrevista à STV, na semana finda, o Edil de Maputo, Razaque Manhique, garantiu que a sua equipa de trabalho irá “cumprir as normas”, pois “ninguém está acima da lei”. “O que estamos a analisar é em que circunstâncias aquela licença foi atribuída”, garantiu o político.
A reunião desta semana entre o Conselho Municipal da Cidade de Maputo com os moradores da Costa do Sol, sublinhe-se, será a primeira desde que a empresa chinesa começou os seus trabalhos, em Janeiro de 2023. Ao que “Carta” apurou, o anterior Edil da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, ignorou todas as solicitações de encontro feitas pelos moradores.
Lembrar que o caso está, neste momento, nas mãos da juíza da 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde se aguarda a decisão em torno da providência cautelar submetida pelos moradores com vista ao embargo provisório da obra. A audiência foi realizada no dia 15 de Fevereiro. (Carta)
