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O MISA-Moçambique submeteu ontem um requerimento ao Instituto Nacional de Telecomunicações de Moçambique (INCM) para a revogação das novas taxas dos serviços de comunicações.
De acordo com um documento enviado à nossa redacção, o MISA Moçambique solicita a revogação das taxas argumentando que não se percebe a base usada pelo INCM para a tomada da decisão de fixação da nova tabela tarifária sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis.
Segundo o MISA, a decisão do INCM prejudica, sobremaneira, os consumidores, em especial os pobres que constituem a maioria da população moçambicana, na medida em que reduz as suas capacidades de acesso à internet, pelo elevado custo deste serviço público, que devia ser gratuito e acessível.
“As novas tarifas não foram fixadas no interesse público, nem em coordenação com os operadores, senão num interesse obscuro por iniciativa do INCM que, enquanto órgão regulador, não tem essa competência de fixar elevados custos”, explica.
Para o MISA, o INCM viola o princípio da igualdade e da proporcionalidade na medida em que cria privilégios elitistas no acesso aos serviços de voz, SMS e dados móveis, o que prejudica grande parte dos consumidores, em benefício injusto às operadoras e aos interesses particulares do órgão regulador.
O MISA diz ainda que a forma maquiavélica como o INCM elevou o preço dos serviços de dados móveis para, ao mesmo tempo, vir a público enganar a todos ao dizer em comunicado que reduziu as tarifas, é uma conduta de pura má-fé e inadmissível na Administração Pública. Ademais, ao tomar esta medida, o INCM não ponderou os direitos e interesses dos cidadãos conexos aos direitos digitais, acesso às tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento dos próprios cidadãos, cujas realizações dependem cada vez mais do acesso à internet.
Segundo a vice-presidente do Conselho Nacional Governativo do MISA, Fátima Mimbire, as novas tarifas das comunicações colocam Moçambique na lista dos países com a internet mais cara, o que viola o princípio da igualdade. Mimbire diz ainda que a submissão do requerimento ao INCM visa garantir que todos os moçambicanos possam usufruir do acesso à internet, sem discriminação, assegurando assim uma série de direitos fundamentais.
Para Fátima Mimbire, a falência de algumas operadoras de telefonia móvel não se deve ao preço das tarifas, mas à má gestão por parte delas, sendo que os custos para a sua recuperação não podem ser imputados aos cidadãos.
“Como órgão regulador, o INCM não deve actuar em benefício de grupos da elite, mas sim em prol dos interesses do Estado e do cidadão”, disse. (M.A)
