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Está consumada a ameaça que vinha sendo feita desde Maio pelos magistrados judiciais. Os juízes vão paralisar, em todo o país, as suas actividades durante 30 dias (entre os dias 09 de Agosto e 07 de Setembro), como forma de pressionar o Governo a dar resposta ao seu caderno reivindicativo, submetido no dia 09 de Maio.
]Em comunicado de imprensa emitido nesta terça-feira, a Associação Moçambicana de Juízes afirma que a decisão resulta da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da agremiação, que teve lugar no sábado, 06 de Julho de 2024, com objectivo de avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, formalmente, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.
De acordo com a agremiação, desde a entrega do documento, nada foi feito pelo Governo e muito menos houve sinal deste em resolver os problemas levantados pelos juízes. “Não tendo sido satisfeitas as inquietações levantadas pelos juízes no seu caderno reivindicativo e não tendo havido qualquer sinal das autoridades governamentais tendente à resolução do assunto, a Assembleia Geral da AMJ, por voto da maioria, deliberou declarar uma greve geral, à escala nacional”.
Do caderno reivindicativo, sabe “Carta”, constam as exigências de segurança, independência financeira do poder político e a revisão salarial, sobretudo após as incongruências detectadas durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
Lembre-se que em Novembro de 2022, data da implementação efectiva da TSU, os juízes enviaram uma carta ao Governo a defender que a reforma salarial colocava em causa o seu estatuto remuneratório, por um lado, e, por outro, um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe mercê da sua condição particular.
Antes do envio do caderno reivindicativo, em Maio, os juízes já deploravam, em comunicado emitido em Abril, após a Sessão Ordinária da Associação, o facto de o Governo estar sempre a ignorar as suas preocupações, incluindo os pedidos de audiência e as suas missivas desde Outubro de 2023. O Primeiro-Ministro, o Ministério da Economia e Finanças e as Ministras da Administração Estatal e Função Pública e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos são descritos como os principais carrascos das reivindicações dos juízes.
A agremiação afirma que voltará a reunir-se esta semana para definir os detalhes da greve, em especial a concretização dos serviços mínimos a serem prestados durante a paralisação. Refira-se que a greve, prorrogável por 30 dias, deverá ocorrer a escassos dias da realização das Eleições Gerais, um período em que os Tribunais Distritais são solicitados em massa para dirimir os cíclicos conflitos eleitorais.
Sublinhar que esta será a quarta classe profissional a entrar em greve desde a entrada em vigor da TSU, depois dos médicos, professores e profissionais da saúde. Os magistrados do Ministério Público também integram a lista dos funcionários e agentes do Estado insatisfeitos com a TSU, introduzida pelo Governo de Filipe Nyusi. (Carta)
