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A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, afirmou estar satisfeita com a execução do Plano Quinquenal do seu pelouro no período 2020-2024. No entanto, destacou que desafios como a vulnerabilidade do país, as calamidades naturais (cheias, ciclones, seca) e o terrorismo no norte de Cabo Delgado retardaram os esforços do Governo na criação de melhores condições de vida para a população, como também comprometeram o desempenho deste sector.
Falando na abertura do IX Conselho Coordenador do sector da Justiça, que decorre na província de Maputo, Kida salientou que a modernização e informatização no Departamento dos Registos e Notariado está a tornar-se uma realidade de forma gradual, com o uso massivo das plataformas de informatização para registos de nascimento, estatísticas vitais, criminais, entidades legais, entre outros.
Entretanto, disse Kida, apesar dos desafios do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), continua a aprimorar o respeito pelos direitos humanos no cumprimento das decisões judiciais em matéria de privação de liberdade e reabilitação do cidadão condenado.
Em relação ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aquela governante mencionou que registou um marco histórico no último ano com a formação de 300 magistrados, um feito significativo na vida desta instituição. (M.A.)
