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A defesa de Jean Boustani, Executivo libanês do Grupo Privinvest, confirma ter pago subornos aos oficiais do governo moçambicano para a aprovação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, apresentado pela empresa Abu Dhabi Mar LC, pertencente àquele grupo, e que culminou com a contratação de uma dívida não declarada superior a 2.1 mil milhões de USD. Entretanto, nega que tenha cometido crimes de fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro em território norte-americano, tal como o acusa o governo daquele país.
Nesta quarta-feira, no prosseguimento do julgamento federal ao libanês, que decorre em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), o governo daquele país disse que Jean Boustani recebeu 50 milhões de USD em subornos de banqueiros, mentiu em relação ao propósito dos empréstimos e pagou outros 150 milhões de USD em outros tipos de subornos.
Disse ainda que o libanês subornou oficiais do governo moçambicano para a aprovação dos projectos, subornou banqueiros para a aprovação dos contratos de empréstimo e mentiu a investidores para conseguir fundos para os projectos, para além de ter convencido os bancos a enviarem os fundos para a sua conta bancária e não para contas bancárias moçambicanas.
Para sustentar as suas alegações, o governo norte-americano apresentou testemunhas, emails e extractos financeiros. Das testemunhas, destacam-se alguns investidores que, alegadamente, foram induzidos ao erro; alguns que são co-autores da conspiração; e outros que são peritos, que apresentaram provas periciais, de modo a explicar, em termos técnicos e financeiros, o valor inflacionado dos serviços e bens prestados à EMATUM. Apresentou também a correspondência entre co-autores e os extractos financeiros.
Nas suas declarações, a defesa de Boustani confirmou ter pago subornos, mas sublinhou que os crimes tipificados na acusação não estão relacionados a crimes de corrupção. “Jean Boustani foi acusado de fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro em território norte-americano”, diz a defesa.
A defesa de Boustani diz, na sua explanação, que o libanês nunca sequer esteve nos EUA, nunca pensou em defraudar, jamais conheceu ou entrou em contacto com qualquer investidor norte-americano, jamais enviou emails a propósito e jamais mentiu a investidores.
“Jean Boustani não cometeu lavagem de dinheiro. Ele depositou dinheiro em contas em seu próprio nome. A conta bancária não era norte-americana e nunca entrou em contacto com qualquer norte-americano a propósito. Jamais pensou que estava a violar a lei norte-americana. Nunca tinha estado sequer nos EUA”, garante a defesa.
Os advogados do libanês afirmam que a corrupção, em África, não é como nos EUA. "É uma corrupção mais directa. Subornar oficiais do governo é normal em países africanos. É o preço de fazer negócio”, anotou a defesa, sublinhando a necessidade de o governo norte-americano demonstrar que Jean Boustani faz parte de uma conspiração para defraudar investidores e cometer lavagem de dinheiro.
“Jean Boustani estava muito distante de qualquer investidor. Estes negócios tinham várias transacções diferentes: entre as empresas (ProIndicus ou EMATUM ou MAM) e Privinvest para o desenvolvimento dos projectos associados; entre uma das empresas e os bancos que financiaram os empréstimos; entre Credit Suisse ou VTB e os investidores, que adquiriram a posição contratual nos empréstimos sindicados; e, por vezes, fundos de cobertura vendiam sua posição a outros fundos de cobertura”, explica a defesa.
“Moçambique tem muitos problemas (pirataria, drogas, terrorismo, caçadores a prémio) e muito gás natural, recentemente descoberto. As provas demonstram que Moçambique teve razão em criar estas três empresas e investir como investiu, visto que poderia gerar muito lucro e melhorar a segurança nacional”, diz a defesa.
“Investidores queriam investir, em Moçambique, porque, apesar do risco, o retorno poderia ser muito grande. Foi um risco estratégico, calculado. Investidores tinham todo o conhecimento da realidade de Moçambique e assinaram documentos que aceitavam o risco”, acrescenta, sublinhando, de seguida, que Jean Boustani não cobrou mais do que o valor de mercado às empresas do calote. (Carta)
