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O governo ratificou o acordo de donativo, assinado em Maputo, no dia 28 de Dezembro de 2018, com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), destinado a financiar o Projecto de Administração de Terras, denominado “Terra Segura”. O acordo está avaliado em 100.000.00 USD.
Segundo a porta-voz do governo, Ana Comoana, o projecto visa fortalecer a segurança da posse de terra para as comunidades, de forma particular, mas também melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração de terras.
O executivo, garantiu a porta-voz do Conselho de Ministros, espera que o projecto contribua para o desenvolvimento institucional e do quadro jurídico atinente, bem como para uma maior eficiência dos mecanismos de regularização dos títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), a gestão coordenada dos projectos e a resposta à contingência.
Além da informação sobre o donativo, reunido esta terça-feira, na 32ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo ratificou o Acordo de Crédito celebrado com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), assinado no dia 28 de Agosto deste ano, em Yokohama, no Japão, no montante de 44.343.000 USD, destinados a financiar a segunda fase do Projecto de Desenvolvimento do Ciclo Combinado a Gás de Maputo (o primeiro centro termoeléctrico do país).
O montante tem, entre outras finalidades, viabilizar a construção da primeira central termoeléctrica de ciclo combinado de gás e vapor, na cidade de Maputo, com capacidade de 106 megawatts, incluindo a sua manutenção.
O valor do projecto vai garantir também a sustentabilidade operativa da central, a transferência da tecnologia e a manutenção regular especializada durante os primeiros seis anos da operação.
Na sessão desta terça-feira, o Executivo exonerou Guilherme Mavila do cargo de Presidente do Conselho Nacional da Electricidade e nomeou Paulo da Graça para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (AREN). (Marta Afonso)
