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Está cada vez mais evidente ser difícil coabitar dois órgãos de administração provincial, com competências distintas no papel, mas que na prática se confundem a uma e única: governar a província.
Depois de o Comandante da Unidade de Protecção de Altas Individualidades (UPAI), Benigno Jonasse, ter instruído aos comandantes das sub-unidades daquele ramo da Polícia da República de Moçambique (PRM) a retirarem “todo o dispositivo de segurança” das mãos dos Governadores para os Secretários de Estado, agora foi a vez de o Governo mandar “parar” de trabalhar aos Governadores (eleitos) e Secretários de Estado (nomeados), com vista à organização da “casa”.
Um ofício, que leva nº08/MAEFP/214/GM/DNAL/2020, datado de 28 de Janeiro de 2020 e assinado pela titular do pelouro, Ana Comoane, refere: “o Secretário de Estado na Província, o Governador de Província e o Secretário de Estado na Cidade de Maputo não devem tomar decisões estruturantes [sem revelar quais] até que sejam aprovadas as estruturas orgânicas do Conselho de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provincial, devendo ainda aguardar pela conclusão do trabalho a ser efectuado pela Comissão Interministerial criada”.
De acordo com o referido ofício, a referida Comissão foi constituída na última terça-feira, 28 de Janeiro, no decurso da II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, sendo constituída pelos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (que a preside); Economia e Finanças; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Interior; e Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A mesma visa partilhar os recursos humanos, patrimoniais e financeiros do extinto Governo da Província pelos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e de Representação de Estado na Província.
O documento não aponta datas para a conclusão do trabalho, facto que alimenta ainda mais o debate em torno dos potenciais conflitos de interesses que poderão surgir durante a implementação do actual modelo de descentralização.
Um dos casos que já está a criar polémica foi a visita efectuada pela Secretária de Estado na província da Zambézia, Judith Emília Faria, às famílias afectadas pelas cheias, em Namacura, na segunda-feira, horas depois da sua apresentação. Faria conseguiu ser mais “protagonista” que o Governador da Província, Pio Matos, que ainda não escalou nenhum distrito afectado pelas cheias.
Outra situação que se configura uma disputa político-territorial acontece na província de Nampula, onde a ex-Directora Provincial da Educação, na província de Nampula, Judith Faria, assinou, no dia 24 de Janeiro (momentos antes de tomar posse como Secretária de Estado na Zambézia), dois convites distintos destinados aos órgãos de comunicação social, referentes à cobertura de duas cerimónias de abertura do ano lectivo, nesta sexta-feira, 31.
Um convite refere que a cerimónia de abertura do ano lectivo, na província de Nampula, será dirigida por Mety Gondola, Secretário de Estado, na Escola Secundária de Muchico e outra será dirigida pelo Governador da Província, Manuel Rodrigues, na EPC de Napueia. (Carta)
