A Procuradoria-Geral da República remeteu ao Tribunal o processo-crime aberto na sequência dos ataques armados perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo.

O processo-crime, que ostenta o nº 211/PDRM/2019, encontra-se em instrução contraditória, depois de deduzida acusação provisória e remetida ao Tribunal no dia 27 de Dezembro de 2019. De concreto, o processo-crime conta com um total de seis arguidos, que se encontram em prisão preventiva. Sobre eles, recai a acusação do cometimento dos crimes de associação para delinquir, conspiração para a prática de crimes contra a segurança do Estado.

Os processos-crime, refere o informe de Beatriz Buchili, correm termo nas províncias de Manica e Sofala, na região centro do país, que têm sido palco, desde o ano passado, de ataques armados cuja autoria moral e material a Polícia da República de Moçambique (PRM) imputa à auto-proclamada Junta Militar da Renamo.

O grupo armado tem estado a atacar alvos civis e unidades policiais, escudando-se no argumento de que não está em comum acordo com a actual liderança da Renamo, encabeçada por Ossufo Momade, assim como a sua “exclusão” no tabuleiro negocial sobre o processo de Desmilitarização, Desmobilização Reintegração (DDR). Estimativas apontam que os ataques armados na região centro já fizeram pouco mais de 100 mortos.

Processo dos “galácticos” da Renamo continua em instrução preparatória

Relacionado com os ataques na zona centro do país, foram mencionadas figuras de proa do maior partido da oposição, como sendo os financiadores do grupo que tem perpetrado os ataques. Entre os nomes mencionados pelo grupo detido na província da Zambézia, constam o da antiga Chefe da bancada da Renamo, Maria Ivone Soares (deputada), Elias Dhlakama (hoje deputado), António Muchanga (deputado), Sandura Ambrósio (à data dos factos deputado) e Manuel Bissopo (também na altura dos factos deputado).

No âmbito das investigações relacionadas com os ataques armados, a PGR avança que, em virtude das figuras mencionadas gozarem de foro especial, foi aberto um processo com o número 36/PGR/19 que se encontra em instrução preparatória.

As figuras retromencionadas foram referenciadas como sendo as que disponibilizavam quantias monetárias para aquisição de armamento e logística para as acções da auto-proclamada Junta Militar. (Ilódio Bata)