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O Observatório do Meio Rural (OMR), uma Organização da Sociedade Civil que se dedica à investigação, estudos e realização de debates acerca das políticas e outras temáticas agrárias e de desenvolvimento rural, diz haver pouca abertura do Estado e do Banco de Moçambique para dialogar e atender as propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vista a minimizar os impactos sócio-económicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
A constatação, que consta de uma análise sobre a eficácia e oportunidade das medidas tomadas pelo Governo para fazer face à Covid-19 e respectiva implementação, publicada há dias pela organização, é tida como uma das principais razões para a ineficácia das medidas tomadas pelo Governo, com vista a reanimar a economia.
As outras razões, de acordo com análise que leva a assinatura do economista João Mosca, são: o ajustamento tardio ou inexistente dos procedimentos administrativos; a deficiente comunicação interna dentro e entre instituições; a indisponibilidade dos recursos anunciados e indefinição/desconhecimento dos critérios de elegibilidade; discursos gerais (por parte do Estado e do sector privado) sem especificação das prioridades entre sectores e empresas, assim como a imposição de condicionalidades de acesso aos recursos (linhas de crédito e subsídios), para maior direccionamento e celeridade dos apoios públicos.
Para ilustrar a pouca abertura do Estado e do Banco de Moçambique, o OMR diz ter apresentado, na mais alta instância do Estado [Chefe de Estado], uma proposta aberta para a constituição de um Fundo Nacional de Solidariedade para acolher e coordenar a aplicação de fundos relacionados com a pandemia, porém, “ao fim de mais de três meses, ainda não foi recebido qualquer comentário”.
Segundo o OMR, as medidas tomadas pelo Governo, com vista a reanimar a economia (deferimento de pagamentos à banca, segurança social para os desempregados em consequência do encerramento total ou parcial de empresas, deferimento no pagamento de impostos e dívidas ao fisco, subsídio em dinheiro às famílias mais carenciadas), “não têm sido, na sua maioria, implementadas”, pois, “ao fim de mais de quatro meses, não existem medidas em execução”.
Em verdade, o OMR é mais uma organização que clama pela implementação das medidas tomadas pelo próprio Governo para reanimar a economia, com maior destaque para disponibilização das linhas de crédito a serem concedidas pelo Banco Nacional de Investimentos (BNI), no valor de 1 bilião de Meticais; e pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no valor de 600 milhões de Meticais.
“As instituições não estão preparadas para mudanças”
Num outro desenvolvimento, o OMR afirma que as regras de precaução (restrições de circulação, apelos ao respeito pelas medidas de distanciamento social, a higienização e os comportamentos individuais e colectivos) foram e estão sendo parcialmente cumpridas, apesar de se notar “um relaxamento à medida que o tempo corre”. Entretanto, defende que “as instituições não estão preparadas para mudanças para uma «nova normalidade» e os ajustamentos têm sido a reboque do agravamento da pandemia”.
“As forças do Estado, que poderiam ter como função acções educativas e de monitorização para que os cidadãos e empresas cumpram com as regras de precaução, possuem défices no desempenho dessa função e privilegiam, muitas vezes, atitudes repressivas e inadequadas. O Estado, sector privado e cidadãos têm reforçado, mutuamente, o cumprimento parcial das medidas anunciadas, o que é mais preocupante, considerando o relaxamento à medida que aumenta o número de casos”, acrescenta a fonte.
Por isso, a organização considera ser necessário que o Estado assuma, de forma proactiva, a implementação de medidas anunciadas, de outras opções mais arrojadas para amortecer os efeitos na saúde e na economia das empresas e das famílias. “Experiências de outras realidades revelam que a passividade do Estado, o relaxamento dos cidadãos e a falta de apoio às empresas coincidem com os países, onde a incidência é mais alargada e com maior número de mortos, e de maior crise económica. Moçambique parece estar ainda em tempo de evitar situações graves. Depende do Estado, das empresas e dos cidadãos”, defende.
“Sugere-se que, caso o Governo não assuma medidas não normais em tempo de estabilidade, é necessário que as Organizações da Sociedade Civil actuem no sentido de exigir actuação, medidas e implementação para a minimização dos efeitos na saúde, na economia e na vida dos cidadãos. Os bons discursos do Presidente da República e do MISAU [Ministério da Saúde], por si só, não resultam”, sublinha a fonte.
Referir que, na semana finda, a organização publicou um estudo, no qual estima que, caso o Produto Interno Bruto (PIB) registe um decréscimo de 5% (o melhor cenário neste estudo), a pobreza, a nível nacional, poderá aumentar para 92.6% (usando a linha de pobreza internacional (1,9 USD/pessoa/dia). (A.M.)
