Para além do Instituto Superior de Gestão, Comércio e Finanças (ISGECOF), delegação de Tete, de que “Carta” noticiou no início do corrente mês, há mais 11 Instituições de Ensino Superior (IES) proibidas de funcionar por não reunirem condições mínimas para o efeito, previstas no Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior (Decreto nº 46/2018, de 1 de Agosto).

Em comunicado de imprensa divulgado ontem, o Ministério do Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP) alista a Universidade Politécnica (A Politécnica), Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG), Instituto Superior de Gestão de Negócios (ISGN) e Instituto Superior Monitor (ISM), sediadas na província de Gaza; Universidade Mussa Bin Bique (UMBB) na Cidade de Inhambane e Instituto Superior Monitor (ISM) em Maxixe.

Em Sofala e Manica estão interditos respectivamente o Instituto Superior de Ciência e Gestão (ISCIG) e a Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG). Na província da Zambézia está encerrada a delegação da Universidade Mussa Bin Bique (UMBB), e nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, o Instituto Superior Monitor (ISM). Nesta lista, nota-se que o Instituto Superior Monitor é a instituição com mais (quatro) delegações provinciais fechadas, seguida da Universidade Mussa Bin Bique, com duas encerradas por falta de Alvará. Encerradas, os proprietários deverão responsabilizar-se pelos direitos dos estudantes, corpo docente e técnico-administrativo das instituições.

O comunicado explica que “as interdições surgem após a moratória de 1 ano (Outubro de 2017 a Outubro de 2018) concedido pelo Ministério para que todas as unidades que oferecem serviços na área de Ensino Superior no país se conformassem com a legislação em vigor, obtendo como requisito básico para o seu funcionamento, o Alvará”. 

Entretanto após o período de vigência da aludida moratória, o Ministério voltou a inspecionar e verificou que doze (de um universo de 28 IES descobertas em 2017), ainda não possuem condições mínimas para funcionar e, por consequência sem o direito para-se-lhes atribuir o Alvará, por operar ilegalmente. (Evaristo Chilingue)