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Dez anos depois da sua criação, em substituição do Instituto Nacional de Viação (INAV), o Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) é transformado em Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, Instituto Público (INATRO, IP). A decisão foi tomada esta terça-feira pelo Governo, reunido na sua XX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Sem entrar em detalhes, o porta-voz da Sessão, Filimão Suazi, afirmou apenas que o INATRO é um instituto público de “categoria A”, dotado de autonomia jurídica, administrativa, financeira e patrimonial e tem como objectivo “regular, fiscalizar e supervisionar as actividades desenvolvidas no ramo dos transportes, visando satisfazer a mobilidade de pessoas e bens, com garantia de segurança e qualidade, bem como os direitos dos utilizadores dos transportes”.
O INATRO, refira-se, herda um histórico de corrupção que caracterizava o INATTER, em particular no sector dos condutores (onde são emitidas as cartas de condução, assim como pagas as multas).
O INATTER era responsável, entre outras acções, pela emissão de cartas de condução e documentos de identificação de veículos; licenciamento das Escolas de Condução; atribuição de matrículas a veículos automóveis e reboques; assim como proceder à inibição temporária ou definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis. (Carta)
