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O rol de evidências que o Departamento de Justiça já apresentou no julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, a maioria das quais relevantes para o processo local das “dívidas ocultas”, pode não ter surpreendido a chefe do nosso Ministério Público, Beatriz Buchile, mas é provável que ela deve ter ficado irritadiça por tais evidências terem vindo à tona depois da acusação final contra os 20 arguidos, exarada em Julho. Menos mal! As evidências estão aí!
Depois da prisão de Manuel Chang em finais de Dezembro, Beatriz Buchile sempre se queixou duma coisa: as autoridades norte-americanas nunca se predispuseram a colaborar com a justiça moçambicana. Às cartas rogatórias que Buchile enviou, Whashington respondeu com um “nim”.
E em Janeiro, quando a acusação contra Chang et al foi divulgada, logo apercebeu-se que parte das evidências coligidas tinha como fonte um documento encomendado justamente pela PGR: o relatório da auditoria forense da Kroll. No julgamento agora em curso, isso ficou mais do que evidente. Em suma, os americanos adiantaram-se à justiça moçambicana, e por razões óbvias, que não importa agora voltar a mencionar. Os antecedentes estão aqui. E agora?
Agora, a PGR não tem como cruzar os braços, assobiando para o lado com suas lamúrias em face do comportamento passado do “gringos”. As evidências foram apresentadas em Tribunal e estão disponíveis a quem se manifeste interessado. São milhares de páginas delas, incluindo transcrições. Tudo relevante para a investigação local, que agora tem material de sobra para ser mais do que compreensiva.
As implicações das evidências reveladas em Brooklyn são várias. Primeiro, em relação ao processo contra os 20. Elas permitirão aprofundar o envolvimento de cada um, alterando-se, se for o caso, para menos ou para mais, o tipo legal de crimes de que são acusados e as respectivas molduras penais. Há evidências que sugerem a abertura de novos processos autónomos, mas, sobretudo, a clarificação do envolvimento criminoso e papéis concretos (no Banco Central) de figuras mencionadas nos EUA, mas que nunca foram constituídas arguidas em Moçambique.
O desafio, portanto, para Beatriz Buchile, é este: tentar obter todas as evidências judicialmente válidas. Por exemplo, as evidências sobre o pagamento de subornos: por que é que a justiça americana apenas apresentou “borderauxs” comprovando a transferência de subornos para o Partido Frelimo e nenhum sobre as restantes figuras mencionadas? Onde estão os restantes “borderauxs?
Contra os Ndambis, Rosários, Nhangulemes e companhia, a PGR conseguiu rastrear contas bancárias e isso está patente na acusação local. Em relação à Frelimo foram exibidos “borderauxs”. E em relação a outros nomes mencionados por que é que não se exibe nada? Mistérios por resolver...
