Sir Motors
A exoneração da vice-Ministra de Economia e Finanças, Isaltina Lucas, era previsível. E necessária. Envolvida no escândalo do calote bilionário, sua legitimidade estava arrasada, sobretudo depois que a PGR incluiu seu nome na lista de figuras que devem ser responsabilizadas financeiramente pelo seu papel na contratação da dívida ilegal. Isaltina está a ser investigada em foro administrativo e, se for condenada, deverá pagar uma multa ao Estado, correspondente a uma soma de salários a determinar.
Para já, seu papel na contratação da dívida parece resumir-se aos pareces que subscreveu, com base nos quais o ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, accionou as garantias do Estado para o endividamento ilegal. Depois sentou-se no “board” da Ematum, numa situação ética de conflito de interesses. Por essa presença nos órgãos sociais da sinistra atuneira, ela recebeu remuneração que, se se tivesse dado a um julgamento ético razoável, teria declinado. Mas tomou a opção que tomou e hoje seu nome está sob o crivo da opinião pública. E da justiça em foro administrativo. Em abono da verdade, era enorme o coro dos que exigiam a sua cabeça.
Tanto quanto “Carta” tem conhecimento, Isaltina Lucas não é arguida na lista das mais de 18 figuras arroladas pelo Ministério Público no processo 1/PGR/2015. Ou seja, não consta que ela tenha recebido subornos da Privinvest. No entanto, isso não impediu que o Presidente Filipe Nyusi a exonerasse, numa atitude de extrema coerência, abrindo caminho para que o julgamento do Tribunal Administrativo seja isento. Nyusi dá assim um sinal positivo, protegendo a independência do judiciário, ao retirar sua confiança a figuras por si nomeadas, designadamente quando estas figuras estão sob a alçada da justiça. É uma atitude louvável, de indismentível coerência. Mas...
Mas e Helena Taipo?
Pior que Isaltina Lucas, que não é arguida em qualquer processo crime até prova em contrário, a Embaixadora de Moçambique em Angola é arguida num processo de corrupção, que vai ser julgado brevemente. O Ministério Público já reuniu provas suficientes que sustentam a acusação contra Taipo e, sendo assim, o Presidente também deve exonerá-la e já. Espera-se que Filipe Nyusi não desminta, por omissão neste caso, a coerência que mostrou ao exonerar Isaltina Lucas. O estatuto de arguida em processo-crime é muito mais grave que o de arguida em processo de responsabilização financeira dirimido em foro administrativo.
Neste sentido, o Presidente não tem escolha. Ou exonera imediatamente a Embaixadora Taipo ou deixa ficar no ar uma imagem de tamanha incoerência, num momento em que ele precisa de mostrar uma vigorosa vontade política contra a corrupção em Moçambique, essencial para si e para a Frelimo em ano eleitoral.
