O bom senso é um "elemento central da conduta ética, uma capacidade virtuosa de achar o meio-termo e distinguir a acção" – Aristóteles

Noutra definição, diria que “bom senso” é "uma qualidade que reúne as noções da razão e da sabedoria, caracterizando as acções que tomamos de acordo com as regras e costumes adequados para determinado contexto”. Numa época em que muitos de nós descobrimos os nossos direitos, e entusiasticamente usámo-los como sempre com tendências de abusar até que algo drástico aconteça, e começamos a ser mais prudentes. Esquecemos, por exemplo, que todos os direitos têm limites e obrigações.

Os Direitos do Homem vêm plasmados nos Livros Sagrados, com maior detalhe no Quran. Contemporaneamente, os Franceses fizeram a primeira Declaração em 1789. Por outro lado, o poder é uma percepção que os outros têm de alguém, de um grupo, de uma classe profissional e ou de um país. A história diz que sempre que esse poder foi usado de forma abusiva, o mesmo lhe fora reduzido ou retirado.

Os regimes de África, em particular o de Moçambique, têm vindo a beneficiar-nos de novo de Liberdades e Direitos, que os nossos antepassados já tiveram e que o regime colonial lhes condicionou. Para muitos, em particular os mais novos, as nossas monarquias e outros poderes "tradicionais" eram também respeitadores de direitos e liberdades dos seus cidadãos, obviamente no referido contexto.

Enganam-se os que pensam que esse privilégio é uma originalidade do Ocidente. Pelo contrario, os ocidentais, de forma geral, foram os últimos a integrar no seu modelo político-social os Direitos e Liberdades. Porém podemos aprender com a cultura ocidental, por ser aquela que nos está mais disponível, que o ponto de equilíbrio entre Direitos e Obrigações é como o fiel da balança, sempre em movimento a procura do ponto justo. Sendo as sociedades dinâmicas, compreende-se que as mesmas estejam permanentemente em disputa. Convém recordar que os nossos direitos terminam onde começam os direitos de outros. 

Inspirou-me partilhar com o caro leitor esta reflexão, porque os nossos políticos e governantes, e de uma forma geral os servidores públicos, usam e abusam da confiança que lhes foi depositada, numa clara violação do contrato social, manifestando falta de qualidades e virtudes, e quando estas aparecem denota-se a ausência de Bom Senso. 

Na maioria dos partidos políticos, confissões religiosas (novas), autoridades policiais, magistrados, jornalista, ONGs, ordens profissionais, servidores públicos, associações económicas, entre muitas estas organizações têm um papel decisivo no desenvolvimento das sociedades e, pelo facto, têm um enquadramento legal, com Direitos e Obrigações pelos quais assinam contratos e muitos fazem Juramentos. O abuso dos Direitos e Liberdades fez e fará que os respectivos beneficiários sejam limitados, prejudicando a maioria da classe e a sociedade no geral.

Não devemos permitir que um colega de profissão se exceda no uso dessas liberdades sob risco de a maioria ser penalizada. Lembro-me recentemente da tinta que fez correr a condenação pública, através da imprensa irresponsável e sensacionalista, de gestores de uma instituição financeira, que viriam a ser despronunciados ou ilibados pela Justiça das referidas acusações.  Se a imprensa e a comunicação social no geral têm o direito e a liberdade de publicar, os visados têm direito ao seu bom nome e reputação. A forma irresponsável como alguns órgãos de comunicação social prestam um mau serviço de informação ao público, perante o silencio dos demais da classe, fará aquilo que já aconteceu noutros países: penalizar os fazedores da imprensa livre, de forma geral. Esta máxima aplica-se a todas as outras profissões e serviços públicos. Os que exercem o Poder devem utilizar argumentações e atitudes racionais, para poderem fazer julgamentos e escolhas assertivas, de acordo com os usos e costumes da nossa sociedade.

Trabalho, ética, conhecimentos e Bom Senso precisa-se...

Cerca de duzentos membros do Cê-Cê do maior partido da república do... do... do coiso... deixa pra lá, estiveram reunidos durante três dias, com o objectivo de discutir os tomates do puto Samito. Na verdade, os tomates do puto não estavam na agenda da reunião, mas acabaram tomando a maior parte dos discursos de abertura. Por serem maduros e grandes e por estarem no devido lugar, os tomates do Samito - que também é membro deste órgão do partido - têm sido alvo de muita conversa e crítica por parte de alguns membros. 

"Desde 1986 que não víamos tomates assim. É por isso que a maior parte de nós não sabe cozinhar com esse tipo de tomates. Esses tomates são muito bons para caril e salada, só que não estamos habituadas a usar. Já não há no mercado nacional. São raros esses tomates" - lê-se no discurso da ala feminina. 

Por sua vez, os combatentes atacaram o proprietário dos tomates. "É uma afronta um miúdo desses ter tomates assim. Até mesmo nós os mais velhos nunca tivemos tomates desse tipo. Esses tomates são muito perigosos. Durante a guerra de libertação eliminamos todos. Fazem parte das hortícolas reaccionárias. Não vamos tolerar" -  disseram. 

Os jovens do partido (os que legitimamente deviam produzir e promover tomates como os de Samito para o consumo interno, mas não o fazem) queixaram-se da falta de exemplos e incentivos dos mais velhos. Por não estarem acostumados a ver jovens como eles com bons tomates, acusaram o puto Samito de indisciplina. "Nenhum jovem deve ter tomates mais grandes, maduros e bem colocados do que os outros. A qualidade dos tomates deve ser igual" - frisaram acrescentado que era suposto que esses tomates estivessem guardados em Gôndola. 

Enquanto isso, o chefe-máximo fala de colisão, digo coesão. Segundo ele, os "tomaticultores" devem estar unidos para uma única causa: vencer a próxima safra agrícola. 

Analistas políticos entrevistados pela nossa reportagem suspeitam que Samito tenha herdado os tomates do pai. 

MM, nosso correspondente no terreno. 

- Co'licença!

A atender pelo testemunho de diferentes apóstolos, quando Jesus visitou o Templo de Jerusalém, cujo pátio estava repleto de comerciantes e cambistas que vendiam animais e cambiavam dinheiro romano por hebraico, num período em que a cidade estava repleta de peregrinos da páscoa, no único episódio considerado de uso de "força bruta" no evangelho de Cristo, Jesus teria usado de um chicote de cordas para expulsar “todos os que ali vendiam e compravam", derrubando as mesas dos cambistas e as cadeiras dos vendedores de pombas, teria dito: "Está escrito. A minha casa será chamada casa de oração; vós, porém, a fazeis covil de salteadores” (Mateus 21:12-13). A versão de João, 2:15-16 inclui o colocar em debandada ovelhas e bois que ali se comercializavam.

Os vendilhões do templo, em narrativas bíblicas, representam o desvirtuar de uma certa escolástica e linha evangelista. Assim como nos questionamos sobre o tipo de "cultura e personalidade" que poderia levar alguém a usar do avião de combate como última arma que inclui como detonador o sacrifício da própria vida, como faziam os Kamikazes japoneses (no contexto da segunda guerra mundial); que tipo de "convicção religiosa" recorre ao corpo e a vida para a “destruição dos infiéis”, como os "homens e mulheres bomba", no contexto das narrativas sobre a "radicalização" Islâmica; também podemos questionar-nos sobre milhares de homens e mulheres que alimentam programas de fé salvacionista por via de “exorcismos" para a “esbelteza”, para a "abundância de cheques”, para o alinhamento dos, digamos, "tomates", ou até para ensaios de ressurreição, acompanhados por farta e "condigna" refeição, para saciar a fome de um ex-morto. Ainda me questiono se o que quereria fazer após uma eventual ressurreição seria degustar dos meus sofridos cozinhados, ler os livros que não tive oportunidade, resolver o dilema entre "Txilar e 2M" ou, simplesmente, proceder ao ritual de reverência ao meu improvável ressuscitador.

Nos dias que correm, conscientes e ricos de direitos e deveres, o único chicote viável para os diferentes tipos de vendilhões nos múltiplos templos e mercados da vida talvez ainda sejam o voto (na política), a educação e as próprias tecnologias de informação e comunicação que, se por um lado nos imbecilizam com "fake-news", "faith" e "fake-faith, também propagam visualizações e explicações sobre os detalhes acionados para a desqualificação de presumíveis milagres. Todavia, independentemente da revelação da “farsa", como bem disse Evans-Pritchard, a crença e explicação sobre o feitiço não se esgota porque um feiticeiro particular possa ter sido desmascarado. Em tal sistema de crenças, o problema é visto como sendo de um feiticeiro específico, que não é tão bom assim, ou até do enfeitiçado, que não sabia que havia contra-feitiços activos, com poderes superiores às do feiticeiro, considerado barato.

A áurea de sacralidade que acompanha vivências da religiosidade e espiritualidade é passível de ser observada por qualquer um que embarque em exercícios de reflexividade e postura relativista, sem que isso signifique qualquer reivindicação de verdades ou conhecimentos supremos. Religião, ciência e política são domínios de significações caracterizados por armaduras de estruturação relativamente diferenciadas que podem caber em noções de visões de mundo, um todo ou parte de sistemas cosmológicos.

O tráfico de ideias, sistemas de crenças e representações remonta a própria história da humanidade e, apesar da afeição ao fetiche das modernidades e coisas ditas pós-modernas, o que anima a experiência humana é essa contínua mobilidade, tensões, conflitos estruturantes e negociações entre domínios de alguma forma contíguos e/ou interdependentes.

A estas distâncias históricas, naturalizamos a coexistência de mesquitas, igrejas, templos, academias, parlamentos ou palhotas de curandeiros, não como meros edifícios mas, como espaços especialmente concebidos para o exercício e para experienciar formas particularmente expectáveis de estar e ser em cada um desses distintos espaços, ainda que elementos de um possam ser arrolados, invocados, instrumentalizados ou simbolizados entre e intra domínios.

Não raras vezes, cientistas ou candidatos a cientistas agradecem aos deuses por terminarem etapas rituais de legitimação como cientistas. Religiosos cultivam o conhecimento científico, o domínio dos cânones religiosos e, por vezes, não se distinguem de actores políticos em actos de pregação e vice-versa. O fascínio da vida emerge dessa complexidade e multiplicidade de domínios e espaços de transito e vivências que emanam das relações sociais.

Na era do "triunfo do mercado" e, mesmo antes disso, qualquer uma das instituições sociais ou patrimônios humanos imateriais são passíveis de virar bens ou produtos disponibilizados nos diversos tipos de mercados, como simples "commodities", à mercê das mais elementares leis de oferta e demanda.

No “mercado científico”, por exemplo, vende-se de tudo um pouco. “Escolas de pensamento”, “linhas editoriais”, “(in)verdades científicas”, tecnologias provadas e improváveis, bugigangas que interpretam teorias e descobertas, a ideia de deleite pelo conhecimento de “torre de marfim”, fórmulas, palavrões e chavões, além do "turismo científico que se materializa entre conferências, seminários locais e globais que assumem contornos de verdadeiras passarelas de desfile de egos e vaidades, associadas a maleáveis noções de razoabilidade, razão, legitimidade e prestígio. Indivíduos fazem carreiras na academia, estabelecem alianças, adotam ou privilegiam “agendas” (ditas de conhecimento) e reproduzem-se, em termos de construção de si (simbólica e materialmente), assim como legam ideias e representações, passíveis, ou não, de serem capitalizadas e ou disputadas no "mercado de conhecimento" ou no que, em função da escola e praxe, configura uma verdadeira “indústria do conhecimento”.

O campo académico ou científico é passível de ser observado com a mesma aproximação ou distanciamento que podemos usar para qualquer outro campo, domínio ou indústria, se usarmos o jargão mercadológico de coisificação “das coisas”.

A política também configura mercado. Por ser demasiado óbvia a forma de estar, ser e transacionar no mercado político, desde a venda de ideias e ideologias no afã de cativar indivíduos ou multidões, propostas de gestão e governação, modelos de sistemas e toda uma série de produtos, subprodutos e aspirações que dispensam exaustão na sua caracterização. A política qualifica uma indústria, em sentido lato, onde até sonhos de “futuro melhor” se vendem ou impingem-se pela força da repetição, encantamento de líderes carismáticos, lealdades históricas que permeiam dimensões existenciais. No limiar, alguns indivíduos não se imaginam em vida plena fora dos laços e vínculos políticos partidários. A expressão, "eu sou político(a), não sei fazer outra coisa", proferida por figura pública em espaço privilegiado de antena nacional de TV é lapidar.

A percepção do domínio da religião e religiosidade como espaço de evocação e experimentação de formas particulares de ascetismo, teologias salvacionistas, evangelhos da prosperidade (e do bem estar), bem como territórios de articulação de significados e sentidos da vida, experimentação e vivência de níveis e dimensões diferenciadas de espiritualidade não impedem a visualização deste campo como espaço competitivo de negociação e mercantilização de narrativas de capital cosmológico, com potencial de contribuir para a inserção e localização de indivíduos e colectividades em sistemas relativamente abrangentes de definição e interpretação do "mundo" e da "realidade".

No brotar de cogumelos de tendas de promoções de milagres, não devemos perder de vista que a epifania da “salvação” manifesta-se de diversas formas e, apesar da dimensão súbita que parece acompanhar esse momento, obedece à roteiros sociais multidimensionais permeados por diversos sentidos, para não dizer razões, simbolismos e efeitos tacitamente apelativos e/ou coercitivos. O "festival de milagres" ostensivamente mediatizados nos últimos tempos não são novos e acompanham experiência humana como parte integrante de sistemas cosmológicos fechados e/ou fluídos. Visões de mundo reservam espaços privilegiados para as manifestações e expressões religiosas, independentemente da ocorrência de outras narrativas sociais, algumas das quais reivindicam, para si, lugar de ascendência (como a política, as religiões seculares ou a ciência).

A, simultaneamente, confortante e desconfortante multiplicação e mediatização de formas pregação, oração, incomoda pela visibilidade, ocupação de espaços de antena nos mídias modernos e pela e pela ousadia na apropriação de roteiros que assumem contornos lúdicos e instituintes de lugares de poder, como o atabalhoar do trânsito com sirenes e "motocadas" que, tanto quanto simbolizam a materialização do poder do Estado e, literalmente, suas "estruturas", concorrendo para a produção e reprodução das desigualdades sociopolíticas, abrem espaço para a cristalização, no imaginário social, de diferentes dimensões de reificação das premissas e versões conjunturais da "teologia da prosperidade". À posteridade, reservo a discussão sobre o “papa-móvel” e o aparato mobilizável nas digressões ou mobilidade papal.

Os edifícios morais, como obra do homem, ainda que exibam bases estruturais relativamente perenes, são feitos de materiais maleáveis, suscetíveis e permeáveis à recriações, mimetismo e decalques de códigos e linguagens conhecidas (e novas), esticando os limites dos parâmetros mais genericamente estruturantes, ao mesmo tempo em que acomodam convicções e oportunismos de indivíduos e grupos.

A batalha pela comunhão de "juízos de valores" (não reduzida à simples homogeneização) em vários domínios, com particular destaque aos campos político e religioso, é longa e passa pela problematização das nossas concepções sobre moralidade, ética, direitos e deveres de indivíduos e colectividades, em contexto em que parece predominar o "estado de natureza".

O recente evento climático ocorrido na zona Centro do país com maior incidência na cidade da Beira, é um exemplo claro da lentidão com que o País caminha para o desenvolvimento sustentável inclusivo. O IDAI, para além das 603 mortes registadas, destruição de diversas infraestruturas, destampou por um lado um debate (antes esquecido) sobre a necessidade de um sistema de gestão ambiental estruturado e funcional. Por outro lado, colocou á prova a capacidade das nossas instituições em lidar com temáticas ambientais.

Nesta minha curta reflexão, lanço um olhar crítico sobre a fragilidade das nossas políticas públicas ambientais, encarnadas na perspetiva centralizada o que se reflete na limitação dos governos locais para dar resposta eficaz aos desafios causados pelos desastres naturais e definir estratégias rumo ao desenvolvimento sustentável. Antes porém, é importante mencionar que nas duas últimas décadas, a problemática ambiental e municipal vem sendo abordada de forma conjunta, principalmente porque se supõe que o Conselho Municipal é a autoridade mais próxima da população e também porque é a entidade territorial e demográfica onde é estabelecida de forma directa as relações entre a sociedade e o ambiente. 

O caso da Beira, inicialmente caracterizou-se por uma sequência de “conflitos de poder/atribuições” entre/do Município, Governo provincial e Governo central onde pela deficiência da nossa institucionalidade ambiental era visível a limitação do Conselho Municipal em implementar um “plano maestro” da sua autoria e ao mesmo tempo, apoiado pelo marco normativo as grandes decisões para a reconstrução da Beira continuam dependentes do Governo Central. Uma posição que contrária às diversas perspetivas defendidas por especialistas da área, documentos das Nações Unidas, incluindo Valdivieso (2018) que defende que as autoridades Municipais são as que melhor podem dar respostas pós eventos climáticos, já que é a entidade que melhor conhece as necessidades dos Munícipes e a estrutura do seu território, podendo o governo central estar sujeito às propostas desta entidade local.

Nesta mesma linha, a Agenda 21 também defende a necessidade da participação plena das autoridades locais no estabelecimento de disposições ambientais e na planificação e execução de políticas nacionais ressaltando a importância dos governos locais na implementação das políticas de desenvolvimento.

Com esta reflexão, não pretendo invalidar a grandiosidade das acções que estão sendo levadas a cabo pelo Governo Central desde a ocorrência do IDAI, mas sim alertar sobre a necessidade de uma interação inclusiva e de interdependência entre este e as entidades locais, especialmente numa Cidade como a Beira - com uma longa e reconhecida história de gestão Municipal. O recém-constituído Gabinete de Reconstrução Pós- Ciclone IDAI, não deverá funcionar como um organismo “impositor” emanado de um plano de acção que ignora a perspectiva do Conselho Autárquico para a reconstrução da Beira. A título de exemplo, em países como Chile, propenso a desastres naturais, as comissões de reconstrução são formadas sob uma base local e dirigidas pelo Alcalde (Presidente do Município) da região afectada contando na sua estrutura com membros do Governo Regional e Central como fiscalizadores da acção local. 

Ora, se o conceito de desenvolvimento sustentável se refere ao bem-estar social inclusivo, então é importante que se criem condições que possam levar ao alcance dessa meta, e isso passa por estabelecer e assumir o município como a “entidade central”, representativa e mais próxima da população afectada. Sendo esta, a entidade que melhor conhece as necessidades e inquietudes dos seus munícipes, bem como os melhores mecanismos para estabelecer um diálogo eficaz. Não se pode alcançar com êxito um desenvolvimento sustentável inclusivo com decisões de nível global, para problemas locais.

Belarmino Augusto Lovane. 

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa celebramos o papel essencial de uma imprensa livre, não só como meio de transmissão de notícias fiáveis e exatas, mas também como pilar da democracia. A qualidade dos processos democráticos está ligada ao estado da liberdade de expressão, bem como à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social. Não há democracia sem uma imprensa verdadeiramente livre.

Meios de comunicação social livres, diversificados e independentes, que assumem a grande responsabilidade de garantir que as notícias transmitidas ao público são verificadas e corretas, constituem a própria base de uma sociedade aberta e pluralista. O jornalismo de investigação desempenha um papel de fiscalização necessário, que ajuda o público a responsabilizar os governos e as instituições, a todos os níveis, pelas suas ações e obrigações. No entanto, constatamos cada vez mais tentativas para reduzir o espaço de que dispõem os meios de comunicação social livres, sendo também comprometida de forma sistemática a sua credibilidade, e demasiados jornalistas perderam a vida ou colocaram-na em risco por terem exposto verdades inconvenientes.

Este ano, a 26.ª comemoração mundial aborda os desafios que os meios de comunicação social enfrentam atualmente nas eleições em tempos de desinformação, bem como o seu potencial para apoiar a democracia, a paz e a reconciliação. A desinformação tem um elevado potencial para influenciar negativamente os processos democráticos e os debates públicos em todo o mundo, e a União Europeia não é exceção.

É por esta razão que lançámos o «Plano de Ação da UE contra a Desinformação»(*), que reforça a resposta europeia para aumentar a resiliência das nossas sociedades contra a desinformação. O plano procura melhorar a deteção da desinformação, a coordenação e adesão das ações da União e dos Estados Membros, a mobilização do setor privado para cumprir os seus compromissos, a sensibilização do público e a capacitação dos cidadãos. Uma democracia saudável assenta num debate público aberto, livre e justo e é nosso dever proteger este espaço e não permitir que seja difundida desinformação que alimente o ódio, a divisão e a desconfiança em relação à democracia.

A UE está a promover meios de comunicação social livres e justos, não só a nível interno, mas também a nível mundial, nas nossas relações com países terceiros, nomeadamente através do financiamento de projetos específicos que reforcem o jornalismo de qualidade, a liberdade de imprensa e o acesso à informação pública. Com o jornalismo livre sob pressão crescente, a UE reitera a sua determinação em defender a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social dentro das suas fronteiras e em todo o mundo.

(*) Alta representante da União Europeia, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de Maio de 2019), que se celebra amanhã.

Investigações sobre as formas como os eleitores reagem à propaganda política e campanhas políticas tem grandes implicações para estrategas políticos, arquitectos do financiamento político e engenheiros do voto. Nos Estados Unidos, as pesquisas recentes focalizam mais sobre efeitos imediatos dos meios de comunicação de massa sobre as intenções de voto. Porém, quão longos são estes efeitos? Esta é uma questão pouco trabalhada tanto lá como cá em Moçambique.

Para determinar o poder persuasivo das campanhas político-eleitorais os pesquisadores Seth J. Hill, James Lo, Lynn Vavreck e John Zaller das universidades de Califórnia, Mannheim, Los Angeles respectivamente analisaram os dados sobre os efeitos de propaganda política sobre a intenção de voto para as eleições presidenciais de 2000 e 2006 bem como as eleições locais.

Para a eleição de 2000, eles usaram um conjunto de dados que consistem em 12.000 entrevistas telefónicas colectadas pela National Annenberg Election Survey (NAES) entre 01 de Setembro e o dia da votação. Os dados para as eleições de 2006 vieram do Cooperative Congressional Election Study (CCES) de uma pesquisa conduzida pela Internet ao longo de Outubro e Novembro de 2006. Essas pesquisas, combinadas com os dados de votação permitiram os autores explorar os efeitos a curto e longo prazo de publicidade e propaganda política sobre a preferência do candidato e se ela se traduziu ou não em alguma acção política; portanto, eleição do candidato.

Dentre tantas conclusões, o estudo concluiu o seguinte:

1. ANALISADOS todos os efeitos de propaganda eleitoral de todas as seis semanas de campanha e até o dia da eleição, cerca de metade de todos os efeitos da publicidade que os eleitores retiveram para a eleição presidencial veio de anúncios veiculados na última semana da campanha; portanto, na sexta semana. A outra metade proveio dos “efeitos sobreviventes” das anteriores cinco semanas de publicidade. Por outras palavras, o estudo revela que as acções publicitárias e de propaganda política da última semana são muito mais importante que as primeiras.
2. Esta conclusão é congruente com os modelos teóricos que argumentam que a maioria dos efeitos de persuasão política por via da mídia duram pouco tempo em comparação com os pequenos, que duram mais de seis semanas e se calhar muito para além do período eleitoral.
3. Em eleições municipais, estes efeitos de persuasão decaem muito mais rapidamente. A publicidade provoca mudança de intenção de voto momentânea, de pouca duração; de apenas 1 a 2 dias sem deixar rasto a longo prazo.
4. A propaganda política funciona. Os eleitores agem sob a influência da propaganda política, o que indica que a comunicação de massa mantém alguma importância ainda que os efeitos de persuasão sejam de curta duração.
5. Enquanto a maioria dos efeitos de comunicação observados foram mínimas no sentido de que eles tendem a ser de curta duração, se a comunicação política estiver sempre presente, eles ainda podem produzir mudanças duráveis que ao longo do tempo acrescentam-se aos efeitos de longa duração.

Os autores observam que os resultados têm uma série de implicações práticas. A curta duração dos efeitos de persuasão significa por outro lado a limitação do poder do dinheiro para comprar indefinidamente um grande número de votos que alguns considerariam positivo.