Um grupo de naparamas, paramilitares moçambicanos, capturou três supostos terroristas no distrito de Ancuabe, província moçambicana de Cabo Delgado, anunciaram hoje fontes da comunidade local.

A captura terá acontecido na quinta-feira, 15 de fevereiro, na comunidade de Muaja, distrito de Ancuabe, após uma tentativa de ataque à aldeia por parte de grupos terroristas.

“Graças aos naparamas que a comunidade de Muaja escapou da violência dos terroristas. Entraram e encontraram naparamas no terreno, perseguiram-nos e três dos sete foram capturados e apresentados à comunidade”, disse uma fonte da comunidade a partir de Pemba, que presenciou a fúria dos populares.

Segundo a fonte, após capturados, os supostos terroristas alegaram que queriam atacar a comunidade para levar alimentos, devido à fome, motivado por falta de logística.

“Disseram que estavam com fome, queriam assustar a comunidade para pilhar seus bens”, relatou a fonte.

Os três foram depois conduzidos à polícia.

Os naparamas são paramilitares moçambicanos que surgiram na década de 80, durante a guerra civil, aliando conhecimentos tradicionais e elementos místicos no combate aos inimigos, atuando em comunidade.

A comunidade de Muaja, no distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, dista pouco mais de 100 quilómetros da cidade de Pemba, localizada ao longo da estrada Nacional 14, e faz limite com o distrito de Montepuez, ligando aos distritos mais a sul da província.

Populares do distrito de Chiúre, no sul de Cabo Delgado, denunciaram na segunda-feira um novo ataque de grupos de insurgentes que provocou pelo menos quatro mortos e a destruição de várias infraestruturas na comunidade de Magaia.

Nas últimas semanas têm sido relatados casos de ataques de grupos insurgentes em várias aldeias e estradas de Cabo Delgado, inclusive com abordagens a viaturas, rapto de motoristas e exigência de dinheiro para a população circular em algumas vias.

O grupo extremista Estado Islâmico (EI) reivindicou a 14 de fevereiro a autoria de um ataque terrorista em Macomia, em Cabo Delgado, e a morte de pelo menos 20 pessoas. Tratou-se de um dos mais violentos ataques em vários meses.

Através de canais de propaganda, o grupo terrorista documentou o ataque a uma posição das forças armadas moçambicanas, levando material bélico, e reivindicou ainda outro ataque em Chiúre.

Contudo, o administrador distrital de Macomia, Tomás Badae, confirmou no dia 12 que os grupos de insurgentes que atuam em Cabo Delgado atacaram uma posição das forças de defesa e segurança no distrito.

O ataque aconteceu entre a noite de dia 09 e a madrugada de dia 10, entre as 23:00 e 03:00 (21:00 e 01:00 em Lisboa), no posto administrativo de Mucojo, a 45 quilómetros da sede distrital de Macomia.

“Tomaram, sim, a posição e assaltaram-na, mas não temos mais informação se ainda estão lá ou já abandonaram”, disse Badae.

Em 13 de fevereiro, foi confirmado um ataque, também reivindicado pelo EI, no distrito de Chiúre, com a destruição de várias infraestruturas e igrejas.

O alvo foi a sede do posto administrativo de Mazeze, no interior do distrito de Chiúre, onde os rebeldes atearam fogo ao hospital, à secretaria do posto administrativo e à residência da chefe do posto administrativo, avançou o administrador distrital de Chiúre.

“As infraestruturas estão basicamente destruídas”, disse Oliveira Amimo, acrescentando que os rebeldes destruíram a capela pertencente à Igreja Católica.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos alguns ataques reivindicados pelo EI, o que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, libertando distritos junto aos projetos do gás.(Lusa)

O Governo moçambicano prevê iniciar na área metropolitana de Maputo, até 2030, a descarbonização dos transportes, apostando em veículos a gás e elétricos, segundo a Estratégia de Transição Energética (ETS), a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, aprovado pelo Governo, é recordado que Moçambique “depende fortemente de combustíveis importados” para abastecer o setor dos transportes, com “impacto negativo na balança de pagamentos”, expondo o país “às flutuações cambiais e de preços”, além de emissões de dióxido de carbono.

“Em 2020, 100% do gasóleo e da gasolina utilizados nos transportes foram importados, resultando num custo de 482 milhões de dólares [449 milhões de euros], o que equivale a 8% das importações desse ano e a 3% do PIB. O setor de transportes é responsável por 84% do consumo doméstico de combustíveis fósseis”, explicou.

A nova estratégia, que prevê investimentos de cerca de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) até 2050, prevê, num dos seus planos, para o transporte urbano, “a transição para modos de transporte público” em áreas metropolitanas, incluindo transporte de massa, como metro de superfície, sistemas ferroviários suspensos e autocarros rápidos (BRT), começando pela área metropolitana de Maputo.

“A curto e médio prazo, o gás natural comprimido será utilizado como combustível de transição, à medida que os sistemas e os volumes mudam gradualmente para modos renováveis alimentados pela rede. No transporte rodoviário, a transição do gasóleo/gasolina no transporte privado de passageiros e mercadorias implica uma transição para biocombustíveis (como combustíveis de transição) e veículos elétricos”, lê-se ainda.

A descarbonização do transporte urbano arrancará até 2030 em Maputo, “com a introdução do BRT e outros transportes públicos de massa, e com 15% dos transportes públicos utilizando fontes de energia mais limpas, em vez de diesel”. Entre 2030 e 2040 “este valor subirá para 50% do transporte público urbano de passageiros na zona metropolitana de Maputo, enquanto a quota no norte/centro sobe para 15% e 7,5% nos restantes centros urbanos do Sul do país”.

A descarbonização do transporte rodoviário, com a transição para viaturas elétricas, “terá início em 2030, com 1% do transporte rodoviário privado e 5% do transporte rodoviário de mercadorias” que vão passar a ser “alimentados pela rede” elétrica.

A taxa de penetração combinada dos veículos elétricos e dos veículos a gás natural “atingirá 3% para o transporte rodoviário privado e 1% para o transporte rodoviário de mercadorias” até 2040, na previsão do Governo nesta estratégia.

Na descarbonização do transporte ferroviário, o Governo aponta uma “transição gradual dos caminhos-de-ferro a diesel para a eletricidade renovável”, arrancando até 2030 “com a duplicação e eletrificação da linha sul de Ressano Garcia”, a principal fronteira do país, com a África do Sul.

“Prossegue com o aumento da capacidade e a expansão da eletrificação para 50% das linhas ferroviárias do sul, centro e norte do país e a construção da linha ferroviária norte-sul”, acrescentou, mas o cronograma de expansão e eletrificação “está condicionado à eletrificação ferroviária simultânea nos países vizinhos ligados por via férrea a Moçambique”.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou na cimeira do clima, em dezembro, que a ETS vai colocar o país na “vanguarda da inovação climática”.

“Esta iniciativa não apenas coloca Moçambique na vanguarda da inovação climática, como também o posiciona como um destino de investimento atrativo sustentável”, disse o chefe de Estado, após intervir, em 02 de dezembro, num dos painéis da cimeira da ONU sobre o clima (COP28), que está a decorrer no Dubai.(Lusa)

Reunido esta terça-feira (20), na quarta sessão do Conselho de Ministros, o Governo ratificou três acordos de cooperação no domínio da defesa, numa altura em que, nos últimos dias, o terrorismo volta a intensificar-se em Cabo Delgado, causando mortes, deslocados, destruição, dor e insegurança, quatro meses depois da morte do líder terrorista, Bonomade Machude Omar.

Trata-se do Acordo de Cooperação entre os Governos de Moçambique e do Quénia, no âmbito da Defesa, celebrado no dia 10 de Agosto de 2023, em Maputo. Aprovou também a Resolução que ratifica o Acordo-Quadro entre os Governos de Moçambique e da Turquia, sobre a cooperação no domínio da Defesa, celebrado no dia 06 de Setembro de 2023, em Ancara, Turquia. 

O terceiro acordo ratificado pelo Conselho de Ministros é o de Cooperação na Indústria da Defesa, entre os Governos de Moçambique e da Turquia, celebrado no dia 06 de Setembro de 2023, em Ancara, capital turca. Nesse contexto, dois acordos são com a Turquia, país europeu e um com o Quénia, nação africana.

A Turquia é um dos países com forças armadas mais poderosas do mundo, no que toca ao número de tropas em serviço activo nas forças armadas, nomeadamente, Exército (tanques, veículos blindados, projectores de foguetes e baterias de artilharia, robôs), Marinha (porta-aviões, fragatas, corvetas, submarinos e navios patrulha) e Força Aérea (asa fixa e rotativa).

Na última Sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Protecção contra Incêndios em Edifícios e Recintos.

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o referido Regulamento aplica-se a todos os edifícios e recintos, aos órgãos e instituições da Administração Pública, pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, no território nacional, em matéria de protecção contra incêndios. 

Ainda nesta Sessão, apreciou as informações sobre os Termos de Referência para contratação de Consultoria para Avaliação da Qualidade do Ensino Superior em Moçambique. 

Apreciou também o Ponto de Situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos. Outras matérias apreciadas pelo Conselho de Ministros dizem respeito à situação epidemiológica da Cólera e às medidas de prevenção e controlo e da eclosão do surto de Conjuntivite Hemorrágica, na Cidade de Nampula, e o Ponto de Situação sobre o licenciamento e funcionamento das Agências Privadas de Emprego e Empresas de Trabalho Portuário 2020-2023. (Carta)

O Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa declarou que as VII eleições gerais nacionais e provinciais de 2024 serão realizadas no dia 29 de Maio. O anúncio de Ramaphosa foi de imediato saudado pelos partidos políticos.

A data coincide com a celebração dos 30 anos de liberdade e democracia na África do Sul.

Ramaphosa consultou a Comissão Eleitoral Independente (IEC) sobre a data, disse a presidência.

“Além disso, o presidente convocou uma reunião com todos os nove primeiros-ministros provinciais e com a IEC para discutir o estado de preparação para as eleições gerais”, disse ontem, terça-feira (20), o porta-voz presidencial Vincent Magwenya. 

Ele disse que as eleições coincidem com a celebração dos 30 anos de liberdade e democracia na África do Sul, portanto, Ramaphosa apela a todos os eleitores elegíveis para participarem plenamente no importante e histórico marco do calendário democrático.

Magwenya citou Ramaphosa como tendo dito: “Além do cumprimento da nossa obrigação constitucional, estas próximas eleições são também uma celebração da nossa jornada democrática e uma determinação do futuro que todos desejamos.

“Apelo a todos os sul-africanos para que exerçam o seu direito democrático de voto e para aqueles que farão campanha, que o façam pacificamente, no pleno respeito da lei. Também instamos os eleitores não registados a utilizarem a plataforma de registo online para se registarem”, disse Ramaphosa.

Partidos políticos deram um suspiro de alívio após o anúncio

O líder da Aliança Democrática (DA), John Steenhuisen, disse que o partido se preparou meticulosamente para as próximas eleições.

"Estas eleições são um ponto de viragem para a África do Sul e chegam numa altura em que a nossa nação mais precisa delas em três décadas. A DA está totalmente preparada para o desafio que temos pela frente e estamos com todos os sistemas prontos para o dia 29 de Maio", disse Steenhuisen.

O porta-voz da EFF, Sinawo Tambo, disse que o partido saudou o anúncio “muito esperado”.

“Há muito que estamos preparados internamente para uma vitória absoluta nestas eleições”, disse Tambo.

"Os apoiantes da EFF estão prontos para votar. Encorajamos o nosso povo a sair e votar em 29 de maio de 2024 por terras e empregos." 

A porta-voz de Rise Mzansi, Mabine Seabe, disse: "Isto marcará a primeira eleição para Rise Mzansi, que entusiasmou o eleitorado com a sua política centrada nas pessoas e a sua visão de construir uma África do Sul segura, próspera, igual e unida, onde cada cidadão possa ter uma vida feliz e digna. 

"Rise Mzansi está totalmente preparado para começar uma campanha séria e estará nas urnas a nível nacional e em todas as nove províncias, tendo obtido as assinaturas necessárias para o fazer."

Pieter Groenewald, do FF Plus, disse ao News24 que a data deu mais certeza para os partidos políticos e o eleitorado.

“Os partidos políticos podem agora planear melhor as suas campanhas eleitorais até 29 de maio de 2024”, disse.

Groenewald lembrou aos sul-africanos que só podiam votar onde estivessem registados.

“Eles também podem fazer a sua planificação para determinar onde estarão no dia 29 de maio de 2024 e ainda se podem registar online no site da IEC ”.

Ele apelou aos sul-africanos para aproveitarem o tempo para se registarem para votar "porque esta é uma eleição muito importante para o futuro da África do Sul".

Lukhona Mnguni, do think tank político Rivonia Circle, disse que o anúncio de Ramaphosa foi vital porque deu aos partidos políticos uma noção de cronogramas.

"O que está claro é que a IEC disse que precisa de cerca de 86 dias para se preparar para uma eleição a partir da data em que for proclamada. Faltam agora cerca de 99 dias para as eleições, e o presidente tem cerca de duas semanas para promulgar, para que o cronograma possa ser implementado."

Mnguni disse que o anúncio acrescentou urgência à proposta do Tribunal Constitucional do Rivonia Circle sobre os  requisitos de assinatura para partidos políticos não representados e candidatos independentes. 

Michael Beaumont, da Action SA, disse que o partido continuará a "realizar uma campanha positiva que será um afastamento de um sistema político que falhou com os sul-africanos, concentrando-se uns nos outros mais do que na crise que se desenvolveu durante o seu tempo no Parlamento".

"A campanha da ActionSA esforçar-se-á por mostrar a todos os sul-africanos que 'Podemos consertar a África do Sul', mas que este trabalho só pode começar quando o ANC for destituído do poder. A ActionSA é o partido que irá conseguir isso."

Mkhuleko Hlengwa do IFP disse que a data permitiria ao seu partido planear melhor.

"O comité de campanha nacional do IFP irá agora racionalizar todos os planos e programas de acção para garantir o apoio eleitoral do IFP. Também encorajamos todos os sul-africanos a registarem-se para votar online - assim que o presidente promulgar oficialmente o dia das eleições”. (News24)

O Ministério da Saúde (MISAU) emitiu um alerta sobre o registo de casos de conjuntivite hemorrágica, na cidade de Nampula. Até ao último domingo (18), foram notificados 33 casos, particularmente em adolescentes com idades compreendidas entre 11 e 15 anos, no bairro de Muhala-Sede.

Altamente contagiosa, a doença é auto-limitada e não é grave, podendo durar entre sete a 10 dias. A conjuntivite hemorrágica é causada por um vírus e transmite-se por meio do contacto com as secreções oculares e uma pessoa infectada ou objectos contaminados.

A doença caracteriza-se clinicamente por inflamação das pálpebras, olhos vermelhos, lacrimejo, dor nos olhos, sensação de presença de corpo estranho (areia) nos olhos, secreção (ramela) e fotofobia (sensibilidade excessiva à luz).

Neste momento, o Ministério da Saúde está a implementar um conjunto de medidas visando assegurar a prevenção, controlo e corte das cadeias de transmissão como forma de evitar que a doença se propague para outros locais.

A província de Nampula começou a registar casos de conjuntivite hemorrágica desde o dia 10 de Fevereiro deste ano e em oito dias já se propagou num número maior de adolescentes. O pico da doença foi no dia 13 de Fevereiro. (M.Afonso)

Arranca amanhã, 22 de Fevereiro de 2024, a sessão plenária da IX e penúltima Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura. A Sessão, que deverá discutir um rol total de 24 matérias, irá decorrer até ao próximo dia 30 de Maio.

Entre as matérias a serem discutidas pelos 250 deputados, de acordo com a convocatória, está o projecto de revisão do pacote eleitoral, cuja elaboração foi encarregue a um Grupo Parlamentar de Trabalho, criado pela Comissão Permanente da Assembleia da República e que é liderado pela deputada Ana Rita Sithole, da bancada parlamentar da Frelimo.

Em concreto, a Assembleia da República vai rever a Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados; a Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, sobre a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província; e a Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Está agendado, igualmente, o debate das Propostas de Resolução que Ratificam os Acordos sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição entre Moçambique e Ruanda. São acordos assinados em Kigali, capital do Ruanda, a 03 de Junho de 2022, pelos Ministros de Estado para os Assuntos Constitucionais e Legais do Ruanda, Nyirahabamina Soline, e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, e aprovados pelo Conselho de Ministros, em Fevereiro do ano passado. Aliás, os dois documentos serão apreciados hoje pelos deputados da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades.

As Informações do Governo, as Perguntas ao Governo, a Informação Anual da Procuradora-Geral da República e a Proposta de Revisão da Lei de Probidade Pública são outras matérias que vão corporizar a penúltima sessão do Parlamento, neste que é o último ano da IX Legislatura.

No entanto, as Propostas de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência e de Lei de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (LAAS) poderão ser as primeiras matérias a serem discutidas em plenária pelos deputados. Hoje, os deputados das Comissões de Agricultura, Economia e Ambiente e de Administração Pública e Poder Local vão reunir-se, em audiência parlamentar, com o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, em torno da proposta de Lei de Abastecimento de Água e Saneamento, enquanto os deputados da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social reúnem-se para apreciar a proposta de Lei de promoção e protecção da pessoa com deficiência. (Carta)

A última noite foi muito difícil para algumas famílias da sede do distrito de Chiúre e de algumas aldeias nos postos administrativos de Ocua e Chiúre-Velho, por conta de relatos sobre a circulação de terroristas nas redondezas.

Em Ocua e Chiúre-Velho, muitas famílias abandonaram as suas casas esta terça-feira (20), tal como em Mazeze e refugiaram-se na vila sede e na sede do posto administrativo de Namapa, distrito de Eráti, província de Nampula.

Fontes disseram à "Carta" que muitas famílias que se deslocaram à vila sede de Chiúre passaram a noite ao relento, uma vez que, apesar do registo de chegadas, não foram criadas condições de acolhimento.

"Neste momento (19h43), não posso dizer nada, porque há uma agitação desde o princípio desta noite. Os relatos que nos chegam referem que um camião que transportava combustível foi atacado em Mapahi e a população abandonou as casas", disse Gervásio Carlos, para quem a situação poderá obrigar muitas famílias a abandonar Chiúre rumo à cidade de Pemba.

Outra fonte descreveu: "a agitação começou de manhã, quando circularam informações dando conta de que os terroristas estavam a caminho da sede. Na verdade, não eram terroristas, mas sim tropas do Ruanda, como dizem. Isso criou medo e as pessoas abandonaram as casas", contou a fonte.

Entretanto, na última noite, os terroristas exibiram uma reportagem fotográfica em que reivindicam a morte de três pessoas na aldeia Magaia, todas decapitadas. (Carta)

Os chefes de Estado e de governo africanos pretendem pedir aos Estados Unidos da América (EUA) para prolongarem o programa de combate à propagação do HIV-Sida, anunciou o Chefe do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana, Jean Kaseya, na cimeira da organização que terminou no último sábado, em Adis- Abeba, na Etiópia.

“Precisamos de agir o mais rápido possível. As estatísticas apontam que todos os dias há um número maior de jovens afectados pela doença. Para nós, perder a juventude é o mesmo que matar a nossa economia e travar o nosso desenvolvimento”, frisou Kaseya durante a sua intervenção.

O programa de combate ao HIV-Sida foi lançado em 2003 pelo antigo Presidente dos EUA George W. Bush e, recentemente, o congresso norte-americano tomou a decisão de não renovar o seu apoio, por conta das controvérsias internas relacionadas às questões do aborto.

Por via deste programa, os EUA apoiam anualmente com 1,6 milhão de dólares para combater o SIDA nos países africanos, por esta razão, os líderes dessas nações pretendem mandar uma mensagem pedindo a renovação do programa que já salvou muitas vidas.

Até 2022, cerca de 20,8 milhões de pessoas na África Oriental e Austral viviam com HIV-Sida, segundo dados da Agência das Nações Unidas ONU-Sida. Em todo o mundo, 39 milhões de pessoas vivem com HIV e, até 2023, Moçambique registou uma média de 240 casos por dia. Estas pessoas podem ficar em risco, se o programa for suspenso. (M. Afonso)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, garantiu há dias que, caso se comprove o desvio de dinheiro da empresa pública, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), haverá responsabilização dos funcionários envolvidos. O esquema de desvio de fundos e a sabotagem das operações da companhia foram denunciados há dias pela firma sul-africana, Fly Modern Ark (FMA), que reestrutura a empresa desde Abril de 2023.

Ciente dessa denúncia, o Primeiro-Ministro assegurou, há dias, que os funcionários envolvidos serão punidos por entidades competentes, caso a gestão danosa seja comprovada. “Se a regra de gestão foi violada, isto tem de ser corrigido e há instrumentos legais, financeiros, para a resolução do problema. Todos os problemas na gestão vão surgindo, infelizmente, o importante é termos solução para evitarmos os problemas que temos e, se de facto existir alguma má intenção nesse processo, então temos as instituições que tratam desse problema”, afirmou Maleiane.

Além disso, o Primeiro-Ministro mostrou total abertura do Governo em ajudar a empresa e os gestores a encontrarem o caminho correcto para a responsabilização dos supostos funcionários que saqueiam as contas da companhia.

Após a denúncia, trabalhadores da LAM também se mostraram interessados em ver os “sabotadores” da empresa na barra da justiça. Entretanto, em carta enviada aos gestores da FMA, o Sindicato mostrou-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos apropriados para resolver esse tipo de problemas e não através da comunicação social.

Na última quinta-feira, a administração da LAM negou acusações de desvio de cerca de 3,2 milhões de USD recentemente arrecadados pela FMA, empresa sul-africana que foi contratada pelo governo para trazer a LAM à rentabilidade e salvá-la da falência.

O destaque das alegadas acusações vai para pagamentos ilegais através de máquinas POS, instaladas em pontos de venda, para contas pessoais de membros da administração da LAM, o pagamento de casas pessoais com fundos da empresa sem a devida justificação, bem como a existência de uma conta bancária no Malawi, contendo 1.2 milhão de USD, mas que a LAM não pode movimentar.

Numa carta assinada pelo administrador delegado da LAM, João Pó Jorge, dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a administração da LAM distanciou-se das declarações da FMA. “Reiteramos que esta informação não foi previamente partilhada com a direção-geral da LAM, que foi apanhada de surpresa quando a informação foi publicada nos meios de comunicação social”, lê-se na carta.

De acordo com a carta, a LAM está preocupada com o impacto das declarações na reputação da empresa e dos seus colaboradores, incluindo as auditorias de recertificação que terão lugar ainda este ano. Nesse contexto, a gestão de topo da LAM afirma estar disposta a prestar quaisquer esclarecimentos que o Ministério dos Transportes e Comunicações possa exigir. (Carta)

Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo sobre a providência cautelar para o embargo provisório das obras da central de betão construída no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, moradores daquele bairro denunciam a ilegalidade da nova Licença Ambiental, cuja adenda foi emitida no passado dia 12 de Fevereiro (segunda-feira) pelo Ministério da Terra e Ambiente.

À “Carta”, os moradores revelam que a primeira licença ambiental, emitida em Agosto de 2023, tal como o respectivo Estudo de Impacto Ambiental são referentes à parcela 660D, local onde será erguido um prédio de 12 andares e não à parcela 660A, onde foi erguida a central de betão da empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada.

Para os moradores da Costa do Sol, o que a empresa chinesa considera “erro de digitação” não passa de uma mentira, na medida em que o respectivo Estudo de Impacto Ambiental também visa a parcela 660D, a mesma que é referida na primeira Licença.

Lembre-se que, na passada quinta-feira, durante a audiência da Providência Cautelar, a Africa Great Wall Concrete Manufacture submeteu ao Tribunal uma adenda da licença ambiental, emitida pelo Ministério da Terra e Ambiente sobre a parcela 660A, em troca da anterior que recaía sobre a parcela 660D. Ao Tribunal, a empresa disse que a licença ambiental era referente à parcela 660A e que apenas houve “erro” ao se digitar os dados nos computadores do Ministério liderado por Ivete Maibaze.

Os moradores defendem que o Ministério da Terra e Ambiente devia ter solicitado a realização de um novo Estudo de Impacto Ambiental referente à parcela 660A por se tratar do talhão onde foi erguida a central de betão, que conta com oito silos. Ao não se realizar este estudo, a licença emitida na semana passada é ilegal.

Por essa razão, os moradores afectados pela nova central de betão vão submeter, esta semana, uma reclamação junto da Procuradoria-Geral da República a solicitar a averiguação da legalidade da nova licença ambiental obtida pela Africa Great Wall Concrete Manufacture. Igualmente, vão reclamar contra a decisão de desembargo total da obra tomada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, em Dezembro último.

Recorde-se que as obras em causa foram alvo de um embargo total por parte da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, em Setembro do ano passado, porém, a decisão seria revertida, parcialmente, em Outubro, e, na totalidade, em Dezembro “por se ter provado, documentalmente, a prevenção e mitigação de potenciais impactos significativos sobre o meio ambiente”.

Refira-se que os moradores da Costa do Sol contestam a instalação daquela central de betão por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial. No entanto, a empresa chinesa nega sair daquela área por entender que a medida não é razoável. Em declarações ao Tribunal, a Africa Great Wall Concrete Manufacture disse simplesmente estar disponível para negociar a redução dos impactos ambientais a serem causados pelo empreendimento, uma proposta prontamente recusada pelos queixosos.

Sublinhar que, independentemente da decisão a ser proferida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo em torno da Providência Cautelar, os moradores garantem estar a preparar uma acção judicial para o embargo definitivo da obra, a ser submetida naquele Tribunal Judicial, assim como um requerimento contra as entidades públicas que autorizaram a construção da fábrica de betão naquela área residencial. (Carta)