O Tribunal Judicial da Província de Nampula, norte de Moçambique, suspendeu as funções do autarca daquela cidade, Paulo Vahanle, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), acusando-o de “incitamento a desobediência coletiva”.

Um documento da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial de Nampula, a que a Lusa teve ontem acesso, anuncia que “ao ora arguido, Paulo Vahanle, lhe foi suspenso o exercício de profissão ou atividade cujo exercício depende de um título público ou de uma autorização ou homologação da autoridade pública, por um período de quatro meses”.

No documento, datado de 22 de novembro, o tribunal entende que Paulo Vahanle tem estado a orientar protestos que atentam contra o “direito à vida”, considerando que há necessidade de “suspender o seu direito à manifestação”.

“Sob orientação expressa do ora arguido, [cidadãos desta urbe] se fizeram as ruas para manifestar o seu repúdio face à divulgação dos resultados das eleições e, por conta destas manifestações, ocorreram atos de vandalismo que culminaram com agressões físicas que levaram alguns cidadãos a morte”, lê-se no documento do tribunal, que sustenta ainda que o direito à manifestação é constitucional, mas pode ser “limitado” para salvaguardar “outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição”.

Numa das suas últimas aparições públicas em um comício nas vésperas da proclamação dos resultados eleitorais, Vahanle chamou a atenção da opinião pública ao sugerir que as comunidades preparassem flechas caseiras, um episódio que posteriormente viria a justificar como “simbólico”, tendo em conta que se trata de um objeto que faz parte da bandeira do seu partido.

Reagindo à comunicação social local, Vahanle voltou a referir que se tratava de uma metáfora, considerando que a sua suspensão tem motivações políticas. “Aqueles que deviam ser responsabilizados pelos tumultos que estão a acontecer agora devia ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a PRM e outros”, declarou o autarca agora suspenso.

O autarca de Nampula, que devia cessar funções em meados de janeiro, ocupa o cargo desde 2018. Vahanle ascendeu ao cargo depois de vencer na eleição intercalar de março de 2018, na sequência do assassínio, a tiro, em outubro de 2017, do seu antecessor Mahamudo Amurane, do Movimento Democrático de Moçambique e voltou a ganhar nas eleições autárquicas de outubro daquele mesmo ano.

Nas eleições autárquicas de 11 de outubro último, que o tiveram também como candidato pela Renamo, os órgãos eleitorais apresentaram a Frelimo como vencedora naquela autarquia, tendo Vahanle promovido marchas de contestação contra os resultados, como o seu partido fez em vários outros pontos.

Além de Paulo Vahanle, Raul Novinte, autarca de Nacala Porto eleito pela lista da Renamo também em Nampula, foi afastado do cargo, acusado de “incitamento à desobediência coletiva em concurso com instigação pública ao crime”.

No caso de Novinte, além de ser afastado, o tribunal de Nacala-Porto decretou a sua prisão domiciliária. O CC moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro. (Lusa)

O Comandante do Exército major-general Tiago Alberto Nampele disse que os terroristas foram derrotados na maior parte da província de Cabo Delgado. Ele frisou que os poucos terroristas que ainda restam estão escondidos “em pequenos grupos” na floresta de Catupa, a nordeste do distrito de Macomia, e 90 a 95 por cento da região anteriormente tomada pelos terroristas está segura.

Tiago Nampele falava em entrevista esta terça-feira (19) em Mocímboa da Praia ao jornal ruandês The New Times. Em 2022, as forças moçambicanas e ruandesas e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) lançaram ofensivas para destruir bases terroristas na floresta de Catupa e resgataram mais de 600 reféns. 

Segundo o jornal, agora que a paz regressou, pelo menos nas áreas onde as forças de segurança moçambicanas e ruandesas conseguiram restaurar a autoridade do Estado, tudo o que a população deseja é estabelecer-se, produzir e alimentar-se.

“Tunashukuru” (que em swahili significa estamos gratos) é palavra que se ouve com frequência quando se fala com as pessoas nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma sobre as operações conjuntas que as forças moçambicanas e ruandesas lançaram em 2021 para combater os terroristas ligados ao Estado Islâmico.

Cerca de 250 mil pessoas regressaram às suas casas nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma e Ancuabe, onde as forças ruandesas operam. A actividade económica foi retomada nas cidades costeiras e nas zonas rurais, e há esperança, à medida que as pessoas olham para o futuro.

Albino Passe, gestor da central eléctrica de Awasse, em Mocímboa da Praia, que fornece energia a cinco regiões, disse que, graças à actuação das forças de segurança moçambicanas e ruandesas, conseguiram reparar equipamentos queimados pelos terroristas e agora está totalmente operacional.

"Não tivemos quaisquer incidentes desde a chegada deles [das tropas ruandesas]. Hoje, esta central eléctrica fornece electricidade a todos os cinco distritos: Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Muidumbe e Mueda. O fornecimento de energia é estável e podemos satisfazer a procura de energia em todos esses distritos", disse.

Hamadi Marquez, um pescador em Quionga, uma cidade no distrito de Palma, que fugiu para a vizinha Tanzânia, regressou a casa e retomou a sua vida, apesar dos desafios. “Aqui, as nossas vidas dependem de duas actividades principais, a pesca e a agricultura”, afirmou na última segunda-feira, (18).

“Embora não tenhamos conseguido vender mais peixe como vendíamos antes do conflito, pelo menos podemos pescar sem medo de sermos atacados por terroristas. Estamos muito gratos aos soldados ruandeses que restauraram a paz. Desejo que a paz que temos hoje dure mais”, disse Márquez.

À noite, as forças moçambicanas e ruandesas realizam patrulhas conjuntas nas cidades onde os negócios, incluindo bares e barbearias, estão abertos depois das 21h.

“Há estabilidade em termos de segurança, onde as pessoas circulam livremente sem quaisquer condições”, disse o Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, numa conferência de imprensa no passado domingo (17) em Palma.

“É disso que a província, o país e o mundo precisam porque Cabo Delgado é partilhado por pessoas de todo o mundo.”

Sobre as operações conjuntas das forças de Moçambique e do Ruanda em Cabo Delgado, o Governador Tauabo disse que “fizeram um trabalho muito bom”.

Mwanaalili Mwidini Asuadi, uma idosa que vive numa nova aldeia – anteriormente um campo para deslocados internos – construída pela empresa petrolífera francesa Total, em Quitunda, só quer cultivar a sua terra pacificamente.

“Tantas pessoas morreram”, disse Asuadi ao The New Times na passada segunda-feira (18), enquanto esperava na fila para receber a sua parte de sementes de milho e mandioca doadas por uma empresa privada moçambicana.

Ultimamente, o contingente ruandês, dividido em duas componentes – militar e policial – com um hospital de campanha de nível II, compreende mais de 3.000 soldados, sob o comando do major-general Alex Kagame. (The New Times)

O Banco de Moçambique lançou oficialmente, esta segunda-feira, a nova plataforma da solução de pagamentos electrónicos fornecida pela norte-americana Euronet, na Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, gerida pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO). O funcionamento da nova plataforma tem sido marcado nos últimos meses por constantes “bugs” em ATMs e POS. Esses terminais têm andado sem sistema.

Há casos em que, mesmo com sistema, depois da transação, o utente não consegue levantar o dinheiro, mas é debitado. Em transações via POS, a não digitação do PIN por causa da nova tecnologia Contactless nos novos cartões tem também criado insegurança nos utentes, que não recebem as devidas explicações do funcionamento dos novos cartões por parte dos bancos.

Apesar desses relatos, o Banco de Moçambique diz que a nova plataforma é segura e garante a liquidação das transações em tempo real. Num evento orientado pelo Governador do Banco de Moçambique, a Presidente do Conselho Executivo da SIMO, Sariel Nhabinde, explicou que, com a entrada da Euronet, foram integrados todos os bancos na rede única, através da migração dos cartões e dos terminais ATMs e POS. Disse ainda que, com o novo sistema, foi necessária a substituição de todos os cartões bancários dos clientes.

“Assinalamos com júbilo a materialização dos objectivos da criação da Sociedade Interbancária de Moçambique, com a unificação de todas as redes de pagamentos electrónicos e consequente operacionalização plena e exclusiva da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, uma rede robusta, segura, fiável, integrada, inclusiva e de acesso universal, que responde às exigências e mandatos das entidades internacionais dos sistemas de pagamento”, afirmou Nhabinde.

A PCE explicou também que, em cumprimento dos mandatos impostos por entidades dos sistemas de pagamentos internacionais, foi introduzido o cartão com a tecnologia “Contactless, oferecendo maior segurança ao titular do cartão e protecção contra tentativas de fraude, uma vez que lhe permite fazer pagamentos sem que o cartão saia da sua mão e sem que tenha de inserir o seu código pessoal em público”.

Entretanto, alguns utentes não têm a mesma percepção, pois consideram os novos cartões Contactless inseguros, em casos de roubo, por exemplo. “Persistem inquietações do público utente em relação à segurança do novo cartão em caso de extravio ou roubo. Da explicação dada, parece que o cartão Contactless pode ainda ser utilizado por pessoas estranhas, para efectuar operações de pagamentos por aproximação, isto é, sem precisar de introduzir o PIN. Ora, aqui permanece a dúvida sobre a segurança do dinheiro dos titulares em caso de perda ou roubo dos seus cartões, mesmo considerando que os valores transacionáveis por meio de "aproximação" são considerados baixos”, comentou um leitor da “Carta”, num artigo sobre as funcionalidades do novo cartão.

Durante o lançamento oficial, a PCE da SIMO acrescentou que, para além do Contactless, perspectiva para um futuro próximo a introdução de QRCode e de serviços de Gateway para pagamentos a instituições e comerciantes nacionais que pretendam disponibilizar a opção de pagamentos na internet.

Por seu turno, o Governador do Banco de Moçambique assinalou que a nova plataforma contribui para acelerar o processamento das transacções, garantindo a liquidação das mesmas em tempo real, reforçar a segurança e tornar a infra-estrutura tecnológica mais resiliente para responder aos desafios crescentes da economia nacional.

Ainda na componente dos benefícios desta plataforma da SIMOrede, consta a oferta diversificada de produtos e serviços financeiros, sobretudo a interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica, bancos e outros prestadores de serviços financeiros, o que concorre para o alcance dos objectivos de inclusão financeira, bem como para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

“Reconhecemos que este processo de migração e integração na nova plataforma acarreta consigo um conjunto de desafios que requerem uma pronta e tempestiva resposta de todos nós, por forma a garantir uma comunicação eficiente e eficaz com o público em geral. Por isso, encorajamos a indústria bancária e as instituições de moeda electrónica a investirem em meios tecnológicos e humanos para responderem eficaz e eficientemente à demanda, cada vez mais crescente dos consumidores financeiros nesta era da economia digital”, afirmou Zandamela.

A entrada da Euronet foi anunciada em 19 de Novembro passado pelo Banco Central. Estão integrados na Rede Única Nacional 16 bancos comerciais e três instituições de moeda electrónica, nomeadamente, o M-Pesa, E-Mola e Mkesh, que têm contribuído para a inclusão financeira, principalmente nas zonas recônditas onde o acesso a um Banco é praticamente impossível. (Evaristo Chilingue)

O antigo líder de guerrilha da Renamo Timosse Maquinze voltou ontem a exigir a renúncia do presidente do partido, Ossufo Momade, acusando-o de inércia face a alegadas irregularidades nas eleições autárquicas moçambicanas a favor do partido no poder.

“A direção do partido e o presidente da Renamo não estão a dizer nada [face à irregularidade nas eleições]. Parece-me que ele foi comprado. Há municípios que nos foram roubados e ele parece que está amarrado. Sobre os problemas com desmobilização dos militares, também não fala nada”, disse à Lusa Timosse Maquinze, que era classificado dentro da Renamo como chefe do Estado-maior general do braço armado até à desmilitarização daquele partido.

O antigo responsável entende que o principal partido de oposição em Moçambique tem opções para liderar a Renamo, frisando que no próximo congresso (2024) da Renamo Ossufo deve abandonar a liderança daquela força política. “Precisamos de um novo presidente para dirigir o partido (…) Seja na ala militar como na ala política, temos pessoas que sabem trabalhar e podem dirigir o partido”, acrescentou Timosse Maquinze.

O antigo guerrilheiro esclarece que voltar à guerra não é uma opção, embora se queixe das condições em que os antigos guerrilheiros da Renamo, que devem ser reintegrados no âmbito dos acordos de paz, vivem desde junho último, data em que foi encerrada a base de Vunduzi, a última, no distrito de Gorongosa, fechada mais de 30 anos depois do fim da guerra civil moçambicana.

“Os guerrilheiros desmobilizados estão a passar mal, não vejo nada de pensões. Eu próprio estou sem pensão”, declarou o antigo líder de guerrilha, frisando, no entanto, que os antigos guerrilheiros da Renamo querem paz. “Se quiséssemos confusão, já teríamos feito há muito tempo. Queremos paz agora, mas o Governo não está a cumprir com o que foi assinado”, acrescentou.

Um total de 5.221 guerrilheiros da Renamo permaneceu por anos nas bases em zonas remotas do centro do país e começaram a entregar as armas em 2019, depois de assinado o Acordo de Paz. O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional foi assinado em 06 de agosto de 2019 entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo, tendo os três sido assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes. Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de pensões aos desmobilizados.

Durante 16 anos, Moçambique viveu uma guerra civil, que opôs o exército governamental e a Renamo, tendo terminado com a assinatura do Acordo Geral de Paz, em Roma, em 1992, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza. (Lusa)

É oficial: a Austral Seguros vai, em definitivo, encerrar as portas por não apresentar condições para continuar as suas operações no ramo de seguros. O Ministro da Economia e Finanças decidiu revogar, no passado dia 13 de Dezembro, a autorização para o exercício da actividade seguradora daquela companhia.

A novidade foi avançada esta terça-feira pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), em Aviso publicado no jornal “Notícias”. O documento aponta a falta de garantias financeiras exigidas às entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora e a falta de actualização do capital social da empresa, como sendo as principais razões que levaram o ISSM a revogar a licença da Austral Seguros.

“A conduta demonstrada pela Companhia de Seguros da África Austral prejudica sobremaneira os interesses dos segurados e terceiros lesados, que em primeiro lugar devem ser protegidos, bem como perturba as condições normais de funcionamento do mercado de seguros que se pretende eficiente, sólido e credível, mostrando deficiências para a continuidade do exercício da actividade seguradora na República de Moçambique”, diz o ISSM.

A licença da Austral Seguros, refira-se, é revogada duas semanas depois de a companhia ter sido executada por ordem do Tribunal, devido à sua incapacidade de pagar dívidas aos seus credores. Aliás, os escritórios chegaram a estar encerrados por quase dois dias.

Aos jornalistas e clientes, a companhia, através da sua equipa de recepcionistas, garantiu que as actividades decorriam na sua maior normalidade e que as notícias veiculadas eram falsas. Disse ainda que o escritório tinha sido encerrado apenas para questões de limpeza e mudança de equipamento de escritório, uma versão que era contrariada pelo segurança da empresa.

Lembrar que o PCA da Austral Seguros, Bernardo Cumaio, nunca veio a público explicar o que se passava naquela seguradora, apesar das promessas feitas pelo seu Assessor de Imprensa de que a companhia emitiria um comunicado a esclarecer o que levou o Tribunal a executá-la.

Realçar que os problemas financeiros da Austral Seguros, uma das mais antigas do país, vão para além de dívidas com os credores, incluindo também de ordem laboral. Em 2020, um grupo de trabalhadores denunciou atrasos salariais de mais de seis meses. A estória repetiu-se em Agosto de 2022, quando mais de 20 trabalhadores denunciaram atrasos salariais, que levaram alguns a se desvincular da companhia. Aliás, há quem entende que a Austral Seguros continuava operacional graças à protecção política, pois, tecnicamente, estava falida. (Carta)

O Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, apresenta na manhã de hoje o seu Informe sobre o Estado Geral da Nação, em cerimónia solene a ter lugar na Assembleia da República. Trata-se do seu nono e penúltimo discurso anual à nação sobre a situação política, económica e social de Moçambique, num ano marcado pela realização das VI Eleições Autárquicas, cujo processo ainda não foi concluído, passados mais de dois meses após a realização do escrutínio em 65 municípios.

Nyusi, que é esperado no Parlamento pelas 10h00, deverá, como sempre, descrever as realizações da sua governação ao longo de 2023, marcada pela inauguração de dezenas de sistemas de abastecimento de água, dezenas de novos edifícios dos Tribunais Judiciais, de alguns hospitais distritais, de alguns sistemas de electrificação rural e da nova ponte sobre o Rio Save.

No entanto, é em torno das polémicas eleições autárquicas que reina a maior expectativa dos moçambicanos. É que o Chefe de Estado nunca se pronunciou sobre o processo desde 11 de Outubro (data da eleição), quando disse aos partidos políticos para respeitarem as regras do jogo já estabelecidas pelos órgãos eleitorais.

Como é de conhecimento geral, as eleições autárquicas de 2023 foram descritas como as mais fraudulentas da história do país, tendo causado uma tensão pós-eleitoral, com a Renamo, o maior partido da oposição, a convocar marchas pacíficas (que acabaram sendo violentas em algumas autarquias) em protesto contra os resultados eleitorais, que davam vitória à Frelimo em 64 municípios e ao MDM (Movimento Democrático de Moçambique) em um (Beira).

A Renamo, lembre-se, reclamava vitória em pelo menos 17 municípios, incluindo as cidades de Maputo, Matola e Vilankulo e as vilas de Marracuene, Matola-Rio e Manhiça. Os resultados dos órgãos eleitorais acabaram sendo contrariados pelo Conselho Constitucional, que deu vitória à Renamo em quatro municípios e anulou a votação em outros quatro, cuja eleição foi repetida no passado dia 10 de Dezembro.

É também expectativa dos cidadãos ouvir do Presidente da República (e também da Frelimo), se o Estado Geral da Nação é satisfatório ou não, num momento em que quadros seniores e históricos do partido no poder entendem que Moçambique não goza de boa saúde. Aliás, desde 2015 que Filipe Jacinto Nyusi não afirma em que estado está o país, preferindo recorrer a termos românticos e poéticos.

Em 2022, por exemplo, o Presidente da República disse que “a situação geral da nação é de estabilização e de renovado optimismo face aos desafios internos e externos”, sem precisar se a nação estava de boa saúde ou não. Lembre-se que, em 2015, no seu primeiro discurso, Nyusi admitiu que o Estado Geral da Nação não era bom, uma avaliação que não mais se ouviu nos seus discursos anuais.

Para além das eleições autárquicas, o alto custo de vida, o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, os raptos e a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos guerrilheiros da Renamo integram o menu a ser servido aos moçambicanos, cinco dias antes da Festa da Família.

Lembre-se que o DDR foi concluído em Junho passado, porém, dos mais de cinco mil homens e mulheres desmobilizados, menos de 800 é que já começaram a se beneficiar das pensões, facto que deixa muitos descontentes com o Governo. (Carta)

Nos dias de hoje, a segurança, a velocidade e a conveniência são elementos cruciais na vida de todos. Em Moçambique, um país em constante evolução tecnológica, uma solução inovadora está a ganhar destaque: o e-Mola. Esta plataforma está a revolucionar a forma como as pessoas realizam transações financeiras, tornando-as mais seguras, rápidas e convenientes como nunca antes.

Quando se trata de lidar com dinheiro, o e-Mola compreende a necessidade de garantir a segurança e oferece um ambiente seguro para todas as transações financeiras. A plataforma utiliza as mais recentes medidas de segurança cibernética para proteger as informações dos utilizadores, garantindo que as suas finanças estejam sempre resguardadas. Além disso, implementa protocolos rigorosos de autenticação para garantir que apenas os utilizadores autorizados tenham acesso às suas contas. Isso significa que os seus fundos estão sempre protegidos contra qualquer actividade não autorizada.

A rapidez é outra necessidade essencial e o e-Mola oferece uma solução que elimina a necessidade de longas esperas em filas ou deslocações demoradas aos bancos. Com apenas alguns cliques no seu dispositivo móvel ou computador, pode realizar uma ampla gama de transações, desde pagamentos de contas até transferências de dinheiro para amigos e familiares.

O e-Mola também se destaca pela eficiência. As transações são processadas instantaneamente, o que significa que quem adere a essa plataforma não terá de esperar horas ou mesmo dias para que o seu dinheiro seja transferido. Isso torna o serviço ideal para situações de emergência ou quando o utilizador precisa de efectuar pagamentos de forma rápida e sem complicações.

A conveniência é outra grande vantagem do e-Mola. Não importa onde esteja ou a que horas do dia necessita de realizar uma transação financeira, a plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sempre. Pode aceder à sua conta a partir do conforto da sua casa, escritório ou até mesmo em movimento, garantindo que as suas necessidades financeiras sejam atendidas sempre que precisar.

As taxas de transação do e-Mola geralmente são mais baixas do que as cobradas por bancos convencionais, o que resulta em economia financeira a longo prazo. Além disso, o e-Mola oferece uma variedade de opções de pagamento, desde cartões de crédito até métodos de pagamento locais, tornando mais fácil e conveniente a gestão das suas finanças. Esta solução tecnológica financeira está a transformar a forma como as pessoas em Moçambique lidam com as suas finanças.

Com o e-Mola, os moçambicanos dispõem de uma plataforma conveniente e segura para efetuar pagamentos, transferências de dinheiro e até mesmo fazer compras online. Isso não apenas simplificou a vida das pessoas, mas também promoveu a inclusão financeira em todo o país, permitindo que aqueles que não tinham acesso a serviços bancários tradicionais participassem da economia digital.

Para as empresas, o e-Mola da Movitel abriu novas oportunidades de negócios. Agora, as empresas podem aceitar pagamentos eletrónicos de forma eficiente, eliminando a necessidade de lidar com dinheiro em espécie e reduzindo os riscos associados a isso. Além disso, a capacidade de realizar transações online simplificou o comércio eletrónico e impulsionou as vendas online.

Outro aspecto importante é a inclusão financeira que o e-Mola proporciona. Ele permite que pessoas que anteriormente não tinham acesso a serviços bancários tradicionais participem ativamente na economia digital. Isso é especialmente relevante em Moçambique, onde muitos indivíduos ainda não têm uma conta bancária. O e-Mola democratiza o acesso aos serviços financeiros, promovendo a inclusão de mais pessoas no sistema económico. (Carta)

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) superou até final de novembro, em 12%, a meta da produção anual planificada para 2023, anunciou hoje a empresa moçambicana, que entregou este ano ao Estado 187,2 milhões de euros.

Em comunicado, a HCB refere que prevê produzir em 2023, até 31 de dezembro, mais de 15.753 GigaWatts-hora (GWh), um aumento de 1,9% face a 2022, em resultado dos “programas de reforço da operação e manutenção dos equipamentos de geração e transporte hidroenergéticos em curso”, bem como “do trabalho árduo das equipas multidisciplinares de recursos humanos”.

"A superação da produção energética anual, registada a 30 de novembro de 2023, traduziu-se, igualmente, em receitas consideráveis, com um incremento na ordem de 29% se comparadas com o mesmo período de 2022, o que contribuirá para consolidar a robustez económico-financeira da empresa”, explica o presidente do conselho de administração da HCB, Tomás Matola, citado na mesma informação.

“Até novembro de 2023, a nossa contribuição para a economia nacional e canalizada para o Estado moçambicano foi de cerca de 13,06 mil milhões de meticais [187,2 milhões de euros], correspondente a impostos, taxa de concessão e dividendos, num contexto em que a empresa adotou uma nova estrutura orgânica e de recursos humanos, que visa preparar-se para os desafios do setor energético nacional e regional", acrescenta.

A HCB acrescenta que financeiramente “está bastante saudável, quer em termos de indicadores de liquidez, quer em termos da própria capacidade de geração de receitas”, o que permite “honrar os seus compromissos e realizar investimentos concernentes à expansão e diversificação do seu negócio”, nomeadamente a reativação do projeto da Central Norte, com capacidade estimada em 1.245 MW, e a implementação do projeto de uma central fotovoltaica de até 400 MW, “que se prevê concluir nos próximos anos”.

A albufeira de Cahora Bassa é a quarta maior de África, com uma extensão máxima de 270 quilómetros em comprimento e 30 quilómetros entre margens, ocupando cerca de 2.700 quilómetros quadrados e uma profundidade média de 26 metros.

A barragem está instalada numa estreita garganta do rio Zambeze e a sua construção decorreu de 1969 a 01 de junho de 1974, dando início ao enchimento da albufeira.

A HCB admitiu em agosto a “reativação” do projeto da nova central, a norte, face à crescente demanda de eletricidade na região.(Lusa)

De uns tempos para cá, a comunicação social tem sido polvilhada de uma narrativa enviesada, e sem contraditório, sobre o contexto da exportação do feijão bóer para a Índia, a qual coloca um grupo económico de Nampula, o Grupo Royal, no centro de uma alegada orquestração maliciosa visando afastar do negócio grupos de exportadores indianos que detinham o monopólio da exportação e pagavam ao camponês 5,00 Mts por kg, obtendo estrondosas margens de lucro.

Alertada sobre essa narrativa, “Carta de Moçambique” fez sua própria investigação, cruzando fontes e submetendo-se ao contraditório como nunca antes ninguém tinha feito. A história parece intrincada, mas não passa de um rosário de mentiras (como a do suposto encalhamento em Nacala de 150 mil toneladas), envolvendo “fontes anónimas” e incluindo oficiais de agências governamentais.

O passado

A exportação do feijão bóer para a Índia, até 2016, era controlada por dois gigantescos grupos, nomeadamente o MozGrain e o Grupo ETG (Export Trading Group), um conglomerado essencialmente ligado à exportação de “commodities” (produtos agrícolas), logística, fertilizantes e sementes, fundado no Quênia nos anos 70 e que, a partir de 1991, passou a ser controlado por um cidadão indiano naturalizado lá, de nome Mahesh Patel, um antigo contabilista da empresa. Estes dois grupos controlam o mercado de exportação de leguminosas e oleaginosas há mais de 20 anos. Operadores do sector entrevistados pelo nosso jornal disseram que os dois grupos controlam o acesso aos silos e os armazéns do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), reduzindo as chances e oportunidade de utilização por parte de empresas moçambicanas.

Baseado em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, Patel (ETG) expandiu o grupo por cerca de 40 países espalhados por todo o globo, de acordo com um perfil encontrado nas páginas web da OMC (Organização Mundial do Comércio). E de acordo com uma edição de 2016 da revista www.campdenfb.com (family business), a família de Mahesh Patel assumiu neste ano a posição 18 numa lista de “as famílias mais ricas de África”, com um lucro anual de 2 biliões de USD. 

Em Moçambique, o ETG opera há mais de 25 anos, de acordo com Venkatesh I, de nacionalidade indiana, gestor operacional da empresa em Moçambique, baseado em Nacala. Certamente que parte dos lucros milionários do ETG, e da família Mahesh Patel, resultam da exploração desenfreada dos camponeses da Zambézia e Nampula, os maiores produtores de oleaginosas e leguminosas do país, no caso concreto de feijão bóer (Cajanus Cajan Millsp, de seu nome científico, é a leguminosa da preferência e eleição na dieta da população indiana, o que faz da Índia um dos maiores importadores desta cultura, apesar de também a produzir internamente).

Durante vários anos, até 2016, o Grupo ETG monopolizou todo o negócio da exportação de leguminosas e oleaginosas para a Índia, pagando valores irrisórios aos camponeses moçambicanos, de acordo com dados disponíveis. Aliás, a maioria dos operadores do sector são estrangeiros, nomeadamente empresas indianas. O próprio Grupo ETG diversificou sua personalidade jurídica no país, passando a operar com várias subsidiárias, entre as quais constam a Export Marketing Company, Export Marketing Company (Beira), ETG Pulses Mozambique, Agro Processors Exporters, e Agro Industries, um grupo de empresas que terá feito na Índia uma denúncia caluniosa contra o Grupo Royal, empresa moçambicana que desde 2017 penetrou no mercado, desafiando o monopólio da multinacional de origem indiana.

(A alegada denúncia caluniosa foi um tiro pela culatra; as empresas do Grupo ETG terão denunciado um carregamento de soja do Grupo Royal para a Índia, alegando que se tratava de soja com origem em sementes geneticamente modificadas; Depois desse ataque violento na Índia, tanto na justiça como na mídia local, o Grupo Royal conseguiu provar sua inocência; e para ser ressarcido por danos milionários, intentou uma acção judicial, junto do Tribunal Judicial de Nampula contra o referido grupo empresarial, num montante de 60.6 milhões de USD, mas o juiz do caso julgou a  questão de “improcedente”. Escrevendo sobre o assunto, um semanário escreveu em manchete que o Grupo Royal tinha sido condenado a pagar...uma quantia de 15 Mil Meticais, na verdade uma “condenação simbólica”, relegando para o plano secundário a decisão sobre a “improcedência” da acção. Em próximas edições, “Carta de Moçambique” vai explicar detalhadamente em que consistiu a “Operação Soja na Índia”, onde o empresário moçambicano Hassnein Taki (CEO do Grupo Royal) bateu-se de forma brava, limpando a imagem caluniosa pintada sobre a sua empresa e sobre Moçambique, país que já estava a ser conotado na Índia como origem de soja geneticamente modificada).

A imposição do sistema de quotas pela Índia

A Índia foi sempre uma grande importadora do feijão bóer, num cenário de ausência de proteccionismo, pois sua produção interna era sempre limitada. Em contrapartida, deste 2014, registou-se em Moçambique um crescente envolvimento das famílias camponesas (Zambézia e Nampula) no cultivo do feijão bóer, em grande escala, tornando esta leguminosa uma importante cultura de rendimento, voltada à exportação. 

Galvanizados pela procura Indiana (o défice entre a produção e o consumo deste feijão, na Índia, rondava numa média de 500,000 toneladas por ano, segundo dados oficiais), vários países africanos, com destaque para Moçambique e Tanzânia, emergiram rapidamente como exportadores de peso do feijão bóer. De acordo com um relatório sobre a cadeia de valor do feijão bóer, a produção teve uma subida exponencial, atingindo quase 200 mil toneladas em 2016. E, durante a colheita de 2016, o país exportou mais de 170 mil toneladas de feijão bóer, o que corresponde a USD 125 milhões.

Foi neste contexto que, em 2016, o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, visitou Moçambique e assinou com Maputo um Memorando de Entendimento através do qual oficializou o compromisso da Índia de importar 125 mil toneladas de feijão bóer em 2017-18, aumentando gradualmente para 200 mil toneladas até 2020-21. 

Índia “rasga” Memorando de Entendimento com Maputo

A introdução das quotas por parte da Índia coincidiu com a estrada de novos “players” no sector, marcadamente moçambicanos, um dos quais o Grupo Royal, que imprimiu a sua agressividade na relação com os camponeses. Entretanto, a super-produção indiana fez colapsar o preço do produto no mercado internacional, mas, apesar disto, aquele grupo passou a adquirir aos camponeses feijão bóer a 35,00 Mts/kg, muito para além dos 5,00 Mts/kg que eram pagos pelos grupos indianos, acabando com o monopólio e poderio estrangeiro que se prolongara até 2016.

O sistema de quotas limita as exportações do feijão bóer numa quantidade fixa de toneladas. Neste sentido, as quotas, em número de toneladas, são distribuídas pelos exportadores de acordo com as suas capacidades de exportação. O Memorando de Entendimento começou a ser prorrogado a partir do ano fiscal 2020/2021, sempre tendo como base a quota de 200 mil toneladas anuais.

Mas em Dezembro de 2022, a Índia surpreende com uma atitude unilateral que, estranhamente, foi ignorada pelo nosso Ministério da Indústria e Comércio: rasga o Memorando e comunica a liberalização do mercado de importações do feijão bóer, ou seja, interrompe o regime da quota. O Governo da Índia mandou publicar que a importação do feijão bóer estava livre do sistema de quotas, removendo-se o acordo firmado com a República de Moçambique. A liberalização do mercado de importação por parte da Índia tem a ver com o aumento da procura do produto no mercado, sobretudo nas épocas em que regista uma baixa produção interna. 

MIC ignora decisão da Índia

Uma questão que nunca quis calar e que é a razão de fundo para a falsa polêmica é a seguinte: porque é que o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, chancelou um concurso público, em Abril de 2023, para a selecção de exportadores do feijão bóer no regime de quotas, enquanto o Governo indiano já tinha, em Dezembro de 2022, liberalizado o mercado de importações desta leguminosa?

Por outro lado, se as exportações do feijão bóer para a República da Índia não estavam limitadas às quantidades fixadas no Memorando (200 mil toneladas), por que razão o ICM, em Abril de 2023, lançou um concurso para selecção de exportadores e, com a chancela do MIC, estabelecendo quotas para a exportação do feijão bóer para o ano fiscal 2023/2024? Estas e outras questões precisam de clarificação por parte de Silvino Moreno. Uma entrevista com ele havia sido marcada para o início da semana passada, mas ele teve de viajar com urgência.

Em Abril do corrente ano (2023), perto de 06 dias após o início da vigência do sistema de quota livre, resultante da liberalização das importações do feijão bóer por parte do Governo da Índia, o ICM lançou o Concurso Público n^o 01/ICM/IP/DG/DA/2023 cujo objecto era a selecção de empresa em condições para exportar a leguminosa para a Índia.

Na sequência foram seleccionadas 33 empresas e, por intermédio de uma adenda, chancelada pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, foram apuradas mais empresas até perfazerem uma lista de 45, a denominada “lista curta”. O ICM enviou comunicações a cada uma das 45 empresas, atribuindo quotas para exportação do feijão bóer, distribuindo-se, assim, a quota anual de 200 mil toneladas a serem exportadas para a Índia. 

O mesmo ICM, a 10 de Agosto de 2023, enviou missivas para as Alfândegas de Moçambique, concretamente para as subunidades da Beira e Nacala, anunciando um rol de directivas a serem seguidas no processo de exportação do feijão bóer para Índia, anexando o modelo de certificado de origem a ser utilizado e a lista curta contendo a quantidade da quota atribuída a cada uma das 45 empresas. Lê-se nas aludidas cartas que “só depois de realizada a exportação da quota global (200 mil toneladas) e após a verificação e confirmação, junto dos intervenientes na cadeia de exportação, proceder-se-á à exportação ao abrigo da quota livre”. 

Ou seja, apesar de o Governo da Índia ter liberalizado as importações do feijão bóer para o período de 31 de Março de 2023 a 31 de Março de 2024, o ICM continuava a impor as quotas. Por outro lado, o Ministro da Indústria e Comércio, em carta datada de 31 de Agosto de 2023, reforçou as medidas constantes da carta do dia 10 de Agosto, comunicando às Alfândegas que “as medidas e os procedimentos que constam da carta de 10 de Agosto são definitivas e não devem ser aceites quaisquer ofícios, cartas ou instruções que as contrariem”.

Observe-se que as Alfândegas de Moçambique, uma das instituições que agora emergiu nalguma imprensa como vítima da expiação e entregue aos “pecados desta saga”, apenas cederam ao pedido de colaboração formulado pelo ICM e sem prejuízo das regras do desembaraço aduaneiro, administraram os processos de exportação em conformidade com os limites fixados nas quotas atribuídas a cada uma das 45 empresas. 

A emissão desenfreada de certificados de quota livre, as contradições institucionais e a violação dos termos do ICM

Com o lançamento do concurso, o ICM criou expectativas no seio dos concorrentes de boa-fé que, até ao momento da expedição da carta do dia 10 de Agosto de 2023, tinham os seus direitos adquiridos numa situação de plena segurança jurídica (a lista curta das 45 empresas seleccionadas e com quantidades de quota a exportar atribuídas), mesmo que esse concurso estivesse desalinhado com a política do país importador. 

O ICM viria a surpreender os operadores quando, sem explicações, começou a emitir certificados para exportação do feijão bóer sob o regime de quota livre, ou seja, para além das quantidades atribuídas às empresas seleccionadas. Pior, a emissão de certificados estava a ser passada a favor de empresas que não constavam da lista curta, a lista das 45 empresas seleccionadas, desvirtuando a essência do concurso. 

Isso levou à indignação por parte dos concorrentes e exportadores seleccionados: se o ICM estava a emitir certificados no âmbito da quota livre, nomeadamente a favor de empresas que não participaram do concurso, por que razão esse concurso foi lançado. “Carta” tem vindo a tentar contactar, em vão, o Director-Geral do ICM, Alfredo Nampuio. 

O Tribunal deu provimento ao pedido de suspensão de eficácia remetido pela Mazua Comercial e proibiu a continuidade de execução dos actos do Director do ICM, impedindo a emissão de certificados de quota livre para exportação do feijão bóer em quantidades superiores à quota atribuída e a favor de empresas que não faziam parte da lista curta. O mesmo Tribunal instruiu as Alfândegas de Moçambique para colaborar na implementação da medida jurisdicional.

As reacções não tardaram: foi construída uma narrativa que transformou o Tribunal Administrativo e as Alfândegas de Moçambique em bodes expiatórios, entregando-se-lhes todos os pecados da saga do feijão bóer, ignorando a “fraude” orquestrada pelo ICM com o lançamento do concurso para selecção de exportadores sob um sistema de quotas há muito abandonado pela Índia. 

O incoerente “barulho” das empresas do Grupo ETG 

Na lista das 45 empresas exportadoras do feijão bóer, seleccionadas no âmbito do polêmico concurso, estão também as empresas Export Marketing Co, Lda., ETG Pulses Mozambique, Lda., APEL-Agro Processors and Exporters, Lda., Agro Industries, MozGrain, todas pertencentes ao Grupo ETG, um grupo empresarial com raízes e fortes ligações com a República da Índia. 

Este grupo de empresas é o único que continua a ecoar o seu “barulho” no quadro da exportação do feijão bóer para Índia, gritando, a todos os ventos, que tem em seus armazéns quantidades acima de 150 mil toneladas de feijão bóer e que não consegue exportar. (Esta é uma mentira que será desconstruída nos próximos artigos).

Mas esse barulho parece incoerente, pois as empresas do Grupo ETG nunca vieram a terreiro contestar o concurso lançado, em Abril de 2023, pelo ICM para exportação daquela leguminosa no sistema de quotas. O Grupo ETG adquiriu os cadernos de encargo do concurso, participou do mesmo, viu as suas empresas a serem seleccionadas para integrar a lista curta dos 45 exportadores, assistiu à atribuição de quotas e realizou exportações ao abrigo dos procedimentos definidos no concurso. 

Venkatesh I., “Manager” do ETG em Nacala, em entrevista à “Carta”, em Nacala, foi vago quando lhe colocamos a seguinte questão: se o Grupo ETG sabia das mudanças da política de importação do feijão bóer, na República da Índia, cuja comunicação foi feitaem Dezembro de 2022, mas não impugnou o procedimento do concurso que tinha como bandeira o sistema de quotas. E mais, porquê compraram quantidades de feijão bóer acima da quota que lhes foi atribuída, sabendo que o sistema de quotas é limitativo? “Carta” apurou que todas as 45 empresas da lista curta realizaram exportações nas quantidades que lhes foram atribuídas, tendo Moçambique já exportado para Índia 182 mil toneladas de feijão bóer, continuando a liderar a lista dos países exportadores desta leguminosa para o mercado indiano. 

E neste ano, muito embora a exportação do feijão bóer tenha sido condicionada pelas variações da política de importação da Índia, o preço do produto subiu para 52,00 Mts/kg, aumentando consideravelmente o rendimento dos produtores. “Esta subida de preços não agrada os grupos estrangeiros”, rematou um operador.(Marcelo Mosse)

Um grupo armado de quatro malfeitores atacou um mini-bus de transporte de passageiros com destino a Moçambique na vila sul-africana de Bushbuckridge, na noite da última sexta-feira (15). O incidente foi confirmado pelo porta-voz da polícia na província de Mpumalanga, brigadeiro Selvy Mohlala.

Explicou que a viatura de passageiros vinha de Acornhoek com destino a Moçambique, quando o motorista notou luzes reluzindo de um veículo ligeiro branco de marca Toyota que o seguia. O condutor ficou desconfiado e continuou a marcha até chegar a um posto de abastecimento de combustível mais próximo onde achou seguro parar.

No entanto, o veículo seguiu-o, e chegado ao local, quatro homens armados desceram da carrinha e um dos suspeitos disparou um tiro antes de agredir o condutor. Segundo o portal IOL, os suspeitos roubaram uma sacola cheia de passaportes de passageiros, bem como dinheiro, que teriam pago para a viagem. 

“Como se não bastasse, os suspeitos roubaram ainda telemóveis dos passageiros. Depois disso, os suspeitos fugiram do local, mas não há relato de vítimas mortais ou feridos”, disse Mohlala.

A fonte disse que a polícia já foi notificada sobre o incidente e foi lançada uma operação para a captura dos malfeitores. Mohlala apelou ainda a todos os cidadãos que tenham informações sobre os suspeitos a denunciar às instâncias competentes. (AIM)