O Instituto Nacional de Saúde (INS) projecta realizar um estudo para avaliar os impactos da onda de calor na saúde das pessoas no país. Para o efeito, numa primeira fase, o estudo será realizado na província de Tete, para, por meio dele, identificar-se a quantidade de pessoas admitidas nas unidades sanitárias e o mapeamento de doenças mais frequentes causadas por ondas de calor nos últimos tempos.

O facto foi anunciado pela coordenadora de programas de saúde e ambiente no INS, Tatiana Marrufo, numa entrevista à Rádio Moçambique, emissora pública.

“Quando há aumento da temperatura, podemos ter algum impacto sobre a cadeia de frio nas unidades sanitárias. Então, iremos controlar os armazéns ou os locais de conservação dos insumos, produtos médicos e medicamentos”, disse.

Acrescentou não saber se seria essencialmente nas farmácias, mas disse acreditar que seja nos armazéns, “para tentarmos ver se nesses dias de pico haverá algum impacto sobre a nossa cadeia de frio ou conservação de produtos médicos e vacinas”.

Segundo Marrufo, o estudo pretende ainda propor os cuidados de saúde mais adequados para mitigar essas doenças e gerar evidências que suportam a hipótese de que a onda de calor pode afectar a qualidade dos medicamentos nos armazéns ou local de conservação dos mesmos.

“Era a nossa pretensão dar evidência sobre as doenças, mas também sobre o nosso sistema de saúde, os diferentes sectores que podem ser impactados por uma onda de calor ou aumento consecutivo da temperatura”, explicou.

A realização deste estudo está dependente do desembolso dos fundos que foram solicitados aos parceiros de cooperação. A Organização Mundial de Meteorologia alertou que, este ano, a onda de calor será mais intensa em relação a do ano passado. A tendência do aquecimento do Planeta é impulsionada pelo factor climático El Niño. (AIM)

As autoridades moçambicanas detiveram pelo menos 923 cidadãos moçambicanos e estrangeiros, por tráfico ilícito de drogas, durante o ano de 2023. No mesmo período, as autoridades apreenderam 3.596 quilos de drogas e incineraram cerca de 2,5 toneladas de diversas drogas. Destruíram ainda várias machambas de cannabis sativa, vulgo suruma.

Os dados constam de um relatório anual sobre a evolução do consumo e tráfico ilícitos de drogas, registado em Moçambique, em 2023, aprovado ontem (09) em Maputo durante a 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O governo vai submeter o relatório à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para apreciação.

Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após a sessão, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, explicou que as autoridades sanitárias reintegraram 1.034 usuários de droga, o que corresponde a uma subida de 30 por cento, comparativamente ao ano de 2022.

Suaze, que igualmente é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, revelou que as autoridades efectuaram ainda 1.933 visitas domiciliárias de apoio psico-social aos consumidores de drogas, contra 1.580 realizadas em 2022, o que representa um aumento de 24,79 por cento.

As unidades sanitárias que prestam serviços de psiquiatria e saúde mental atenderam 13.479 mil pacientes com perturbações mentais, e de comportamentos decorrentes do uso de substâncias psico-trópicas.

“As múltiplas substâncias, o álcool, a cannabis sativa, continuam a ser as principais causas da procura de atendimento médico por seu uso abusivo”, disse Suaze.

“Houve um incremento do número de iniciativas de sensibilização e consciencialização da sociedade, em particular dos adolescentes e jovens sobre os malefícios do uso de drogas”, afirmou Suaze.

Apontou o empenho das instituições do Estado, organizações não-governamentais, activistas de sociedade civil, em travar o consumo de drogas em todo o território nacional. O relatório anual é produzido pelo Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. (AIM)

O ex-presidente Jacob Zuma e líder do partido uMkhonto weSizwe ganhou o caso contra à Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) que o impedia de concorrer às parlamentares nas eleições gerais de Maio próximo.

Ontem, terça-feira (09), o Tribunal Eleitoral rejeitou a decisão da Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) de desqualificar o ex-presidente Jacob Zuma de disputar as próximas eleições. Isto significa que Zuma pode concorrer às eleições como candidato do Partido uMkhonto weSizwe.

A IEC disse que ele não poderia ser candidato porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato à justiça, mas o Tribunal Eleitoral anulou a decisão.

"O recurso é procedente. A decisão da comissão eleitoral de 28 de Março de 2024, nos termos da qual a comissão eleitoral acolheu a objecção do Dr. [Maroba] Matsapola à candidatura do segundo candidato [Sr. Zuma], é anulada e substituída pelo seguinte: A objecção fica sem efeito", afirmou.

A IEC argumentou que Zuma não poderia concorrer às eleições gerais de Maio, baseando-se na Secção 47 (1) (e) da Constituição para o desqualificar para obter um assento no Parlamento. A Secção 88 da Constituição declara: “O mandato do presidente começa com a posse do cargo e termina com a ocorrência de uma vaga ou quando o próximo presidente eleito assumir o cargo”.

A IEC argumentou que a Secção 47 impedia Zuma de se tornar deputado porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato ao tribunal (antecedentes criminais). Zuma é o candidato número um na lista do Partido MK ao Parlamento. O advogado de Zuma, Dali Mpofu, disse ao Tribunal Eleitoral que a sentença do antigo presidente diz respeito apenas aos três meses que cumpriu, e não os 15 meses completos, porque lhe foi concedido perdão da pena.

Mpofu disse que Zuma não foi condenado por qualquer crime através de processos criminais, incluindo a participação em julgamento e que a decisão do Presidente Cyril Ramaphosa de lhe conceder perdão reduziu efectivamente a pena de 15 meses.

“A questão é que todos sabemos que não houve julgamento, apelo ou responsabilidade no banco dos réus. Esta é a única pessoa que esteve na prisão sem ser considerada culpada ou inocente. É o Sr. Zuma."

Zuma, a quem foi concedido perdão em Agosto de 2023, foi preso em Julho de 2021 por desafiar uma ordem do Tribunal Constitucional de comparecer no Inquérito Zondo sobre a Captura do Estado.

O advogado Tembeka Ngcukaitobi, que representou a IEC, disse ao tribunal que a Secção 47 da Constituição se destinava a garantir que os infractores não se tornassem legisladores.

“O que os redactores da Constituição estão a tentar dizer-nos é que os infractores graves da lei não devem ser legisladores; esse é o propósito por trás da Secção 47 [1] [e] da Constituição”, disse.

Ngcukaitobi disse ao tribunal que a remissão não significa que Zuma não foi considerado culpado de um crime. "O Sr. Zuma foi considerado culpado de um crime de desacato. Isso é uma condenação.

“É irrelevante que este desacato tenha surgido através de determinados processos. O que está claro é que Zuma foi condenado por um crime.

"Isso foi um crime? A resposta é sim. Houve um veredicto de culpa? A resposta é sim. Estamos lidando com um condenado? O facto aqui é que estamos lidando com alguém que foi condenado por um crime."

Após o processo judicial, Zuma disse a dezenas de apoiantes do Partido MK no exterior que, se fosse eleito para um terceiro mandato, o faria sem hesitação.

“Se as pessoas dissessem: ‘Ei, garoto, vá lá rápido’, ninguém poderá me impedir. Esqueceram que eu não terminei meu mandato. Há algo que preciso resolver lá [no Union Buildings]”, disse Zuma.

"Além disso, estive no governo como membro do ANC e nunca os ouvi dizer que, depois de deixar o ANC e fundar o seu próprio partido, não tem o direito de ser o presidente desse partido. Essas pessoas não sabem nada sobre nós." (News24)

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, anunciou ontem (09) que já foram inscritos 4.379.750 eleitores, cifra que corresponde a 58,44% das projecções para todo o território nacional.

“Nos dados acumulados, que incluem os 8.723.805 recenseados em 2023 para as eleições autárquicas, temos um valor global de 12.642.248 de eleitores, correspondentes a 78% do universo total previsto de 16.217.816, disse Cuinica em conferência de imprensa para fazer um balanço do processo quando são volvidos 24 dias após o arranque do exercício.

São elegíveis os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, ou que completam 18 anos no dia da votação. O exercício vai culminar com as VII Eleições Gerais Presidenciais e Legislativas e das IV dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, a ter lugar a 09 de Outubro próximo.

Segundo Cuinica, esta evolução do número de recenseados corresponde ao esperado, tendo em conta a habitual aceleração com o decorrer do prazo. Por isso, o número indicado peca, por defeito, visto haver algumas brigadas que, por dificuldade de comunicação, ainda não forneceram os seus dados.

No país, quase todos os postos de recenseamento eleitoral estão em pleno funcionamento, apenas persistindo a falta de colocação das 19 brigadas do distrito de Quissanga, inviabilizada pela intransitabilidade de vias de acesso em conjunção com a situação de insegurança.

Cuinica faz uma apreciação global positiva, afirmando: “de um total de 6.031 brigadas de recenseamento mobilizadas para o território nacional, temos 6.010 (99,65%) operacionais e 21 (0,35%) que não estão a funcionar”.

Garantiu que as operações continuam a decorrer num clima de tranquilidade, cabendo à Polícia da República de Moçambique (PRM) garantir a segurança das pessoas envolvidas, bem como a guarda dos materiais e equipamentos.

Relativamente à situação de Cabo Delgado, frisou que apesar das dificuldades de transitabilidade em algumas estradas (caso de Montepuez-Mueda), ou mesmo de intransitabilidade (caso de Macomia-Awasse), foram ultrapassados os constrangimentos que dificultaram a instalação e funcionamento dos postos de recenseamento.

Anunciou que a ocorrência de chuvas fortes na região sul do país impactou negativamente na colocação das brigadas e no decurso normal do recenseamento eleitoral, além de ter provocado várias dificuldades no fornecimento de energia, meios de comunicação e acessos.

Apontou que, na cidade de Maputo, quatro postos de recenseamento, nomeadamente, Ka Nlhamankulu, Posto de recenseamento da Serração, encontram-se completamente alagados.

Cuinica disse em conclusão que, no estrangeiro, foram inscritos 71.614 eleitores, correspondentes a 26% do total de 279.685 potenciais eleitores previstos. A operação de recenseamento arrancou sem sobressaltos em todos os países abrangidos, com excepção de Quénia e Tanzânia, onde se verificaram dificuldades na fase inicial, entretanto ultrapassadas.

Aproveitou a oportunidade para informar que aqueles que se recensearam em 2023 não precisam de se recensear de novo este ano, salvo os casos que tenham perdido o cartão de eleitor ou tenham mudado de residência, ou se o cartão de eleitor apresentar alguma anomalia que possa prejudicar a votação. (AIM)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acusa organizações da sociedade civil interessadas em fazer a observação do recenseamento eleitoral de desconhecimento dos requisitos legais para o exercício daquela actividade. As acusações foram feitas ontem pelo porta-voz do órgão, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, em Maputo.

Segundo Paulo Cuinica, diferentes organizações moçambicanas da sociedade civil, incluindo as que têm maior visibilidade e presença de há vários anos na observação eleitoral, continuam a não conhecer os requisitos legais exigidos para a fiscalização do processo eleitoral.

“Em algumas províncias, os processos são devolvidos para permitir a regularização dos requisitos exigidos por lei para a observação do processo eleitoral”, defende Cuinica, sublinhado que, sem esse cumprimento, “o organismo está impedido de disponibilizar a credenciação”, pelo que “se apela à consulta e cumprimento dos requisitos para evitar incompreensões e perdas de tempo”.

No entanto, o porta-voz da CNE não revela o tipo de erros cometidos pelas referidas organizações e muito menos aborda a recusa das credenciais dos observadores eleitorais por parte de alguns brigadistas e algumas Comissões Distritais de Eleições. Revela, contudo, que, até ao momento, foram credenciados 926 observadores eleitorais e 317 jornalistas nacionais.

As acusações de Paulo Cuinica surgem na sequência das denúncias feitas pela sociedade civil às “negas” dos órgãos eleitorais em credenciar os observadores do recenseamento eleitoral. No início do recenseamento eleitoral, o Centro de Integridade Pública (CIP), por exemplo, denunciou bloqueios à sua credenciação nas províncias de Nampula, Tete, Gaza, Maputo e Maputo Cidade.

Há dias, a organização voltou a queixar-se de bloqueios à observação eleitoral em quase todo o país. Disse ainda haver um ambiente de hostilização e intimidação aos seus observadores, criado pelos STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) distritais e pela Polícia da República de Moçambique (PRM), nos distritos de Ngauma (Niassa), Limpopo (Gaza), Ancuabe e Mecúfi (Cabo Delgado).

Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas, o CIP denunciou ainda os STAE dos distritos de não reconhecerem os crachás dos seus observadores, emitidos pelos STAE provinciais, “o que consideramos uma estratégia para impedir a observação eleitoral”. Relatou também o bloqueio de emissão de credenciais para observação do recenseamento eleitoral; e o poder dos STAE em relação às CDE (Comissões Distritais de Eleições), o que as torna incapazes de fiscalizar o decurso do recenseamento.

Refira-se que o bloqueio à observação eleitoral e cobertura jornalística isentas não é novo. Em 2023, observadores eleitorais e jornalistas denunciaram, diversas vezes, dificuldades em cobrir as eleições autárquicas, em particular a votação, actos protagonizados por agentes eleitorais e membros da PRM. (Carta)

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) pretende lançar em Maio próximo, durante a Conferência Anual do Sector Privado, um Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública, um fenómeno que mina a concorrência leal.

Debatido esta terça-feira (09), o documento contém orientações, em matéria de concorrência, destinadas às partes envolvidas nos processos de contratação pública, nomeadamente, entidades públicas contratantes, fiscalizadoras e entidades concorrentes ou contratadas, quais sejam pessoas colectivas (empresas ou associações de empresas) e pessoas singulares.

Segundo a Autoridade Reguladora da Concorrência, o objectivo do Guia é dotar as partes envolvidas nos processos de contratação pública de conhecimento em matéria concorrencial, abordando preocupações anti-concorrenciais decorrentes do processo de contratação (procurement), apresentando opções pro-concorrenciais que podem ser usadas para reflectir as melhores práticas.

O presente Guia destina-se igualmente a apoiar o Governo no aperfeiçoamento legislativo de contratação pública em matéria de concorrência, no âmbito dos poderes de regulamentação da ARC.

Numa sessão de auscultação sobre a matéria, com o sector privado, a representante da ARC, Micaela Banze, começou por explicar que o conluio na contratação pública consiste na concertação de propostas entre as empresas concorrentes ou contratadas com o objectivo de eliminar, falsear ou restringir a concorrência nos procedimentos de contratação pública.

De entre as várias formas de conluio na contratação pública ou práticas anti-concorrenciais, o destaque vai para a subcontratação, uma infracção que ocorre quando os concorrentes concordam em subcontratar uma parte do contrato para outros, com o objectivo de garantir que uma empresa específica, muitas vezes a empresa que está a coordenar o conluio, seja a vencedora, enquanto as outras empresas concordam em aceitar uma parte dos lucros por meio da subcontratação.

Segundo Banze, outra forma de concorrência desleal no procurement público consiste em empresas concorrentes acordarem não submeter ou retirar propostas, para que o contrato seja adjudicado à empresa que escolheram para vencer o procedimento.

Mina também o procurement público, as “propostas de cobertura”, em que os concorrentes concertam antecipadamente quem será o vencedor e sobre os preços que todos apresentarão. Neste contexto, o vencedor designado apresenta o que parece ser o preço mais baixo para a entidade contratante e, para dar a aparência de concorrência genuína, as outras empresas “concorrentes” apresentam preços muito altos comparativamente ao apresentado pelo vencedor designado ou apresentam condições inaceitáveis para que sejam eliminadas do concurso.

Do rol dos fenómenos estão as “propostas rotativas”, em que os concorrentes combinam esquemas de rotatividade da proposta vencedora, alternando entre si o vencedor do procedimento. Tais esquemas podem ter a supressão de propostas, as propostas de cobertura ou a subcontratação como instrumentos da rotatividade.

A representante da ARC apontou igualmente o fenómeno da “repartição de mercado”, em que as empresas combinam um esquema de apresentação de propostas com o objectivo de repartir o mercado entre si. Esta repartição pode incidir sobre a carteira de clientes, o tipo de produtos/serviços ou a zona geográfica.

Banze apontou ainda o fenómeno da taxa dos perdedores, também conhecida como taxa de compensação ou taxa de concurso, que envolve um acordo entre os concorrentes para adicionar um certo montante em dinheiro sobre as respectivas propostas de preço, para compensar os concorrentes perdedores.

Sem prejuízo da responsabilidade criminal, das medidas administrativas e cautelares a que houver lugar, para a ARC o conluio na contratação pública é punível com multas, sanções acessórias e sanções pecuniárias compulsórias. No que toca a multas, por exemplo, a fonte explicou que as empresas em conluio podem ser sancionadas com multa de até 5% do volume de negócios no último ano, de cada uma das empresas envolvidas ou do agregado das empresas que hajam participado no comportamento proibido. (Evaristo Chilingue)

A retirada do contingente das Forças de Defesa do Botswana (BDF) da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM), na semana passada, foi a primeira saída do país contribuinte de tropas (TCC) antes do encerramento da missão em Julho, três anos após o seu destacamento para Cabo Delgado.

O contingente do BDF, segundo o Oficial de Operações de Informação Pública da SAMIM, Capitão Tshepiso Mantjane, estava operacional em Cabo Delgado desde Outubro do ano passado e, juntamente com outros TCCs, fazia parte de operações ofensivas para neutralizar terroristas, bem como participar em projectos de rápido impacto. Estas são iniciativas para melhorar a vida dos residentes locais que regressam à casa depois de terem sido deslocados por acções terroristas.

O Chefe em exercício da SAMIM Shikongo Shikongo e o Comandante da Força da SAMIM, Major General Patrick Dube, destacaram o “compromisso, resiliência e determinação” do contingente do Botswana num desfile de despedida realizado no passado dia cinco de Abril.

Outros países que contribuem com tropas (TCC) para a missão multifacetada da SADC em Moçambique são Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Lesotho, Malawi, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia.

O mandato da SAMIM inclui o apoio a Moçambique no combate ao terrorismo e aos actos de extremismo violento em Cabo Delgado. Outros pontos do mandato são o fortalecimento e manutenção da paz e segurança, a restauração da lei e da ordem nas áreas afectadas de Cabo Delgado e o apoio a Moçambique, em colaboração com agências humanitárias, na prestação de ajuda humanitária aos moçambicanos afectados por actividades terroristas, incluindo pessoas deslocadas internamente (PDI).

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Verónica Macamo, foi até à data a única pessoa a fornecer uma razão para o encerramento da SAMIM. No fim de Março, ela teria dito que a SAMIM partiria em Julho devido à falta de fundos.

“A SAMIM está a enfrentar alguns problemas financeiros. Também temos que cuidar das nossas próprias tropas e teríamos dificuldade em pagar pela SAMIM”, disse ela à imprensa local na capital da Zâmbia, Lusaka. “Nossos países não estão a conseguir arrecadar o dinheiro necessário”.

Macamo falava após uma reunião entre o Presidente Filipe Nyusi e o seu homólogo zambiano, Hakainde Hichilema, actual presidente do órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC. Macamo disse à imprensa que, dadas as suas limitações orçamentais, o bloco regional da África Austral optou por priorizar a sua missão na RDC (SAMIDRC) à frente da SAMIM.

O Ruanda, entretanto, planeia enviar mais tropas para Moçambique. O Brigadeiro General Patrick Karuretwa, chefe de cooperação internacional nas Forças de Defesa do Ruanda (RDF), disse a jornalistas em Kigali que soldados ruandeses adicionais ajudariam a preencher a lacuna deixada pela saída da SAMIM, informou o News24.

Embora a violência em Cabo Delgado tenha diminuído, registaram-se picos recentes este ano, com ataques no sul da província causando o deslocamento de milhares de pessoas. Desde 2017, o conflito deslocou internamente um milhão de pessoas e resultou em 5 000 mortos. (Defenceweb)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz ainda enfrentar dificuldades para ter combustível para abastecer as viaturas, de modo a prestar assistência técnica às brigadas de recenseamento eleitoral, que decorre no país desde o passado dia 15 de Março e que termina no próximo dia 28 de Abril. A informação foi avançada esta terça-feira, em Maputo, pelo porta-voz do órgão, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa de actualização dos dados do recenseamento eleitoral.

Segundo Cuinica, em causa está a falta de dinheiro e as dívidas contraídas pelos órgãos eleitorais durante as eleições autárquicas de 2023, “ganhas” pela Frelimo em 60 municípios, de um total de 65 existentes no país. Tal facto, diz a fonte, está também a afectar o fornecimento de bens e serviços; e o pagamento dos subsídios dos membros dos órgãos eleitorais, dos agentes eleitorais (agentes de educação cívica e brigadistas) e agentes de protecção das brigadas.

Sem revelar o défice que, actualmente, é enfrentado pelos órgãos eleitorais, Cuinica revelou que o Ministério da Economia e Finanças, entidade responsável por fazer os desembolsos, “já veio cá [na CNE] dizer que não há dinheiro”. Portanto, “há dificuldades que estamos a enfrentar, mas estamos a avançar, à medida que estas dificuldades vão sendo ultrapassadas”, garantiu Cuinica, aos jornalistas.

Lembre-se que, em Fevereiro último, os órgãos eleitorais anunciaram estarem a enfrentar um défice de 13.4 mil milhões de Meticais, de um total de 19.9 mil milhões de Meticais necessários para organizar as eleições gerais de 9 de Outubro próximo.

Para além de problemas financeiros, o recenseamento eleitoral está a ser afectado pelas chuvas e pela insegurança na província de Cabo Delgado. As chuvas que caiem na região sul levaram ao encerramento de cinco postos e uma brigada de recenseamento eleitoral na Cidade de Maputo; oito brigadas no Município da Matola; e uma brigada no distrito da Manhiça (província de Maputo).

Igualmente, há registo de 21 postos de recenseamento que ainda não abriram as portas desde o início do processo. Dois postos estão na província de Gaza (distritos de Chibuto e Massingir), sendo afectados pelo conflito homem/animal. Os restantes postos de recenseamento estão na província de Cabo Delgado, concretamente no distrito de Quissanga, onde há dificuldades de transitabilidade nas vias de acesso, conjugadas com a situação de insegurança.

Na província de Inhambane, “o acesso a alguns postos de recenseamento eleitoral, nos distritos de Mabote, Panda, Funhalouro, Inhassoro e Govuro, é feito de forma precária e sob imensos cuidados”, relata a fonte, garantindo que o registo de paralisações e solicitações de assistência baixou drasticamente a partir da primeira semana.

Apesar destes relatos, o porta-voz da CNE defende que, até ao momento, não se equaciona a possibilidade de se prorrogar o recenseamento eleitoral, sendo que tal decisão dependerá da evolução do processo.

De acordo com a CNE, decorridos 24 dias de recenseamento, foram inscritos 4.379.750 eleitores, correspondendo a 58,44% dos eleitores previstos em todo o país. Juntando os dados de 2024 com os de 2023, os órgãos eleitorais já recensearam 12.642.248 de eleitores, correspondentes a 78% do universo total previsto (16.217.816). No estrangeiro, onde o processo iniciou no passado dia 30 de Março, já foram registados 71.614 eleitores (26% do total).

“Esta evolução do número de recenseados corresponde ao esperado, havendo, ainda, que levar em conta a habitual aceleração com o decorrer do prazo”, defende Cuinica, garantindo que o número não corresponde à realidade, visto que há brigadas que, por dificuldade de comunicação, ainda não forneceram os seus dados.

Refira-se que, para a realização do recenseamento eleitoral, os órgãos eleitorais aprovaram 6.330 brigadas de recenseamento eleitoral, sendo 6.033 no território nacional e 297 no estrangeiro. Igualmente, aprovaram 9.165 postos de recenseamento eleitoral, sendo 8.774 para o território nacional e os restantes 391 para o estrangeiro. (Carta)

A população montou barricadas, troncos, sucatas e pedras desde a noite de segunda-feira (08) até às primeiras horas desta terça-feira (09) na estrada circular, entre a segunda e terceira rotundas, no bairro de Matlemele, na província de Maputo.

A intervenção popular também condicionou a circulação normal de veículos na estrada circular, entre a segunda e terceira rotundas no bairro de Matlemele, província de Maputo. A população bloqueou a estrada e arremessou pedras para os automobilistas que tentavam fazer-se à estrada à força, o que levou muitos automobilistas a recuar enquanto outros procuravam por vias alternativas.

Os moradores das proximidades da “circular” alegam que bloquearam a estrada como forma de pressionar a concessionária, Rede Viária de Moçambique (REVIMO), a colocar valas de escoamento das águas pluviais que se concentram nas suas residências.

Eduardo Munguambe disse à “Carta” que as várias tentativas de diálogo com a REVIMO ainda não surtiram efeito.

“Desde que esta estrada foi construída só nos veio trazer problemas. Ela tem uma elevação acima do normal e acabou deixando nossas casas em baixo e, quando chove, as águas atingem as nossas casas e bloqueiam as vias de acesso às nossas residências”, disse.

Marla Matongue, outra moradora do bairro de Matlemele, disse que a solução passa pela colocação de valas de drenagem.

“Não estamos a pedir muito. Queremos apenas que oiçam o nosso grito de socorro. A água que vem da circular impede-nos de sairmos de casa e os nossos filhos acabam perdendo aulas por dificuldades de acesso às escolas. Exigimos drenagens e isso não custa muito para REVIMO porque todos os dias faz dinheiro com as portagens que colocaram nas estradas”.

A circulação dos veículos só foi retomada ontem depois de algumas horas, mas os manifestantes continuaram no local por muito tempo.

Lembre que esta não é a primeira vez que a população bloqueia a circular de Maputo. Pouco depois das chuvas intensas que caíram nos últimos dias do mês de Março, os residentes das proximidades da primeira rotunda, para quem vem do Zimpeto, também bloquearam a estrada circular naquela área, exigindo uma vala para drenar as águas das chuvas, mas até aqui, nada foi feito. (M.A)

O Conselho de Ministros decidiu esta terça-feira (09) decretar Luto Nacional de três dias, a partir das zero horas de hoje (10), até às 24 horas do dia 12 de Abril de 2024 na sequência do naufrágio registado na Ilha de Moçambique. Durante o período de Luto Nacional, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial serão içados à meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.

Em comunicado, o Governo afirma que foi com muita dor e consternação que tomou conhecimento da morte de 98 pessoas, no dia 7 de Abril, pelas 16h00, devido ao naufrágio de uma embarcação de pesca, na praia de Quissanga, Posto Administrativo de Lunga, Distrito da Ilha de Moçambique. O barco transportava 130 passageiros, sendo que, para além de mortos, há a registar 29 sobreviventes e três desaparecidos.

“Devido a esta tragédia, o Conselho de Ministros, reunido na sua 11ª Sessão Ordinária, em 9 de Abril de 2024, decidiu criar uma Comissão de Inquérito para aprofundar as circunstâncias, causas e responsabilidades neste acidente e submeter recomendações ao Governo. Por outro lado, lamenta esta triste ocorrência e manifesta a sua solidariedade para com os sobreviventes e apresenta condolências às famílias enlutadas”, lê-se no comunicado.

Através da nota, o Governo agradece a solidariedade prestada no salvamento e socorro às vítimas do naufrágio e encoraja as autoridades locais, o sector privado, os familiares, vizinhos e população em geral, para continuarem a prestar apoio, sempre que necessário e possível.

O Executivo condena a desinformação sobre a propagação da cólera no Posto Administrativo de Lunga, o que propiciou a retirada em massa da população para outros locais, por via marítima.

Ainda na 11ª Sessão Ordinária, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei que revê o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3/2011, de 11 de Janeiro, e pela Lei nº 8/2018, de 27 de Agosto, a submeter à Assembleia da República.

A revisão tem em vista adequar o Estatuto dos Magistrados Judiciais à realidade sócio-económica actual, preenchendo lacunas nas normas respeitantes à gestão e disciplina, de forma a acautelar os critérios e procedimentos de eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial com a transparência e inclusão necessárias.

O Executivo apreciou igualmente a Resolução que introduz alterações à Resolução nº 53/2009, de 18 de Setembro, que aprova os Termos e Condições para exploração e desenvolvimento de actividades de ecoturismo na Ponta Dobela, no Parque Nacional de Maputo e a Resolução que introduz alterações à Resolução nº 52/2009, de 18 de Setembro, que aprova os Termos e Condições para exploração e desenvolvimento de actividades de ecoturismo na Ponta Milibangalala, no Parque Nacional de Maputo.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução que nomeia Luís Abel Cezerilo Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo. Na 11ª Sessão, o Governo apreciou também as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos; a situação epidemiológica da Cólera e da Conjuntivite Hemorrágica e as respectivas medidas de prevenção e controlo. (Carta)