Eis o manifesto da pré-candidatura de Samora Moisés Machel Júnior à presidência da Frelimo e, por extensão, à presidência de Moçambique. Samito, como é tratado carinhosamente, quebrou o tabu e deu a cara, no meio de um processo nebuloso, quase sem critério e previsibilidade. Trata-se da sucessão de Filipe Nyusi na chefia do Estado. Samora Júnior apresentou um Manifesto contendo a sua visão de Moçambique e as prioridades da sua governação, se for eleito. Numa leitura diagonal feita pela “Carta”, o documento capta os problemas centrais do país - e aponta suas soluções -  mas ignora dois dilemas fundamentais: a corrupção generalizada e o desmoronamento ético na esfera pública e privada. Também não faz qualquer menção ao desafio da preservação ambiental, entre outros aspectos. Eis o documento, na íntegra:

APRESENTAÇÃO DE MANIFESTO DE PRÉ-CANDIDATURA

Meus camaradas,

Ao apresentar a minha candidatura, permitam-me iniciar, por esclarecer a minha motivação.  Ela baseia-se na necessidade de servir a nação que me viu crescer e no meu mais alto sentido patriótico. A minha candidatura é fundamentada nos princípios da busca pela paz, pelo respeito à diversidade e à diferença, a promoção da inclusão e igualdade, dignidade humana e assegurar o crescimento económico de Moçambique para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento económico e social, com especial atenção à criação de empregos para jovens e assistência aos mais necessitados. A minha candidatura é um misto de inquietações mas também de esperança, visando dar respostas aos problemas e desejos dos moçambicanos.

Apresento a minha candidatura consciente de que vivemos tempos de mudanças históricas: (i) Mudança política (somos cada vez menos os que se lembram dos tempos em que lutávamos pela nossa independência política), (ii) mudança social (as novas gerações têm acesso a conhecimento e informação sobre o mundo que nós nem sonhávamos alcançar na idade deles) e (iii) mudança global (os novos paradigmas sobre energia e recursos, a redefinição dos equilíbrios geo-estratégicos globais). O nosso desafio não é apenas o de desenvolver Moçambique; é de levar Moçambique a encontrar o lugar a que tem direito no concerto das nações.

Ao manifestar-me, perante vós, meus camaradas, como pré-candidato, o meu compromisso baseia-se em princípios fundamentais que refletem os nossos valores mais nobres, como Partido Frelimo e como Povo. São estes, os fundamentos das razões pelas quais me candidato:

1. A Busca pela Paz – Acreditamos que a paz fortalece os laços sociais, contribui para a melhoria da qualidade de vida, permite a atracção de investimento interno e externo e promove a construção de instituições sólidas, criando um futuro mais próspero e seguro para a sociedade. Deveremos continuar a defender a paz como condição central do progresso do país. Para o efeito, estaremos disponíveis para dialogar com todas forças vivas da sociedade, partidos políticos, organizações da sociedade civil, entre outras, indistintamente e sem preconceitos.

2. O Respeito à Diversidade e à diferença - a nossa diversidade é a nossa riqueza, mas ela só pode ser baseada no respeito mútuo das diferenças cultural, étnica, regional e social, promovendo políticas inclusivas que garantam igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Devemos combater o regionalismo, o tribalismo, o localismo e promover a unidade nacional. Moçambique  é um mosaico diversificado de culturas,  de etnias e de povos,  mas é uno e indivisível, é o País dos moçambicanos alicerçado numa História que nos é comum, num património que é de todos que torna tudo aquilo que nos une muito mais forte do que as coisas que nos separam. E a Frelimo, em cima da sua longa experiência, é o Partido que garante a unidade nacional.

3. O Crescimento Económico – Vou trabalhar incansavelmente para fortalecer os alicerces da nossa economia, promovendo medidas responsáveis e sustentáveis que assegurem estabilidade e prosperidade a longo prazo. Vou adoptar políticas económicas que estimulem o sector produtivo, a geração de empregos, o processamento local de matérias primas e industrialização do país, nomeadamente:

(a) Estímulo ao sector produtivo – Ao promover investimentos e facilitar condições favoráveis aos negócios, essas políticas contribuem para o desenvolvimento económico, para a competitividade internacional e a geração de riqueza, beneficiando tanto as empresas quanto a população em geral; Priorização de investimentos em projectos de infraestruturas como vias de acesso, estradas, pontes para melhorar a logística e conectividade entre as regiões produtivas e os mercados, sem descurar a promoção do turismo, que é uma das potencialidades deste nosso maravilhoso país.

(b) processamento local de matérias primas - O processamento local de matérias-primas é crucial para o desenvolvimento económico de uma nação na medida em que, cria empregos, promove a transferência de tecnologia e agrega valor aos recursos naturais. Além disso, ao reduzir a dependência de produtos totalmente acabados importados, o processamento local fortalece a autonomia económica do país, tornando-o menos vulnerável a flutuações nos mercados internacionais. Esta opção também contribui para o desenvolvimento de capacidades locais e tem impactos positivos no comercio externo.

(c) industrialização do país - A industrialização de um país é crucial, pois impulsiona o crescimento económico ao criar empregos, assegurar a formação de quadros, aumentar a produtividade e gerar inovação. Além disso, a industrialização contribui para a diversificação da economia, reduzindo a dependência de setores específicos e induzindo crescimento nas várias regiões do País. Ao desenvolver uma base industrial sólida, Moçambique pode melhorar sua competitividade global, atrair investimentos e aumentar a qualidade de vida da população. A industrialização também promove avanços tecnológicos e cria uma infraestrutura que sustenta o progresso em diversos setores. Uma industrialização que deve andar de mãos dadas com o desenvolvimento do ensino superior em áreas estratégicas do conhecimento.

(d) Sustentabilidade, energia e Alterações Climáticas - Moçambique é um país que tem sido vítima das alterações climáticas, sofrendo impactos negativos de vários fenômenos naturais, que trazem desgraça e dor no Povo. As alterações climáticas têm profundo impacto sobre o ambiente e a vida dos Povos. O desenvolvimento económico de Moçambique pode também ser feito explorando os amplos recursos energéticos renováveis disponíveis no país, tais como as energias solar, hídrica, eólica, etc. No que diz respeito aos recursos energéticos fósseis com destaque para o gás natural, descoberto ou em produção, o carvão, cujas as receitas daí advenientes, devem contribuir também, para promover a transição energética, em linha com as tendências globais de modo a garantir a almejada sustentabilidade.

4. A Inclusão e assistência social – Defenderei políticas inclusivas que promovam a participação equitativa de todos os cidadãos na construção da sociedade. Comprometo-me a combater discriminações e a criar oportunidades iguais para que cada indivíduo contribua ao máximo do seu potencial. Devemos forjar uma nação que acolhe a todos, priorizando os valores da inclusão e solidariedade. O meu manifesto de inclusão baseia-se em dois pilares fundamentais:

(a) Emprego e habitação para Jovens - Investirei  em programas inovadores para criar empregos e estágios para a juventude, incentivando o desenvolvimento de habilidades e proporcionando oportunidades de crescimento profissional e educacional incluindo o potencial criativo dos jovens e estimulando o ensino e a formação técnico-profissional. Através do Fundo de Fomento a habitação, atrairei investimentos que expandam o acesso a habitação condigna em todo território nacional, a preços concorrenciais, cujo acesso a estas habitações será por concurso público, onde todos os jovens irão concorrer em pé de igualdade e sujeitos aos mesmos direitos e deveres. Os projectos de habitação, deverão estão conectados por uma rede viária, que permita o acesso rápido aos postos de trabalho, reduzindo os custos com o transporte.

(b) Assistência aos Mais Necessitados – Implementarei medidas eficazes para fornecer o suporte e assistência aos mais vulneráveis. Isso inclui fortalecer programas de assistência social, garantir acesso à saúde e educação de qualidade, e criar redes de segurança para aqueles em situação de carência.

5. Priorização dos Sectores – A priorização dos setores de saúde, educação, agricultura e segurança é fundamental para garantir a dignidade humana.

a) Saúde

É urgente reabilitar e reforçar a rede de cuidados de saúde primários, melhorando o acesso das populações a cuidados de qualidade. Por outro lado Moçambique precisa de hospitais dotados dos recursos humanos adequados e dos equipamentos necessários para uma resposta integrada às necessidades das populações. Com este objetivo cuidarei do fortalecimento da rede assistencial bem como do desenvolvimento de políticas de atração e retenção de profissionais de saúde reforçando também a nossa capacidade de formar localmente médicos, enfermeiros e outros profissionais de que o País tanto precisa.

b) Educação

A educação permite o acesso ao conhecimento e a tecnologia. Só com uma educação de qualidade, completaremos a nossa independência, criando autonomia ao almejado desenvolvimento econômico e social. A educação de qualidade, combina com infraestruturas de suporte também de qualidade, pelo que investiremos na construção de escolas devidamente equipadas com material didático de qualidade, e em zonas seguras e de acesso para todos.

A formação de professores e a constante sua capacitação, de modo a garantir atualização em pedagogia e em conteúdos didáticos, merecera nossa prioridade. Massificaremos a contratação de professores, principalmente para o primário, criaremos condições para que apenas se concentrem na educação dos nossos filhos. Procuraremos solucionar as inquietações que os apoquentam. O ensino superior, será reformulado, de modo a doptar os graduados de competência suficientes para dominar a ciência e a tecnologia. Pretendemos que o graduado do ensino superior, possa contribuir com os conhecimentos adquiridos, de forma activa e autônoma no desenvolvimento donde esta inserido e estar apto, para contribuir com o seu saber em todo país. Tornaremos o ensino público e privado, de igual e alta qualidade para o nosso povo.

c) Agricultura

Continuarei  a apostar na agricultura como uma estratégia sólida para impulsionar o desenvolvimento e a transformação económica, capacitando a nossa imensa riqueza em terra de qualidade. Investir em tecnologias agrícolas sustentáveis, oferecer apoio aos agricultores locais e promover práticas agrícolas eficientes não apenas para fortalecer a segurança alimentar, mas também impulsionar a economia local, gerando empregos e formação profissional e estimulando o crescimento sustentável. A agricultura desempenha um papel crucial na diversificação económica e na redução da pobreza nas nossas comunidades. Olharemos e daremos suporte a agricultura familiar, de modo a melhorar a sua produção e criar condições de acesso aos mercados para colocar a sua produção a preços concorrenciais. Promoveremos o financiamento agrícola tanto para a agricultura familiar quanto para a industrial, implementando mecanismos de proteção desse financiamento e a garantia de acesso ao credito com taxas de juro mais acessíveis e adequáveis ao risco do sector.

d) Segurança

O desenvolvimento econômico e social só é alcançável num ambiente de paz e tranquilidade. Para tal, o sector de segurança devera ser repensado e reformulado. Adoptarei estratégia de prevenção da perturbação da tranquilidade e ordem publicas, criando procedimentos harmonizados entres os diversos ramos das Forcas de Defesa e segurança. Dialogaremos com todas forcas vivas da sociedade de modo a ausculta-las e persuadi-las de que as diferenças se resolvem na mesa de negociação. Combateremos com todas nossas energias todos aqueles que por via de diversos artefactos, tais como o terrorismo, criminalidade urbana, sequestros, trafico de qualquer natureza, entre outros, optarem pela perturbação da ordem e tranquilidade pública.

Investir nessas áreas contribui para o bem-estar da população, promovendo acesso a serviços de saúde de qualidade e oportunidades educacionais. Isso não apenas melhora a qualidade de vida, mas também fortalece as bases para um desenvolvimento social mais equitativo e sustentável.

A garantia da criação de condições para uma habitação condigna para o nosso Povo, melhorar as condições das escolas e dos hospitais e construção de mais escolas, hospitais e o acesso a água potável como medidas essenciais para proporcionar a dignidade humana aos mocambicanos. Isso não apenas atende às necessidades básicas, como também promove o desenvolvimento social e económico, criando condições para uma vida mais saudável, educada e sustentável. Essas infraestruturas são pilares para o bem-estar e progresso das comunidades.

Juntos, deveremos moldar um Moçambique onde a paz, o respeito à diferença, o crescimento económico e oportunidades para os jovens se entrelaçam para formar uma sociedade justa e próspera. Esses princípios não são apenas promessas, são alicerces para uma nação mais justa e solidária. Juntos ainda, poderemos construir um Pais onde a inclusão é a norma, e a assistência aos mais necessitados é um compromisso inabalável, valores que são a base do nosso Partido Frelimo.

O nosso Partido sempre foi de massas. Ele deve representar as aspirações do povo. Quero  promover a unidade na diferença. Todos os moçambicanos devem ter acesso às  mesmas oportunidades. A terra, o mar, os rios, as jazidas minerais que demandam o solo,  e o subsolo, o gás natural entre outros recursos, são dos moçambicanos, por isso, devem estar a disposição dos mesmos para o bem estar comum, promoção do desenvolvimento e construção de infraestruturas.

Este manifesto de pré-candidatura, foi preparado com base na trajectória do Partido Frelimo,)  e constato que Moçambique independente está historicamente ligado  à FRELIMO. Não há como pensar no País sem pensar na FRELIMO. Os momentos históricos do País estão ligados ao estágio do partido FRELIMO. Por isso mesmo, uma especial atenção será dada à organização e funcionamento do partido para dinamizar e materializar o que nos propomos a realizar. Acreditamos que são necessárias reformas internas no partido visando o reconhecimento da justiça e adequar-se ao momento histórico e de avanços tecnológicos. O nosso partido teve na sua trajectoria bons e maus momentos, pelo que, é necessário saber reconhecê-los para que juntos, possamos corrigi-los,  e caminhar com o Povo.

Vamos estabelecer mecanismos transparentes para garantir a representação equitativa, a prestação de contas e a participação democrática. Vamos também construir uma estrutura partidária que promova a inclusão e dê voz a todos os membros, reforçando os alicerces da verdadeira democracia. Vamos juntos resgatar o “bom nome” do partido, valorizar os esforços da Luta Armada de Libertação Nacional e da Independência Nacional. Naturalmente, este desiderato passa pela valorização dos recursos humanos do partido através de criação de um sistema de carreiras e remuneração atractivo e compensatório.

Não há mudança sem esperança. Combateremos a impunidade daqueles que não estão ao lado da Lei e do Povo, pois é um imperativo moral da classe política perante toda a Nação. E é também o caminho inevitável para que a cultura do mérito vingue sobre a cultura do privilégio. Sonho iluminar a vida de cada moçambicano que não está conformado e vou fazê-lo com o orgulho e a responsabilidade de me tornar a voz principal de um partido que recusa ficar calado. Não é possível construir um futuro quando um povo perde a capacidade de sonhar. Compete, portanto ao Presidente de Moçambique erradicar as razões que minam a nossa força de acreditar.

O meu compromisso é inabalável,  não vou  descansar enquanto houver concidadãos que dormem sem comer e enquanto os nossos irmãos sofrerem com os horrores do terrorismo, privando-os de uma noite digna de sono. Vou  implementar políticas emergenciais para garantir a segurança de todos e promover iniciativas sociais que assegurem que ninguém seja deixado para trás. Juntos, superaremos esses desafios, construindo um país mais justo e seguro para todos os nossos irmãos.

Proponho uma governação que deverá ser guiada por reformas baseadas na nossa realidade actual, promovendo as mudanças que se mostrem necessárias e que reflitam as reais necessidades do Povo. Utilizaremos dados concretos para orientar políticas públicas, promovendo a robustez financeira do Estado e a racionalização da despesa pública, assegurando que cada reforma tenha um impacto positivo mensurável. Propomos uma governação participativa e cidadã para garantir que as decisões governamentais representem objectivamente os interesses dos moçambicanos. Juntos, poderemos construir um Estado mais eficiente,  responsável, proactivo e alinhado às necessidades do Povo.

Está na memória viva dos moçambicanos, que eu sou filho da Luta de Libertação Nacional. Nasci e cresci, forjado pela Frelimo, vivendo os valores que o nosso Povo preza, tais como a unidade – critica e autocrítica, a Unidade Nacional, a luta contra o subdesenvolvimento e a promoção da Paz, que são valores definidos pela Frelimo, desde o Camarada Presidentes Eduardo Mondlane, Samora Machel, meu pai, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, que acreditavam e acreditam, num mesmo ideal e nestes valores, que estão na minha essência e nos quais acredito profundamente. Assim, na qualidade de vosso filho, vosso irmão, vosso camarada, creio que juntos transformaremos esses princípios em ações concretas em prol do bem-estar de todos os cidadãos, continuando a construir um Moçambique com que nada pare os nossos sonhos.

Ciente de que está em Vossas mãos a nobre missão patriótica de propor e apreciar os nomes de "candidatos a candidato" a Presidente da República e sob a Liderança da FRELIMO,  gostaria de manifestar a minha disponibilidade para contribuir na edificação do nosso "Belo Moçambique"; nas funções de Presidente da República, certo de que juntos faremos a diferença.

O Meu Muito obrigado

........ Março, de 2024

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Moçambique criou quase 450 mil empregos em 2023, acima do projetado e o valor anual mais elevado desde 2019, segundo dados do Governo a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com dados da execução orçamental de janeiro a dezembro, foram criados 446.483 empregos nos setores público e privado ao longo de 2023, acima dos 381.759 inicialmente projetados, número apenas superado pelo desempenho de 2019, com 478.904 empregos.

A meta do Governo é criar 2.952.907 trabalhadores de 2020 a 2024.

O Governo moçambicano anunciou anteriormente que o país registou um crescimento económico de 5% em 2023 face a 4,4% em 2022, destacando uma “expansão económica” que superou a média regional da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC).

“O crescimento económico para 2023 atingiu 5%, em comparação com 4,4% em 2022, impulsionado pelas indústrias extrativas, turismo, agricultura, transporte e comunicações, entre outros”, declarou em fevereiro Ludovina Bernardo, porta-voz do Governo, momentos após uma reunião do Conselho de Ministros em Moçambique, onde foi realizado o balanço do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado (PESOE) 2023.

Segundo o executivo moçambicano, o crescimento resultou de políticas e reformas aplicadas durante o ano, sobretudo as reformas económicas adotadas para uma “maior dinâmica” nas atividades económica no setor privado e na atração de investimentos.

Seis em cada dez alunas que frequentam o ensino superior em Moçambique já foram vítimas de assédio sexual perpetrado pelos seus docentes, revela um estudo lançado ontem (02), na Universidade Pedagógica, em Maputo. Entretanto, na sua maioria, as denúncias não são feitas por medo de represálias e as poucas estudantes que têm a coragem de denunciar não encontram uma resposta satisfatória. Os resultados do estudo foram divulgados pela investigadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Milagrosa Calangue, que envolveu oito instituições de ensino superior, em quatro províncias, Maputo, Gaza, Inhambane e Tete no período compreendido entre os anos de 2019 e 2022, sendo que das 30 denúncias feitas sobre o assédio sexual, metade terminaram arquivadas.

Seis casos encontram-se em andamento e nove apenas conheceram um desfecho que culminou com a punição dos implicados. Porém, os processos de denúncias arquivados abrangem quase todas as instituições do ensino superior que foram objecto de análise, como é o caso da Universidade Católica de Moçambique-Chimoio, Universidade Zambeze de Angónia, Instituto Superior Politécnico de Chimoio, Universidade Joaquim Chissano, entre outras.

“Estes números que o estudo traz estão muito longe de espelhar aquilo que é a realidade dos casos existentes por conta da falta de credibilidade dos mecanismos de denúncia e protecção às vítimas. Em média, apenas dois em cada seis processos de assédio sexual resultam em punição”, refere o documento.

O estudo, intitulado “Assédio Sexual no Ensino Superior em Moçambique: Quando a Vítima é Filha Alheia Ninguém se Preocupa” mostra que o que dita o arquivamento dos processos é a falta de provas materiais por parte das denunciantes. Os processos chegam a dar entrada no Ministério Público, mas mesmo lá são arquivados.

Neste contexto, apenas 30 por cento dos infractores de assédio sexual (nove) é que acabaram sendo sancionados na época que vai de 2019 a 2022, sendo cinco na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), três na Universidade Pedagógica (UP) e um na Uni-Púngue de Tete. De um modo geral, as universidades optam por sanções brandas para responsabilizar os infractores, como é o caso de afastamento, transferência, suspensão e repreensão pública.

No mesmo período (2019 – 2022), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior revelou que recebeu apenas cinco casos de denúncia de assédio sexual das instituições do ensino superior de todo o país. (CIP-M.A)

Subiu, de quatro para nove, o número de óbitos devido às inundações registadas na sequência das chuvas que fustigaram as cidades de Maputo, Matola, Xai-Xai e Vila de Boane.

De acordo com a Rádio Moçambique, emissora pública, o saldo dos feridos e famílias afectadas registou, igualmente, um aumento, de duas pessoas para sete, e de 50 mil para mais de 96 mil, respectivamente.

A actualização dos dados foi feita esta terça-feira (02) em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, no término da décima sessão ordinária do órgão. Suaze sublinhou que se regista uma redução do número de casos de cólera em todo o país. A redução regista-se igualmente nos casos de conjuntivite hemorrágica, sendo a cidade de Maputo o maior centro de propagação da doença. (Carta)

O Governo fez mexidas na Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, que rege o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Esta terça-feira (02), o Conselho de Ministros aprovou, em 10ª sessão ordinária, a proposta de revisão da referida Lei, a submeter à Assembleia da República.

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a proposta de revisão da Lei do SERNIC visa garantir que o organismo responda com eficácia e eficiência aos desafios de prevenção, investigação criminal e instrução de processos-crime.

Sobre a proposta da nova organização, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, disse que se pretende que o SERNIC seja mais actuante, quer a nível central, quer local.

“Estamos a dizer, por exemplo, a nível central, a composição do SERNIC vai organizar-se em direcção-geral, com a seguinte composição: inspecção nacional, direcções nacionais, o gabinete nacional da INTERPOL [Polícia Internacional], as unidades especializadas, estabelecimentos de formação”, disse.

Ainda a nível central, o novo SERNIC vai ter, continuou Suaze, departamentos centrais autónomos, gabinete do director-geral, gabinetes e secretaria-geral.

“Nós queremos crer que dentro desta organização encontremos um melhor espaço para discutir processos como aqueles que seriam do combate aos crimes de raptos, crimes transnacionais e outros”, afirmou.

O Executivo, de acordo com o porta-voz, augura mudanças do actual estágio para “o melhor estágio”.

Suaze assegura que a proposta traz um espaço de uma solução mais rápida com vista a fazer face à morosidade processual de casos criminais.

Criado em Janeiro de 2017, a substituir a então Polícia de Investigação Criminal (PIC), o SERNIC é um serviço público de investigação criminal de natureza paramilitar, cuja principal missão consiste em averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes, sua responsabilidade, descobrir e escolher provas. O SERNIC está sob tutela do ministro do Interior.

A decisão do Governo acontece numa altura em que o SERNIC carrega uma má imagem na sociedade, por ser conotada como um serviço utilizado por seus membros para cometer crimes diversos. Além disso, a decisão de revisão da Lei decorre num momento em que os crimes de raptos no país tendem a sofisticar-se a cada mês que passa.

Na última sessão, o Executivo aprovou igualmente a Resolução que ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) com a União Europeia (EU) e os seus Estados-Membros, assinado a 15 de Novembro de 2023, em Apia, República de Samoa.

“O Acordo visa reforçar a capacidade dos Estados da OEACP e a UE para responderem em conjunto aos desafios mundiais, estabelece princípios comuns e abrange os domínios prioritários no âmbito da Democracia e os Direitos Humanos, do Desenvolvimento e o Crescimento Económico Sustentável, das Alterações Climáticas, do Desenvolvimento Humano e Social, da Paz e a Segurança, e no domínio da Migração e Mobilidade”, lê-se no comunicado.

Na última reunião semanal, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento Geral de Operações da Bolsa de Mercadorias. O Regulamento estabelece os princípios e regras gerais aplicáveis às operações da Bolsa de Mercadorias e as formas de interacção entre a Bolsa de Mercadorias de Moçambique, Instituto Público (BMM, IP), e operadores e aplica-se às pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas operações de negociação e intermediação realizadas em Bolsa de Mercadorias.

Constou das deliberações da última sessão, a Resolução que autoriza o Leilão de Direitos de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas, para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público, nas faixas de 700 MHz, 2.6 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz.

“O leilão tem como objectivo garantir o acesso ao espectro de banda larga, pelos operadores de forma transparente e justa, promover a concorrência leal entre os operadores, garantir a cobertura em zonas urbanas e rurais em serviços de banda larga de alto débito, bem como aumentar a capacidade nas zonas com maior densidade populacional e maximizar os benefícios de utilização da internet, garantindo a utilização eficiente do espectro de frequências radioeléctricas”, lê-se no comunicado.

Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos. Foram também apreciadas informações sobre a situação epidemiológica da Cólera e Conjuntivite Hemorrágica e o Relatório da Implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, bem como o ponto de situação do Recenseamento Eleitoral. (Carta/AIM)

Os deslocados dos postos administrativos de Ocua, Chiúre-Velho e Mazeze, que se tinham movimentado para zonas seguras devido aos ataques terroristas, já estão a regressar às suas zonas de origem, para reerguer as suas vidas. No entanto, naquelas unidades territoriais, os serviços públicos como educação, saúde e administração não funcionam devido à vandalização das infra-estruturas.

Alguns chefes de famílias disseram à "Carta" que o regresso é voluntário e não conta com qualquer apoio das autoridades e seus parceiros.

"Não há chapa (transporte semi-colectivo de passageiros) ou meio de transporte alocado pelo governo, algumas pessoas vão a pé ou de táxi-mota", disse Augusto Carlos, a partir do bairro Nacivare na vila de Chiúre. Uma das principais causas do regresso sem garantia de segurança é a falta de apoio alimentar na sede distrital, segundo explicaram as fontes.

Nas respectivas comunidades não há presença das Forças de Defesa e Segurança e reina um clima de medo no seio das comunidades.

"As pessoas não estão a regressar porque há segurança, mas sim porque a vida está difícil. Então, nas suas aldeias, as pessoas sabem onde encontrar comida, dinheiro... têm machambas lá. Aqui na vila não há nenhuma fonte de sobrevivência", acrescentou Marima Augusto, também residente num dos bairros da vila de Chiúre.

Cerca de quarenta e cinco mil deslocados do distrito de Chiúre tinham se refugiado no posto administrativo de Namapa, distrito de Eráti, província de Nampula. Alguns deslocados abandonaram os centros de acolhimento devido à alegada falta de assistência alimentar, mas a Delegada do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) em Nampula, Anacleta Botão, negou ter havido alguma exclusão de famílias deslocadas na distribuição dos apoios.

Uma fonte do governo do distrito de Chiúre disse que a Sessão do Executivo Distrital realizada na segunda-feira (01) recomendou o regresso dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo os chefes dos postos administrativos.

Na semana passada, o vice-ministro da Administração Estatal e Administração Pública, Inocêncio Impissa, trabalhou no distrito de Chiúre, tendo garantido que o governo está a envidar esforços para a retoma dos serviços básicos. (Carta)

Ainda não foi fixada a data para realização do Conselho Nacional da Renamo, o órgão mais importante daquela formação política, no intervalo entre os congressos. A reunião do órgão foi convocada para a primeira quinzena do corrente mês de Abril, no fim de Janeiro último, porém, até hoje, ainda não foi anunciada a data exacta do encontro.

“Carta” contactou, ontem, a Secretária-Geral da Renamo, Clementina Francisco Bomba, para apurar a data e o local da realização da reunião, mas esta declinou responder ao nosso pedido, alegando que a data e o local do Conselho Nacional serão comunicados nos mesmos moldes em que foi anunciado o evento: através de uma conferência de imprensa.

Refira-se que a reunião do Conselho Nacional é determinante para o futuro da Renamo, visto que é o órgão competente para convocar o Congresso, largamente exigido pela maioria dos membros do partido. Isto é, apesar de o Presidente da Renamo ter anunciado a realização do VII Congresso do partido a 15 e 16 de Maio próximos, só o Conselho Nacional pode chancelar essa “pretensão”.

Lembre-se que o Conselho Nacional da Renamo foi convocado no dia 25 de Janeiro (há mais de 60 dias), no fim da XXX Sessão Ordináriada Comissão Política Nacional do partido. Na altura, o partido ainda geria as desinteligências entre Ossufo Momade, Venâncio Mondlane e demais membros em torno da realização do VII Congresso da formação. (Carta)

Uma análise do Centro de Integridade Pública denuncia o recurso ao endividamento interno para o pagamento das “dívidas ocultas”. De acordo com aquela organização da sociedade civil, dos 142 milhões de USD pagos pelo Governo aos credores da dívida da PROÍNDICUS, em Outubro do ano passado, 96 milhões de USD (correspondentes a 6,2 mil milhões de MT) são provenientes da dívida interna, através da emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, com a maturidade de seis anos.

Segundo a publicação, tornada pública esta semana, pela dívida, o Governo terá de pagar, em juros, um valor de 10,1 mil milhões de MT, tendo em conta a taxa de juro média aplicada nas Obrigações de Tesouro durante o ano de 2023 (17,78%). “Neste contexto, os juros que serão pagos pelo Governo equivalem a quase 167% do capital”, sublinha.

Para o Centro de Integridade Pública, a solução adoptada pelo Executivo, apesar de melhorar os níveis de credibilidade financeira e a imagem do país a nível internacional, contribui para a redução do espaço fiscal para a realização de outras despesas correntes e de investimentos, para além de reduzir cada vez mais o acesso ao crédito interno e aumentar as taxas de juro do mercado.

“O reduzido espaço fiscal para arcar com os compromissos financeiros e a dificuldade da gestão da dívida pública têm impactos negativos no investimento e no pagamento da dívida externa. O investimento reduziu de 44,1 mil milhões de MT, em 2019, para 33,3 mil milhões de MT, em 2023. E o Governo tem registado recorrentes atrasos no pagamento da dívida externa”, acrescenta a organização.

A organização defende que as Obrigações de Tesouro devem ser usadas para financiar infra-estruturas nos sectores prioritários, garantindo um crescimento económico e condições para que os juros sejam reembolsados sem sacrifício do investimento futuro.

“O pressuposto básico do recurso ao endividamento é de permitir a geração de empregos e o impulso do crescimento económico; a melhoria da qualidade de vida da população; e permitir níveis de crescimento e capacidade de reembolso dos juros e do capital, fruto do crescimento do país. Entretanto, este facto está a ser contrariado pela política adoptada pelo Governo, de uso do endividamento para despesas correntes, e agora para o pagamento das Dívidas Ocultas”, defende a análise, sublinhando que o endividamento interno não pode ser considerado como recurso primário.

Refira-se que os dados apresentados pelo Centro de Integridade Pública sobre o recurso ao endividamento interno para pagar as dívidas ocultas constam de um Relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre o desempenho da actividade do Governo e o cumprimento dos indicadores para o desembolso do financiamento. No entanto, não consta do Balanço do Plano Económico Social e Orçamento de Estado de 2023.

Por não constar de qualquer documento oficial, o CIP questiona se “não estaremos perante uma dívida oculta interna contraída para o pagamento da dívida oculta externa”. (Carta)