A CNE convocou uma conferência de imprensa, pela pessoa do seu porta-voz Paulo Cuinica, e disse que vai ser implacável contra os perpetradores de ilícitos eleitorais. Fiquei estarrecido! Eu estava convencido que a acção penal no quadro das maracutaias eleitorais fosse da alçada do judiciário. Agora surge a CNE, arvorando-se de possuir poderes de acção penal.
A noção de implacabilidade remete para sectores com poderes de repressão, constitucionalmente plasmados. A Polícia, na repressão ao crime. Os tribunais na aplicação intolerável da lei penal.
A CNE onde entra? Em lado nenhum. Ela, que devia ter agido à montante das ilicitudes eleitorais, vem agora querer devolver ao processo um certo retoque de integridade. Agora que alguns tribunais distritais se mostram implacáveis contra os ilícitos eleitorais denunciados pelos partidos políticos (por exemplo, a Renamo em Cuamba, e a Nova Democracia no Chokwe) vem a CNE fingir navegar na mesma onda dessa implacabilidade.
E quando? Quando o apuramento distrital e a centralização provincial dos dados já foram concluídos, restando à CNE fazer o apuramento geral.
Compreende-se que a CNE tivesse alguma urgência de comunicar. Sua reputação está nas ruas da amargura. Ninguém lhe dá crédito. Nem os partidos nem a sociedade civil. A CNE parece uma engrenagem movida por uma batuta nas mãos da Frelimo. Então, era preciso dizer algo, mostrar à sociedade que seu trabalho também é independente.
E até calhava bem. Com os tribunais agindo sobre os ilícitos eleitorais ao nível local e a Frelimo a dizer, pela voz trêmula e insegura do Roque Silva, que o partido irá acolher as decisões dos tribunais (mais o “big brother” do gringos, que estão a meter 500 milhões de USD na Zambézia, que vão novamemte beneficiar a indústria da corrupção, torcendo o nariz sobre o processo), a CNE acertaria na "mouche" com um discurso sobre implacabilidade. Mas deu errado!
O que a CNE devia dizer era que seria implacável contra a fraude, em sede do apuramento geral, corrigindo toda a manipulação do apuramento distrital. Era isso que devia ser dito, para renovar a esperança dos moçambicanos e dos partidos políticos, demovendo as perspectivas sombrias de violência política.
Mas veio um desastre de comunicação, demonstrativo de uma CNE completamente à deriva, insegura de si, que acusou profundamente o toque do descrédito. Agora, a única forma de reparar sua monumental ‘gaffe” é mesmo através da implacabilidade contra a fraude em sede de apuramento geral. Não tem como! Deixem as ilicitudes eleitorais para o judiciário!