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O Código de Hamurábi, escrito pelo Rei Hamurábi, em 1 772 a.C. representa um conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados, os artigos que descreviam os casos modelos a serem aplicados em questões semelhantes.
Seu principal objectivo era limitar as penas, através da Lei do Talião, o mesmo que, o principio de retaliação e reciprocidade, do qual resulta que, a pena não seria uma vingança desmedida, mas sim proporcional à ofensa cometida pelo criminoso, o que nos lembra o ditado popular: "olho por olho, dente por dente".
Na época a sociedade estava dividida em três importantes classes, a saber:
- Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo;
- Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras;
- Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.
A título ilustrativo, o Art.º. 25 § 227, estatuía que; - "Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto".
No seu epílogo, Hamurábi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudicasse o mais fraco, protegendo desta feita as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas".
Kant define, por sua vez, O Direito como sendo “um conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com a lei geral de liberdade “.
Nem os Mesopotâmicos, tão pouco as civilizações que se seguiram até a data, inventaram o Direito.
O Direito nasceu com a civilização. A sua finalidade resume-se em regular as relações humanas, afim que haja paz e prosperidade, no seio social, impedindo desta feita a desordem e o crime.
A maior violação dos DIREITOS na história da humanidade foi a ocupação territorial protagonizada pelos europeus colonialistas, através da opressão dos povos indígenas, dos massacres perpetrados, da exploração abusiva e contínua dos recursos, até à data, no quadro da estratégia de empobrecimento dos povos indígenas.
Não há instituições nacionais, regionais, continentais, multilaterais, bilaterais, muito menos, ONG´s estrangeiras e nacionais que condenem, esta longa e ignóbil violação de liberdade dos povos, em particular, do Hemisfério Sul. Porquê? (pense um bocado).
Enquanto estávamos a ser decapitados, assassinados e as nossas riquezas destruídas, não recebemos apoios da “Comunidade Internacional” e de suas instituições tradicionais, porquê?
Certamente porque estavam à espera da capitulação da nossa soberania sobre Cabo Delgado, para no final, se distribuírem os nossos valiosos recursos, como fizeram na Conferência de Berlim.
Onde andou a Amnistia Internacional enquanto estivemos e estamos a ser explorados, oprimidos e dizimados?
Afinal, quem é a Amnistia Internacional? de onde vem? qual é o seu estatuto? a sua história? quem a financia? qual é a sua credibilidade?
- A Amnistia Internacional é uma ONG fundada em 1961 na Inglaterra (UK), pelo senhor Peter Benenson advogado de origem judaica;
- Amnistia Internacional é financiada pelos Governos Britânicos e dos Estados Unidos da América entre outros;
- O seu objectivo era: “a defesa dos direitos humanos” e o seu lema: “…melhor acender uma vela do que maldizer a escuridão...”
- A sua história na defesa dos direitos humanos de prisioneiros judeus e europeus foi notável, porém,
- Em 1963 conforme evidência documental foi provado o apoio secreto do Ministério das Relações Exteriores da Inglaterra, no qual eram solicitados os agentes secretos espalhados pelo mundo a apoiarem as campanhas da Amnistia Internacional.
- Ainda em 1963 a Amnistia Internacional solicitou ao Ministro do Gabinete Colonial Lorde Lansdowne o apoio para os refugiados brancos racistas que fugiam da perseguição pelos lutadores contra o apartheid, na zona da fronteira com RSA que hoje é Botswana. Amnistia argumentou o seu pedido ao Governo Britânico nos seguintes termos e passo a citar: “gostaríamos de reiterar a nossa visão de que esses territórios [britânicos] não devem ser usados para acções políticas ofensivas pelos oponentes do governo sul-africano [racista] ... cuja influência comunista não deve ser permitida a se espalhar nesta parte de África, dada a delicada situação atual. A Amnistia internacional gostaria de apoiar o Governo de sua Majestade na implementação de tal política” - fim de citação;
Em 1964 a Amnistia Internacional deixou de classificar Nelson Mandela como “prisioneiro de consciência” por ter sido acusado e condenado por violência pelo Governo Racista da África do Sul;
Durante a colonização britânica, no Yémen, um funcionário sueco da Amnistia Internacional denunciou torturas do governo britânico, na cadeia de Aden, de acordo com o testemunho do Co-Fundador da Amnistia Internacional Eric Baker, que acusou o conluio da Amnistia Internacional com o Governo Britânico, para manter secretos, os relatórios comprometedores dos britânicos, a pedido do Secretário de Relações Exteriores, George Brown.
Em 1990 quando o Iraque invadiu o Koweit, a Amnistia Internacional acusou falsamente, o Governo do Iraque, de roubo de 300 bebés em incubadoras que depois os deixou morrer ao frio.
Esta falsa denúncia foi usada na Inglaterra, na EU e nos Estados Unidos da América, tendo a caluniadora prestado um falso testemunho perante a Comissão dos Direitos Humanos do Congresso americano, cujo testemunho fora repetido inúmeras vezes pelo Presidente dos USA George W Bush, contra o Governo Iraquiano.
Até ter sido provada a invenção caluniosa o Governo Iraquiano ficou fragilizado.
A investigação provou que nem sequer existiram, na região em causa, as 300 incubadoras.
Este caso ficou mundialmente conhecido como o caso “Nayirha”.
- Há 15 dias os moçambicanos foram “brindados” com notícias divulgadas pela Lusa, BBC, Deutsche Welle e outros órgãos de “informação” estrangeiros e nacionais, bem como, por ONG´s nacionais, acusando o Governo de Moçambique de violar grosseiramente, os Direitos Humanos, na guerra contra os terroristas, na Província de Cabo Delgado.
- Esta desinformação tem como origem um difamatório relatório da Amnistia Internacional, contudo,
- Moçambique está a ser atacado por terrorista há 3 anos, na Província de Cabo Delgado, onde se reportam bárbaros assassinatos de cidadãos indefesos e cerca de 700.000 refugiados e um numero indeterminado de deslocados de guerra.
- Há registo da destruição de infraestruturas públicas como; hospitais, escolas, indústrias e comércio, alem de mercados e aldeias completamente destruídas.
- Não obstante, nunca ouvimos um pronunciamento condenando estes actos bárbaros pela Amnistia Internacional.
- O Governo de Moçambique encontrou soluções para garantir a defesa da sua integridade territorial, estando a combater os terroristas com meios próprios o que permitiu o controlo de 98%, da vasta Província de Cabo Delgado.
- Pelo que as FDS – Forças de Defesa e Segurança estão a conseguir o que muitos países, as ditas potências militares, não conseguiram no combate ao terrorismo transnacional.
O estimado leitor deve estar a questionar então porque este vilipendioso ataque ao Governo de Moçambique? (na sua mais torpe estratégia de empobrecimento)
É simples, depois do Acordo Geral de Paz, assinado em 1992, entre o Governo e a Renamo, a economia de Moçambique teve um crescimento de dois dígitos, tendo mesmo chegado a atingir 18% do PIB.
A resposta da “comunidade internacional” foi declarar um estado de emergência e, durante 10 anos forneceram alimentos grátis (cereais, óleo alimentar, etc.) de tal forma que os produtores locais desistirem de produzir alimentos porque não conseguiam vender a sua produção.
Mais ainda, inventaram uma nova doutrina que apelidaram de “comida pelo trabalho” ou seja; os camponeses, homens e mulheres que antes trabalhavam na agricultura passaram a reparar estradas precárias (num ciclo vicioso de cada temporada chuvosa) em troca de comida.
Como resultado imediato perdemos a cultura de cultivar, destruímos as nossas infraestruturas, levamos à falência as agro-indústrias e EMPOBRECEMOS FUNDAMENTALMENTE O PAÍS.
Alguém pode ser LIVRE sem alimentos básicos?
Podemos ter DEMOCRACIA com um povo faminto e iletrado?
Fica claro que, com estas falsas acusações de violação dos direitos humanos pelas FDS em Cabo Delgado, a Amnistia Internacional e os seus tradicionais financiadores perseguem os seus objetivos de fazer com que os MOÇAMBICANOS NÃO ACREDITEM QUE TÊM CAPACIDADE COMBATIVA PARA DEFENDER A SUA INTEGRIDADE TERRITORIAL.
Foi com a mesma estratégia que convenceram os sucessivos governantes moçambicanos que somos “pobres absolutos”.
A COVID-19 ensinou-me que pobre é aquele que ficando desempregado num País “desenvolvido”, não consegue sobreviver 90 dias, sem subsídios e apoios.
Mas tambem esta me ensinando que os africanos sobrevivem por sua conta, e com apoio da família e da comunidade em que estão inseridos.
Somos de longe uma sociedade melhor estruturada, com valores humanísticos invejáveis, com fraternidade, com fé e amor.
O maior Direito Humano é a Vida - diz a civilização, dizem os Livros Sagrados, as Constituições e a Carta dos Direitos Humanos.
Que legitimidade tem alguma ONG, instituição ou País que ignora massacres contra populações indefesas, para requerer protecção a terroristas?
Senhor Comandante-Em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, não se deixe intimidar por esses “caluniadores” sem credibilidade. (Re)Incuta nas FDS a imperiosidade da Defesa da Pátria com zelo, com respeito pelas normas e leis da civilização, como sempre o fizemos, porém, lhes oriente que, implacavelmente acabem com os inimigos de Moçambique.
Queremos ser livres destes colonialistas,
Queremos retomar a luta adiada contra os sistemas de empobrecimento externos e internos,
A luta Continua!
Amade Camal
Ref : Enciclopedia Británica , Wikipédia
