Empreiteiros da província de Cabo Delgado queixam-se de exclusão no processo de reconstrução da sua província, no âmbito da reedificação e infra-estruturação dos distritos afectados pelos ataques terroristas. No centro da polémica estão as obras financiadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do projecto de “Estabilização e Recuperação Imediata da Província de Cabo Delgado”, celebrado em Fevereiro de 2023 entre o Governo moçambicano e aquela agência das Nações Unidas, no valor de 20 milhões de USD.

Segundo os empreiteiros da província de Cabo Delgado, dos concursos lançados em 2023 para reabilitação e construção de edifícios governamentais, sistemas de abastecimento de água potável, escolas e centros de saúde, nos distritos de Quissanga, Macomia, Ibo, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Nangade e Palma, o PNUD tem dado primazia às empresas provenientes da Cidade de Maputo que, no entender destes, não conhecem devidamente o terreno em causa.

Um dos projectos que intriga os empreiteiros de Cabo Delgado é o da construção de sistemas de abastecimento de água no distrito de Quissanga, cujos quatro lotes foram entregues à Adrinair Engenharia e Construção, Lda., empresa da capital do país, no valor total de mais de 4,6 milhões de USD.

Os empreiteiros de Cabo Delgado questionam a lógica usada pelo PNUD para adjudicar aquelas obras à Adrinair, visto que esta apresentou, em três lotes, valores mais altos do concurso. No referido concurso, refira-se, participaram três empresas de Cabo Delgado, nomeadamente, a Construsoyo Moçambique, Lda., a Koral Mozambique e a CONSINFRA – Construção de Infra-estruturas, Lda.

Para os empreiteiros da província de Cabo Delgado, os fundos do PNUD eram vistos como uma lufada de ar fresco, porém, para eles, as adjudicações indiciam esquemas de corrupção. Por isso, pedem aos doadores (Reino dos Países Baixos e União Europeia) para realizarem uma sindicância junto ao escritório daquela agência das Nações Unidas, em Pemba, com vista a apurar a lógica usada para adjudicação massiva daquelas obras às empresas da Cidade de Maputo e a um preço muito elevado.

Para além de se dar prioridade às empresas da capital do país, os empreiteiros da província de Cabo Delgado queixam-se também da existência de muita burocracia no processo de contratação das empresas, caracterizada por exigências superiores às capacidades das empresas daquela província. Uma das exigências que não pode ser satisfeita pelas empresas daquela província do norte do país, dizem, é a apresentação de contas auditadas, na medida em que requer realização de auditorias, um requisito que consideram oneroso e que só está ao alcance de empresas de nível internacional.

Refira-se que um dos critérios de elegibilidade fixados pelo PNUD nos concursos em referência é a apresentação de relatórios financeiros de auditoria e folhas de conformidade. Também fazem parte dos requisitos preliminares a apresentação do cronograma das actividades, do curriculum vitae do pessoal-chave, a confirmação da disponibilidade de equipamentos e garantia financeira.

Nos documentos do concurso a que “Carta” teve acesso, o PNUD sublinha que tais requisitos são exigidos individualmente às empresas concorrentes, mesmo em situações de joint venture. Isto é, cada empresa que compõe o consórcio deve reunir estes critérios básicos para que o grupo seja elegível às obras em causa.

São outros critérios de elegibilidade e de qualificação: o registo legal da empresa; não estar em situação de conflito de interesse; não estar em situação de falência; não apresentar um histórico de incumprimento de um contrato nos últimos três anos; não haver decisões judiciais contra a empresa nos últimos três anos; não estar na lista negra das agências das Nações Unidas; e ter implementado um mínimo de dois contratos idênticos aos do concurso nos últimos 10 anos.

Os empreiteiros de Cabo Delgado dizem que reúnem grande parte destes requisitos, incluindo o da garantia financeira. O grupo denuncia ainda atrasos no pagamento de facturas de obras por si executadas, que chegam a ficar mais de oito meses sem receber o dinheiro.

À “Carta”, os empreiteiros da província de Cabo Delgado revelam já terem solicitado reuniões com o Secretário de Estado da província de Cabo Delgado para apresentar estas questões, mas este tem-se furtado ao encontro. “Caso não haja resposta satisfatória às nossas inquietações, medidas adicionais serão tomadas, incluindo o bloqueio da entrada de Pemba com máquinas e camiões num raio de 1 Km até à resolução do problema”, ameaçam.

Nosso procurement baseia-se nos princípios de justiça, integridade e transparência - PNUD

Contactado para reagir aos factos narrados pelos empreiteiros, o escritório do PNUD, em Pemba, capital da província de Cabo Delgado, garantiu que os seus procedimentos de procurement são baseados nos princípios de justiça, integridade, transparência e concorrência efectiva.

“No contexto dos concursos de reconstrução em Cabo Delgado, o objectivo principal é acelerar o processo de recuperação dos distritos mais afectados pelo conflito. A selecção dos empreiteiros é meticulosamente conduzida através de processos de concurso competitivo, garantindo um tratamento equitativo e transparência em todo o processo. O PNUD está empenhado em tomar decisões imparciais com base na proficiência e capacidade técnicas, com o objectivo global de promover esforços de reconstrução eficazes”, defende a organização, sublinhando haver canais para que os concorrentes obtenham esclarecimentos sobre a sua desqualificação.

À “Carta”, o PNUD diz reconhecer a importância do envolvimento das empresas de Cabo Delgado no processo de reconstrução da sua província, porém, explica que existem requisitos básicos que a organização adopta globalmente para garantir que a qualidade técnica seja cumprida e que o preço mais baixo seja também assegurado.

A organização esclarece igualmente que se tem esforçado para simplificar os seus processos de trabalho, mas sublinha a necessidade de “cumprir as suas regras e regulamentos globais, que são também objecto de auditorias independentes”.

“O PNUD adoptou medidas para simplificar os procedimentos para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). São fornecidas considerações e apoio especiais para aliviar os encargos financeiros relacionados com a auditoria, garantindo uma participação mais alargada e reduzindo as barreiras para as empresas locais. Além disso, o PNUD tem realizado uma série de workshops desde o ano passado em diferentes províncias para apoiar potenciais concorrentes no processo de apresentação de casos e participação em concursos públicos”, detalha.

Quanto aos atrasos no pagamento de facturas, aquela agência das Nações Unidas garante estar empenhada no pagamento atempado dos empreiteiros, sendo que, em condições normais, o pagamento ocorre num prazo de 30 dias, a contar da data da recepção e aceitação completas das obras, bens ou serviços, com o apuramento da equipa envolvida na factura apresentada.

“Podem ocorrer atrasos no pagamento devido a fases incompletas especificadas nos contratos pelo contratante, mas o PNUD está a trabalhar activamente com cada um dos contratantes para garantir apoio e que os obstáculos sejam ultrapassados. Do lado do PNUD, são envidados esforços para acelerar as aprovações e os desembolsos, assegurando que os contratantes recebam prontamente os pagamentos pelos seus projectos concluídos”, salienta. (A. Maolela)

O Serviço Nacional de Migração, (SENAMI) está a passar por um cenário de instabilidade sem paralelo. O actual Director Geral, Felizardo Sede, decidiu reeestruturar a máquina, trocando chefias de Postos de Travessia (que tramitam a entrada e saída de estrangeirios) nas cidades e províncias de Maputo, em Gaza, Tete e Cabo de Delgado, mas isso caiu mal no seio de grupos que controlam a entrada ilegal de estrangeiros em Mocambique, um sector que movimenta milhões e milhões de Mts na corrupção.

Felizardo Sede foi nomeado Director Geral do SENAMI em Junho do ano passado, ainda no consulado da antiga Ministra do Interior Arsénia Massingue. Ele era Director Provincial em Gaza. Alegadamente, sua tentaiva de reduzir a compra e venda de entrada ilegal de estrangeiro estava a enfrentar bloqueios. “Carta” ouviu relatos sobre a existência de redes bem instaladas de enriquecimento em postos de travessia relevantes como Mavalane, Ressano Garcia e os Aeroportos de Tete e Pemba. 

Nesta semana, Sede emitiu uma Ordem de Serviço que concretiza uma movimentação de chefes de Postos de Travessia (Mavalane, Ressano Garcia, Ponta de Ouro, Pemba e outros), estando entre os visados os antigos chefes dos postos de Mavalane (Ancha João Martins Jeque) e o do Aeroporto de Pemba, conhecidas portas de imigração ilegal para Mocambique, com bolsas de enriquecimento ilícito bem identificadas, envolvendo altos funcionários do sector.

Agora que Sede deu esse passo no sentido da limpeza de prováveis bolsas de corrupção, é muito bem provável que ele seja visado pelo Ministro do Interior, Pascoal Ronda, alegam fontes do sector.

“Carta” apurou que Ronda está a ensaiar uma movimentação dos titulares das principais direcções do SENAMI, nomeadamente Operações Migratórias, Emissão de Documentos, Finanças, Direcção da Cidade, sem excluir a hipótese da remoção de Seda.

Aliás, estas prováveis movimentações já vinham sendo motivo de conversa nos corredores da corporação, com o actual Director do SENAMI de Cabo Delgado, Juma Costa, mostrando-se um dos principais entusiastas de mudança das directorias. Ele foi capaz de, aproveitando-se da deslocação do Ministro do Interior Pascoal Ronda, para Gurué, no âmbito das cerimónias de tomada de posse dos novos órgãos autárquicos no passado dia 5 de Fevereiro, ter ido ao encontro do Ministro para alegadamente “traçar estratégias de controlo da instituição”. 

Juma espera ser nomeado como o futuro Director de Operações Migratórias, o centro nevrálgico da corrupção no sector. Desde sexta-feira, o nosso jornal procura ouvir Juma Costa, infrutiferamente. Dirigir as Operações Migratórias é controlar a corrupção no SENAMI.

Um alto funcionário reformado descreveu assim o sector: 

“As “Operações Migratórias”são o cancro da Migração e motivo de grandes lutas. Deixam entrar estrangeiros ilegais, com maior destaque para bengalis e paquistaneses, a troco de pagamento de USD 1500, ou mais, por cada pessoa. Esse esquema não só envolve migração, mas também o SISE e o SERNIC, altos quadros de várias instituições. É crime organizado mesmo. Quem tenta combater isso é um alvo a abater porque dá muito dinheiro. Então as redes procuram colocar como Chefe do Posto de Travessia principalmente nos deMavalane, Pemba, Nampula alguém da confiança de modo a controlar tudo”.

“Carta” apurou que o Ministro Ronda deverá remeter ao Presidente da República, a qualquer, sua proposta de demissão dos titulares das pastas acima indicadas. Trata-se apenas de uma formalidade facultativa. Ele tem competências para nomear os directores do SENAMI sem precisar consultar o PR. Fazendo-o, está apenas a buscar protecção, e concretizando a aspiração de um certo grupo interno de controlar as “Operações Migratórias”.(Carta)

O PCA da BVM, Salim Valá, defendeu, no dia 14 de Fevereiro, num programa na RM, que a industrialização vai contribuir para modernizar a agricultura e diversificar a economia, contribuindo para o aumento da produtividade, incremento da renda dos pequenos produtores e geração de mais postos de trabalho.

"É crucial apostar nas PME's, nos jovens capacitados, na economia rural e na inovação e novas tecnologias, para que a pobreza reduza drasticamente e as desigualdades sociais e espaciais deixem de ser um entrave para o crescimento económico inclusivo", sublinhou Valá.

Numa longa entrevista, Salim Valá referiu que em 2022 e 2023 a economia teve um crescimento de PIB de 4,1% e 5%, cifras que ilustram a alteração da tendência de desaceleração económica prevalecente deste 2016, porém esse nivel de crescimento está ainda aquém do potencial economico do país.

O dirigente da BVM enfatizou que a indústria extractiva vai ser instrumental para o fortalecimento da economia, por permitir que os recursos obtidos pelo Estado possam ser investidos na agricultura, na industria transformadora, no turismo, nas infraestruturas, nos transportes, no sector energético e nas tecnologias.

Para o efeito, é importante que os megaprojectos de exploração de recursos naturais, através da correcta fiscalização e tributação, possam ser um poderoso vector para a transformação estrutural da nossa economia. O Fundo Soberano pode trazer um valor adicional ao processo, através da boa governacao e gestão, transparência, meritocracia e aplicação eficiente dos recursos.

Num outro desenvolvimento, o PCA da BVM enfatizou que é vital que os focos de terrorismo, os raptos, o custo elevado do financiamento, a corrupção e a 'burocracia paralizante' possam deixar de ser empecilhos que constrangem o ambiente de negocios. Os raptos, particularmente na Cidade de Maputo, estão a deixar os empresários amedrontados, e isso não favorece a iniciativa empreendedora.

Relativamente às empresas cotadas, Valá defendeu que a sua instituição projecta ter, até finais de 2028, um total de 30 empresas cotadas e uma capitalização bolsista em % do PIB de 35%.(Carta)

Relatos frescos recebidos há momentos a partir Pemba, e confirmados, revelam que a vila pesqueira de Quissanga, a norte de Pemba, na região do Parque Nacional das Quirimbas, foi ontem assaltada por um contingente de terroristas fortemente armados. Os relatos descrevem um novo “modus operandi”: eles não matam mas acariciam os populares, sobretudo os que professam o islamismo; na estradas não incendeiam viaturas mas cobram uma taxa de circulação.

Nesta manhã, um empreiteiro de Pemba que estava a reabilitar um estabelecimento público foi obrigado a desembolsar 150 mil Meticais para evitar que sua viatura “Ford” fosse incendiada e seus 4 homens, que saiam de Quissanga para a capital de Cabo Delgado, fossem mortos. 

O empresário, que pediu anonimato, disse que usou um serviço de transferência via carteira móvel para fazer o pagamento. Seus homens foram mandados regressar à vila, onde esconderam a viatura e fugiram para a praia local na tentativa de encontrar uma barcaça que lhes levasse a Pemba.

Um outro empresário local passou pela mesma vicissitude na tarde de ontem, tendo desembolsado uma quantia não determinada em dinheiro, evitando a queima de uma viatura e a morte dos seus trabalhadores.

A tomada de Quissanga, ontem, contaram-nos, foi sem qualquer resistência. Não há vestígio de tropas locais (as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o exército regular), e os poucos agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que estavam acantonados no local, também fugiram em debandada. “Foram vistos, misturados com a população, descendo para a praia".

Quissanga é hoje uma vila com toda a sua normalidade capturada pelos terroristas que, numa nova maneira de actuar, não visam as populações. Pelo contrário, incentivam os muçulmanos a permanecerem. As nossas fontes disseram que, nesta manhã, os terroristas, que se dizem afiliados ao Estado Islámico, estavam a convidar os populares para se juntarem na Mesquita local, pelas 13 horas, na mesma altura do início do “Salat al-Jumu'ah”, a habitual oração das sextas feira. Nossas fontes garantiram-nos que Quissanga está sem efectivo militar há vários dias. (Marcelo Mosse)

Novos estudantes iniciam programa de formação de 12 meses totalmente financiado pela MultiChoice

Os jovens moçambicanos Hidlson Valentim e Yurchade Machava fazem parte de um novo grupo de 20 cineastas africanos que começou um emocionante ano de formação em cinema e televisão na Academia da África Austral da MultiChoice Talent Factory em Lusaka, Zâmbia.

Esta academia é uma das três no continente, onde os alunos passam 12 meses adquirindo habilidades sobre roteiro, edição, produção e realização – através de estudo e experiência práctica em produções de televisão e cinema. O currículo totalmente financiado inclui workshops, palestras, masterclasses, entre outras actividades.

Os alunos da MTF aprendem de grandes nomes da indústria e profissionais experientes de todo o mundo. A fase final do curso prevê que os alunos desenvolvam longas-metragens para transmissão nos canais de conteúdo local da MultiChoice e no Showmax. Ademais, os estudantes desfrutam de um curso de on-line intensivo com a equipa da Academia de Filmes de Nova Iorque (New York Film Academy - NYFA).

Na África Austral, o currículo da Academia MTF é criado com a instituição parceira da MultiChoice África, a Universidade da Zâmbia, que confere as qualificações do curso após a conclusão do programa da academia.

Valentim e Machava fazem parte de um grupo de alunos escolhido após um processo rigoroso de entrevistas e selecção por especialistas em cinema e televisão, bem como pelo Director da Academia MTF para África Austral. A turma de 2024 é composta por 55% alunos do sexo masculino e 45% do sexo feminino – provenientes de Zâmbia, Namíbia, Malawi, Botsuana, Angola, Zimbabwe e, claro, Moçambique.

Desde a sua criação, em 2018, este programa produziu mais de 300 graduados, a nível do continente africano - jovens cineastas qualificados que agora estão levando histórias africanas para o mundo. Uma pesquisa da MTF descobriu que cerca de 92% dos graduados da MTF Academy passaram a trabalhar no sector criativo.

“Após a conclusão do programa, nossos graduados não apenas se integram com sucesso em projetos emblemáticos da MultiChoice e colaboram com os principais canais da região, mas também catalisam inovações ao iniciar seus próprios empreendimentos. Eles se tornam parceiros e fornecedores essenciais, fortalecendo o tecido da nossa indústria," destaca Christopher Puta, Director da Academia MTF para África Austral. "Este ciclo virtuoso de desenvolvimento de talentos e colaboração sublinha o compromisso da MultiChoice em nutrir o ecossistema de entretenimento africano que torna-se cada vez mais vibrante e sustentável.”

No ano passado, a MTF Academy Southern Africa formou um grupo talentoso de jovens criativos apaixonados e qualificados, muitos dos quais juntaram-se a produções locais com a Comissão Nacional de Cinema da Zâmbia (ZNFC), bem como produções pan-africanas de cinema e televisão, para além de ter trabalhado em longas-metragens produzidas na Namíbia que estrearam no Showmax e em outros canais locais nos mercados de língua portuguesa, como Kwenda Magic e Maningue Magic.

“A MTF está aqui para reafirmar a visão MultiChoice de produzir conteúdo hiper-local para mercados locais”, afirma Christopher, acrescentando que “vimos como o público reage ao conteúdo feito por africanos para africanos, e estamos ansiosos para ver o trabalho produzido pelo grupo de alunos da MTF deste ano”.

A cobrança bruta de receitas no país evoluiu durante o período de 2015 a 2023, de 158.509,09 milhões de meticais para 338.304,16 milhões de meticais, um crescimento nominal de 113,43%. A informação foi revelada esta quarta-feira (14) pela Presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Muendane, durante o lançamento do sistema de gestão de denúncias da AT.

Segundo Muendane, os impostos internos registam maior contribuição sobre as receitas totais, com maior enfoque para os impostos sobre o rendimento. Explicou que, apesar das adversidades relativas à conjuntura nacional e internacional associadas aos choques climáticos que se verificam de forma cíclica no país, a AT prosseguiu com a consolidação fiscal assente no alargamento da base tributária através de um conjunto de reformas, permitindo o aprimoramento dos processos de arrecadação das receitas.

Contribuiu para este cenário a melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreio e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional, bem como a modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro de dados da Autoridade Tributária (AT).

A arrecadação das receitas foi igualmente influenciada pela redução do IVA de 17% para 16% e pela redução do imposto sobre o rendimento e isenção de IVA para os sectores produtivos e a introdução de incentivos fiscais e facilitação do repatriamento de capitais (Lei n.º 22/2022 de 28 de Dezembro).

Outra razão apontada pelo Presidente da Autoridade Tributária para os resultados alcançados foi a simplificação dos procedimentos nas fronteiras, incluindo a isenção de taxas, que culminou no aumento do volume do comércio, tendo reduzido o tempo de travessia nas fronteiras de 9 para 2 horas, a reforma legislativa para acomodar os desafios da era digital e intensificação da fiscalização à facturação e à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.

Para aquela dirigente, esta evolução representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas.

No quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023 foram atribuídos 3.438.692 NUITs, sendo 3.334.069 NUITs de pessoas singulares e 104.623 NUITs de pessoas colectivas. Relativamente aos NUITs acumulados, desde 2009 até 31 de Dezembro de 2023, houve registo de 6.664.403 NUITs, sendo 6.458.441 NUITs de Pessoas singulares e 205.962 NUITs de pessoas colectivas.

Para 2024, a Autoridade Tributária prevê uma “Task Force” com a responsabilidade de desenvolver estudos sobre a implementação de soluções tecnológicas geo-espaciais avançadas para a monitoria e controlo remoto eficaz das fronteiras, proporcionando não apenas a fiscalização aduaneira para o incremento da arrecadação da receita, mas também garantir a segurança em ambientes de conflitos.

Neste âmbito, disse Amélia Muendane, decorre o Mapeamento de Fronteiras e Postos de Cobrança na Zona Centro com Recurso a Sistemas Tecnológicos Geo-Espaciais e preparação de um seminário que vai juntar diversos especialistas no sistema tecnológico geo-espacial para controlo de fronteira. (Carta)

O aumento dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado, alguns muito próximos da capital provincial, Pemba, e de campos de acolhimento, está a gerar medo e uma nova onda de famílias em fuga.

Muitas delas têm pedido ajuda à Cáritas de Pemba, mas a organização da Igreja Católica está sem recursos para responder a esta nova emergência humanitária no território, alertou esta quinta-feira (15) a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS).

“Neste momento, a Cáritas tem vindo a receber muitos pedidos para poder ajudar essas famílias que chegam e outras que vão para as suas zonas de origem”, afirma a gestora de projectos da Cáritas diocesana, Betinha Ribeiro, citada pela AIS. Mas não tem sido possível dar a resposta necessária “por falta de recursos financeiros”.

A responsável explica que seriam necessários pelo menos cerca de 200 mil euros e “esse seria o valor mínimo” para dar resposta às necessidades mais prementes destes novos deslocados.

Um valor de que a Cáritas não dispõe. “Estamos de mãos atadas e não temos como responder…”, lamenta, assinalando: “o consolo só por si não basta. Estas populações estão a precisar de apoio. Neste momento, as palavras não significam nada”.

Também esta quinta-feira, a Comissão Nacional Justiça e Paz divulgou uma nota com o objectivo de “alertar os responsáveis políticos e todos os cidadãos para a importância de não esquecer o drama que se vive na região de Cabo Delgado, de reforçar a ajuda humanitária e garantir a segurança das suas populações e de não desistir de trabalhar para um futuro de justiça e de paz nessa região”.

Intitulada “Não esquecer Cabo Delgado”, a nota enviada ao 7MARGENS sublinha que “a situação [na região de Cabo Delgado] não melhorou (apenas se deixou de falar dela): intensificaram-se os ataques terroristas a várias aldeias, com destruição de casas, igrejas e mesquitas e o número (superior a um milhão) de pessoas forçadas a deixar as suas terras não para de aumentar”. (7 MARGENS)

Em áudio que circula nas redes sociais, um militar do sexo feminino desabafa sobre a missão no Teatro Operacional Norte (TON), na província de Cabo Delgado, que vem sofrendo ataques de insurgentes desde 2017.

O áudio, largamente partilhado nas redes sociais, questiona a alegada incapacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança (FDS) no TON, bem como a fuga de informação que supostamente está a dar vantagem ao inimigo, a avaliar pelos últimos ataques ocorridos nos últimos dias em Cabo Delgado, em particular em Macomia. Eis alguns extractos mais importantes “ipsis verbis”:

“A situação do Estado não está boa, a situação dos militares moçambicanos também não é boa. Numa conversa, depois de muitas baixas que tivemos nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), há poucos dias, um colega diz-me num comentário simples: Quando o Estado moçambicano não parar de ser traidor, de ser falso, Moçambique ainda vai tombar.

Em Moçambique, ainda vamos comer areia, ainda vamos perder tudo, vamos ficar no zero. Porque quando mandam um efectivo que, supostamente, deve entrar em Macomia, já lá há uma posição há muito tempo, já está organizada, já está  pronta a combater, à espera desse efectivo. Ao chegar a Macomia, o efectivo enviado já é emboscado ou encurralado. Bloqueiam os quatro cantos e o efectivo enviado apanha fogo no meio. Por mais que você seja um bom guerreiro, um bom militar, por mais que tenha domínio de marciais, você acaba não fazendo nada, porque eles são traidores.

Existe uma traição entre eles e são tão falsos que até chega a doer. Eu que estou a falar não sou ninguém, mas eu relato sobre uma dor... um sofrimento. Prefiro não me identificar. Pedimos socorro aos revolucionários, se aí há alguém que nos possa socorrer, pedimos socorro. Filhos de pessoas... pais estão a tombar nas missões. São pais que estão a morrer e estão a deixar crianças... é o cúmulo. Quando você morre, ninguém se preocupa consigo. Ninguém procura entender a sua história, para poder ajudar. Ninguém vai atrás, você só tem valor quando está vivo, quando perde a vida, ninguém está nem aí para si.

Há dias, morreram 29 colegas e depois outros 19 também perderam a vida. As outras forças estavam lá, mas não fizeram nada. Quando os insurgentes chegaram no acampamento, começaram a chamar pelo nome do Comandante que estava no batalhão... que estava designado para comandar aquele efectivo, o que quer dizer que há fuga de informação. Os terroristas já sabiam de tudo. É estranho.

As FADM não têm armas potentes para destruir...o efectivo moçambicano, quando vai para a missão, leva apenas AKM, a mesma arma que só dispara duas vezes e a terceira encrava. Alguém me pode dizer se nós não temos morteiros e porque não podemos disparar mais alto...

Nós não temos base aérea... essas forças ruandesas e sul-africanas que estão aqui para nos ajudar, nos seus países não têm um helicóptero para ajudar Moçambique? Mas porque é que não usam? É porque os chefes têm as suas minas lá, cada um tem lá a sua parcela. Para eles aquilo é fonte de riqueza, enquanto nós ficamos aqui sem nenhuma carteira... pena dos meus filhos.

Nós ficamos aqui sem alimentação e eles estão a viver. Quando eu morro na missão, sem saber porque estou a lutar e para quem estou a lutar, isso é grave. O militar moçambicano devia sair para missão, tendo em mente o propósito da luta, mas não é o que acontece.

Socorro revolucionários. Se existe alguém que nos possa ajudar, socorro! Estamos a sofrer. Moçambique mudou a 100 por cento e Satanás aproveita-se desta situação para andar na base das pessoas e seio dos nossos dirigentes em Moçambique. Ele encarnou, está a fazer e desfazer, onde inimigos são os nossos próprios irmãos.

Por favor, alguém me ajuda a responder essa questão: para quem estamos a lutar? E para quê? Por favor, ajudem-me. Eu não tenho forças, perdi oito colegas num dia. Essas imagens que circulam nas redes sociais de mortes, de decapitação, são os meus colegas, são meus irmãos e até hoje não consigo ficar em pé, meu corpo fica todo arrepiado só de entrar no quartel. Eu vejo o rosto de cada um. É tão triste que não consigo trabalhar, estou há uma semana sem trabalhar. Ajudem-me. Estamos a lutar para quem e porquê? Peço ajuda”. (Carta)

O Comité Sindical da LAM afirma que, caso se prove que há "sabotadores", estes devem ser levados à barra da justiça porque mancham o bom nome de todos os trabalhadores da empresa.

Embora lamente que tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social, que a Fly Modern Ark denunciou, há dias, em conferência de imprensa, a “existência de trabalhadores que desviaram valores monetários da empresa por meio de máquinas POS e também de acções de sabotagem do projecto de reestruturação em curso, o órgão sindical defende que os tais “sabotadores” devem ser responsabilizados.

O Sindicato mostra-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos internos e externos utilizados para resolver esse tipo de problemas e não através da Comunicação Social.

Contudo, numa carta enviada à FMA, com o conhecimento do Director de Projectos da firma sul-africana, Sérgio Matos, o órgão sindical diz não ser “a favor e nem apadrinha trabalhadores e gestores da base ao topo, que delapidam a empresa e se apropriam de forma indevida do seu património e encoraja a responsabilização exemplar de qualquer que seja o prevaricador, pelos competentes órgãos internos e externos”.

Em relação à sabotagem, por parte de alguns trabalhadores, caso seja provada, o Comité Sindical também afirma que não compactuará com estas acções que não dignificam os trabalhadores no geral, porém, “enquanto estes não forem identificados, o Sindicato demarca-se destas acusações, pois é seu entendimento que, havendo provas materiais de um ou grupo de trabalhadores presumíveis sabotadores, estes devem ser identificados, investigados e responsabilizados de acordo com a Lei do Trabalho e o Regulamento Interno da Empresa”.

Quanto à informação avançada por alguma imprensa local sobre o pagamento do décimo terceiro, dando conta que “segundo o Sindicato da LAM e os recursos humanos, nos últimos cinco anos, o pagamento do décimo terceiro foi feito em fases, iniciando em Outubro do ano anterior e terminando em Junho do ano seguinte”, o Comité Sindical demarca-se, alegadamente, porque nunca deu essa informação à Comunicação Social.

“O décimo terceiro tem sido pago normalmente em função do estabelecido no Acordo Colectivo de Trabalho. Havendo dificuldades de tesouraria, a prática tem demonstrado que o pagamento tem sido feito no período máximo de Outubro a Dezembro do mesmo ano”, esclarece o Sindicato dos Trabalhadores da LAM.

Para além desses esclarecimentos, em defesa dos trabalhadores, o Comité Sindical condena o uso recorrente dos órgãos de informação para denunciar assuntos internos que normalmente têm tido um tratamento com base na Lei do Trabalho e Regulamento Interno da Empresa e, quando se julgar pertinente, tem havido envolvimento das Entidades da Justiça. O Sindicato mostra-se chocado, pois, desde a noite de 12/02/2024, os trabalhadores são todos tratados pelo público externo como “ladrões das receitas de vendas, comissionistas de POS e sabotadores da Empresa”.

Por fim, o Comité Sindical “conforta a todos os trabalhadores que têm sido chamados por nomes não abonatórios que lhes são atribuídos na praça, pois entende que a imagem de todos estes, directa ou indirectamente, ficou beliscada, descredibilizada e ridicularizada perante a sociedade”.

“Contudo, apelamos aos mesmos e a todos a se dedicarem cada vez mais ao trabalho, a pautarem pela serenidade, zelo, pontualidade, brio profissional, bem como pelo respeito ao património e à luta contínua para o crescimento e desenvolvimento da nossa Companhia de Bandeira. O Comité da Empresa manifesta a sua abertura e apoio a quaisquer iniciativas da gestão que possam influenciar no bom ambiente, bem como no crescimento e desenvolvimento da empresa”, conclui o Sindicato dos Trabalhadores da LAM. (E. Chilingue)

Está ao rubro a batalha judicial sobre a instalação de uma central de produção de betão numa área residencial no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo. Ontem, moradores daquele bairro do Distrito Municipal de KaMahota e representantes da empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada, de capitais chineses, estiveram frente-a-frente no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para discutir, em audiência, a providência cautelar submetida pelos moradores a 30 de Novembro de 2023 para o embargo daquela obra.

Tal como argumentou na sua contestação, após ser notificada da providência cautelar, a empresa chinesa, representada pelo advogado Julião Massingue, começou por defender haver contradição entre o pedido e a causa de pedir, porque, na sua óptica, o requerimento dos moradores não apresenta elementos que levam os moradores a pedirem o embargo da obra. Diz ainda que as obras de construção da Central de Betão já foram concluídas, pelo que os moradores deviam pedir o embargo da obra nova.

Gildo Espada, advogado dos moradores da Costa do Sol, rebateu os argumentos, afirmando que o problema que leva estes a solicitar os bons ofícios da justiça é a violação dos seus direitos, com destaque para a violação do direito a uma vida de qualidade, devido à poluição, degradação das vias e a poluição sonora.

Para a empresa chinesa, se a questão for a poluição ambiental está disponível a negociar com os moradores a se abster de o fazer, porém, não conseguiu explicar ao Tribunal de que forma. O que não está disposta a fazer é retirar-se daquela área residencial. Entende não razoável desinstalar aquela fábrica, um posicionamento prontamente reprovado pelos moradores: “qual é a dificuldade de produzir o betão a 6 Km das residências?”, perguntou Gildo Espada.

Espada sublinha que os efeitos da actividade desenvolvida pela central de betão far-se-ão sentir no ecossistema, sobretudo no desenvolvimento do mangal e reprodução das espécies marinhas. Sublinha ainda que os moradores sempre tentaram se aproximar da empresa, mas esta nunca se mostrou aberta, pelo que não entende o motivo desta mostrar disponibilidade a negociar neste momento.

Moradores “divididos” quanto ao impacto das actividades da empresa

Na audiência que decorreu ontem, as partes litigantes estavam acompanhadas de testemunhas, todas residentes na Costa do Sol. Eduardo, Fernando e Dona Lúcia, testemunhas arroladas pela firma chinesa, foram unânimes em dizer que a instalação daquela empresa não trouxe qualquer impacto negativo no bairro.

Segundo as testemunhas arroladas pela empresa chinesa, a empresa não produz qualquer poeira e que os trabalhos são realizados das 07h00 às 18h00, não havendo qualquer barulho durante o período nocturno. Dizem também que a poeira provocada pela intensa circulação dos camiões é normal e que resulta das condições naturais da via. Aliás, defendem que, desde o passado, a via sempre foi marcada por uma intensa produção de poeira durante o período seco e lama durante a época chuvosa.

Por sua vez, as testemunhas arroladas pelos requerentes (moradores da Costa do Sol) defendem que a empresa tem causado muita poluição, desde ambiental até à sonora. Afirmam que a firma tem drenado águas negras nas valas de drenagem, causando um mau cheiro na região. Defendem ainda que a empresa tem realizado trabalhos durante o período nocturno e que os seus camiões têm degradado a via principal daquele bairro, construída com fundos próprios dos moradores.

Aliás, durante as declarações das testemunhas dos requerentes, a defesa exibiu vídeos e imagens que ilustram a cruel realidade vivida pelos moradores daquele bairro. Num dos vídeos, aparece um camião a descarregar restos de betão numa vala de drenagem e noutro é possível ver um tubo bombeando águas negras do interior da central de betão para uma das valas de drenagem.

Nos seus depoimentos, as testemunhas arroladas pela empresa, assim como pelos requerentes, foram unânimes em dizer que nunca participaram de qualquer consulta pública para construção daquele empreendimento. Dizem igualmente que houve um aumento significativo do tráfego de camiões pesados.

Refira-se que, na audiência desta quinta-feira, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada, submeteu ao Tribunal uma adenda da licença ambiental, emitida na última segunda-feira (12 de Fevereiro) pelo Ministério da Terra e Ambiente sobre a parcela 660A, em troca da anterior que recaía sobre a parcela 660D.

No entanto, não conseguiu apresentar a própria licença ambiental, tendo pedido pelo menos 24 a 48 horas para juntar o documento aos autos, facto recusado pelo Tribunal por entender que concedeu tempo suficiente para que as partes reunissem todas as provas necessárias para a tomada de uma melhor decisão.

Sublinhar que, para além da licença ambiental, os advogados dos moradores solicitaram ainda apresentação do estudo de impacto ambiental que não consta dos autos. Aliás, entendem que, em virtude do erro cometido na emissão da primeira licença, a empresa chinesa deve realizar um novo estudo de impacto ambiental, facto que não foi acolhido pela defesa daquela empresa. (A. Maolela)