A greve dos juízes, convocada para decorrer entre os dias 9 de Agosto e 7 de Setembro próximos, já é do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão de gestão e disciplina daqueles profissionais. O Plenário daquele órgão esteve reunido na sexta-feira, 19 de Julho, para analisar exclusivamente o aviso prévio da Greve Nacional dos Juízes, tendo recomendado a AMJ (Associação Moçambicana de Juízes) a optar pela via negocial.

De acordo com a síntese da deliberação nº 85/CSMJ/P/2024, de 19 de Julho, tomada no decurso da II Sessão Extraordinária do Plenário daquele órgão, as reivindicações dos juízes são legítimas, porém, no seu entendimento, os magistrados judiciais devem optar pela via negocial ou outras vias legalmente cabíveis, no entanto, clarificar a legalidade ou não da greve de um dos pilares do Estado de Direito Democrático.

Num documento de três páginas, a que “Carta” teve acesso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial disse ainda ser importante que os juízes garantam sempre a continuidade dos serviços “como forma de salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça”.

Lembre-se que a greve dos juízes foi convocada no passado dia 06 de Julho, no decurso da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), cujo objectivo era avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

De acordo com a Associação Moçambicana de Juízes, a “paralisação” do aparelho judiciário, por 30 dias prorrogáveis, é o culminar das tentativas fracassadas de diálogo com o Governo liderado por Filipe Nyusi. “As reivindicações não foram atendidas, total ou parcialmente. Não foi aberta porta para o diálogo com o Governo”, garantiu o Presidente da agremiação, Esmeraldo Matavele, em conferência de imprensa concedida no passado dia 15 de Julho.

A agremiação não tem dúvidas da legalidade da sua decisão. “Nós, como AMJ, não temos dúvidas quanto à legalidade da greve. Os juízes e as juízas, embora sejam titulares de órgãos de soberania, estão numa carreira a título vitalício, diferentemente dos deputados e ministros, que estão a cumprir um mandato e quando terminam vão”, defendeu Matavele.

Referir que, durante os 30 dias da greve, os juízes garantem que vão concentrar-se em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a redução dos "elevados" rácios de reservas exigido pelo Banco de Moçambique aos bancos comerciais, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração dessas reservas.

"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

As reservas feitas obrigatoriamente pelos bancos moçambicanos recuaram em maio para 251.192 milhões de meticais (3.628 milhões de euros), segundo dados do banco central divulgados este mês pela Lusa.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, o volume destas reservas compara com o recorde de 255.158 milhões de meticais (3.698 milhões de euros) em março, que caiu em abril para 254.290 milhões de meticais (3.673 milhões de euros).

"O Banco de Moçambique deveria abster-se de utilizar reservas mínimas como instrumento de política ativa. No médio prazo, o Banco de Moçambique deverá também remunerar as reservas obrigatórias à taxa diretora, absorvendo ao mesmo tempo as reservas excedentárias através de uma modalidade de colocação total de taxa fixa", avisa o FMI, acrescentando que "caso contrário, os requisitos de reservas elevados e não remunerados poderão aumentar os riscos para a estabilidade financeira e dificultar a transmissão monetária".

No documento, consultado pela Lusa, o FMI diz que "para reduzir as distorções causadas por reservas obrigatórias elevadas" aplicadas à banca, "que podem funcionar como um imposto sobre o sistema financeiro", o Banco de Moçambique "deve desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o montante do excesso de liquidez estrutural e ajustar os rácios de reservas exigidas" para que um "volume apropriado de transações diretas" continuem "a salvaguardar a transmissão monetária".

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais no banco central estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de janeiro de 2023, mas nos primeiros seis meses de 2023, o banco central aumentou por duas vezes, com o argumento de ser necessário para "absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária".

O último desses aumentos aconteceu em junho do ano passado, chegando então a 39% dos depósitos em moeda nacional e 39,5% no caso de moeda estrangeira a ficarem em reserva bancária.

Em 12 meses, até ao final de abril deste ano, o volume destas reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos cresceu 53,3%, aumento que sobe para 306% desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (900 milhões de euros).(Lusa)

O Governo moçambicano aprovou ontem o contrato de concessão para pesquisa e produção de petróleo na Área Offshore Angoche A6-C, envolvendo a ENI Mozambico, operadora, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

A decisão foi tomada em reunião ordinária do Conselho de Ministros, conforme comunicado divulgado esta manhã por aquele órgão, explicando que a concessão confere à concessionária “o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo, no subsolo”, nos limites da área concessionada.

Confere igualmente o “direito não exclusivo de construir e operar infraestruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área” concessionada, ao largo das províncias de Nampula e Zambézia, “salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infraestruturas já existente sob termos e condições comerciais razoáveis”.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique divulgou em 2022 que a petrolífera italiana ENI submeteu uma proposta para explorar áreas disponibilizadas no então sexto concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, no caso em concreto a área A6-C, como operadora (60%), tendo como parceira (40%) a estatal moçambicana ENH.

Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

O país conta atualmente com três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, na altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4, em terra), tendo a petrolífera italiana um outro, ‘offshore’ já praticamente em plena produção.(Lusa)

Os cientistas alemães anunciaram a 7ª pessoa provavelmente curada do HIV. O paciente é um homem alemão de 60 anos que, assim como nos relatos anteriores, passou por um transplante de medula óssea cujo doador tinha uma mutação genética que o tornava resistente ao vírus. Os pesquisadores relataram o novo caso há cerca de uma semana.

O paciente, que prefere permanecer anónimo, foi apelidado de “novo paciente de Berlim”, uma referência ao primeiro “paciente de Berlim”, Timothy Ray Brown, que foi a primeira pessoa a ser declarada curada do HIV em 2008. Timothy, no entanto, morreu de câncer em 2020.

O “novo paciente de Berlim” foi diagnosticado com o HIV em 2009. Em 2015, descobriu um quadro de leucemia mieloide aguda (LMA), a forma mais agressiva do câncer, e precisou receber um transplante de medula óssea. Os médicos seleccionaram um doador que tinha uma mutação genética que tornava as suas células resistentes à entrada do HIV.

No fim de 2018, o homem interrompeu o tratamento anti-retroviral. Até agora, quase seis anos depois, o vírus não voltou a ser detectado no seu organismo, o que indica que ele parou de se replicar, e que o paciente foi curado. Os pesquisadores apresentarão o caso em Munique, na Alemanha, na 25ª conferência internacional sobre HIV/SIDA, a ter início amanhã quinta-feira (25).

"Estamos muito satisfeitos que o paciente esteja em boa saúde e indo bem. O facto de ele estar sob observação por mais de cinco anos e estar livre de vírus o tempo todo indica que realmente conseguimos erradicar completamente o HIV do corpo do paciente. Então, nós o consideramos curado do HIV", disse Olaf Penack, médico do departamento de Hematologia, Oncologia e Imunologia do Câncer do hospital Charité, em Berlim, que cuidou do paciente.

O alemão celebrou a perspectiva de cura cerca de 15 anos após o diagnóstico: "Uma pessoa saudável tem muitos desejos, uma pessoa doente apenas um".

Porém, Christian Gaebler, do Departamento de Doenças Infecciosas e Medicina de Cuidados Críticos do Charité e do Instituto de Saúde de Berlim da Charité (BIH), lembrou que o transplante não é uma alternativa para todos que vivem com HIV.

"Devido aos riscos significativos associados ao transplante de células-tronco, esse método não pode ser usado como um tratamento padrão do HIV. Assim que tivermos uma melhor compreensão de quais factores no segundo paciente de Berlim contribuíram para que o vírus fosse erradicado de todos os seus esconderijos, então essas descobertas podem ser usadas para desenvolver novos conceitos de tratamento, como terapias imunológicas baseadas em células ou vacinas terapêuticas".

Diferença dos casos anteriores

Todos os casos de remissão até agora do HIV foram de pacientes que necessitaram de um transplante de medula óssea devido a um câncer hematológico e, ao seleccionar o doador, os médicos buscaram alguém com uma mutação genética que levava a não expressarem um receptor chamado CCR5.

Esse receptor é uma proteína que fica na superfície das células do sistema imunológico chamadas linfócitos T CD4, que são os principais alvos do HIV. Ele actua como uma espécie de fechadura por onde o vírus entra na célula. Porém, com a mutação e a ausência do receptor, a célula se torna resistente à infecção, interrompendo a replicação do vírus no organismo e eventualmente o eliminando.

O caso do "novo paciente de Berlim", no entanto, é diferente de outras remissões de longo prazo, observou Sharon Lewin, presidente da Sociedade Internacional de HIV/SIDA. Os outros pacientes receberam a medula óssea de doadores que herdaram duas cópias do gene mutante, uma de cada pai, o que as tornava “praticamente imunes” ao HIV.

Já no caso mais recente, o doador havia herdado apenas uma cópia do gene mutante, algo mais comum e que amplia o número de doadores em potencial. Menos de 1% da população é portadora dessa mutação protectora do HIV, portanto, é muito raro que um doador de medula compatível tenha essa mutação com as duas cópias.

"Não conseguimos encontrar um doador de células-tronco correspondente que fosse imune ao HIV, mas conseguimos encontrar uma, cujas células têm duas versões do receptor CCR5: a normal e, em seguida, uma extra, mutada", explicou Penack.

Para Lewin, os resultados positivos ainda que o doador não tivesse duas cópias do gene é algo animador: "O paciente sugere que podemos ampliar o número de doadores para esses tipos de casos, embora o transplante de células-tronco seja usado apenas em pessoas que têm outra doença, como leucemia. Isso também é promissor para futuras estratégias de cura do HIV baseadas em terapia genética, pois sugere que não precisamos eliminar cada parte do CCR5 para obter a remissão".

Para Gaebler, "é extremamente surpreendente que o paciente tenha sido curado, embora o doador de células-tronco não fosse imune ao HIV": "Isso significa que o facto de que o vírus foi curado aparentemente não é atribuível ao receptor genético CCR5 do doador, mas sim ao facto de que suas células imunes transplantadas eliminaram todas as células infectadas pelo HIV do paciente. Ao substituir o seu sistema imunológico, aparentemente destruímos todos os lugares onde o vírus estava escondido, então não era mais capaz de infectar as novas células imunes do doador".

No entanto, outras tentativas já falharam. Para o especialista, "a velocidade com que o novo sistema imunológico substitui o antigo pode desempenhar um papel": "No 'novo paciente de Berlim', isso foi feito de forma relativamente rápida, em menos de 30 dias. Mas o sistema imunológico do doador também pode ter características especiais, como células assassinas naturais altamente activas, que garantem que até mesmo a actividade menor do HIV seja detectada e eliminada".

O “paciente de Genebra”, revelado em 2023, por exemplo, também é uma outra excepção, pois recebeu um transplante de um doador que não tinha nenhuma mutação desse gene. (Globo)

Augusta Maíta foi nomeada para o cargo do Directora-Executiva do Millennium Challenge Account Moçambique, criado pelo Governo em Março de 2024 para fazer a gestão e implementação dos cerca de 537.5 milhões de USD disponibilizados pelo Millennium Challenge Corporation dos Estados Unidos da América e pelo Governo.

O montante será aplicado em algumas províncias do centro e norte do país, com destaque para Zambézia, para o desenvolvimento de projectos nas áreas de agricultura, infra-estruturas, mudanças climáticas, entre outras.

A nomeação de Maíta foi anunciada esta terça-feira (23) pelo Governo, após a 22ª Sessão do Conselho de Ministros. Antes da sua nomeação, Maíta exercia as funções de Coordenadora do Gabinete de Reformas Económicas (PAE), no Ministério da Economia e Finanças, cargo que exerceu depois de exonerada, em Março de 2022, do cargo de Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, que exercia desde Janeiro de 2020.

Augusta de Fátima Charifo Maíta nasceu a 24 de Março de 1980, na Cidade da Beira, capital da província de Sofala. É filha de Domingos Mutizo António Maíta, Polícia, e de Maria de Fátima Charifo Maíta, tesoureira.

Augusta Maíta fez seus estudos na Cidade de Maputo: concluiu o ensino primário na Escola Primária 24 de Julho e o ensino secundário na Escola Secundária Josina Machel em 2000. Em 2006, terminou a licenciatura em História na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), na qual fez mestrado em 2011 em Sociologia Rural.

Maíta foi docente universitária na UEM, entre 2006 e 2011; Directora Nacional Adjunta de Estudos no Ministério da Economia e Finanças, entre 2011 e 2016; Presidente do Conselho de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), entre 2016 e 2017, Secretária Permanente Provincial em Sofala, entre 2017 e 2018; e Directora-Geral do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC), entre 2018 e 2020, altura da sua nomeação para o presente cargo.

Enquanto Directora Adjunta de Estudos, Augusta Maíta foi membro do Conselho Universitário, na Universidade Pedagógica, entre 2013 e 2015; altura em que também foi simultaneamente membro suplente do Conselho Superior de Estatística. Participou na Elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento e na proposta da Política da População.

Entre 2017 e 2018, foi Presidente do Conselho de Administração não Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). Foi homenageada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas “Às mulheres Humanitárias”, em reconhecimento dos esforços na resposta ao ciclone “Idai” e “Kenneth” em 2019.

Frequentou cursos de curta duração em Microeconomia e Macroeconomia na London School of Economics, em Londres. Frequentou o módulo sobre “Gestão Descentralizada do Desenvolvimento Regional” na Universidade de Humboldt, em Berlim, e o curso sobre Políticas de Emprego da ILO em Turim. Maíta é membro do Partido Frelimo, pelo qual foi cabeça-de-lista para as Eleições Autárquicas no Município da Cidade da Beira, em 2018 e professa a religião cristã, na Igreja Católica. (Carta)

Um pescador foi raptado por indivíduos que se acredita serem terroristas na noite desta segunda-feira (22), quando estava na companhia de outros a pescar ao largo das aldeias Lucheti e Kalugo, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado.

À "Carta", fonte familiar disse que ao todo eram quatro pescadores, mas três lançaram-se ao mar quando se aperceberam da aproximação de uma embarcação estranha. Os três nadaram até à margem onde comunicaram às autoridades e à Força do Ruanda.

"Contaram-nos que o seu colega não conseguiu lançar-se à água e tudo indica que os terroristas o raptaram e a embarcação também foi com eles. Os três que conseguiram nadar até à margem informaram a esposa que nos comunicou aqui na vila", explicou Awa Jafar, acrescentando que os terroristas vieram do lado sul, dando a entender que se trata do lado do posto administrativo de Quiterajo, distrito de Macomia.

Outro interlocutor secundou que, contrariamente aos episódios anteriores, os terroristas não accionaram o motor da embarcação quando se aproximaram dos pescadores.

“No passado, eles usavam embarcação a motor para surpreender os pescadores, desta vez não foi o caso. Talvez foi por causa disso que conseguiram aproximar-se de onde estavam aqueles pescadores".

Uma fonte militar disse à "Carta" que as FDS não têm dúvidas de que os terroristas mantêm activas algumas bases no posto administrativo de Mucojo, concretamente ao longo das margens do rio Messalo.

"Não é a primeira vez que os terroristas recorrem àquela zona depois de uma incursão neste lado aqui. No ano passado, quando atacavam as ilhas, sempre fugiam para aquele lado", acrescentou alertando que "essa brincadeira tem dias contados".

Refira-se que as aldeias Lucheti e Kalugo distam poucos quilómetros da sede do posto administrativo de Mbau, onde recentemente os terroristas tentaram sem sucesso atacar a população e a posição das forças de defesa do Ruanda, responsável pelo cordão de segurança no distrito de Mocímboa da Praia. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com os riscos de corrupção no Setor Empresarial do Estado (SEE) em Moçambique e quer medidas de transparência na sua gestão por parte do Governo.

A conclusão consta de um relatório de avaliação do FMI ao SEE moçambicano, constituído por cerca de 20 empresas, detidas totalmente pelo Estado ou participadas, as quais representam um “risco” para as finanças públicas, com contas debilitadas dos últimos anos.

“É também importante melhorar a transparência nos processos de contratação pública das empresas públicas para abordar as vulnerabilidades à corrupção e melhorar a eficiência da despesa pública. Dada a dimensão do setor, o Governo e os cidadãos devem prestar atenção aos processos de aquisição das empresas públicas”, lê-se no relatório, consultado hoje pela Lusa.

Acrescenta que o quadro jurídico de Moçambique “concede às empresas públicas um amplo poder discricionário para realizarem aquisições diretas”, em situações “não competitivas”, e “aumentando os riscos de corrupção”.

“Embora as empresas públicas sejam obrigadas a seguir princípios que apoiam a transparência e a concorrência aberta, estão autorizadas a utilizar processos excecionais em situações de força maior, ou quando não é possível realizar um concurso público, sem fornecer critérios objetivos, salvaguardas, ou aprovações especiais”, lê-se nas conclusões do relatório, que aponta ainda a falta de divulgação regular de dados sobre o desempenho do SEE.

O FMI refere igualmente que está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças com vista a reformar o SEE e exige desde já, “como primeiro passo para uma maior transparência”, a “publicação das políticas de aquisição das empresas públicas, juntamente com os planos anuais de aquisição” ou a implementação de políticas de “transparência da propriedade beneficiária e anticorrupção”.

“No futuro, as autoridades devem considerar a revisão do quadro jurídico para sujeitar as empresas públicas às regras de contratação pública, especialmente no que diz respeito aos requisitos de transparência, ao mesmo tempo que consideram a flexibilidade adequada, mas limitada, para aquelas que competem com o setor privado”, aponta o relatório.

Acrescenta que o “Governo também deve reforçar a governação das empresas públicas com base nas boas práticas internacionais”, nomeadamente com “a introdução de medidas para reforçar o papel e a independência dos conselhos de administração das empresas públicas”.

Embora “as recentes reformas do quadro jurídico das empresas públicas e os esforços em curso” das autoridades moçambicanas “tenham melhorado a supervisão e a prestação de informações financeiras”, o FMI defende “mais atenção aos quadros de governação corporativa para melhorar o desempenho” do setor.

“Uma importante área de ação em Moçambique é o fortalecimento do papel, da independência e da autonomia dos conselhos de administração das empresas públicas. O Governo deve capacitá-los para definir a sua própria estratégia de acordo com objetivos claros e clarificar os papéis do Estado (como proprietário), dos conselhos de administração e da gestão, garantindo a uniformidade entre as empresas públicas”, lê-se.

“O Estado deve também procurar separar as suas funções de propriedade, de regulação e de elaboração de políticas, onde uma política de propriedade abrangente, incluindo fortes requisitos de transparência, tanto para as empresas públicas como para o Estado como proprietário, pode orientar este esforço. O processo de indicação do conselho deve ser formalizado e realizado com base no mérito competitivo e em princípios transparentes que busquem profissionalismo e competências relevantes”, acrescenta.

O FMI sublinha a necessidade de “garantir que os membros do conselho das empresas públicas não assumam outras funções em órgãos reguladores ou de supervisão” e “declarem a sua propriedade, se houver, em todas as empresas públicas”.(Lusa)

Já está nas mãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o recurso da CAD (Coligação Aliança Democrática) a ser entregue, até sexta-feira, ao Conselho Constitucional para a apreciação da deliberação nº 82/CNE/2024, de 17 de Julho, que rejeita a candidatura daquela coligação por nulidade.

O documento foi entregue na tarde de segunda-feira, depois de duas tentativas fracassadas da coligação em submeter o documento durante o fim-de-semana (sábado e domingo), de acordo com o recurso. A CAD, refira-se, tinha três dias para recorrer da decisão a contar da data da publicação da deliberação no lugar de estilo da CNE.

Do Conselho Constitucional, a CAD solicita a anulação da deliberação nº 82/CNE/2024, que rejeita a sua candidatura por nulidade, e pede que aquele órgão de soberania ordene a CNE a aceitar as listas plurinominais fechadas da sua candidatura.

Num documento de 22 páginas, assinado por José Armando Alberto, Mandatário Nacional da CAD, a coligação arrola uma série de alegados erros processuais cometidos pela CNE e reitera que parte dos actos solicitados pelos órgãos eleitorais eram desnecessários e extemporâneos e que foram entregues apenas para cumprir formalidades.

De acordo com o recurso a que “Carta” teve acesso, a deliberação nº 82/CNE/2024, de 17 de Julho, é atinente à fase das candidaturas, mas foca matérias referentes à fase de inscrição (já encerrada), “estando a CAD regularmente inscrita e publicada no Boletim da República”.

“Importa frisar que esta instância, Conselho Constitucional, sempre ensinou nos seus doutos acórdãos que o processo eleitoral se subordina a fases. Quando uma termina, sem que tenham sido arguidas quaisquer irregularidades, inicia a fase subsequente, considerando-se a fase anterior, definitivamente, encerrada”, sublinha a CAD.

Igualmente, a CAD defende que a deliberação da CNE se socorre da Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto, Lei de formação da vontade da Administração Pública, sem indicar a norma aplicável. “Em matéria eleitoral, as nulidades estão tipificadas na própria Lei Eleitoral, o que configura um grave erro de decisão”, entende a coligação.

A coligação acrescenta que a norma constante do artigo 180 da lei nº 2/2019, de 31 de Maio, é atinente ao procedimento de reverificação da elaboração das listas dos candidatos aceites e rejeitados. “Não tem nada a ver com nulidades”, afirma.

“Ora, as nulidades da candidatura do candidato e não da lista de candidatura só se verificam em duas situações: quando ocorrem candidaturas plúrimas; ou quando não sejam supridas irregularidades da candidatura e não de inscrição. (…) Estas nulidades nunca podem afectar toda a lista, mas o candidato cuja candidatura enferme de vício”, atira a CAD, sublinhando não haver quaisquer indicações de que as listas da CAD padeçam de qualquer vício insuprível.

Sobre a documentação em falta, a CAD defende que a CNE faltou com a verdade, na medida em que não revelou que documentos foram solicitados à coligação e que não os apresentou. Sublinha ainda que a CNE terá servido de correio da CAD para o Conselho Constitucional, quando aquele órgão de soberania queria julgar a tentativa de impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane pelo partido CDU.

Sobre o averbamento, a CAD afirma: “segundo a jurisprudência do Conselho Constitucional – deliberação nº 25/CC/2004, de 26 de Outubro, para efeitos eleitorais, é suficiente apenas a junção da comunicação e não o averbamento”, actos praticados por cada partido integrante da coligação.

Para a CAD, “a deliberação da recorrida [CNE] assenta numa verdadeira má-fé desta, com o propósito único de impedi-la de concorrer para as eleições do dia 9 de Outubro de 2024”, na medida em que “a candidatura da recorrente [CAD] não enferma de qualquer vício referido na deliberação”. (A. Maolela)

O mandato da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) terminou no passado dia quinze de julho, não obstante não ter conseguido eliminar por completo os grupos terroristas que operam em Cabo Delgado. Com a parte operacional da missão concluída, o foco dos países contribuintes de tropas para a SAMIM (TCCs – Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Malawi, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe) é limpar, embalar e devolver equipamentos e materiais para casa.

O pessoal militar sul-africano que permaneceu após a partida do 6º Batalhão de Infantaria no mês passado (junho) tem, de acordo com o presidente Cyril Ramaphosa, comandante-chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF), um orçamento de R984 368 057 para cobrir os custos de desmontagem, carregamento e transporte de equipamentos e materiais, bem como o custo de emprego (CoE) até ao fim do ano.

As unidades ainda representadas em Moçambique não são publicamente conhecidas, mas provavelmente são da SA Army Support Formation e da Department of Defence (DoD) Logistics Division. Antes do encerramento da missão, esses elementos forneceram suporte à infantaria e a SA Air Force (SAAF) por meio de helicópteros e aeronaves de transporte.

A tarefa deles agora, de acordo com a Directora Interina de Comunicação Corporativa (DCC) da SANDF, Coronel Selinah Rawlins, é “transferir todos os activos da SANDF que precisam ser transferidos para a África do Sul”. Essa utilização de pessoal militar sul-africano deve terminar em dezembro.

Ao mesmo tempo, ainda há um grupo de infantaria “salvaguardando” o equipamento e material da SANDF, mas, ela enfatizou, ele não fará parte de patrulhas activas ou de apoio às FADM (Forças Armadas Defesa de Moçambique), em linha com quaisquer outras forças da SAMIM que permaneçam em Moçambique.

Há dias, a 26ª reunião do Comité Ministerial do Órgão  da SADC sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança (MCO), realizada em Lusaka, na Zâmbia, de 11 a 12 de julho, encarregou o Secretariado para em colaboração com a Troika do Órgão, a Liderança da SAMIM, os Países Contribuintes com Efectivos e a SADC e o Centro Regional de Formação em Manutenção da Paz (RPTC) da SADC para a realização da Avaliação Pós-Acção (AAR) colher lições e formular recomendações que sirvam de inspiração para o reforço da eficácia operacional das missões mandatadas pela SADC.

O Presidente do MCO, Mulambo Haimbe, disse que, mesmo com a retirada da SAMIM, a região continuará a trabalhar com a República de Moçambique para combater o terrorismo e proteger todos os estados-membros de actos de terrorismo e extremismo violento.

“A este respeito, o Presidente do MCO expressou confiança de que a saída do SAMIM não levará a um vácuo de segurança que possa levar à reversão dos ganhos obtidos com a implantação da SAMIM.”

Quanto à consolidação da democracia, o CMO tomou nota do calendário eleitoral referente ao período que resta de 2024, que inclui eleições em Moçambique, em Outubro, no Botswana, igualmente em Outubro, nas Maurícias, em Novembro, e na Namíbia, também em Novembro, e exortou todos os Estados-Membros a apoiar as Missões de Observação Eleitoral da SADC (SEOM), mediante a nomeação, em tempo oportuno, de observadores.

Num recente desfile realizado em Pemba, para marcar o encerramento oficial da SAMIM, o Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, agradeceu ao bloco regional pelo que fez para trazer a segurança de volta à província de Cabo Delgado.

Ele disse que a missão multinacional destruiu bases terroristas, reduziu o número de ataques terroristas e também ajudou materialmente a retornar a vida ao normal por meio da livre circulação de bens e pessoas e da retoma da actividade económica.

“Embora não tenha atingido totalmente os seus objectivos, a missão, junto com as tropas ruandesas, contribuiu significativamente para estabilizar a região por meio da neutralização de terroristas, recaptura de aldeias, desalojamento de terroristas e apreensão de armas e equipamentos. Esses esforços facilitaram a criação de condições para o retorno de pessoas deslocadas internamente para suas casas e a passagem mais segura de ajuda humanitária. As mortes relatadas também diminuíram de 1.100 em 2021 para 644 em outubro de 2022. Em agosto de 2023, mais de 570.000 pessoas deslocadas internamente retornaram com sucesso para suas casas”, escreveu Tefesehet Hailu para a Amani Africa da SAMIM.

“Apesar desses sucessos, a situação permaneceu precária”, escreveu Hailu, especialmente depois que os insurgentes aumentaram os ataques desde setembro de 2023. Desde janeiro de 2024, o Estado Islâmico de Moçambique (ISM) expandiu a sua campanha renovada sob o comando 'mate-os onde os encontrar', resultando num aumento nas actividades terroristas e deslocamento interno.

“Comparado aos 51 ataques reivindicados pelo ISM em 2023, o grupo já reivindicou 57 ataques nos primeiros meses deste ano. Além disso, um relatório recente do ACLED indica o restabelecimento de insurgentes no interior do distrito de Palma, onde os projectos de gás natural liquefeito estão sediados, pela primeira vez desde fevereiro de 2023.”

De dezembro de 2023 a meados de março, 110.000 pessoas foram deslocadas internamente. À luz de novos ataques, Ruanda decidiu enviar mais 2.500 tropas para Moçambique, além das 1.000 tropas que foram enviadas em 2021 sob um acordo bilateral. Em 1 de julho, a Tanzânia confirmou que manterá a sua força de 300 homens no distrito norte de Nangade, mesmo após a saída da SAMIM.

Moçambique agora depende da assistência militar da UE e do Ruanda

Com o mandato da SAMIM agora encerrado, o ónus da segurança na província de Cabo Delgado recai sobre as FADM, com a assistência do destacamento militar ruandês.

Os contingentes ruandeses em Mocímboa da Praia e Palma receberam o Chefe do Estado-Maior do Exército das Forças de Defesa de Ruanda (RDF), Major-General Vincent Nyakarundi, nos dias 11 e 12 deste mês (julho) para mostrar apoio e elevar o moral dos soldados ruandeses, a mais de 3.700 quilómetros de casa. Ele tinha uma mensagem de apreço pelos soldados do Presidente Paul Kagame, agradecendo-os pelo que foi alcançado até ao momento. Nyakarundi foi acompanhado pelo Major-General Alberto Nampele das FADM e disse aos seus comandantes no terreno para manterem o alerta, bem como intensificar as operações defensivas e ofensivas.

Durante a sua escala de 48 horas, o general ruandês reservou um tempo para visitar um acampamento das FADM em Nacala, onde instrutores ruandeses estão treinando soldados moçambicanos.

Moçambique sediou uma missão de treinamento da União Europeia (UE) – EUTM-MOZ – desde outubro de 2021 e permanece no país com foco, entre outros, em “regenerar as Forças de Reação Rápida (QRFs) das FADM e treinar instrutores das FADM para permitir que as FADM alcancem a auto-sustentabilidade”.

Os instrutores da EUTM-MOZ em Dondo estão actualmente ocupados com um curso de treinamento de formadores para instrutores das FADM. Isso inclui um ciclo de duas semanas sobre sobrevivência, fuga e resistência, seguido por um exercício de recuperação de pessoal colocando novas habilidades em operação.

A regeneração das QRFs das FADM envolve testes para avaliar aptidão física e conhecimento técnico. Testes físicos rigorosos, incluindo corrida, natação, exercícios de força e desafios de resistência, serão seguidos por uma avaliação especializada para identificar áreas para melhorar as capacidades operacionais das forças terrestres moçambicanas. (Defenceweb)

O presidente do Quénia anunciou um plano para formar um novo "governo de base ampla" após semanas de protestos anti-governamentais mortais desencadeados por um projecto de lei tributária impopular.

No entanto, seis dos 11 ministros propostos pelo presidente William Ruto no discurso de sexta-feira (19) eram do Governo que ele demitiu na semana passada. Ao demitir o Governo, Ruto disse que a medida ocorreu após "reflexão e escuta dos quenianos". Na sexta-feira, ele disse que a "crise" que o Quénia estava a enfrentar era menor que a "oportunidade" que o país tinha.

As manifestações, nas quais mais de 40 pessoas morreram, começaram como resposta aos aumentos de impostos. No entanto, depois que o governo retirou essas propostas, os manifestantes, predominantemente jovens, ampliaram suas demandas.

Recentemente, eles insistem em pedir a renúncia do presidente Ruto. Depois de demitir o seu governo, o chefe de polícia do Quênia renunciou. Grupos de direitos humanos acusaram a polícia de atirar em dezenas de manifestantes, alguns deles fatalmente, e de sequestrar ou prender arbitrariamente centenas de outros.

Na sexta-feira, Ruto disse que os 11 ministros que ele propôs eram um "primeiro lote" que teria que ser aprovado pelos legisladores na Assembleia Nacional antes de ser nomeado.

Um dos nomes mais notáveis apresentados pelo presidente é Kithure Kindiki, que, se nomeado, retomará o seu cargo como ministro do Interior.

Isso apesar dos inúmeros pedidos para que ele renuncie devido à forma como a polícia e as forças armadas lidaram com os protestos. Ruto disse que prometeu aos quenianos que "criaria um governo de base ampla que aproveitaria o enorme potencial do nosso país para turbinar nossa transformação económica e crescimento inclusivo".

No entanto, muitos quenianos esperavam que o novo governo não incluísse figuras do antigo. Eles também esperavam que ele fosse mais jovem e dominado por profissionais de várias indústrias, em oposição a políticos de longa data e aliados presidenciais.

Ruto encerrou seu discurso dizendo que anunciaria mais nomes "no devido tempo". O presidente disse anteriormente que contaria com parlamentares da oposição para seu novo governo.

Bispos quenianos condenam violência policial

Na sequência dos recentes protestos que abalaram o Quénia, os Bispos católicos reafirmaram o seu apoio à chamada “Geração Z”, condenaram o aumento da brutalidade policial e apelaram a um momento de profunda escuta e discernimento, instando o Presidente William Ruto a tomar decisões no melhor interesse do País.

Num comunicado de imprensa citado pela agência CISA África, os Bispos elogiaram o Presidente por se ter recusado a assinar a controversa Lei das Finanças de 2024 e pela sua decisão de dissolver o Governo, um passo que, segundo eles, significa um compromisso para com a resolução de questões críticas como o custo de vida, o desemprego e a corrupção.

No entanto, os prelados apelaram ao Presidente para que nomeie indivíduos respeitáveis que tenham em mente os interesses do povo e possam prestar melhores serviços aos quenianos. “Pedimos ao Presidente que cumpra a sua promessa de efectuar consultas alargadas antes de nomear as posições vagas para o Executivo. Salientamos a necessidade de ter em conta a integridade, entre outros valores, nas novas nomeações, tal como estipulado na nossa Constituição. As novas nomeações devem inspirar esperança e um novo começo, e devem reflectir o rosto do Quénia, tal como exigido na Constituição”, afirmam os Bispos.

Os prelados lamentaram o aumento dos casos de brutalidade policial que levou à perda de vidas de jovens durante protestos pacíficos e defenderam que a nação tem de aprender com os males do passado que a violência e a brutalidade nunca resolverão os conflitos, apelando à polícia para que vise os gangues contratados para causar danos e não os manifestantes pacíficos. “Como Bispos, alertamos os responsáveis pela aplicação da lei para que respeitem o seu código de conduta. Nenhuma lei permite a detenção injustificada, a tortura ou a morte de pessoas”, sublinharam, ao mesmo tempo que advertiam a polícia contra a possibilidade de ser manipulada para fazer trabalhos sujos por conveniência política.

Apoio ao Presidente no combate à corrupção

Os prelados católicos do Quénia manifestaram também o seu apoio à posição do Presidente Ruto no combate à corrupção, em particular ao seu decreto contra a participação de funcionários públicos nos “harambee” (cooperativas); apelaram à transparência nos donativos e a um regresso ao espírito original do “harambee” que, segundo eles, se perdeu e foi abusado ao longo dos anos. “Somos contra o uso indevido dos locais de culto pelos políticos para ganharem popularidade através da exibição de dinheiro. No entanto, compreendemos que, se recuperarmos o bom espírito de nos unirmos em “harambee”, poderemos ajudar muito os necessitados. Temos de insistir na prestação de contas dos fundos e na garantia da proveniência dos donativos”, afirmaram os Bispos.

Os Bispos condenaram igualmente a utilização dos locais de culto e os funerais para fins políticos, apelando ao respeito e ao decoro durante estas ocasiões solenes. (BBC News)