A presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, defendeu ontem que o parlamento deve fazer uma reflexão sobre a necessidade de os candidatos a Presidente da República terem representatividade nacional ao nível dos seus proponentes.

“Esta é uma questão que tem sido discutida. Sendo o cargo de Presidente um único circulo eleitoral, atendendo à unidade, um dos princípios do nosso país, se os proponentes não deveriam ter essa representatividade nacional”, afirmou Lúcia Ribeiro, ao receber a candidatura de Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder, ao cargo de Presidente da República nas eleições gerais de 09 de outubro.

A candidatura foi entregue na sede do Conselho Constitucional, em Maputo, pela mandatária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), Verónica Macamo, contendo 20.000 assinaturas de apoio, o máximo permitido por lei (que estipula um número mínimo de 10.000 proponentes), recolhidas, disse, “em todos os distritos do país”, cada um com mais de 100 subscritores.

"(Quero) congratular a mandatária sobretudo por ter levantado aqui um aspeto que muitas vezes nos é questionado, que é a questão da representatividade dos proponentes. Porque algumas candidaturas veem só com proponentes de duas províncias, de três ou apenas de uma”, reconheceu a presidente do Conselho Constitucional.

“Como esta questão não está regulada na Lei, congratulo-a por a ter levantado, porque há de levar a que o parlamento, nas próximas vezes, reflita sobre a necessidade de os proponentes ao cargo de Presidente da República terem também esta representatividade nacional”, acrescentou.

Pelo menos seis pessoas submeteram as suas candidaturas à Presidência de Moçambique, entre as quais Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, e Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar.

Além de Daniel Chapo, a lista integra ainda Dorinda Catarina Eduardo, 51 anos, natural de Cabo Delgado e jurista de profissão, a primeira mulher a dar entrada com uma candidatura a Presidente de Moçambique.

A submissão de candidaturas às eleições gerais de 09 de outubro termina em 10 de junho, decorrendo entretanto o processo de verificação da autenticidade dos processos, com a presidente do Conselho Constitucional a adiantar hoje que a “25 ou 26 de junho” será feito o sorteio para o boletim de voto dos candidatos a Presidente da República.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.(Lusa)

O ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Mateus Magala, disse hoje que o país tem sido lento na criação de mecanismos de cibersegurança, permitindo a vulnerabilidade a ataques ao ecossistema digital.

“É altura de fazermos uma autorreflexão. Quanto é que progredimos nesta área? Infelizmente, não posso dizer que progredimos tanto quanto queríamos. O processo é lento”, afirmou Magala, ao intervir na conferência MOZTECH, um evento sobre inovação tecnológica que decorre a partir de hoje em Maputo, dedicado ao tema da cibersegurança.

“Reconhecemos a importância da digitalização e da segurança cibernética, mas não fomos tão bem-sucedidos como queríamos, em passar das palavras a ações. É altura de nos concentrarmos mais e dar passos concretos”, avançou.

Magala defendeu a necessidade de melhorias na proteção de várias plataformas públicas, incluindo nas entidades governamentais e de regulação, e apontou igualmente o imperativo de promover melhorias na gestão diária das operações de tecnologias de informação e comunicação, como a conformidade dos computadores portáteis, atualizações de 'software' antivírus e manutenção das bases de dados.

“Os desafios que enfrentamos resultam de uma combinação de fatores, como o financiamento insuficiente, a falta de conhecimentos especializados e um setor privado em desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação e comunicação e da segurança cibernética”, realçou Mateus Magala.

Para ultrapassar estes obstáculos, prosseguiu, Moçambique deve explorar parcerias com organizações internacionais e entidades do setor privado com competências e os recursos necessários.

O ministro dos Transportes e Comunicações enfatizou que a elaboração de leis e regulamentos na área da segurança cibernética deve ter em conta as limitações em recursos que o país enfrenta, para que o quadro normativo não torne proibitiva a adoção de mecanismos de proteção face a ameaças e ataques.

Defendeu que um aparelho legal que imponha elevados custos é prejudicial e constitui travão ao desenvolvimento económico, mas recomendou a adoção de um plano de ação com dez pontos, que inclui a construção de uma base sólida e uma cultura de cibersegurança, desenvolvimento de competências, o aproveitamento da computação em nuvem e o reforço de parcerias público-privadas também nesta área.

No seu entender, a estratégia deve incluir a criação de um fundo para a segurança cibernética, reformas regulamentares, colaboração internacional, auditoria e melhoria contínua, inovação e abordagem prática da legislação e da regulamentação em matéria de segurança cibernética.

“Estamos na altura de passarmos da conversa sobre a mudança para a sua implementação. Juntos, podemos construir um Moçambique digital mais seguro e protegido”, concluiu Mateus Magala.(Lusa)

Deslocados e famílias acolhedoras da vila de Chiúre, sul da província de Cabo Delgado, queixam-se de maus tratos supostamente protagonizados por elementos da Força Local, com a alegação de estarem em missão de vigilância com vista a impedir qualquer ataque terrorista. Nos últimos meses, alguns postos administrativos do distrito de Chiúre foram alvos de ataques terroristas.

À "Carta", residentes de Chiúre-sede relataram que a Força Local impôs um “recolher obrigatório” a partir das 19h00, sendo que todos aqueles que são encontrados a circular nas principais artérias da urbe depois dessa hora são ameaçados, torturados e até extorquidos valores monetários.

"É verdade. Há reclamações por todo o lado em relação à actuação dos membros da Força Local. Basta encontrar pessoas, agridem sem piedade e levam dinheiro. É uma situação que acontece desde o mês de Abril", disse um residente do bairro cimento na vila de Chiúre.

"Ainda esta semana, vimos pessoas a serem agredidas porque estavam aglomeradas aqui no mercado. Se interpelassem as pessoas para exigir documentos nem seria mau, mas não é o que acontece. A Força Local limita-se a maltratar as pessoas", disse outro residente na estação da vila de Chiúre.

A fonte acrescentou que mesmo os alunos do curso nocturno não escapam às sevícias dos membros da Força Local. O edil da vila autárquica de Chiúre, Alícora Intutunha, também veio a público denunciar a violação dos direitos humanos, em que as principais vítimas das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e da Força Local são os munícipes e, em especial, os operadores de táxi-mota, quando por volta das 19h00 são encontrados a circular na via pública.

Explicou que as FDS e a Administração do distrito não informaram formalmente sobre a entrada em vigor de um recolher obrigatório. Por sua vez, o Administrador de Chiúre, Oliveira Amimo, negou que o governo tenha decretado um recolher obrigatório ao nível da vila.

Oliveira Amimo, que falava à rádio Zumbo FM, afirmou que o presidente do município está a fazer confusão entre a intensificação da vigilância na sequência dos últimos ataques em Chiúre-Velho e Mazeze e um eventual recolher obrigatório no raio municipal. (Carta)

O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Francisco Chapo, promete trabalhar para resgatar os valores da honestidade, justiça, responsabilidade e integridade, por considerá-los importantes para a nossa sociedade. A ideia foi defendida esta quarta-feira em Maputo, momentos depois de Chapo ter submetido a sua candidatura à Presidência da República. A candidatura foi entregue ao Conselho Constitucional, órgão responsável pela verificação dos requisitos necessários para a elegibilidade de um Presidente da República.

Segundo Daniel Chapo, Moçambique precisa de ter pessoas íntegras, honestas e uma sociedade que preza pelos valores da integridade, da responsabilidade, da competência e da meritocracia, pelo que é necessário combater o nepotismo, o tribalismo, o regionalismo e o “amiguismo”, por serem “males que enfermam a nossa sociedade”.

Falando aos jornalistas no fim da cerimónia de entrega dos requisitos exigidos necessários para se tornar Chefe de Estado, Daniel Chapo definiu a sua candidatura como sendo de “renovação, progresso e de esperança do povo moçambicano”. Promete trabalhar como jovem e para jovens, mas também para as mulheres e idosos, pois, “o nosso objectivo é desenvolver Moçambique”.

Durante a sua governação, caso vença as eleições de 09 de Outubro, o candidato presidencial do partido no poder promete continuar a construir mais centros de saúde e hospitais, assim como melhorar o atendimento, sobretudo a provisão de medicamentos em qualidade e quantidade.

Promete também construir mais escolas e melhorar a qualidade do ensino. “Moçambique é um país rico em termos de formação de professores, temos pedagogos com domínio do sector da educação e vamos discutir com eles durante a elaboração do nosso manifesto”, garantiu.

Quanto ao terrorismo, fenómeno que continua a causar luto na província de Cabo Delgado, Chapo defendeu tratar-se de uma questão de soberania, integridade territorial e de manutenção da nossa independência, daí que é extremamente importante percebê-lo.

Refira-se que Daniel Chapo foi o sexto moçambicano a submeter a candidatura ao Palácio da Ponta Vermelha, depois de Miguel Mabote (do Partido Trabalhista), Carlos Dos Santos Pinto, Ossufo Momade (da Renamo), Lutero Simango (do MDM) e Dorinda Catarina Eduardo (do MONARUMO).

Hoje será a vez de Venâncio Mondlane (ex-membro da Renamo) submeter a sua candidatura. O processo termina no próximo dia 10 de Junho, segunda-feira. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) dispersou com brutalidade, na terça-feira (04) em Maputo, um grupo de antigos membros do Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP), a antiga polícia secreta do regime da Frelimo e actual SISE, na sua maioria idosos, que há nove dias acampavam defronte das instalações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O grupo, que se encontrava defronte do edifício do PNUD desde o dia 27 de Maio último, reivindica indemnizações que não recebe há mais de 20 anos.

Os antigos homens da secreta foram escorraçados na noite de terça-feira, através do uso da força protagonizada por vários ramos da PRM que se dirigiram aos idosos com cães e veículos e obrigaram os membros do ex-SNASP a invadir as instalações do PNUD para se proteger da polícia que foi com tudo para cima deste grupo.

“O que assisti nesta terça-feira parecia coisa dos filmes de terror. A polícia chegou no período da tarde e tentou negociar a saída deste grupo que dormia neste local já há oito dias, mas o grupo recusou-se a sair sem ver o seu problema resolvido. No fim do dia, vários agentes surgiam de todos os lados e foram mobilizados dois autocarros que deviam levar os idosos para longe deste lugar. Os idosos viveram momentos de terror, a polícia foi para cima deste grupo com cães, ameaçando com armas e tudo quanto tinha à sua disposição. Para se protegerem, os idosos acabaram invadindo as instalações do PNUD e, horas depois, decidiram regressar para as suas casas”, explicou à Carta um segurança que trabalha no local.

Os antigos agentes do SNASP decidiram amotinar-se defronte do edifício do PNUD porque, segundo eles, já tentaram de todas as formas interagir com o Governo para resolver as suas inquietações, mas este nada fez. A decisão de acampar no edifício das Nações Unidas prende-se com o facto de esta organização ter sido um dos intervenientes durante o processo de desmobilização, no âmbito da assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma.

De acordo com informações partilhadas pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), o grupo dirigiu-se aos escritórios das Nações Unidas como forma de pressionar a ONU a falar com o Governo de Moçambique para pagar o que lhes deve.

Durante a “batalha campal”, a Polícia sequestrou uma Jornalista e Activista do CDD que se encontrava a fazer uma transmissão em directo, vulgo “live”, na página oficial do Facebook do Director Executivo do CDD, Adriano Nuvunga, que não poupou esforços para que a mesma fosse liberta.

Na ocasião, também foi roubado o material de trabalho de uma das estações televisivas (STV) que fazia a cobertura do incidente e até hoje ainda não foi recuperado. Vários membros da sociedade civil condenaram a actuação da Polícia, por mais um episódio de violação flagrante dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também se juntou ao coro das condenações e pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que responsabilize os infractores. O Governo ainda não reagiu à repressão policial, nem aos protestos dos manifestantes. (Carta)

O Governo poderá proibir a compra e transporte de qualquer recurso florestal (como é o caso de carvão), sem a devida licença. Em caso de inobservância da medida, o infractor será detido e condenado a penas que variam de 1 a 05 anos de prisão.

A informação consta da Lei nº 17/2023 de 29 de Dezembro sobre Florestas e Fauna Bravia, que vai a debate público a partir do dia 27 de Junho corrente.

A nova Lei reconhece as comunidades locais como as principais guardiãs dos recursos florestais e assegura o livre acesso, de acordo com as suas respectivas normas e práticas costumeiras, para obtenção de plantas medicinais, materiais de construção, combustíveis lenhosos, frutos silvestres e outros, para consumo próprio, isentos de qualquer licença, taxa e defeso.

Entretanto, a Lei reza no seu artigo 77, número 1, que aquele que cortar, extrair, derrubar, transportar, adquirir, armazenar, comercializar e expor madeira, carvão vegetal e outros recursos florestais, sem a licença ou inobservância das condições estabelecidas é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos e multa correspondente.

“Até prova em contrário, presume-se que os recursos florestais foram extraídos ou abatidos por aquele que os transporta ou está em posse dos mesmos”, diz o dispositivo legal.

O mesmo artigo estabelece que aquele que pratica o crime de desobediência ou que faltar obediência às ordens legítimas do fiscal de florestas, fiscal ajuramentado ou outra autoridade pública competente será punido nos termos da Lei Penal vigente.

O Artigo 79 prevê ainda que serão punidos aqueles que exploram ou processam produtos florestais madeireiros com instrumentos, meios proibidos ou técnicas inapropriadas e aqueles que armazenam em juntas, pátios, armazéns ou estaleiros de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas.

A referida lei proíbe a transmissão de direitos de exploração de produtos florestais em desacordo com as condições legalmente estabelecidas. Refira-se que a Lei nº 17/2023 de 29 de Dezembro, que entrou em vigor no dia 01 de Junho corrente, revoga a Lei nº 10/99, de 7 de Julho, que estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos. (M.A)

Desde a experiência premium da DStv à acessibilidade da GOtv e às delícias do Showmax, DStv e GOtv Stream, a Multichoice Moçambique criou um ecossistema holístico para satisfazer os diversos gostos e necessidades de entretenimento dos seus Clientes. As novidades foram avançadas, na quinta-feira, 30 de Maio, durante o Media Show 2024.

O evento, organizado pela MultiChoice Moçambique, foi destinado exclusivamente para jornalistas, Clientes e parceiros da indústria, que deu, em primeira mão, uma visão geral dos conteúdos inovadores que chegarão ao público moçambicano através das plataformas DStv e GOtv.

Como um Cliente valioso, a sua confiança contínua na nossa oferta de entretenimento não termina com o facto de lhe proporcionarmos facilidade de acesso à conteúdos em casa, no trabalho ou em movimento; trata-se da forma como continuamos a cumprir a nossa promessa de enriquecer a sua vida com experiências memoráveis que ressoam profundamente. Na Multichoice Moçambique, compreendemos o valor do seu dinheiro suado e estamos empenhados em garantir que cada cêntimo gasto se traduza em momentos de alegria, conexão e descoberta.

No centro do nosso espírito está a nossa dedicação inabalável a si, o nosso valioso Cliente. Tendo a sua satisfação como guia, seleccionamos uma gama de ofertas que reflectem as suas paixões e preferências. Quer seja um entusiasta do desporto, um aficionado do cinema ou um extraordinário observador de séries, temos algo especial reservado para si.

DStv: a sua porta de entrada para o entretenimento de alta qualidade

Navegue no mundo do desporto com a DStv, onde todos os jogos, torneios e campeonatos ganham vida com um detalhe impressionante. Com acesso à uma vasta gama de eventos desportivos em vários pacotes, nunca perderá um momento de acção. Desde o rugido da multidão até à emoção da vitória, a DStv coloca-o mesmo no centro do espectáculo desportivo.

Mas a DStv não se limita aos desportos; é também a sua porta de entrada para um mundo de entretenimento de primeira qualidade. Desde filmes de grande sucesso à séries premiadas, a DStv oferece uma selecção de conteúdos que o vão cativar e entusiasmar. Com imagens de alta-definição e som envolvente, cada experiência de visualização é um festim para os sentidos.

GOtv: entretenimento acessível para todos

Mas a emoção não pára por aqui. Com a GOtv, estamos a democratizar o acesso à conteúdos desportivos de qualidade, tornando-os acessíveis a todos. Quer esteja a torcer pela sua equipa favorita ou a descobrir um novo desporto, a GOtv garante que a emoção da competição está ao seu alcance, sem ter de gastar muito dinheiro.

A GOtv não se limita ao desporto; trata-se de entretenimento acessível para toda a família. Com uma gama de pacotes à escolha, a GOtv oferece algo para todos, desde desenhos animados para crianças à canais com conteúdos de lifestyle. Além disso, com uma configuração fácil e opções de subscrição sem complicações, a GOtv torna mais simples do que nunca desfrutar dos seus programas favoritos.

Delícias com novos serviços na palma da mão: DStv Stream, GOtv Stream e Showmax

E quando chega a altura de descontrair e de se entregar a algum entretenimento a pedido, o DStv Stream, o GOtv Stream e o Showmax são os seus destinos de eleição. Com uma vasta biblioteca de filmes, séries e documentários, mergulhe num mundo de histórias ao seu próprio ritmo. Desde dramas emocionantes a comédias de fazer rir, há algo para todos os gostos e momentos.

Tenha o controlo do que vê, quando vê e como vê. Quer esteja a fazer streaming na sua TV, portátil ou dispositivo móvel, as nossas aplicações de streaming proporcionam uma experiência de visualização perfeita que se adapta sem esforço ao seu estilo de vida.

A Multichoice é mais do que apenas um fornecedor de experiências de entretenimento de televisão por subscrição líder em Moçambique; somos o seu companheiro de confiança numa viagem de descoberta e prazer. Junte-se à nós e redefina o que significa ser entretido, um momento inesquecível de cada vez. Bem-vindo à Multichoice Moçambique - onde cada experiência é criada com cuidado e concebida para elevar o seu entretenimento a novos patamares.

A Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) assinaram hoje, durante um encontro de alinhamento estratégico, um acordo de nível de servico (SLA – Service Level Agreement) que irá permitir alcançar uma solução ferro-portuária competitiva e rentável para o Corredor Logístico de Maputo. 

A assinatura do SLA enquadra-se no contexto do trabalho conjunto entre CFM e MPDC, com o objectivo de aumentar a carga ferroviária e melhorar o actual rácio entre estrada e ferrovia. 

Os indicadores acordados no SLA irão padronizar os serviços de carregamento e descarregamento de comboios/vagões e os serviços de transporte, nomeadamente o tempo de trânsito, os tempos de permanência nas estações, na bossa e no porto, entre outros serviços que irão permitir proporcionar uma logística eficaz e eficiente ao cliente. 

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do CFM, Eng. Agostinho Langa Juníor, referiu que os Planos de Investimentos do CFM e da MPDC devem estar alinhados por forma a atenderem a demanda de tráfego. “O investimento portuário que será feito nos próximos 25 anos, deve ter uma correspondência no investimento ferroviário. É preciso que fique claro que nunca será a rodovia a ter capacidade de fazer 40 milhões de toneladas. Tem de haver do lado terra, sobretudo do lado da ferrovia, a capacidade de fazer crescer o volume ferroviário”, explicou durante o encontro.

“A assinatura deste SLA surge na sequência do trabalho de integração de sistemas que originou o Rail2Port. Esta plataforma já está a permitir detectar ineficiências e agir imediatamente sobre elas”, explicou o Director-Executivo da MPDC, Osório Lucas. “O objectivo, afinal, é a satisfação do cliente e isso só poderá acontecer se o corredor for pensado como um todo e se tornar cada vez mais competitivo”, afirmou. 

Para melhorar o nível de fiabilidade, qualidade e segurança dos serviços prestados, o CFM e MPDC irão continuar a investir na digitalização e melhoria dos seus processos operacionais, reduzindo, cada vez mais, a intervenção humana.(Carta)

Está novamente nas mãos dos deputados, o novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República, no dia 30 de Abril, com vista às VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais, que decorrem a 09 de Outubro próximo. O novo pacote legislativo foi devolvido ao Parlamento pelo Presidente da República, na passada quinta-feira, 30 de Maio, depois de 27 dias de análise da sua constitucionalidade.

Em concreto, o Chefe de Estado devolveu, para reexame dos deputados, os Projectos de Revisão da Lei nº 02/1019 e da Lei nº 3/2019, ambas de 31 de Maio, relativas à eleição do Presidente da República e Deputados da Assembleia da República e à eleição dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província.

Segundo o Chefe de Estado, a aplicação das normas introduzidas “pelo nº 4A, do artigo 8, (…) e pelo nº 1 do artigo 196A, da Lei nº2/2019, de 31 de Maio, suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”.

“O mesmo se pode dizer relativamente ao texto introduzido no nº 4A do artigo 161 e no nº 1 do artigo 167, da Lei da Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio”, sublinha a nota assinada por Filipe Nyusi e submetida à Presidente da Assembleia da República.

Em causa, refira-se, está a tutela jurisdicional e a recontagem dos votos. O nº 4A do artigo 8 da Lei de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que coincide com o nº 4A do artigo 161 da Lei de Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, refere que “da decisão das Mesas de Votação, do apuramento distrital que tenha sido objecto de recurso contencioso, o Tribunal Judicial do Distrito, julgando pertinente, pode quanto à ela, havendo irregularidades, com base nas cópias de actas e editais disponibilizadas nas Mesas de Votação, mandar efectuar a recontagem de votos”.

Já o nº 1 do artigo 196A da Lei de Revisão da lei nº2/2019, de 31 de Maio, que também coincide com o nº 1 do artigo 167, da Lei de Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, estabelece que “havendo de ocorrência de irregularidades em qualquer mesa de votação que ponham causa a liberdade e a transparência do processo eleitoral, o Tribunal Judicial de Distrito, a Comissão Nacional de Eleições ou o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordena a recontagem de votos das Mesas onde as irregularidades tiverem lugar”.

Na sua comunicação ao Parlamento, o Chefe de Estado não avança o que pode estar em causa, no entanto, “Carta” sabe que o problema está no facto de a Assembleia da República ter dado poderes aos Tribunais Judicias dos Distritos para ordenarem a recontagem dos votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional (CC) por entender ser esta um poder da sua exclusiva competência.

O Conselho Constitucional defende não ser da competência dos Tribunais mandar recontar votos e nem anular a votação, por não estarem providos de uma visão holística do processo eleitoral, facto conferido apenas à Comissão Nacional de Eleições (no âmbito administrativo) e ao Conselho Constitucional (no âmbito do contencioso eleitoral).

Aliás, em um Seminário destinado à formação de jornalistas em matérias eleitorais, que decorreu esta semana, na Localidade de Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo, os juízes do Conselho Constitucional sublinharam que a dita “clarificação” das competências dos Tribunais e do Conselho Constitucional em matérias eleitorais era “inútil”, visto que as competências do Conselho Constitucional estavam definidas, de forma clara, na Constituição da República. (A. Maolela)