O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou hoje um pedido interposto pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique que solicitava autorização para recorrer da extradição de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, para os Estados Unidos da América.

A PGR, usando a firma sul africana Mabunda Incorporated,  pretendia recorrer junto da instância suprema da justiça daquele país, argumentando que Chang pode ser julgado em Moçambique, onde já há um processo judicial aberto contra ele.

Os nove juízes do Constitucional sul africano que analisaram o caso argumentaram brevemente que a pretenção dos representantes do Estado moçambicano "não era do interesse da Justiça".

A recusa da autorização abre espaço para a extradição de Manuel Chang para os EUA, disse uma fonte familiarizada com os procedimentos da justiça sul africana. Este é um grande revés para a PGR, que tem gasto dezenas de milhões de randes para trazer Chang para Maputo. (Carta)

A comunidade ruandesa em Maputo defende que o acordo de extradição, celebrado entre os governos de Moçambique e do Ruanda, veio “abençoar actos de injustiça” praticados pelo Governo de Paul Kagame contra todos seus opositores políticos que se encontram no país.

O acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal foi rubricado na passada sexta-feira (03 de Junho), em Kigali, pelas Ministras da Justiça do Ruanda, Soline Nyirahabimana, e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida.

Para a comunidade ruandesa refugiada em Moçambique, o acordo veio confirmar o que vinha acontecendo contra os ruandeses no país. Segundo eles, os últimos acontecimentos envolvendo ruandeses refletem o plano anunciado em 2019 pelo executivo de Kigali, segundo o qual, “os ruandeses residentes no país deveriam estar preparados para a guerra”.

“Alertou que faria tudo que estivesse ao seu alcance para desestabilizar os ruandeses na diáspora e seus filhos porque estes estavam a dominar o comércio e a agricultura e que voltariam para o país com o objectivo de fazerem guerra”, defende o grupo, que pediu anonimato.

Para os nossos entrevistados, nunca constituiu problema dois Estados assinarem acordos de extradição, mas torna-se preocupante quando o objectivo é para fazer injustiça. Aliás, recordam que Paul Kagame disse, em público, que no seu país existe a justiça das leis e a justiça informal, que se aplica para resolver certas situações imediatas.

As fontes disseram à “Carta” haver cidadãos ruandeses que abandonaram Moçambique após testemunharem assassinatos e sequestros de seus compatriotas. Apontam ainda a ajuda ruandesa no combate aos ataques terroristas como motivo principal para a concretização dos planos de Paul Kagame.

No entanto, a Ministra da Justiça do Ruanda, Soline Nyirahabimana, defendeu que “os acordos significam que Ruanda e Moçambique estão agora salvo de criminosos, o que significa que nossos cidadãos se sentirão seguros”. Explicou que, ao abrigo do entendimento, um moçambicano que comete um crime no Ruanda pode ser julgado no Ruanda e depois condenado em Moçambique, ou pode ser levado para Moçambique para ser julgado, acontecendo o mesmo quando se trata de um cidadão ruandês.

Os acordos abrangem todos os tipos de crimes, incluindo aqueles relacionados com genocídio, mas as duas partes concordaram também em explorar novas áreas de cooperação. (O.O.)

O antigo vice-ministro da Juventude e Desportos, Carlos José Castro de Sousa, também conhecido como Dr. Cazé, volta a acusar o Governo de não estar a assumir as suas responsabilidades na gestão do Complexo Desportivo do Zimpeto, empreendimento que compreende o Estádio Nacional do Zimpeto, a Piscina Olímpica do Zimpeto e a pista de aquecimento.

A posição foi defendida há dias num debate acerca do estado actual do maior e mais moderno empreendimento desportivo do país. Refira-se que, em Setembro de 2020, Carlos de Sousa manifestou a mesma opinião, em entrevista à STV, em reacção à primeira reprovação do Estádio Nacional do Zimpeto para acolher jogos internacionais.

Segundo Dr. Cazé, que foi vice-Ministro da Juventude e Desportos de 2005 a 2015, o Ministério da Economia e Finanças tem a responsabilidade de, anualmente, incluir as verbas de manutenção daquele empreendimento desportivo no Orçamento de Estado.

“Agora, é preciso saber se o Ministério das Finanças está a cumprir com as suas obrigações e, ao que consta, não está a cumprir”, defendeu, sublinhando que, enquanto governante, chegou a chamar atenção ao então Presidente da República pelo facto de Manuel Chang, então Ministro das Finanças, não ter incluído o Fundo de Promoção Desportiva nos mapas orçamentais.

“Tenho dúvidas, se os homens e mulheres que elaboram os Orçamentos de Estado conhecem o Estádio Nacional do Zimpeto. Também tenho dúvidas que os deputados da Assembleia da República, que aprovam os Orçamentos de Estado, também conheçam aquele empreendimento, porque é preciso conhecê-lo para saber as possibilidades que ele tem”, acrescenta, garantindo que o Secretário de Estado do Desporto, Carlos Gilberto Mendes, gere o dinheiro que é canalizado pelo Ministério liderado por Ernesto Max Elias Tonela.

“A culpa não é do Secretário de Estado do Desporto. Ele gere um Orçamento que o Ministério das Finanças lhe atribui. Não é fácil o papel que Carlos Gilberto Mendes aceitou, porque eu lembro-me que, numa discussão sobre o Orçamento de Estado, tive de chamar atenção ao Chefe de Estado porque o Ministro das Finanças tinha posto 0,00 Meticais para o funcionamento do Fundo de Promoção Desportiva. Ele ficou um bocado zangado. Portanto, o Secretário de Estado tem capacidades limitadas, que são limitadas pelo Ministério das Finanças”, explicou Dr. Cazé.

Para Carlos de Sousa, há possibilidades de o Estádio Nacional do Zimpeto ser rentável, apontando os camarotes e os diversos espaços existentes na infra-estrutura, que podem ser transformados em escritórios. Porém, defende, “é preciso que o Governo assuma a responsabilidade assumida em Conselho de Ministros sobre os mecanismos de gestão do Estádio Nacional do Zimpeto e o Ministério das Finanças é obrigado a respeitar essa decisão”.

“Foi contratada uma empresa de consultoria, na altura, que fez inclusivamente visitas à África do Sul para estudar como os sul-africanos estavam a prever fazer a gestão dos estádios construídos para o campeonato do mundo de 2010. Essa empresa fez um estudo junto das famílias das cidades de Maputo e Matola para entender o que cada família gasta mensalmente em cultura, desporto, livros, alimentação, vestuário, etc. e, com base nesse estudo, foram sugeridas diversas alternativas para gestão do Complexo Desportivo do Zimpeto. O estudo existe e foi submetido ao Conselho de Ministros para tomar uma decisão. Essa decisão foi tomada e arquivada”, garante Dr. Cazé, sem, no entanto, avançar detalhes em torno do conteúdo do referido estudo.

Por outro lado, Carlos de Sousa entende que a gestão do Estádio deve ser feita por pessoas especializadas. “Nos anos passados, nós tínhamos, na gestão do Zimpeto, um engenheiro civil que acompanhou todo o processo de edificação daquele complexo, mas hoje já não está lá. Tiraram-no dali e colocaram-no num outro sector. Esta é uma questão séria”, defende Dr. Cazé.

“Aquela relva foi colocada por uma empresa moçambicana e que a deixou cinco estrelas. Agora, se não está bem, significa que não há nenhuma empresa a tratar da relva porque é preciso pagar. Não é admissível que as casas-de-banho estejam como estão”, atira o ex-governante, lançando um apelo às equipas da cidade de Maputo, no sentido de terem seus próprios campos para não contribuírem na degradação do “tapete verde” do Zimpeto.

Refira-se que o Estádio Nacional do Zimpeto foi reprovado pela Confederação Africana de Futebol (CAF) para acolher jogos internacionais, devido à degradação do relvado e outras componentes indispensáveis para a realização do espectáculo desportivo. Como resultado, Moçambique teve de pagar 280.787,50 rands (o equivalente a 1.2 milhão de Meticais) para utilizar o FNB Stadium, de Johannesburg, para acolher o jogo da primeira jornada de qualificação à Copa Africana das Nações de 2023. (Carta)

Discursando nesta segunda-feira em Maputo, na abertura da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Renamo, Ossufo Momade, presidente do maior partido da oposição, aproveitou a ocasião para voltar a abordar o “problema” de alguns membros usarem a imprensa, redes sociais e outros meios para mandar recados ou emitir suas opiniões contra a liderança daquela organização política.

Destes, o destaque vai para Manuel de Araújo, membro da Comissão Política e presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, capital provincial da Zambézia, eleito pela lista da Renamo à gestão daquela autarquia.

Araújo, que vinha tecendo críticas ao seu partido nos últimos tempos, viu Ossufo Momade também chamar-lhe à razão, tal como já os tinham feito José Manteigas, porta-voz do partido, e António Muchanga, deputado da Assembleia da República.

“Como temos vindo a apelar, devemo-nos abster de expor opiniões sobre o nosso partido nos jornais, nas rádios, televisões ou redes sociais, porque isso não engrandece este partido que todos nós amamos”, disse Ossufo Momade, na sua introdução.

“O que não achamos ser razoável, aceitável e justificante é um membro ignorar todos os órgãos do partido e usar os meios de comunicação social para tentar fazer valer as suas pretensas opiniões. Lutamos e defendemos a liberdade de expressão, mas não compactuamos com a libertinagem e a anarquia. Por conseguinte, o nosso comportamento deve transmitir união e fraternidade entre nós, daí que nos devemos preparar para os desafios de 2023 e 2024 (…)”, defendeu o líder do maior partido da oposição.

As críticas foram ouvidas por Manuel de Araújo, que também é membro do Conselho Nacional da Renamo, um órgão deliberativo no intervalo entre os congressos. Em entrevista à Lusa, o autarca assegurou que mantém “relações excelentes e intactas” com a direção.

“As relações são ótimas, são excelentes e estão intactas”, disse Manuel de Araújo, comparando o seu vínculo com a Renamo a uma relação de “amor”, que não pode ser destruída por “um terceiro”. “Há pessoas, provavelmente, que não se sentem confortáveis com a nossa presença [no partido] e que gostariam de forjar uma tentativa de divórcio, mas quando duas pessoas se amam, não é um terceiro que há-de vir criar divórcio”, enfatizou.

Segundo a Lusa, Manuel de Araújo disse ter havido uma “precipitação” que levou a um mal-entendido com a direção do partido, assinalando que esse desentendimento está esclarecido. Manifestou ainda o desejo de concorrer a mais um mandato na autarquia de Quelimane, alegando que a crise provocada pela covid-19 impediu ações visando “tirar” a cidade do “buraco em que se encontra”. (Omardine Omar e Redacção)

Faço estas linhas para tecer algum comentário em torno de uma notícia que passou na TVM cujo rodapé, intitulava – se … “Os alunos devem conhecer a história dos Comboios” … E, mesmo para iniciar, não resisti trazer trecho do texto publicado ontem (24) no Jornal - A Carta de Moçambique, da autoria de ME Mabunda que, passo a citar …

Não nos alegra, nem nos conforta que em 47 anos de Independência a empresa CFM não tenha expandido absolutamente nada de linha férrea do país; pelo contrário, só regrediu …extinguiu a linha Quelimane – Mocuba, extinguiu a linha Xai – Xai - Mawayela, não sei mais qual … transporte de passageiros esta a minguar … a Ressano Garcia, Manhiça, Chokwe e Chicualacuala ia - se de comboio … hoje …

O assunto Transporte Ferroviário, de extrema importância para o desenvolvimento económico e social do país, mexe muito com os moçambicanos. Mas, nesta reflexão quero é, debruçar – me em torno do extinto Ramal Ferroviário Inhambane – Inharrime.

Durante o meu percurso académico e, para responder a uma exigência da cadeira de Geografia Económica IV (se a memoria não me atraiçoa), o tema: Transporte Ferroviário em Moçambique, desafiei - me a escrever algo sobre a Historia do Ramal Ferroviário Inhambane – Inharrime, o contexto da sua construção, alicerçado também no potencial económico identificado ao longo do troço pelo governo colonial.

Foi, na verdade, muito interessante a busca de informação nas bibliotecas espalhadas pela Cidade de Maputo e sobretudo a “viajem” pela biblioteca dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) que, já devem imaginar, com escassa informação sobre a matéria.

Antes mesmo de pegar na caneta, visitei a pouco, a CASA DOS CFM, na internet, para ver se me surpreendia com alguma informação ligada ao encerramento e não só, de ramais ferroviários em Moçambique, um pouco por este belo país mas, … nadica de nada.

Devo dizer que, o fim do ramal Inhambane – Inharrime, deve ter sido, em minha pacata opinião, um dos grandes pecados cometidos por gestores dos CFM. Sem dó nem piedade, quando é anunciada a “morte” do ramal, num piscar de olhos uma empresa foi mobilizada para a remoção da linha férrea. A bolada já estava garantida. Meus caros, não restou um troço sequer para contar a história, historia esta que é agora reclamada na peça de reportagem que passou na TVM, razão desta iniciativa. Mesmo assim, ainda se pode visualizar alguma linha - férrea no traçado que parte do estacão dos Caminhos de Ferro de Inhambane (CFI) para Porto de Inhambane.

Vamos la falar. Que tal … se tivéssemos deixado um lisonjeiro troço, por exemplo, que parte de Inhambane a Nhapossa ou mesmo até Guiua. Teríamos, sem sombras de dúvidas, hoje, maquinas a circularem nesta linha. Estou a pensar num transporte personalizado para turistas, nacionais e estrangeiros, curiosos em ver e ouvir o roncar do Comboio a vapor. Seria, portanto, um comboio com carruagens bem equipadas, mobiliário atraente, algum serviço de bar e lojas para a venda de produtos típicos da nossa província, como por exemplo, … o piri – piri da Dona Rachida, tapioca, mel, licores, aguardentes entre outros produtos que me escapam aqui.

Recordo – me como se fosse ontem, ver e ouvir o comboio passar pela estacão ferroviária que também foi, residência da família “Namborete”. O combustível lenhoso movia o comboio a vapor, lenha, extraída nas matas da província de Inhambane. … O “combói” que, … com toda mestria o jovem Roberto Isaías refere na sua badalada cancão … Sumbi.

Ahati … para aumentar a minha ira, pelo fim do Ramal ferroviário Inhambane – Inharrime, tive também a triste notícia de que as maquinas, 5 ou 6, que os CFI tinha sumiram la vão longos anos … Amassa Abeli … Ungu Kuwe guinani?

Nacilifa Ngoka

O Banco de Moçambique prevê dias de maior pressão devido à subida de preços, a curto prazo. O Banco Central apresentou esta previsão após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) da instituição, havida esta quinta-feira (19), que decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 15,25%.

O Banco Central justificou a decisão tendo em conta as perspectivas de manutenção do agravamento do nível geral de preços (inflação) num dígito no médio prazo, não obstante os elevados riscos e incertezas associados a estas projecções, com destaque para os efeitos da tensão geopolítica na Europa. “Entretanto, no curto prazo, a inflação continuará elevada, reflectindo o impacto do ajustamento dos preços dos bens administrados”, alerta a instituição em comunicado.

Na nota de imprensa, o Banco de Moçambique lembra que, em Abril passado, a inflação anual acelerou para 7,9%, contra 6,7% em Março, a reflectir o aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares. No entanto, constatou que a inflação subjacente, que exclui os preços dos bens e serviços administrados e das frutas e vegetais, e que é impactada pela política monetária, mantém-se estável. A médio prazo, a instituição prevê a manutenção da inflação num dígito, favorecida, em parte, pela estabilidade do Metical.

“Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação continuam elevados. A nível interno, destacam-se as incertezas quanto à magnitude do aumento dos preços dos bens administrados, com destaque para o combustível e seus efeitos sobre os preços de outros bens e serviços. A nível externo, mantêm-se os constrangimentos nas cadeias de fornecimento de bens e o conflito geopolítico entre a Rússia e a Ucrânia, com impacto no aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares no mercado internacional”, detalha o documento.

Após o último CPMO, o Banco de Moçambique relatou ainda que se mantêm as perspectivas de crescimento económico para 2022 e 2023, após o Produto Interno Bruto (PIB) ter crescido 4,1% no primeiro trimestre de 2022, reflectindo o contínuo alívio das medidas restritivas para a contenção da Covid-19, que impulsionou sobretudo a hotelaria e restauração, e a melhoria da procura externa que, por sua vez, favoreceu o desempenho da indústria extractiva.

A curto e médio prazo, o Banco de Moçambique diz que se mantêm as perspectivas de recuperação económica, sustentadas, adicionalmente, pela execução dos projectos energéticos em Inhambane e na bacia do Rovuma, num contexto de retoma do programa com o Fundo Monetário Internacional.

O Banco Central refere ainda que continua a pressão sobre o endividamento público interno. Concretamente, apontou que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 245.6 biliões de Meticais, o que representa um aumento de 26.7 biliões em relação a Dezembro de 2021.

Por fim, o comunicado assinado pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que as perspectivas macro-económicas recentes são consentâneas com a manutenção do actual nível da taxa MIMO no curto prazo, por forma a garantir uma inflação baixa e estável, principal objectivo do Banco de Moçambique.

“O CPMO continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções de inflação e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias”, assegura a instituição. (Carta)

Mais de 30 terroristas confessos entregaram-se na última terça-feira (17) na aldeia Namuine, no Distrito de Nangade, província de Cabo Delgado. Segundo apuramos de fontes locais e militares, os terroristas, com idades compreendidas entre os 18 aos 40 anos de idade, começaram por interpelar um agricultor local, a quem entregaram uma carta em que pediam clemência e mostravam o seu arrependimento por tudo que fizeram nos últimos anos.

Conforme contaram fontes militares, os homens depuseram as armas e de mãos no ar entregaram-se a uma das unidades militares posicionadas naquela região que, nos últimos quatro anos, é palco de incursões terroristas.

Há dias, o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, em Macomia, exortou os terroristas a renderem-se, dizendo que seriam humanamente tratados, porque as autoridades sabiam que foram enganados pelos seus superiores.

Refira-se que, em Nangade, os terroristas realizaram diversas incursões desde o início deste mês e, em resposta, mais de 54 terroristas foram mortos nos últimos dois meses nas matas de Cabo Delgado.

Segundo dados publicados na última terça-feira (17) pelo Observatório de Conflitos em Moçambique, Cabo Ligado, de Outubro de 2017 a Maio de 2022, ocorreram no total 1242 actos de violência organizada, 3990 fatalidades reportadas de violência organizada e 1705 de violência organizada contra civis. No documento, a organização diz que, no passado dia 13 de Maio, 12 terroristas foram capturados na Tanzânia depois que atravessaram o rio Rovuma numa canoa vinda de Mueda.

O Observatório de Conflitos em Moçambique refere também que, no dia 16 de Maio, as tropas tanzanianas detiveram 17 terroristas nas proximidades da Ponte da Unidade. (O.O.)

Quatro organizações comunitárias da Cidade de Maputo poderão ser financiadas pelo Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) para ajudar as autoridades da saúde no combate ao HIV/SIDA, um dos principais problemas de saúde pública em Moçambique.

A informação foi partilhada na última terça-feira pela Secretária Executiva do Conselho de Combate à SIDA, na capital do país, Aldevina Tsambe, durante a formação das organizações seleccionadas para a implementação das acções do COP-21.

Segundo a responsável, o financiamento, no valor de 1.200.000,00 Meticais por cada organização, provém de um fundo injectado pelo governo norte-americano, através do PEPFAR (Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da SIDA) e visa fortalecer os sistemas de resposta nacional ao HIV/SIDA.

Ao que “Carta” apurou, as quatro organizações comunitárias deverão desenvolver campanhas de sensibilização em seis unidades sanitárias, que se localizam nos Distritos Municipais de KaMavota (Centros de Saúde de Mavalane e Hulene); KaMpfumu (Centro de Saúde da Polana Cimento e Maxaquene); KaMubukwana (Centro de Saúde de Magoanine); e KaMaxaquene (Centro de Saúde da Polana Caniço). (Marta Afonso)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu ontem aumentar a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 13,25% para 15,25%, anunciou em comunicado.

Esta decisão decorre de uma revisão em alta "substancial" das perspetivas de inflação para o curto e médio prazo, a refletir a materialização e agravamento de alguns riscos, refere.

Entre eles estão "a escalada do conflito geopolítico na Europa", numa alusão à guerra na Ucrânia, "e a ocorrência de desastres naturais na região centro e norte" de Moçambique.

"O aumento da taxa MIMO visa manter o controlo da inflação no curto e médio prazo, de modo a permitir o início de um processo gradual de transição para taxas de juro de um dígito no médio e longo prazo, num contexto de retoma do programa com o Fundo Monetário Internacional e de execução dos projetos de gás natural", justifica o CPMO.

Ainda segundo o regulador, "mantêm-se as previsões de recuperação da atividade económica em 2022", não obstante as perspetivas de abrandamento da procura externa".

A próxima reunião ordinária do CPMO está agendada para 25 de maio.(Lusa)

António Rosário Niquice, deputado e presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (CPO), e a sua sócia Paula Maria Nhanala proprietários da empresa Eco Village, Lda receberam a adjudicação do objecto do Concurso n.˚ 01/GADE/UGEA/20221, lançado pelo Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dosDirigentes Superiores do Estado – GADE.

O concurso visava selecionar uma empresa para proceder à realização de benfeitorias e obras de adequação protocolar na residência da antiga presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Ndlhovo, no valor de 16.715.790,00 MT (Dezasseis milhões setecentos e quinze mil setecentos e noventas meticais). De acordo com o BR nº 25, III Série, Supl, de 30 de março de 2015 - pág. 966-(25), a empresa Eco Village Lda, criada em 2015, é detida por António Rosário Niquice com 90% das ações e Paula Maria Nhanala, com os remanescentes 10%.

Ao ser adjudicado o objecto do concurso acima referido a uma empresa em que o deputado Niquice é sócio maioritário (lembre-se que o mesmo foi, também deputado no mandato da antiga presidente da AR) acaba criando uma situação de suspeição, que é proibida pela Lei de Probidade Pública (LPP), no seu artigo 35 que estatui o seguinte: “O servidor público deve abster-se de (...) celebrar contrato sempre que Nota publicada na página 6 no Jornal Notícias da sexta-feira dia 25 de Março de 2022 se encontre em qualquer circunstância que (...) possa criar no público a percepção de falta de integridade na sua conduta”.

Sendo assim, por ser deputado e presidente da Comissão do Plano e Orçamento da AR, o que significa que o mesmo é servidor público, Niquice não devia ter, sequer, participado no concurso em questão uma vez que o mesmo visava a realização de obras na residência que era ocupada pela antiga presidente da AR, órgão de que António Niquice era e continua a ser deputado. Sendo assim, fica a percepção de que António Niquice pode ter usado da sua qualidade de servidor público de forma inadequada visando obter ganhos individuais/pessoais, o que não é permitido por lei. Pode configurar uma situação de conflito de interesses, nos termos previstos na alínea a) do Artigo 43 que se refere ao uso inadequado da qualidade de servidor público para a obtenção de ganhos individuais ou pessoais. Nestas circunstâncias, o concurso público n.˚ 01/GADE/ UGEA/2022 deve ser imediatamente anulado, atendendo que ao ser adjudicado o objecto do mesmo a uma empresa do referido deputado levanta suspeitas sobre a sua actuação neste processo. (CIP)