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O braço de ferro entre a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e empresários do sector de bebidas alcoólicas, no que toca à selagem da cerveja e de bebidas prontas a consumir (ou RTD´s) continua longe do fim. É que, neste mês de Maio, não vai iniciar a selagem. Como consequência, o facto retarda o plano da AT, de há mais de quatro anos, de reduzir o contrabando dos referidos produtos e aumentar a colheita de receitas, através do Imposto Sobre o Consumo Específico.
A AT tinha fixado o dia 7 de Fevereiro de 2022 como data limite para a introdução do selo nas cervejas e outras bebidas de consumo rápido. Mas, a Associação de Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA), filiada à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), nunca concordou com a medida, alegadamente que a selagem vai encarecer ainda mais a cerveja e RTD´s, para além de que o contrabando destes produtos é de menor dimensão.
Face a um pedido dos operadores para rever algumas penumbras no processo, o prazo para introdução do selo obrigatório nas cervejas e outras bebidas de consumo rápido foi estendido por mais 90 dias, e a fase-piloto terminava a 06 de Maio corrente. Entretanto, o plano continua em banho-maria porque os empresários do sector interpuseram um recurso ao Tribunal Administrativo, impugnando a implementação da selagem de cervejas e RTD´s.
De acordo com o “Notícias” desta quarta-feira (18), o Tribunal Administrativo ainda não se pronunciou sobre o recurso e, por consequência, os operadores continuam a vender a cerveja e RTD´s sem selo, complicando as contas da AT no aumento da colecta de receitas, através do Imposto Sobre o Consumo Específico.
O periódico refere que a AT fixou 01 de Novembro próximo como a nova data para o início de implementação. A selagem de tabacos e bebidas alcoólicas foi introduzida em 2017 e actualmente é implementada no tabaco e nos vinhos e bebidas espirituosas. A terceira fase contempla a selagem de cervejas e RTD´s. (Evaristo Chilingue)
