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Obrigatório, desde Abril, por imposição do Banco de Moçambique (BM), o uso do Termo de Compromisso Electrónico na Importação de Bens (TCI) torna moroso o processo de aquisição de bens no estrangeiro. Quem defende são os empresários ouvidos pela “Carta”, em relação ao impacto deste procedimento na dinamização da economia. Estes afirmam que o processo de importação de bens com recurso ao TCI pode demorar 72 horas, mesmo sendo possível em menos de 10 minutos.
O TCI é um documento emitido pelo banco intermediário de uma operação de importação para ser presente à autoridade aduaneira. No TCI, o banco certifica que o importador é seu cliente e que está a intermediar a operação em causa, bem ainda onde o importador assume o compromisso de remeter os documentos relevantes ou as receitas de importação para o mesmo banco, nos prazos definidos para o efeito.
Por ordem do Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro (Normas e Procedimentos a Observar na Realização de Operações Cambiais), desde Abril, o TCI é submetido pelo importador na Janela Única Electrónica (JUE), através do despachante aduaneiro ou banco intermediário do importador.
O BM reconhece, porém, o embaraço que o TCI está a criar aos importadores. Segundo o Director do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial do BM, Paulo Mandlate, o problema pode dever-se ao desconhecimento do próprio mecanismo por parte dos agentes económicos.
Para reverter o cenário, Mandlate disse haver um trabalho em curso, entre o Banco Central e Autoridade Tributária visando encontrar mecanismos de aperfeiçoamento do processo nessa fase inicial de implementação.
Em concreto, “estão a ser desenhados guiões que orientam os utentes na JUE. Igualmente, está-se a estudar o aperfeiçoamento do próprio sistema, de modo a permitir que o próprio importador crie o seu TCI e submeta ao banco para a sua validação ou os próprios bancos comerciais a intervirem logo de imediato na criação ou implementação do TCI”, afirmou Mandlate, mesmo sem avançar os prazos do término dessas acções. (Evaristo Chilingue)
