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O início da produção do Gás Natural Liquefeito (GNL), na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, está, até aqui, previsto para o ano de 2023. Entretanto, os sacrifícios que estão a ser feitos para a concretização deste desiderato parecem ser de consequências, a longo prazo, aterradoras para os cofres do Estado.
Quem assim defende é o Centro de Integridade Pública (CIP), na sua mais recente análise sobre a despesa pública, em que toma como base a participação da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH) no gás da Bacia do Rovuma.
Em causa, anota o CIP, está o crescimento do valor do empréstimo para financiar a participação da ENH nos projectos da bacia do Rovuma, aliado ao modelo de financiamento que está a ser adoptado, situação que, segundo esta organização da sociedade civil, compromete a situação financeira da empresa e os benefícios da participação do Estado no sector dos hidrocarbonetos.
A organização anota que, à medida que a ENH materializa a sua participação nos projectos, cresce o risco de default, realidade que poderá gerar elevados encargos para o Estado. Nisto, recomenda o Governo a rever os moldes de participação desta empresa pública no negócio, começando, por exemplo, por isentar de quaisquer custos da fase de exploração e obrigar que o financiamento seja efectuado no consórcio e não isoladamente.
Na bacia do Rovuma, a ENH participa em três projectos estruturantes. Trata-se do projecto Moz LNG (Área 1), liderado pela Anadarko (ainda em fase de desenvolvimento), cujo investimento necessário é de 15 mil milhões de USD; o FLNG (Área 4) liderado pela Eni (também em fase desenvolvimento), com investimento de 7 mil milhões USD para sua efectivação e, por fim, o MRV – Área 4 Mamba Onshore, em fase de pré-desenvolvimento, sendo que o seu investimento necessário é de 25 mil milhões USD.
O CIP descreve, por exemplo, que para a ENH garantir a sua participação no projecto Moz LNG, aprovado a 8 de Fevereiro de 2018, o governo moçambicano teve de emitir uma garantia, incluída no Orçamento do Estado de 2019, no valor de 136,21 milhões de meticais (cerca de 2,2 mil milhões de USD).
Para assegurar a participação da ENH no projecto FLNG, o governo precisou de 700 milhões de USD, dívida que deverá ser paga de forma gradual a partir do ano em que o projecto iniciar a produção.
A este pacote, sublinha o CIP, acresce-se 300 milhões de USD relativos ao financiamento à ENH por outras concessionárias para financiar despesas incorridas antes da aprovação do Plano de Desenvolvimento, em 2017, tal como vem vertido no modelo de contrato de concessão para pesquisa e produção.
Para o caso do projecto MRV–Mamba Onshore, a ENH deverá, desde já, preparar-se para se endividar, uma vez mais, num montante de cerca de 2,5 mil milhões USD, para garantir a sua participação fixada em 10 por cento.
O CIP refere que, para a ENH participar nos projectos de gás, terá de incorrer, até final do corrente ano, em dívida de, pelo menos, 12,3 mil milhões de dólares referente, tanto à fase de prospecção como à de desenvolvimento.
Deste modo, esta organização da sociedade civil considera que a participação da ENH nos projectos traria melhores benefícios se o modelo de financiamento escolhido por esta empresa não fosse à custa de “sucessivos endividamentos”, situação que, segundo defende, vai fazer com que o Estado tire dos dividendos decorrentes da exploração destes recursos naturais.
Saúde financeira deficitária
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos apresentou, até ao fecho do exercício fiscal de 2017 (30 de Junho), um resultado líquido de 2.7 mil milhões de Mts, o que corresponde a um aumento de 577 milhões de Mts relativamente ao exercício fiscal de 2016 (2.1 mil milhões de Mts).
Apesar dos resultados líquidos positivos, o CIP anota que o mesmo denota o quanto o braço empresarial do Estado, no sector dos hidrocarbonetos, não se encontra de boa saúde. A conclusão está assente no facto de, no relatório referente ao exercício económico de 2016 e 2017, o saldo em dívida à Sasol e à ROMPCO (Republic of Mozambique Pipeline Company) ter aumentado, em 364,9 por cento e 495,4 por cento, respectivamente, e o financiamento dos activos de exploração dos recursos naturais – Área 4, que inclui capitais, juros e diferenças cambiais, subiu de 18.190,7 para 18.511,3 milhões de meticais (cerca de 2 por cento).
Olhando com particular incidência para o financiamento do projecto FLNG (Área 4), diz o CIP, o valor total da dívida no exercício económico 2017-2018 deverá crescer em pelo menos o dobro, considerando o empréstimo de 700 milhões USD, passando de 425 milhões USD (25,5 mil milhões de meticais) para cerca de 1.116,7 milhões USD (67 mil milhões de meticais).
Para o exercício económico de 2018-2019, esta organização da sociedade civil avança que, devido ao empréstimo referente à participação no projecto da Anadarko (Área 1 onshore), a categoria “empréstimos obtidos” irá crescer em pelo menos 175 por cento em relação ao exercício anterior que, provavelmente, serão acrescidos do empréstimo necessário para o financiamento do campo Mamba onshore, acima referido.
O CIP sentencia que a capacidade financeira da ENH agrava-se ainda mais com o empréstimo de 136,1 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões USD) para financiar a participação no projecto Golfinho/Atum (Área 1), que deverão ser incluídos no exercício de 2018-2019, elevando assim o défice de liquidez em pelo menos 417 por cento, em relação a 2017. Actualmente, a ENH conta com fontes limitadas de receitas, destacando-se a sua subsidiária CMH como uma das principais fontes. (Ilódio Bata)
