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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) voltou a mostrar-se “agastada” com a fraca implementação das reformas para a criação de um ambiente de negócios são, facto que continua a colocar o país nas piores posições (138º lugar), no Relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.
A preocupação foi apresentada esta quarta-feira por Agostinho Zacarias Vuma, Presidente da agremiação, durante um Briefing de Fim de Ano, que teve lugar em Maputo.
Citando os dados do recente Relatório do Banco Mundial sobre o “Subnational Doing Business”, que considera que Moçambique subiria 22 lugares no ranking mundial, se a Cidade de Maputo adoptasse todas as boas práticas que se encontram nas 10 províncias, Vuma defendeu ser necessário o Governo prestar mais atenção à qualidade da implementação das reformas, mais do que à introdução de novas (reformas).
Segundo o Presidente da CTA, os dados do Banco Mundial revelam que “há práticas sobre os mesmos instrumentos ou reformas aprovadas que são seguidas numa determinada província, diferente das outras, revelando discrepâncias no processo de implementação”.
Entretanto, a fonte considera ter havido um esforço por parte do sector privado e do Governo, no quadro do Diálogo Público-Privado, para melhorar o ambiente de negócios, facto que culminou com a aprovação de alguns instrumentos, como foi o caso da retirada da proibição de importação de camiões de volante à esquerda; a revisão pontual do código comercial; e a aprovação do Diploma Ministerial que reduz a taxa incidente sobre o gasóleo, na agricultura.
“Continuaremos a defender a redução do IRPC para 10%, na agricultura. Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer.
A nível da indústria manufatureira, identificamos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector, tendo proposto a adopção de algumas medidas tais como: uma tarifa sazonal para a indústria transformadora; redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias-primas; e operacionalização das linhas de financiamento ao desenvolvimento”, disse Vuma.
“Recordamos que a 31 de Dezembro irá expirar a isenção do IVA na importação de matérias-primas para a produção de açúcar, óleos, sabões etc. Advogamos pela sua renovação, dada a sua importância para a manutenção desta indústria, bem como para o tecido social. (…) se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extractiva do petróleo e gás, julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito”, acrescenta o “Boss” dos empresários, para quem Moçambique tem vindo a implementar programas que atendem à necessidade de melhoria do ambiente de negócios.
No seu discurso, o Presidente da CTA considerou a Conferência Anual do Sector Privado (CASP), tida como o ponto mais alto do Diálogo Público-Privado, como uma verdadeira conferência de investimentos, onde as empresas moçambicanas e estrangeiras podem fazer negócios. Revelou que a edição de 2019 mobilizou um total de 22 projectos, avaliados em mais de 780 milhões de USD, tendo sido apreciados por diversos investidores no Boardrooms To African Investment Forum.
Na sua avaliação ao ano de 2019, o Presidente da CTA classificou o ano prestes a findar de “muito exigente para os negócios”, devido à crítica situação de acesso ao financiamento e à confiança do mercado, tendo tido, na sua óptica, impacto nas demonstrações financeiras das empresas.
Contudo, afirma Vuma, apesar de todas as vicissitudes que caracterizaram o presente ano, “acreditamos num 2020 mais promissor e na capacidade das nossas empresas de ultrapassar todas as dificuldades, mesmo os problemas mais complexos e difíceis que a economia moçambicana poderá apresentar”.
Arrolando as realizações da agremiação, Agostinho Vuma garantiu que, no capítulo de apoio empresarial, a CTA financiou, em todo o país, 12 projectos na ordem dos 20 milhões de Mts, através do Fundo de Apoio Associativo, criado em 2017, com o objectivo de apoiar a melhoria da capacidade de funcionamento das associações empresariais. Afirma ainda que foram apoiadas 41 empresas, através de financiamentos, tendo totalizado cerca de 240 milhões de Mts.
Já no que à resposta aos efeitos dos Ciclones Idai e Kenneth diz respeito, Vuma revela que foram aprovadas 15 empresas, sendo seis de Sofala, quatro de Manica e cinco de Cabo Delgado, para um financiamento avaliado em cerca de 74 milhões de Mts, através do Fundo Especial de Apoio Financeiro ao Sector Privado (FEREN), em parceria com a Fundação FAN e GAPI. Garante ainda estarem na fase de aprovação mais 13 empresas, o que irá totalizar 28.
“Através da parceria com a GAIN, foram lançados pacotes de financiamento, no contexto da plataforma de Expansão de Mercados de Alimentos Nutritivos; e através do Fundo de Garantia do Sector Agrário, uma parceria com o BNI e o FDA, da qual a CTA é Presidente do respectivo Comité de Investimento, 18 projectos foram aprovados, avaliados em quase 120 milhões de Mts”, acrescentou, sublinhando a criação do PRONACER, como uma das marcas de 2019.
Relativamente ao pagamento de dívidas aos credores do Estado, Vuma fez saber que o Grupo 1 de fornecedores – que é a dívida validada e com visto do Tribunal Administrativo – já foi pago e está em fases finais. Esta dívida é estimada em cerca de 8,1 mil milhões de Mts.
“Neste momento, os que serão pagos são os do Grupo 2, aqueles que têm dívida validada, mas que lhes falta o visto do Tribunal Administrativo. Este grupo, devidamente identificado pela CTA, abrange cerca de 3 mil empresas, maioritariamente PME”, explicou a fonte, garantindo que a dívida deste grupo é estimada em 5,3 mil milhões de Mts.
Já em relação ao terceiro grupo, cuja dívida se diz não ter sido validada por “diversas razões” (uma delas é não se ter conseguido comprovar que, de facto, esse bem ou serviço foi fornecido ao Estado), Vuma assegura que continuarão a desenvolver esforços para encontrar saídas.
“Iremos falar entre nós, empresários, sobre essas dívidas. E se tivermos algum consenso que seja viável, iremos apresentar ao Governo”, prometeu Vuma ao Grupo, cuja dívida ascende os 5,7 mil milhões de Mts.
“Queremos aqui agradecer e enaltecer o grande interesse do governo e, em particular, do Presidente da República, na resolução deste caso”, considera Vuma, acrescentando que “não foi por mero acaso que a CTA lhe declarou Vencedor do Prémio Formiga Edição 2019”.
“Queremos chamar atenção a todos os empresários para que, doravante, exijam a observância de normas de procurement do Estado na contratação dos seus bens e serviços, conforme o decreto supramencionado”, alertou o Presidente da CTA, exortando também ao Estado a adoptar medidas para evitar novas acumulações de pagamentos atrasados às empresas, com “medidas de cabimentação e execução orçamental mais eficientes”.
Em relação ao sector financeiro, Agostinho Vuma enalteceu o trabalho do Banco de Moçambique, porém, afirmou ainda permanecer um desafio de melhorar-se a comunicação com os principais actores. Notou ainda haver necessidade de aumentar a liberdade de fazer negócios no país, isto, por causa do Aviso do Banco Central, a 22 de Novembro, que introduz novas regras de abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira. “Estas medidas, demonstram a intenção de combater a dolarização da economia de forma administrativa e mecânica”, considera a fonte.
“Continuamos a defender que as taxas de juro são elevadas e, portanto, proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio, mesmo quando a taxa de referência do Banco Central indica o contrário”, advoga o Presidente da CTA, para quem deve-se implementar um sistema de informação de crédito alargado e que providencie as devidas classificações de risco dos clientes.
A CTA mostra-se ainda preocupada com a situação de instabilidade que se verifica nas regiões centro e norte do país e que resulta em impacto negativo no ambiente de negócios. “Só para exemplificar, nos últimos três meses, os transportadores interprovinciais de mercadorias e de passageiros têm operado de forma retraída, com destaque para a EN1”, sublinha.
Por isso, os empresários apelam ao Governo, em particular o Presidente da República, a usar de toda a sua capacidade para solucionar estes focos de violência, que afectam o país, no seu todo, e o mundo de negócios, em particular. (Carta)
