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O Estado moçambicano e as empresas mineiras continuam a declarar receitas fiscais com discrepâncias, situação que demonstra perdas para as contas públicas, refere o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental moçambicana.
A comparação dos números apresentados pelas autoridades moçambicanas e pelas empresas do setor resulta de uma análise que a organização não-governamental (ONG) fez da sétima e oitava edições dos relatórios de Reconciliação de Contas da Indústria Extrativa em Moçambique.
São documentos elaborados pela Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (ITIE), uma coligação entre instituições estatais e da organização da sociedade civil.
De acordo com a análise do CDD, os dados mostram que, de 2015 a 2019, o Estado declarou ter recebido menos 190.108.292,68 meticais (2,6 milhões de euros) do que o valor que as empresas mineiras declararam ter pagado.
“A não captura deste valor mostra uma grande fragilidade do Estado moçambicano na componente de prestação de contas em relação ao setor que se pensa que vai impulsionar a economia nacional”, lê-se no documento.
Uma retrospetiva dos últimos quatro anos mostra que o setor mineiro continua a ser, de forma recorrente, o mais problemático, por apresentar grandes discrepâncias entre os valores reportados.
De acordo com a ONG, a diferença entre o imposto de produção arrecadado e o valor canalizado às comunidades é mais acentuada no setor mineiro do que no de hidrocarbonetos.
“O Estado moçambicano tem fixado anualmente em 2,75% a parcela das receitas geradas pela extração mineira e petrolífera que devem ser destinadas a programas que visam o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os projetos mineiros”, assinala o documento do CDD.
Os dados da tabela mostram que, entre 2017 e 2018, a diferença entre o imposto apurado e o valor canalizado às comunidades beneficiárias aumentou em 16,6 milhões de meticais (231 mil euros). (Lusa)
