Em balanço dos primeiros 15 dias de implementação de medidas de Estado de Emergência, decretado para conter a propagação da pandemia do novo coronavírus, as empresas reportam dezenas de constrangimentos que afectam negativamente a sua produção.

Representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), na última sexta-feira (23), os empresários foram unânimes em apontar que o custo dos combustíveis é elevado, facto que contraria as expectativas criadas com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, incluindo em países como o Malawi, na região da SADC.

Perante este cenário, a CTA é de opinião que um reajuste em baixa do preço dos combustíveis iria ajudar a minimizar os custos operacionais das empresas, principalmente para as empresas do sector dos transportes, servindo como almofada para os transportadores públicos e semi-colectivos de passageiros que enfrentam diversas restrições no número de passageiros que devem transportar, com as negativas repercussões nos seus lucros daí resultantes.

Em conferência de imprensa dirigida pelo Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA, Bernardo Cumaio, a congregação apontou que outro desafio que afecta o sector produtivo privado reside na contínua violência armada protagonizada contra alvos sociais e económicos, principalmente na zona centro do país onde, nos distritos de Sussundenga e Dombe, na província de Manica, os homens armados têm estado a atacar as unidades industriais, como é o caso da Mozbife que garantia o fornecimento de carne aos principais centros de consumo.

“Os custos significativos advindos da quarentena obrigatória para os camionistas moçambicanos, quando vão descarregar as mercadorias em alguns países da região, como a Zâmbia por exemplo, onde são obrigados a permanecer cerca de 14 dias por cada entrada para aquele País. Aqui, a CTA considera que uma maior coordenação a nível da SADC, podendo se seguir os exemplos com camionistas que entram na República da África do Sul”, apontou Cumaio.

Durante a primeira quinzena do Estado de Emergência, a CTA constatou inclusive que as empresas do sector do turismo continuam a enfrentar grandes desafios, principalmente pela característica sazonal da sua actividade, cujo pico se verifica apenas na quadra festiva e na época da Páscoa. Perdida a primeira época, que é a Páscoa, continuou Cumaio, as empresas deste sector ressentem-se dos efeitos perversos do actual contexto económico e ainda suportam elevadas facturas de electricidade.

Os empresários são unânimes ainda em afirmar que a implementação da medida sobre 1/3 dos trabalhadores e turnos tem também desafiado bastante a produção e produtividade, tendo apelado ao Governo a detalhar a medida para melhor entendimento.

“A CTA considera que, para além das medidas já aprovadas pelo Governo (fiscais e aduaneiras), a adopção de uma medida excepcional de alívio dos custos operacionais com água e luz pode contribuir para assegurar a sobrevivência das empresas deste sector e garantir a manutenção dos postos de trabalho”, apelou o Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA.

Ainda relativamente aos impactos no sector do turismo, a congregação diz ter registado alguns excessos nas inspecções das actividades económicas. Um dos exemplos é do distrito de Mabote, província de Inhambane, onde a única unidade hoteleira foi obrigada a encerrar o seu segmento de restauração, facto que a congregação considera estar à margem do previsto no Decreto do Estado de Emergência.

Segundo o representante da CTA, o cenário acima relatado deve-se ao facto de, no seio dos diversos aplicadores e fiscalizadores das medidas decretadas, denotar-se divergências de interpretação, o que tem resvalado em sancionamentos indevidos, pelo que os empresários apelam para que se assegure uma harmonização e formação destes grupos.

A CTA registou, igualmente, preocupação relativa à organização da actividade agrícola no contexto das restrições impostas pelo Decreto do Estado de Emergência, uma vez que, em Maio próximo, iniciará o processo de comercialização de cereais como milho, soja, feijão bóer e não só. Neste contexto, a congregação apontou a necessidade de se encontrar uma forma excepcional de apoiar esta actividade que é extremamente crucial para o nosso país.

Face a estes constrangimentos que o sector empresarial tem vindo a enfrentar, a CTA considera urgente a necessidade de adopção de medidas correctivas e continuará a trabalhar com o Governo para responder e garantir o funcionamento das empresas como garantes da nossa economia”, concluiu o Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA. (Evaristo Chilingue)