O Relatório da Execução do “reconduzido” Orçamento do Estado de 2019, no período de Janeiro a Março de 2020, revela que o Governo gastou mais do que cobrou em receitas para o Estado. No documento, a que “Carta” teve acesso, consta que o Executivo cobrou 54.631,9 milhões de Meticais, de receitas ao Estado (contra 49,153.7 milhões de Meticais de igual período de 2019), equivalentes a 21,8% da previsão anual.

Todavia, o Relatório mostra que as despesas totais realizadas pelo Governo atingiram um montante de 68.177,1 milhões de Meticais, correspondente a 19,7% do Orçamento anual e 13.545,2 milhões acima do que o Executivo colectou em receitas.

“Para a cobertura do défice, o Estado teve de recorrer ao financiamento interno e externo nos valores de 9.352,4 e 6.755,6 milhões de Meticais, correspondentes a 48,1% e 8,9%, respectivamente. Os recursos mobilizados no período totalizaram o montante de 76.014,7 milhões de Meticais, tendo sido realizadas despesas no valor de 68.177,1 milhões de Meticais resultando numa variação de saldos no montante de 7.837,7 milhões de Meticais”, lê-se no informe.

Dos 54.631,9 milhões de Meticais em receitas, o Relatório de Execução do Orçamento do Estado, no período de Janeiro a Março de 2020, relata que os Impostos sobre o Rendimento tiveram uma cobrança de 21.679,7 milhões de Meticais, equivalentes a 21,3% da previsão anual e a um crescimento de 27,5% em termos nominais.

Por sua vez, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) teve uma cobrança de 11.107,3 milhões de Meticais, correspondente a 17,2% da previsão anual e a um crescimento de 41,7%.

No Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), a fonte refere que foram cobrados 10.468,7 milhões de Meticais, equivalentes a 28,6% da meta anual e a um crescimento nominal de 15,3% em relação a igual período do ano transacto, justificado pelo constante controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções de Área Fiscal, feitas pelas empresas e pela função.

Das despesas avaliadas em 68.177,1 milhões de Meticais, correspondente a 19,7% do Orçamento anual, o relatório reporta que as Despesas de Funcionamento atingiram 50.713,3 milhões de Meticais, 6.030,5 milhões de Meticais em Despesas de Investimento e 11.433,2 milhões de Meticais, em Operações Financeiras correspondentes a 25,8%, 5,6% e 27,5%, do Orçamento respectivamente.

“As Despesas de Funcionamento absorveram o equivalente a 74,4% das despesas totais, as Despesas de Investimento 8,9%, sendo 3,9% na componente Interna e 5,0% na componente Externa e as Operações Financeiras 17,0%. A distribuição territorial das despesas mostra que os órgãos e instituições de âmbito central absorveram o equivalente a 63,2% da despesa total, tendo os de âmbito distrital, provincial e autárquico, absorvido o equivalente a 24,1%, 11,6 e 1,1%, respectivamente”, lê-se no relatório.

Desagregando, a fonte mostra que as despesas com o Pessoal tiveram uma realização de 33.229,3 milhões de Meticais, correspondente a 29,4% do Orçamento anual, tendo os Salários e Remunerações alcançado uma realização equivalente a 29,9% e as Demais Despesas com o Pessoal 19,6%. Em contrapartida, o documento que temos vindo a citar diz que, em comparação com igual período do exercício económico anterior, este ano, as Despesas com o Pessoal registaram um crescimento de 9,9% em termos reais, sendo que os Salários e Remunerações registaram um crescimento de 10,1% e as Demais Despesas com o Pessoal 3,5%.

“O crescimento registado na rubrica de despesas com o pessoal explica-se pela introdução de diversos Actos Administrativos (novas fixações, actualizações, promoções, progressões e mudanças de carreira ocorridos no segundo semestre de 2019 cujo impacto se reflecte nas folhas de salário do corrente ano e de outros Actos Administrativos que não tinham sido previstos no respectivo exercício”, explica o informe do Governo.

Do relatório, consta ainda que os Bens e Serviços absorveram o montante de 3.940,2 milhões de Meticais, equivalente a 15,1% da Dotação anual e a um decréscimo de 1,5% em termos reais, relativamente a igual período do exercício económico anterior, o que se justifica pela realização das despesas com base no princípio duodecimal. (Evaristo Chilingue)