A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) reporta, em Relatório e Contas referente a 2019, publicado recentemente, que já ultrapassou o conflito originado pela rescisão, em 2015, do contrato de concessão das linhas férreas de Sena e Machipanda à companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, gerida até àquele ano pelas empresas indianas Rites Limited e Ircon International Limited.

Para resolver o problema, os CFM tiveram de pagar um total de 80 milhões de USD, dos quais 11.25 milhões de USD foram liquidados em Outubro de 2019, num processo arbitrado pelo Tribunal Arbitral Internacional.

O caso remota a 2015, quando o Governo de Moçambique, advogando o incumprimento dos prazos de conclusão e operacionalidade das linhas férreas de Sena e Machipanda, na província de Sofala, centro do país, decidiu rescindir o contrato de concessão das referidas linhas à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira e entregou a gestão aos CFM.

Insatisfeita, a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira intentou um processo contra o Governo de Moçambique, no Tribunal Arbitral Internacional, do qual resultou a assinatura, no dia 21 de Outubro de 2015, de um acordo entre o Executivo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo indiano representado pelas empresas Rites Limited e Ircon International Limited, que contemplou o pagamento de 80 milhões de USD pela rescisão.

“Os CFM já pagaram a última prestação, no montante de USD 11.25 milhões, em Outubro de 2019”, relata o informe da empresa.

No mesmo Relatório e Contas, a empresa refere-se também à retoma da gestão do Porto de Pemba, em Janeiro de 2019, pelos CFM, após fim da concessão à sociedade Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN).

Embora reconhecendo o impacto da crise pandémica no negócio, os CFM afirmam, em informe, que com a retoma do porto (cuja actividade principal é o manuseamento de carga e contentores, além do terminal de líquidos a granel), esperam incrementar o nível dos rendimentos e ganhos no ano seguinte, neste caso 2020.

“Na mesma linha, a empresa terá de incrementar o número dos seus trabalhadores vindos da concessionária e, consequente, incremento de custos com pessoal. Na componente de investimento, perspectiva-se executar pequenos investimentos de modo a manter o nível de eficiência do Porto nos Standards Internacionais”, lê-se no Relatório e Contas dos CFM de 2019.

O Relatório e Contas dos CFM do ano passado, lembre-se, reporta um resultado líquido na ordem de 2.1 mil milhões de Meticais, ou seja, um decréscimo de 1% em relação ao apurado no exercício de 2018.

O documento mostra ainda que, em 2019, o activo total da empresa situou-se em 48.5 mil milhões de Meticais, representando um decréscimo de 3% face a 2018. A nossa fonte revela também que o passivo total dos CFM decresceu 18%, ao passar de 14.1 mil milhões em 2018, para 11.6 mil milhões de Meticais em 2019. (Evaristo Chilingue)