Depois de falhar a publicação atempada, em 2019, do oitavo informe sobre a governação na indústria extractiva, por falta de recursos financeiros (tendo arrastado o acto para 28 de Fevereiro de 2020), o Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), vai divulgar, próxima segunda-feira (15), o nono Relatório de Governação na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), um organismo global de que Moçambique faz parte há 11 anos. O acto terá lugar, em Maputo.

Refira-se que a importância dos Relatórios de Governação na Indústria Extractiva está na disponibilização de informações sobre pagamentos das empresas e recepção, pelos governos, das receitas resultantes dos impostos tributados neste sector, incluindo contribuições materiais, infra-estruturas, por espécie e responsabilidade social corporativa.

Os informes trazem ainda informação sobre a contribuição do sector extractivo para a economia e do quadro legal que rege o sector, licenças, contratos, dados de produção, de exportação, de venda, de transporte, preços das commodities, fluxo de receitas para o Orçamento do Estado e sua aplicação, incluindo receitas para o desenvolvimento das comunidades afectadas.

Ao exigir a publicação anual desses Relatórios, a ITIE tem o objectivo de melhorar os sistemas de colecta e gestão de receitas do Estado, bem como sugerir reformas legais e institucionais para transparência e prestação de contas na governação do sector extractivo, promovendo diálogo e debate público no sector extractivo.

Embora os relatórios sejam de suma importância, o Governo não conseguiu publicar o oitavo relatório, em 2019, e arrastou o facto até finais de Fevereiro, por ter começado a elaborar o informe tarde (em geral a elaboração deve começar no mínimo seis meses antes, mas começou em Novembro), por falta de dinheiro. Este acto levaria, por pouco, Moçambique a ser classificado como um “país não cumpridor” na ITIE.

A ITIE, sublinhe-se, é um organismo internacional lançado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado em Joanesburgo, África do Sul, em Setembro de 2002, para a monitoria da governação dos recursos minerais, petróleo e gás natural, de modo a promover uma maior transparência em torno da geração de receitas e realização de despesas dos rendimentos provenientes das actividades do sector da indústria extractiva. (Evaristo Chilingue)