Há dezoito dias vigora o Acordo de Livre Comércio Continental Africano (ALCCA) em mais de metade dos países africanos, menos em Moçambique que ainda não ratificou. Todavia, antes de ratificar, o sector privado nacional, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), apela ao Governo a fazer um estudo exaustivo para apurar os benefícios e desvantagens da implementação do tratado, após a ratificação.

Uma das desvantagens do ALCCA são as barreiras não tarifárias (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos) no quadro do comércio externo, que podem sobrecarregar a despesa pública no contexto actual do país, conforme apurou a economista do Centro de Integridade Pública, Celeste Banze. Numa outra vertente, o Acordo permitirá maior visibilidade, com a circulação quase livre de taxas alfandegárias, de produtos moçambicanos noutros países, para além da África Austral.

A redução de imposto aos cofres do Estado e a diversidade de mercados de produtos nacionais, acima mencionados, são aspectos ilustrativos de que o ALCCA é, por um lado, desvantajoso, mas, por outro, necessário para o país.

Deste modo, o Presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, Kokobad Patel, apela ao Governo a fazer uma análise profunda das vantagens e malefícios do Acordo antes de ratificar, com vista a implementá-lo com sucesso.

Nesse processo, Patel disse ser crucial a consulta ao sector privado que desempenhará um papel muito importante na execução do tratado. Para além de conduzir as decisões do governo para adesão ao Acordo, a nossa fonte sublinhou que a análise será também uma fonte de informação aos empresários nacionais.

“Muitos empresários ainda não conhecem as desvantagens e malefícios do Acordo. Por isso, neste ano, deverá analisar-se os benefícios e desvantagens da ratificação e entrada em vigor no país dos pressupostos do país. É preciso fazer um estudo. A análise vai fornecer informações de, por exemplo, quantas empresas deverão falir com a entrada em vigor do Acordo no país”, disse o nosso entrevistado.

Além do estudo, a nossa fonte diz ser necessário melhorar o ambiente de negócios, em Moçambique, principalmente no que tange ao comércio externo e à legislação. “É preciso pôr as leis e ordem a funcionar”, sublinhou o Presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional na CTA.

Patel explicou que, quanto melhor for a melhoria do doing business, em Moçambique, maior será o crescimento de investimentos, desde nacionais até estrangeiros, para explorar as vantagens geoestratégicas do país para fazer negócio, no contexto das oportunidades a serem criadas pelo acordo.

Antes da entrada em vigor do Acordo, em Moçambique, em nome do sector privado, Patel adverte ainda para reformas na indústria, principalmente transformadora, por ser aquela que agrega valor às matérias-primas e abre oportunidades de emprego para os moçambicanos.

O nosso entrevistado defende ainda a aposta no agro-negócio, isto porque a agricultura é a principal fonte de renda de mais de 50% dos 30 milhões de Moçambicanos. Aliás, a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) aponta os sectores de têxteis, roupa, peles, madeira e papel, para além de veículos e equipamento de transporte, produtos electrónicos e metais, como os mais beneficiados, no âmbito desse acordo.

Um dos grandes desafios da materialização do Acordo em todo o continente é a qualidade de infra-estruturas, principalmente ferroviárias e rodoviárias. Nesse contexto, Patel apela ao Executivo encabeçado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para a aposta na extensão e melhoria da rede viária existente no país, para facilitar o escoamento de produtos nacionais.

Aliado a vias de comunicação, a nossa fonte disse ser necessário criar condições para a melhoria da logística, reduzindo os custos de transporte. “Em todo esse trabalho, a ser levado a cabo pelo Governo antes da ratificação do Acordo, é preciso profissionalismo e rigor”, conclui Patel.

Refira-se que o ALCCA cria um mercado único de 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. No contexto da implantação do ALCCA, a UNECA aponta para uma duplicação, de 15 para 30%, dos bens transaccionados no continente até 2040. (Evaristo Chilingue)