Baseado em Nacala, província de Nampula, o SHOC foi lançado a 21 de Junho de 2021 pelo Presidente Filipe Nyusi, então Presidente da SADC e pelo seu homólogo do Botswana Mokgweetsi Masisi, na altura Presidente do Órgão da SADC para Políticas de Defesa e Cooperação em Segurança. De acordo com o site da SADC, Zimbabwe torna-se o quarto Estado Membro a assinar o Acordo depois de Moçambique, Namíbia e República Unida da Tanzânia.
O governo zimbabueano enfatizou, ao assinar o acordo no passado dia 25 de Abril, a importância de uma preparação bem coordenada e robusta para que os Estados-Membros possam ser apoiados em situações de catástrofe.
Considerou igualmente ser pertinente assinar o acordo face ao ímpeto dos desastres na região da SADC, particularmente o Ciclone Tropical Idai e outros desastres que devastaram a região da SADC, agravando os desafios económicos e dificultando a recuperação dos Estados Membros e reconstruir.
Zimbabwe também defende o apoio mútuo entre os Estados Membros, citando a assistência regional aos esforços de resposta do Malawi, após o recente ciclone tropical Freddy em Março de 2023, que também afectou Moçambique e Madagáscar. O terceiro Estado Membro a assinar o Acordo foi Moçambique, através da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo.
A criação do SHOC surge no contexto de ciclones devastadores na região da SADC que ocorreram face à situação de insegurança alimentar, falta de rendimento familiar e aumento dos preços das mercadorias, agravando assim as vulnerabilidades das pessoas.
Neste contexto, a reunião do Conselho de Ministros da SADC realizada em Agosto de 2019, em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, orientou o Secretariado a desenvolver mecanismos regionais de preparação e resposta a desastres, incluindo o estabelecimento do SHOC para coordenar a preparação, resposta e recuperação precoce de riscos de desastres regionais para apoiar os Estados-Membros afectados por catástrofes. (Carta)
O parque temporário para pesados que acedem ao Porto de Maputo através do Portão 1 (bairro Luís Cabral) entra em funcionamento já no dia 1 de Maio. Após um ano de obras, a área de 1.25ha conta com uma capacidade para acomodar 50 camiões, rede de serviços e sistema de iluminação. No momento está ainda em curso a segunda fase do projecto, referente aos serviços de apoio ao parque (sanitários, ponto de controle e sala de indução), cuja duração é de 76 dias.
Paralelamente foi efectuada também uma primeira intervenção na estrada de acesso ao porto, tendo já iniciado a segunda fase que engloba o alargamento dos acessos, passando o porto a ter 3 faixas de saída e 4 de entrada. A nova infraestrutura conta com um ponto de inspecção de camiões à entrada do porto e acessos dedicados para cargas anormais, estando a conclusão do projecto prevista para Agosto de 2023.
Recorde-se que este projecto, surgiu no âmbito da assinatura de um memorando de entendimento entre a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) e o Conselho Municipal de Maputo, assinado em Agosto de 2020, com o objectivo de realizar diversas obras de infraestrutura que pretendem reabilitar, organizar, dinamizar e requalificar a cintura portuária.
Usada anteriormente como parqueamento para camiões, esta área foi agora transformada numa zona que permitirá maior e mais ordenado fluxo de trânsito, bem como condições de trabalho melhoradas para todos os camionistas.
Entrou em vigor, nesta segunda-feira, 01 de Maio, o Decreto no 10/2023, de 31 de Março, que isenta cidadãos nacionais de 29 países de apresentar vistos de entrada para a República de Moçambique, que se desloquem para o turismo e negócio. Informações partilhadas pelo Ministério do Interior apontam que o cadastro fica temporariamente suspenso 48 horas antes do embarque dos cidadãos.
Os países elencados neste Decreto que podem entrar em Moçambique sem cadastro prévio são: Canadá, Suíça, Emirados Árabes, Estados Unidos da América, Israel, Rússia, Japão, Espanha, Noruega, Suécia, Reino dos Países Baixos, Costa do Marfim, Finlândia, Indonésia, Irlanda, Alemanha, França, Itália, China, Portugal e Ucrânia.
Entretanto, os países acima indicados devem, no acto da entrada no país, efectuar o pagamento da taxa equivalente a 650 Mts e apresentar o passaporte ou um documento equiparado com validade não inferior a seis meses, bilhete de voo de vinda e regresso, para os que viajarem via aérea e o comprovativo de hospedagem. (Marta Afonso)
O reinício do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) de 20 biliões de dólares da TotalEnergies está a ser complicado por desentendimentos com empreiteiros sobre custos extras, avançou a empresa na última quinta-feira.
A empresa francesa de energia detém uma participação de 26,5 por cento no desenvolvimento, que foi interrompido em 2021 depois que terroristas ligados ao Estado Islâmico atacaram civis na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde o projecto de GNL está localizado.
O CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanne, disse aos investidores na quinta-feira que as considerações de custo eram agora o último passo antes de reiniciar o Mozambique LNG, uma vez que a situação de segurança se estabilizou.
“Precisamos que os contratados sejam razoáveis, alguns deles não são … e tentaram beneficiar-se da situação. Não temos como aceitar alguns custos indevidos – pagamos o que tínhamos que pagar porque paramos o projecto e temos de recomeçar, não vemos porque devemos pagar mais do que isso. Então é onde estamos”, disse Pouyanne.
Na semana passada, o presidente Filipe Nyusi disse que a província de Cabo Delgado era segura o suficiente para o reinício do projecto, enquanto o grupo de serviços de energia Saipem disse ter sido notificado pela Total para se preparar para um reinício em Julho. A empresa francesa disse anteriormente que esperaria por um relatório encomendado sobre a situação humanitária no local antes de tomar uma decisão final com os parceiros do projecto.
Um porta-voz da TotalEnergies disse na quarta-feira que o relatório inicialmente esperado para o fim de Fevereiro ainda está em andamento e recusou-se a dar uma data para sua conclusão.
O projecto estava inicialmente programado para entregar a sua primeira carga de GNL em 2024, com planos de produzir até 43 milhões de toneladas de gás anualmente. Pouyanne disse na quinta-feira que não estava preocupado com o atraso do projecto e que até agora nenhum comprador que pré-assinou para receber o gás exerceu o seu direito de retirada.
“Se alguns compradores preferirem retirar-se, estamos prontos para receber mais, então estamos abertos a isso, mas alguns compradores japoneses também estão prontos para receber mais, há algum apetite no mercado, o projecto está bem localizado directamente no Oceano Índico", disse Pouyanne.
O projecto da Total está entre os desenvolvimentos de energia no valor combinado de 60 biliões que revolucionariam a economia de 15 biliões de Moçambique. Os outros accionistas da Mozambique LNG são a moçambicana ENH, a japonesa Mitsui & Co., a tailandesa PTTEP e as empresas indianas ONGC Videsh, Bharat Petroleum e Oil India Ltd. (Reuters)
O CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanne, deixou claro no seu "briefing" aos investidores que deseja prosseguir em Cabo Delgado quando suas condições forem atendidas. "O LNG é uma máquina de dinheiro muito boa", disse ele aos investidores.
A maior parte do gás de Moçambique já foi pré-vendida e Pouyanne disse aos investidores no passado dia 27 de abril que poucos compradores desistiram apesar do atraso de dois anos. Ele disse que há uma nova demanda suficiente, por exemplo, do Japão, e, se os outros desistirem, a TotalEnergies ficará com o gás.
Implicitamente está o reconhecimento de que a meta da mudança climática de manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC foi abandonada e substituída por 2ºC ou até mais. Para manter abaixo de 1,5ºC, o gás de Moçambique e outros novos campos não poderiam ser usados. A 2ºC, todo o gás de Cabo Delgado pode ser usado.
O problema para Moçambique é que a diferença de emergência climática entre 1,5ºC e 2ºC é enorme. A temperatura da superfície oceânica do mundo atingiu um recorde histórico no início de abril e continuará a subir com a previsão de um ciclo de El Niño. As inundações do ciclone Freddy em março e das chuvas torrenciais em Boane, Matola e Maputo em fevereiro estão diretamente relacionadas.
As tempestades que atravessam o Canal de Moçambique ganham energia e água do mar quente e tornam-se mais intensas do que no passado. Este é o novo normal. Moçambique vai sofrer ciclones mais severos e uma combinação de “bombas de chuva” (três dias de chuva num dia) e secas.
O aquecimento global em 2022 foi de 1,16°C e Moçambique já está a assistir a grandes alterações climáticas. Espera-se que o aquecimento atinja 1,5ºC no início da década de 2030 e 2ºC até 2050.
O custo de responder às mudanças climáticas – melhores estradas, esgotos maiores, edifícios mais fortes, mais irrigação rural, etc. – deve ser pago agora. E Moçambique ainda não recebeu todo o dinheiro dos doadores prometido para a reconstrução após o ciclone Idai há quatro anos - em parte porque os contratos controlados pela Frelimo muitas vezes envolvem trabalho precário.
Por exemplo, a estrada para o Búzi em Sofala continua a ser arrastada pelas águas porque as reparações não elevam o seu nível e nem adicionam novos aquedutos para que a água das cheias passe por baixo das estradas. Mas os empreiteiros favoritos recebem dinheiro para consertar a estrada após cada estação chuvosa.
Enquanto isso, os custos de segurança com o Ruanda e desenvolvimento da TotalEnergies serão adicionados ao custo de capital do projeto de gás, que deve ser pago antes que Moçambique obtenha receitas significativas. Moçambique não receberá muito dinheiro pelo menos até meados da década de 2030, daqui a mais de uma década.
Moçambique ganhou pouco com seus mega-projetos como alumínio, carvão e areias pesadas. E o gás não parece melhor. Os lucros do gás não pagarão nem os custos do aquecimento global e, se forem recebidos, serão uma década depois de serem necessários. O GNL será uma "máquina de dinheiro muito boa" para a TotalEnergies, mas não para Moçambique. (Joe Hanlon)
O Governo aprovou, no passado dia 25 de Abril corrente, a transformação da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), de instituição pública para Sociedade Anónima, ou empresa detida totalmente pelo Estado, numa primeira fase. Quer dizer que, com o passar do tempo, mais accionistas poderão fazer parte da sociedade comercial, com objectivo de ser alternativa de financiamento à economia moçambicana, bem como produzir lucros.
Na última quinta-feira (27), durante uma capacitação a jornalistas sobre mercado de capitais e bolsa de valores, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da BVM, Salim Valá, explicou que a transformação da instituição visa aumentar a sua contribuição na economia moçambicana, nomeadamente, ser uma alternativa no financiamento às empresas, dinamizando a sua missão, que consiste na organização, gestão e manutenção do mercado secundário de valores mobiliários.
“Não importa muito, todos os dias aparecer na televisão, jornais, rádios a falar de bolsa, se o desempenho não é elevado, se muitos empresários, investidores não usam a bolsa, se as empresas não se movimentam para ser listadas em Bolsa”, disse o PCA da BVM.
Entretanto, para reverter o actual cenário, Valá disse que, com a transformação, a BVM tem de ser mais relevante para a economia moçambicana. “Queremos ter mais empresas investidoras na Bolsa, queremos ter mais produtos, serviços financeiros transaccionados, queremos ampliar o acesso ao mercado. É que as pequenas e médias empresas criticam-nos muito porque os nossos requisitos estão aquém da capacidade delas, enquanto elas representam mais de 98 por cento do tecido empresarial moçambicano”, acrescentou o gestor.
O PCA da BVM disse ainda que com a transformação da instituição pretende-se que seja igualmente alargada no modelo de gestão, de negócios, na maior autonomia e flexibilidade, na melhoria da eficiência, bem como na ampliação da transparência e prestação de contas.
“O dinamismo comercial vai ser chamado à primeira linha da BVM. Vamos ter capacidade de atrair mais investidores estrangeiros, vamos ter mais incentivos para a inovação, em termos de tecnologia e vamos ter capacidade de atrair e reter mais talentos através deste estatuto”, detalhou Valá.
Até ao fim do primeiro trimestre de 2023, a capitalização bolsista da BVM (indicador principal que mede o peso da Bolsa na economia) foi de 25.4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), percentagem que equivale a 173.6 mil milhões de Meticais (2.6 mil milhões de USD). O volume de negócios da instituição é de 7 mil milhões de Meticais. O índice de liquidez é de 4 por cento. A BVM conta actualmente com 302 títulos cotados. Tem 247 títulos registados na Central de Valores Mobiliários titulados por 25 mil accionistas e 13 empresas cotadas. (Evaristo Chilingue)