O Banco de Moçambique (BM) sancionou, no período de Dezembro de 2023 a Dezembro de 2024, nove instituições de crédito e sociedades financeiras com penas de multa de mais de 100 milhões de Meticais, por violação de normas prudenciais, de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cambiais e de protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros.

Em comunicado, o BM explica que as normas infringidas constam da Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro - Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho - Antiga Lei sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento de Armas de Destruição em Massa (ALPCBCFTFP), Lei n.º 11/2009, de 11 de Março - Antiga Lei Cambial (ALC), Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro - Lei Cambial (LC), e demais Avisos emitidos pelo BM.

Das nove instituições de crédito ou sociedades financeiras, o destaque vai para M-Mola multada em 44.9 milhões de Meticais em 2023, por constituição inadequada do Conselho de Administração e das comissões de trabalho; falta de estabelecimento de políticas e procedimentos destinados a enfrentar riscos relacionados com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e falta de comunicação de transacções em numerário acima dos limiares.

O M-Mola sofreu, igualmente, aquela multa por falta de planos de acção para resolver as causas de reclamações de clientes e incumprimento do prazo para o tratamento de reclamações; criação e gestão inadequada da moeda electrónica em circulação; disponibilização de produtos e serviços de pagamento electrónico sem comunicação prévia ao BM e realização de transacções fora da rede única nacional de pagamentos electrónicos.

O Banco Comercial e de Investimento (BCI) foi multado em 43.5 milhões de Meticais por inobservância do prazo de resposta às notificações do BM, no âmbito de processos de reclamações de clientes; contratação de derivados over-the-counter (OTC) sem autorização do BM; falta de registo e reporte de derivados OTC; violação do dever de aprovação da avaliação anual de risco de BC/FT/FP no ano de 2023; violação do dever de realização da auditoria ao sistema de prevenção e combate ao BC/FT/FP, com vista a aferir o tratamento dos alertas gerados pelo respectivo sistema de monitoria.

O BCI foi também sancionado por violação do dever de aplicação de medidas de diligência reforçada na constituição da relação de negócio com uma cliente PEP (pessoa politicamente exposta); violação do dever de aplicação de medidas reforçadas proporcionais aos riscos em relação às operações realizadas numa conta bancária; violação do dever de abstenção em relação às operações de transferência de valores para o exterior, ordenadas por dois clientes corporativos, bem como a violação do dever de exame em relação às operações realizadas em contas bancárias tituladas por três clientes particulares.

O Absa Bank Moçambique é outra instituição de crédito punida pelo BM, em 3.8 milhões de Meticais, por contratação de derivados OTC sem autorização do BM e falta de registo; reporte de derivados OTC; violação do dever geral de verificação e informação na realização de operações cambiais, bem como a violação do dever de registo.

Abaixo de dois milhões de meticais foram também sancionados, Banco Société Générale Moçambique com multa de 1.7 milhão de Meticais; Banco Letshego (1.4 milhão de Meticais); Multicâmbios Lda. (1.2 milhão de Meticais). Abaixo de um milhão foram sancionados o Moza Banco e First National Bank com 900 mil Meticais cada e o Ecobank Moçambique sancionado em 894 milhões de Meticais. (Carta)

O sector empresarial privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), continua a queixar-se da falta de moeda externa (divisas) no mercado financeiro nacional, um mal que há meses afecta a economia moçambicana.

Esta quinta-feira, a CTA convocou a imprensa para reportar a falta de divisas e contrariar o discurso do Banco de Moçambique, segundo o qual o mercado financeiro tem muito Euro, Dólar, Rand, entre outras moedas externas para importações e exportações. A agremiação considera este posicionamento do Banco Central “pouco sensível” aos problemas que as empresas, como fazedores da economia, têm enfrentado.

Para provar a falta de liquidez, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, explicou que o volume correspondente às operações de permuta de liquidez entre os bancos comerciais no Mercado Cambial Interbancário (MCI), apesar de ligeira recuperação no IV Trimestre de 2024 no qual subiu 88%, caiu drasticamente quando comparado com os volumes anuais de 2023 e 2022. Aliás, Vuma assinalou que o volume de operações de permuta de liquidez em moeda externa, entre os bancos comerciais, atingiu mínimos históricos no II Trimestre de 2024, com valor estimado de 5.5 milhões de USD.

“Segundo, nas operações dos bancos comerciais com os clientes, o volume agregado das operações (turnover) de compra e venda tendeu a aumentar do I ao III Trimestre de 2024, tendo crescido cerca de 13%. Desagregando os dados, pode-se perceber que esse crescimento do turnover resultou do rápido aumento das compras de moeda externa dos bancos comerciais aos seus clientes em 18%, contra um crescimento menor de 7% das vendas dos bancos comerciais aos seus clientes”, explicou Vuma.

Para o Presidente da CTA, tendo as compras dos bancos comerciais crescido mais, em 18%, em relação às vendas aos clientes, então a liquidez ficou entesourada nos bancos comerciais. As estimativas da CTA mostram que, em 2024, os bancos comerciais absorveram dos seus clientes liquidez em moeda externa de cerca de 1.8 mil milhões de USD, de forma acumulada. Ora, o padrão da relação dos bancos comerciais com os seus clientes era diferente nos anos anteriores a 2022, em que as compras líquidas eram bem menores.

“Portanto, no mesmo período em que as compras líquidas dos bancos comerciais aos seus clientes aumentavam, os activos externos líquidos dos bancos tenderam a reduzir. De Novembro de 2023 para 2024, reduziram em 12,8%. Quando se faz a mesma análise num espaço de dois anos, nota-se que a redução foi mais acentuada, portanto, em 47,5%”, explicou Vuma.

Terceiro, para além das evidências de que a liquidez em moeda externa não está a fluir dos bancos comerciais para os clientes, a CTA apresentou uma lista de empresas com facturas submetidas aos bancos comerciais para pagamento e que tais solicitações não tinham sido satisfeitas.

Segundo o Presidente da CTA, os sectores que estão a ser mais afectados, excluindo o de combustíveis, é a indústria transformadora, particularmente, devido à importação da matéria-prima e equipamentos, bem como o turismo. No caso do turismo, as companhias áreas internacionais suspenderam a emissão dos bilhetes em algumas agências a partir de Moçambique, devido à dificuldade de repatriar a respectiva receita que deve ser sempre em USD (o contravalor).

Para minimizar o impacto da falta de divisas no mercado financeiro, a CTA convida a todas as empresas que tenham pedidos de pagamentos de facturas de importação e/ou termos de compromissos em aberto há mais de 90 dias, mas que não tenham sido satisfeitos, para submeter nos seus escritórios as respectivas cópias de modo a encaminhá-las ao Banco de Moçambique para o respectivo pagamento.

Esta não será a primeira vez que a CTA procederá desta forma, porquanto, num passado muito recente, apresentou ao Banco de Moçambique uma lista de empresas com facturas submetidas aos bancos comerciais para pagamento e tais solicitações não tinham sido satisfeitas. Os valores desta lista estavam estimados em 402 milhões de dólares americanos no III Trimestre de 2024. Nesse contexto, a CTA levou 15 representantes de empresas mais afectadas para um encontro de trabalho no Banco Central, onde foi prometido um trabalho para encontrar as razões dos atrasos que se verificavam, mas nunca houve uma resposta concreta. (Evaristo Chilingue)

Já são conhecidas as acções a serem desenvolvidas pelo Governo nos primeiros 100 dias de Governação de Daniel Chapo. O documento, aprovado na passada terça-feira pelo Conselho de Ministros, é composto de 77 acções, descritas como sendo “de impacto imediato na vida da população” e deverão ser implementadas até ao próximo dia 30 de Abril.

Entre as acções planificadas e programadas pelo Governo de Daniel Chapo é a criação de um Fundo de Recuperação Económica, que será responsável pela recuperação do tecido económico, devastado pelas manifestações pós-eleitorais, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique revelou, esta semana, que 40% do tecido industrial foi destruído pelos protestos. O Plano do Governo não avança o valor a ser colocado ao Fundo de Recuperação Económica.

Ainda nos primeiros 100 dias de Governação, o Executivo propõe-se a estabelecer o Fundo de Garantia Mutuária, criado no ano passado pelo Governo de Filipe Nyusi, com objetivo de facilitar o acesso ao crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

A entidade, supervisionada pelo Banco de Moçambique, visa para reduzir as barreiras ao financiamento das MPME, que muitas vezes não têm capacidades suficientes para obter empréstimos junto da banca comercial.

O Plano refere ainda que, até 30 de Abril, o Governo vai desencadear o processo de criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, uma das maiores promessas eleitorais de Daniel Chapo. O Banco, segundo explicou Chapo, vai desenvolver infra-estruturas, financiar e melhor impulsionar projectos estratégicos para o progresso do nosso país.

“Com os recursos gerados pelos activos do gás, vamos capitalizar esse banco e investir de imediato em projectos que transformem a vida dos moçambicanos”, disse o Presidente da República, no seu discurso de tomada de posse.

Ainda no pilar de transformação estrutural da economia, o Governo propõe-se a criar, até 30 de Abril, um Fundo de Desenvolvimento Económico e Social. Todos Fundos anunciados não apresentam estimativas de valor a ser investido.

O Executivo assegura também que vai pagar, até 30 de Abril, as dívidas com os fornecedores de bens e serviços ao Estado e horas extras validadas pela Inspecção-Geral de Finanças dos sectores da saúde e educação. Em dívidas aos fornecedores de bens e serviços, o Governo promete pagar 1.5 mil milhões de Meticais, enquanto aos professores e profissionais da saúde promete libertar 1.1 mil milhões de Meticais. (Carta)

Está em curso a criação de 12 incubadoras de negócios para formar e acompanhar 1080 empreendedores jovens na região norte do país – refere uma nota informativa da Gapi-SI, uma Instituição Financeira de Desenvolvimento, registada no Banco de Moçambique na categoria de Sociedade de Investimentos (SI). A instituição já iniciou o trabalho de preparação do arranque do Projecto, tendo para o efeito organizado equipas integrando 36 técnicos jovens que há duas semanas percorrem dezenas de localidades dos distritos onde as incubadoras irão ser instaladas.

“Através destas 12 incubadoras deverão ser formados e acompanhados 1080 empreendedores, dos quais 40% mulheres, que deverão criar igual número de start ups (modelo de negócio inovador) que terão acesso a um fundo inicial (fundo de arranque), além de serviços complementares como acesso à internet, eventos de networking (processo de criar e manter uma rede de contatos profissionais), assistência para legalização de negócios, equipamentos e ferramentas, entre outros. Estas novas micro-empresas serão desafiadas a criar cerca de 3250 novos empregos”, refere a nota.

A implementação deste projecto, designado INCUBOX II, está a ser coordenada pela Gapi sob o lema “Da ideia ao negócio” e conta ainda com assistência da Fundação Aga Khan. Esta é a segunda fase deste projecto que testou e melhorou o modelo de incubadoras de negócios em zonas rurais. Uma fase piloto implementada por 18 meses em três distritos da Província do Niassa, abrangendo 120 jovens empreendedores, estende-se agora a 12 distritos, nomeadamente, Mandimba, Mecanhelas, Cuamba e Marrupa, no Niassa; Balama, Palma, Chiure e Montepuez, em Cabo Delgado; e Ribáuè, Mossuril, Lumbo e Ilha de Moçambique, em Nampula.

O Director do Projecto, Rui Amaral detalhou que estão contempladas duas componentes, sendo uma de empreendedorismo, na qual os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos; serem finalistas e/ou recém-graduados (até dois anos) do ensino médio, técnico ou universitário; serem residentes nos distritos de implementação; serem empreendedores ou aspirantes ao empreendedorismo com alguma ideia de negócio nos sectores definidos pela iniciativa; ter disponibilidade para participar, durante três meses, dos programas de incubação, eventos e reuniões.

A segunda componente é a de estágios, na qual os requisitos são, nomeadamente, ter entre 18 e 30 anos, ser graduado do ensino médio, técnico ou universitário, ser residente nos distritos de implementação, dispensa de qualquer experiência profissional, mas dispondo de dois meses para participar do programa de estágio local.

No âmbito do financiamento do Projecto, prevê-se, em princípio, uma componente designada “fundo de arranque” para os que participarem na incubação de novos negócios. Ciente de que para se lançarem no mercado estas novas empresas irão necessitar de acesso a financiamento adicional, a Gapi irá trabalhar com outras instituições numa proposta de linha de crédito que possa ser utilizada em condições acessíveis pelos que tiverem melhor desempenho, complementada pela assistência técnica pós-incubação que inclui o suporte na preparação de pedidos de financiamento. Os recursos para essa linha de crédito ainda terão de ser mobilizados - referiu Edwina Ferro, uma das gestoras do projecto.

“Nós acreditamos na união de sinergias, daí termos firmado algumas parcerias, como a que temos com a Associação Internacional de Estudantes de Economia e Ciências Comerciais para a promoção de estágios internacionais através de uma rede de mais de 120 países e, usando da experiência de programas anteriores como o Agro jovem, no qual as instituições de ensino exercem um papel preponderante na incubação, mentoria e monitoria dos estudantes beneficiários, foram firmadas parcerias com o Instituto Agrário de Balama, Instituto Agrário de Bilibiza, em Quissanga, Instituto Politécnico Martir Cipriano em Mossuril, Nacucha e Lumbo e Instituto Médio Politécnico da Ilha de Moçambique”, explicou Amaral.

Na concepção das infra-estruturas e equipamentos do projecto foram acauteladas questões ambientais, daí as incubadoras serem módulos pré-fabricados facilmente instaláveis e replicáveis, usando energia solar auto-sustentável e contemplando ainda internet wi-fi, sanitários e galpão de armazenamento para equipamentos e meios de transporte.

Neste momento, as equipes de 36 técnicos organizadas pela Gapi estão a realizar um estudo de base no âmbito do estágio actual do ecossistema empreendedor local e seus desafios na região norte do país. Para o efeito, os técnicos no terreno estão a realizar um conjunto de cinco inquéritos com aspectos específicos, envolvendo instituições governamentais, instituições de ensino, operadores de telefonia móvel, instituições financeiras e os jovens empreendedores e potenciais beneficiários.

Está ainda prevista no INCUBOX II uma forte componente de digitalização que inicia com a disponibilização de smartphones aos beneficiários complementada por uma formação sobre o uso e segurança online, acesso à internet gratuita no espaço das incubadoras e acesso a formações relacionadas à gestão de negócios através de realidade virtual. (Carta)

A recente decisão do Governo de Moçambique de alienar 91% das acções das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) para a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) levanta sérias preocupações financeiras e estratégicas.

Para o economista Alfredo Mondlane, a decisão de vender acções da LAM, à primeira vista, pode parecer um plano de resgate da companhia aérea nacional, mas, na prática, transfere um problema financeiro para três empresas estatais sólidas, que agora correm o risco de serem contaminadas pela má gestão histórica da LAM.

“Essa operação não só expõe a fragilidade financeira do Estado, como também pode minar a confiança dos investidores nas estatais moçambicanas, comprometendo sectores estratégicos, como infra-estrutura ferroviária e energia eléctrica. O risco de um efeito dominó de crise financeira nas empresas envolvidas é real e precisa ser analisado com profundidade”, defende Mondlane.

O economista explica que a LAM tem sido um fardo financeiro ao longo dos anos, acumulando deficits operacionais e necessitando de constantes injecções de capital estatal. A sua ineficiência não vem apenas da falta de aviões modernos, mas de um modelo de gestão que não conseguiu tornar a empresa sustentável. Analisando a decisão do Governo, Mondlane depreende que o Executivo está sem capacidade financeira para salvar a LAM por conta própria, expondo a sua fragilidade fiscal.

“A operação não resolve o problema, apenas desloca a crise de uma empresa pública para outras, mantendo a dívida dentro do sector estatal. O sinal que isso envia ao mercado é negativo, pois demonstra que o Estado não tem um plano estruturado para tornar a LAM viável a longo prazo”, defende a fonte.

Para o economista, se a LAM continuar a operar da mesma maneira, não há garantia de que a HCB, CFM e EMOSE conseguirão sustentar a empresa sem prejuízos próprios. Sobre a arrecadação de 130 milhões de USD (cerca de 8,4 biliões Meticais) para reestruturar a LAM e adquirir oito novas aeronaves, o economista diz que não há detalhes claros sobre como esse montante será financiado, e se as estatais terão de contrair mais dívidas para absorver a LAM.

Avaliando os balanços financeiros da HCB e dos CFM, por exemplo, Mondlane afirma que a compra dos aviões pode ter impactos significativos. Segundo o economista, a HCB tem um balanço saudável, mas ao assumir parte da LAM, pode enfrentar o comprometimento de até 4,2 biliões de Meticais, caso assuma 50% da participação na LAM. Pode ainda enfrentar a redução de liquidez, impactando a capacidade da empresa de investir em projectos estratégicos do sector eléctrico, bem como o possível aumento de dívida, caso precise financiar parte da compra.

“Diferente da HCB, a CFM já apresenta um nível de endividamento elevado. Se precisar comprometer 4,2 biliões de MZN para assumir parte da LAM, os impactos incluem: aumento do passivo para mais de 53 biliões de MZN, reduzindo a sua capacidade de financiamento para projectos ferroviários; pressão sobre a sua liquidez, dificultando investimentos em infra-estrutura portuária e ferroviária; risco de aumento do custo da dívida, pois investidores podem considerar a CFM um activo mais arriscado”, explicou o economista.

Num outro desenvolvimento, Mondlane defende que a transacção não passa despercebida pelos investidores privados e parceiros internacionais. Para o economista, ao invés de uma reestruturação transparente e sustentável, a solução encontrada foi jogar o problema para estatais estratégicas. Isso pode afectar a percepção do mercado sobre a capacidade do governo moçambicano de gerir crises económicas e empresas públicas.

“Se o objectivo é tornar a LAM sustentável a longo prazo, existem melhores alternativas do que jogar o problema para HCB e CFM, nomeadamente, buscar um parceiro estratégico internacional como Ethiopian Airlines ou Qatar Airways. Essas companhias já investiram em outras empresas aéreas africanas e poderiam trazer gestão profissional e experiência operacional”, defende Mondlane.

Para o economista, em vez de alienar 91%, o Governo poderia vender 49% para um investidor privado e manter parte do controlo. Isso traria capital privado, sem comprometer a liquidez de CFM e HCB. Antes de transferir o controlo, Mondlane defende que o Governo deveria reestruturar a LAM, cortando custos e aumentando a eficiência operacional.

“A alienação da LAM não resolve o problema financeiro, apenas transfere a crise para HCB e CFM. Se mal gerida, essa operação pode comprometer sectores estratégicos da economia moçambicana, reduzir investimentos e afastar investidores externos. Sem um plano sólido de recuperação e sem transparência no processo, Moçambique corre o risco de transformar um problema isolado (LAM) numa crise financeira generalizada para as estatais estratégicas do país”, concluiu o economista. (Carta)

O Governo, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou a Resolução que autoriza a alienação de 91% de acções do Estado na empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por negociação particular, e autoriza as empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), nomeadamente, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), a adquirirem a participação do Estado na LAM.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, igualmente Ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que com o valor arrecadado pela venda de 91% de acções do Estado na LAM, no valor estimado de 130 milhões de USD, pretende-se investir na aquisição de oito aeronaves e reestruturação da companhia aérea.

Impissa acrescentou que, com a entrada da HCB, CFM e EMOSE pretende-se uma gestão indirecta da LAM “e a expectativa que se tem das empresas é que apliquem as regras de gestão internacionais e, com base nisso, julgamos que os accionistas terão maior controlo do dinheiro que irão gastar ou investir. Tratando-se de empresas estatais terão de prestar informações periódicas ao Governo sobre o investimento”.

Há uma semana, a LAM lançou um concurso internacional para o fornecimento de novas aeronaves do tipo Embraer ERJ 190 e Boeing 737-700. As empresas ou consórcios interessados deverão submeter as suas propostas até o dia 07 do mês em curso. A ERJ 190 é uma aeronave E-Jets, bimotor, de médio alcance, para 80-124 passageiros, desenvolvida pela Embraer, fabricante brasileira de aeronaves comerciais, militares e executivas. Novo, o aparelho custa 46,2 milhões de USD.

Já o Boeing 737-700 é uma aeronave da fabricante norte-americana Boeing, lançada em Novembro de 1993. Acomoda 126 passageiros em duas classes ou 149 passageiros em uma classe. O Boeing 737 é um dos aviões mais vendidos da Boeing. O jato custa 89.1 milhões de USD, quase o dobro que o ERJ 190.

A decisão de aquisição de novas aeronaves acontece depois de a LAM devolver um avião cargueiro Boeing 737-300 da Indonésia. O aparelho ficou um ano sem operar por falta de certificação nacional e reconhecimento, pela fabricante, das modificações feitas na aeronave (de passageiros para cargueiro). Com o aluguer, a LAM gastou mais de 71 milhões de Meticais, pouco mais de 1.1 milhão de USD. (Evaristo Chilingue)