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O novo Relatório do Banco Mundial (BM), publicado semana finda, em Maputo, que avalia o ambiente de negócios para empresas domésticas, no país, encontra “más práticas”, no que toca à abertura de empresas, registo de propriedades, bem como execução de contratos.
Ora, segundo o estudo, se os problemas identificados forem resolvidos, cria-se, por consequência, um ambiente em que novos participantes com energia e boas ideias podem iniciar negócios e boas empresas podem investir e expandir.
Intitulado “Doing Business em Moçambique 2019”, o primeiro estudo subnacional, realizado em 10 províncias do país, encontra igualmente “más práticas”, no que tange ao comércio internacional (a quarta área analisada), através dos portos de Maputo, Beira e Nacala e o posto transfronteiriço terrestre de Ressano Garcia.
Para reverter os problemas, o estudo apresenta uma série de recomendações, que podem ser implementadas, principalmente, a curto e médio prazos pelas instituições públicas e privadas visadas.
No que concerne à abertura de empresas, o Relatório daquela instituição de Bretton Woods concluiu que a morosidade e altos custos são os principais constrangimentos que os empresários enfrentam neste processo, principalmente na província de Nampula.
Neste âmbito, a instituição apela ao Ministério da Indústria e Comércio e à Conservatória do Registo das Entidades Legais (CREL) a reduzirem ou agilizarem o processo de publicação dos estatutos da sociedade, no Boletim da República, simplificando as tabelas de emolumentos actuais para a incorporação de empresas e torná-las disponíveis, publicamente, na CREL e online.
Neste aspecto, o estudo recomenda ainda a melhoria da coordenação entre as partes interessadas e reforçar o fluxo de trabalho administrativo no Balcão de Atendimento Único (BAÚ), bem como aumentar a eficiência, introduzindo a interoperabilidade entre diferentes agências, através da implementação do e-BAÚ e lançar procedimentos online.
A falta de transparência é o principal empecilho que sufoca empresários, em relação ao registo de propriedades, sendo a província de Sofala a pior nesse aspecto. Para ultrapassar-se este problema, o relatório daquela instituição financeira mundial aponta para o reforço da transparência no sistema de gestão fundiária urbana, bem como simplificar e clarificar as tabelas emolumentares dos serviços notariais e registais nas conservatórias e online.
“Agilizar o processo de pagamento do imposto de transferência, o SISA; melhorar a coordenação entre as entidades relevantes, estabelecendo sistemas de comunicação entre Conservatórias do Registo Predial e autarquias; aumentar a informatização dos planos cadastrais e dos títulos de propriedade”, acrescenta o estudo.
Relativamente à execução de contratos, consta do Relatório que é mais difícil e moroso resolver um litígio comercial, na Cidade de Maputo, pois, a fase de julgamento e sentença pode demorar até quase 650 dias.
Entretanto, para reverter o cenário, o Relatório recomenda ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (e demais instituições tuteladas) a melhorar a publicação de leis e julgamentos, a formação dos juízes e do pessoal de apoio judiciário, considerar a limitação dos adiamentos e a imposição de prazos.
Para a melhoria da execução de contratos, no país, o Banco Mundial recomenda ainda o aumento da responsabilização dos juízes, através da realização de inspecções judiciais periódicas e de estatísticas de desempenho e a utilização do mapeamento de processos para identificar constrangimentos no sistema judiciário, para além de agilizar o sistema de gestão de processos.
No tocante às exportações e importações, o BM aconselha a Autoridade Tributária a eliminar o uso obrigatório de despachantes aduaneiros e fomentar a concorrência na profissão de despachante aduaneiro, bem como a simplificação dos procedimentos aduaneiros e implementar um sistema eficiente de gestão baseado no risco.
À Moçambique Community Network (MCNET), aos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio e a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, o estudo exorta a implementação integral da Janela Única Electrónica (JÚE), eliminando o uso de papel e conectar mais parceiros relevantes à plataforma.
“Fortalecer a integração regional, através da implementação efectiva de acordos de cooperação fronteiriça e de união aduaneira; actualizar as infra-estruturas de logística comercial com foco especial nas estradas de acesso aos portos; e considerar a redução das taxas administrativas”, sublinha o estudo, apontando, entretanto, o Porto de Nacala como o pior, neste aspecto.
De acordo com o estudo realizado, no ano passado, a pedido do Ministério da Indústria e Comércio, as recomendações apresentadas estão alinhadas com o Plano Quinquenal do Governo, o Quadro de Parceria Estratégica do Grupo Banco Mundial para Moçambique e outros documentos estratégicos, incluindo o novo Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (2019-2021), recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros. (Evaristo Chilingue)
